Deputada federal · 2025
Delegada Adriana Accorsi
PT · GOano inteiro
Atuação de Delegada Adriana Accorsi como deputada federal por Goiás em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
268 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
173presenças registradas em sessões e reuniões
73proposições apresentadas
R$ 423 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2025 | 28 | 6 de 11 | 12 | 15 | 6 | R$ 51 mil |
| mar/2025 | 31 | 12 de 13 | 17 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| abr/2025 | 30 | 28 de 33 | 23 | 4 | 3 | R$ 57 mil |
| mai/2025 | 31 | 37 de 54 | 22 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| jun/2025 | 30 | 19 de 43 | 13 | 20 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2025 | 31 | 35 de 49 | 11 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2025 | 31 | 31 de 32 | 20 | 9 | 0 | R$ 51 mil |
| set/2025 | 30 | 38 de 49 | 23 | 7 | 2 | R$ 32 mil |
| out/2025 | 31 | 35 de 45 | 20 | 6 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2025 | 30 | 19 de 55 | 5 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2025 | 31 | 8 de 44 | 7 | 8 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 99% (209 de 211) |
| da oposição | 19% (48 de 247) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PLP 453/2017 — Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (427 sim · 18 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 270 não) | Não |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (110 sim · 316 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 335 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (335 sim · 111 não) | Não |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para o texto original do PL 5.582 de 2025 (161, IV). Resultado: rejeitado (156 sim · 306 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (370 sim · 110 não) | Não |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 25 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário n. 33. (161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 298 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 24 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Capítulo IV do substitutivo, apresentado ao PL 5582/2025. (161, I) Resultado: não informado (298 sim · 109 não) | Não |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Preferência para o art. 2º, constante no texto original do PL n. 5582/2025. (161, IV) Resultado: rejeitado (107 sim · 298 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (120 sim · 295 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 294 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 259 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (287 sim · 113 não) | Não |
| 05/11/2025 | PDL 3/2025 — Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Resultado: aprovado (317 sim · 111 não) | Não |
| 04/11/2025 | PEC 302/2017 — Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (417 sim · 6 não) | Sim |
| 04/11/2025 | PEC 302/2017 — Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (414 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2025 | PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 103 não) | Sim |
| 04/11/2025 | PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 118 não) | Sim |
| 30/10/2025 | PEC 169/2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 15 não) | Sim |
| 30/10/2025 | PEC 169/2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (417 sim · 17 não) | Sim |
| 30/10/2025 | PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. REQ 3789/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 50 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 73 proposições e assinou junto outras 25 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 23 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Requerimentos | 10 |
| Substitutivos | 9 |
| PRLP | 4 |
| PES | 3 |
| PSS | 2 |
| SBR | 1 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLE | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera o inciso III do art. 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever nova causa de exceção às escusas absolutórias previstas nos artigos 181 e 182 quando o crime patrimonial for cometido no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.248/2025, com substitutivo. | — |
| REQ 5305/2025 | Cancela o Requerimento nº 5237/2025, que solicitou a retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 06 à PEC 18/2025 | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de segurança em escolas públicas e creches para monitoramento e prevenção de maus-tratos e más condutas contra crianças. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 4060/2025, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação do PL 1237/2025 e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | — |
| REQ 5237/2025 | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025 | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 6043/2025 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA INSTITUIR O MARCO LEGAL DAS RONDAS MARIA DA PENHA, DESTINADAS À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. | Aguardando Parecer |
| PL 6039/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA INCLUSÃO DE CONTEÚDOS E ATIVIDADES VOLTADOS À PREVENÇÃO DA MISOGINIA E À PROMOÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO, COM ÊNFASE NA CONSTRUÇÃO DE MODELOS DE MASCULINIDADE POSITIVA, NO CURRÍCULO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela rejeição. | — |
| PRLP 2/0 | PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 4.503, DE 2025 | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 4.503, DE 2025 | Aguardando Providências Internas |
| SBT 2/0 | Regulamenta o artigo 5º, inciso I da Constituição Federal por meio da garantia de que as partes, independente de gênero, serão tratadas em condições de igualdade nas audiências judiciais. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.983/2024 e das Emendas 1/2025 e 2/2025 CMULHER, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela rejeição. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| PES 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.270/2024, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Emenda ao Substitutivo 1, com Substitutivo. | — |
| REQ 60/2025 | Requer a realização de seminário na cidade de Goiânia/GO, com o tema: “O papel das Guardas Municipais na Segurança Pública Brasileira” | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação. | — |
