Deputada federal · 2023
Delegada Adriana Accorsi
PT · GOdesde a posse
Atuação de Delegada Adriana Accorsi como deputada federal por Goiás em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
275 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
167presenças registradas em sessões e reuniões
108proposições apresentadas
R$ 447 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 4 | 1 | R$ 22 mil |
| mar/2023 | 31 | 7 de 9 | 20 | 67 | 1 | R$ 28 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 16 | 1 | 0 | R$ 54 mil |
| mai/2023 | 31 | 39 de 41 | 23 | 3 | 2 | R$ 48 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 8 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 5 | 3 | 0 | R$ 50 mil |
| ago/2023 | 31 | 28 de 29 | 30 | 16 | 2 | R$ 42 mil |
| set/2023 | 30 | 36 de 37 | 16 | 1 | 1 | R$ 53 mil |
| out/2023 | 31 | 32 de 34 | 15 | 6 | 3 | R$ 28 mil |
| nov/2023 | 30 | 29 de 41 | 12 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2023 | 31 | 65 de 69 | 14 | 3 | 0 | R$ 61 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (217 de 221) |
| da oposição | 20% (43 de 215) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 108 proposições e assinou junto outras 51 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 75 |
| Projetos de lei | 15 |
| Requerimentos | 10 |
| PRLP | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLE | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 266/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional da Robótica. | Arquivada |
| PL 6069/2023 | Dispõe sobre a concessão de bolsas de pesquisa, em instituições públicas de ensino superior, para descoberta de novos fitorremediadores capazes de dissolver rejeitos minerais em barragens de minério. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6009/2023 | Altera leis que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominadas apostas de quota fixa para segurança pública. | Arquivada |
| PL 5573/2023 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, EM ORGÃOS PÚBLCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5572/2023 | CRIA A LEI ANA CLARA BENEVIDES QUE DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL E ESTRUTURA ADEQUADA NOS FESTIVAIS, SHOWS E EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 3720/2023 | Requer a exclusão do PL 4993/2023 | Arquivada |
| REQ 416/2023 | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO) PARA DEBATER A PROPOSITURA DA PEC REFERENTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS. | Arquivada |
| PL 5047/2023 | INSERE O ART. 3º-A NA LEI Nº 14.432, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA INSTITUIR A FLOR MARGARIDA COMO O SÍMBOLO DO… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 4987/2023 | INSERE O ART. 3º-A NA LEI Nº 14.432, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA INSTITUIR A FLOR MARGARIDA COMO O SÍMBOLO DO… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 4986/2023 | ALTERA A LEI Nº 14.541, DE 3 DE ABRIL DE 2023, PARA PREVER SALAS DE APOIO 24 HORAS EM MUNICÍPIOS QUE NÃO DISPONHA DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 210/2023 | REQUER UMA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PREFEITO DA CIDADE DE GOIÂNIA, DO ESTADO DE GOIÁS, ROGÉRIO OLIVEIRA DA CRUZ, EM VIRTUDE DO DESVIO DE FUNÇÕES NAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | Arquivada |
| PL 4752/2023 | ALTERA A LEI Nº 11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008, PARA DISPOR SOBRE O ACESSO DAS MULHERES DO CAMPO, DA FLORESTA E DAS ÁGUAS, E DAS PRIVADAS DE LIBERDADE, ÀS AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIMENTO DOS CÂNCERES DO COLO UTERINO, DE MAMA E COLORRETAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE… | Aguardando Parecer |
| PRLE 1/0 | Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 276/2023 | REQUER AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE VISITA TÉCNICA À COLÔMBIA. | Arquivada |
| PL 4180/2023 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE ÁGUA A INDICAÇÃO EXPRESSA NA CONTA, DA PRESENÇA DE AGROTÓXICOS E DEMONSTRE RESULTADOS DA CONTAMINAÇÃO ENCONTRADOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICIPIOS, ESTADOS E DF. | Tramitando em Conjunto |
| PRLP 2/0 | Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. | Aguardando Providências Internas |
| PL 3894/2023 | ALTERA A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, PARA ESTABELECER, NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESERVA DE VAGAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS. | Tramitando em Conjunto |
| PRLP 1/0 | Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 53/2023 | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEBATER OS EFEITOS DA PEC 9/23. | Arquivada |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 372/2023 | — |
| RPD 15/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4941/2009 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2298/2022 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2298/2022 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2010/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2023 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2023 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 641/2023 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 641/2023 | — |
| REQ 231/2023 | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO) EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES (CMULHER), A FIM DE DEBATER ACERCA DO COMBATE AO FEMINICÍDIO, EM VIRTUDE DO AUMENTO DOS NÚMEROS DE CASOS EM TERRITÓRIO NACIONAL. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/10/2023 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua. |
| 04/10/2023 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua. |
| 04/10/2023 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, que altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal. |
| 12/09/2023 | Breves comunicações | A Deputada destacou a importância do bioma do Cerrado, enfatizando sua riqueza ecológica, cultural e econômica. Alertou sobre a crescente degradação do Cerrado devido ao desmatamento e queimadas, enfatizando a urgência de protegê-lo. Também mencionou a responsabilidade do governo e dos legisladores em preservar esse bioma vital. |
| 30/08/2023 | Breves comunicações | A Deputada destacou a entrega do relatório do programa de participação popular ao Presidente Lula, resultado de reuniões e plenárias populares em todo o Brasil. Enfatizou que mais de 13 trilhões de reais serão destinados a ações que visam combater a fome, a miséria, fortalecer a educação básica, a saúde preventiva, o esporte e o meio ambiente. Ela celebrou a retomada da democracia e a participação popular no governo. Ressaltou o PAC 3, que destinará 371 bilhões de reais para ações em todo o País, destacando que mesmo estados que não apoiaram a candidatura de Lula, como Goiás, receberão recursos significativos. Expressou confiança na realização dos sonhos da população pelo governo de Lula e o apoio do Congresso Nacional nesse processo. |
| 02/08/2023 | Breves comunicações | Luta da oradora pela erradicação da violência contra crianças e adolescentes. Votação, pela Casa, de requerimentos de apreciação em regime de urgência dos Projetos de Lei de nºs 3.408, de 2021, (apensado ao PL 2.729, de 2019), sobre a instituição da política psicossocial na comunidade escolar; 8.035, de 2014, acerca da inserção do art. 73-A na Lei nº 8.069, de 1990, com vista à obrigatoriedade da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para contratação de babás e profissionais do ensino infantil; 2.861, de 2023, relativo à instituição do direito ao brincar, ao brincar livre e a parentalidade positiva, como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra a criança, e à alteração da Lei 14.334, de 2022; e 6.524, de 2019, referente à instituição do Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância - SNIPI. Recriação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dever da Câmara dos Deputados de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, e de enfrentamento de crimes contra menores de idade, sobretudo da pedofilia. Retomada da equipe policial destinada à investigação da pedofilia na Internet. |
| 10/05/2023 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 5.708, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional de Lula e Combate ao Estupro. |
| 09/05/2023 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.569, de 2021, sobre a instituição do Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro. |
| 22/03/2023 | Como líder | Competência, autonomia e independência da Polícia Federal. Relevância de operações realizadas pelo órgão. Prisão, por policiais federais, de envolvidos na articulação do assassinato do Senador Sérgio Moro e de Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Combate ao crime organizado pelo Governo Federal e pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no Estado do Rio Grande do Norte. Instituição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com ênfase no combate à violência contra a mulher. Realização pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Encontro Nacional Segurança Pública e o Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Disposição do Ministro Flávio Dino para comparecimento à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
| 15/02/2023 | Pela ordem | Principais realizações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva nos primeiros dias de gestão. Regozijo com a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida. Reunião da bancada federal do Estado de Goiás para debate sobre o tema. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 446.763,18 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRAFICA E EDITORA COMUNICACAO VISUAL EIRELI | 7 | R$ 162.000,00 |
| 48.957.852 MARISE CARDOSO DE OLIVEIRA GALVAO | 21 | R$ 123.500,00 |
| POSTO T- SETE LTDA | 9 | R$ 62.695,29 |
| 27.525.358 PAULA MISMONE GONCALVES DE OLIVEIRA | 9 | R$ 22.500,00 |
| MARCO EMPREENDIMENTOS | 7 | R$ 20.690,71 |
| BRUNO BORGES VIEIRA DO COUTO | 4 | R$ 10.000,00 |
| 21.973.580 WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS | 5 | R$ 6.843,00 |
| GALAPAGOS PRODUCOES EIRELI ME | 1 | R$ 6.000,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 4 | R$ 4.970,17 |
| Telefônica Brasil S.A. | 4 | R$ 2.728,97 |