| REQ 43/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à… | Arquivada |
| SBT 2/0 | Cria núcleos de atendimento à mulher policial nas unidades das instituições policiais militares e civis nas esferas federal, estadual e municipal para coibir a violência contra a mulher policial tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da… | — |
| PES 2/0 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação do PL 1270/2024, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Emenda ao Substitutivo 1, com Substitutivo . | — |
| RPD 21/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) | — |
| PES 1/0 | Cria núcleos de atendimento à mulher policial nas unidades das instituições policiais militares e civis nas esferas federal, estadual e municipal para coibir a violência contra a mulher policial tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da… | — |
| SBT 1/0 | Regulamenta o artigo 5º, inciso I da Constituição Federal por meio da garantia de que as partes, independente de gênero, serão tratadas em condições de igualdade nas audiências judiciais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação do PL 4983/2024 e das Emendas 1/2025 e 2/2025, com Substitutivo. | — |
| PL 3990/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3790/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL, ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO E MONETIZAÇÃO DE CONTEÚDOS EM PLATAFORMAS DIGITAIS, IMPÕE DEVERES ÀS PLATAFORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PL 3773/2025 | AUTORIZA, EM ÂMBITO NACIONAL, O ACESSO EXCEPCIONAL POR MULHERES A INFORMAÇÕES SOBRE CONDENAÇÕES PENAIS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PARA FINS DE PROTEÇÃO PESSOAL E PREVENÇÃO. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | 3º Vice-Presidente | 09/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Titular | 03/09/2025 – 09/09/2025 |
| TESTE PARA GERAÇÃO DO ESPELHO DA COMISSÃO (COMISSÃO FICTÍCIA) (TESTECOM) | Suplente | 21/02/2025 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/09/2025 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.332, de 2025, que dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores apreendidos e confiscados nos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e estabelece mecanismos de compensação financeira aos Estados e ao Distrito Federal e dá outras providências. |
| 02/09/2025 | Pela ordem | A Deputada afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) votou a favor do Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, que amplia as penas para o crime de receptação. Parabenizou o Governo Federal e o Presidente Lula pela iniciativa, destacando que a medida se soma ao programa Celular Seguro, que já permite o bloqueio de aparelhos furtados e roubados. Destacou que a nova legislação reforçava a coação contra crimes ligados não apenas a celulares, mas também a computadores, medicamentos, combustíveis, cabos de energia e equipamentos de telecomunicações, prevendo aumento de 33% nas penas nesses casos. |
| 28/04/2025 | Breves comunicações | A Deputada relatou ter enfrentado um caso grave de herpes-zóster, que exigiu internação e chamou atenção para a falta de acesso à vacina na rede pública. Informou que após receber diversos relatos sobre as sequelas da doença, como cegueira e paralisia facial, solicitou ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no Sistema Único de Saúde (SUS). Ressaltou que o pedido foi atendido e a vacina passou a ser oferecida gratuitamente para quem tiver indicação clínica. Também anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 1.922, de 2025, que institui o dia nacional da conscientização sobre o herpes-zóster e dá outras providências, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre a doença e suas formas de prevenção. |
| 23/04/2025 | Breves comunicações | A Deputada defendeu a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que será enviada ao Congresso pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacando que a proposta representa o compromisso do Presidente Lula com a proteção da população e a modernização do combate à criminalidade. Afirmou que a PEC busca integrar as forças de segurança, facilitar o compartilhamento de informações de inteligência, incluir as Guardas Municipais na Constituição como forças de segurança e fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública, sem retirar atribuições dos Estados ou Municípios. Ressaltou que a medida é fundamental para enfrentar o crime organizado e garantir um País mais seguro. |
| 08/04/2025 | Como líder | A Deputada destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Explicou que a proposta busca integrar as forças policiais do Brasil, melhorar a eficiência no combate à criminalidade e garantir mais segurança para a população. Também ressaltou o compromisso do Governo Lula com a segurança pública, incluindo a ampliação de programas como o Celular Seguro. A defendeu o fortalecimento das Guardas Municipais, reconhecendo seu papel essencial na segurança local, e pediu o apoio dos Parlamentares para a PEC. |
| 12/03/2025 | Pela ordem | A Deputada parabenizou a Polícia Federal pelo sucesso da Operação Nacional Proteção Integral, que, com o apoio do Presidente Lula, cumpriu 80 medidas judiciais, realizou 72 buscas e apreensões e efetuou 26 prisões em flagrante em 22 Estados. Informou que a operação visou combater a pedofilia na Internet, prendendo indivíduos envolvidos na produção, venda e divulgação de imagens de abuso infantil. |
| 12/02/2025 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de lei n° 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. Além disso, criticou a extrema direita, afirmando que seus membros estão desesperados com a possível prisão de Jair Bolsonaro. Celebrou as políticas do Governo Lula, como o programa Pé-de-Meia, a queda da inflação e o diálogo com prefeitos de diferentes partidos. |
| 12/02/2025 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. |
| 11/02/2025 | Pela ordem | A Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. |
| 11/02/2025 | Parecer | A Deputada proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 423.467,39 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MCO LOCADORA E SERVIÇOS | 22 | R$ 134.000,00 |
| GRAFICA E EDITORA COMUNICACAO VISUAL EIRELI | 4 | R$ 105.000,00 |
| POSTO T- SETE LTDA | 23 | R$ 53.165,92 |
| MARCO EMPREENDIMENTOS | 12 | R$ 44.051,95 |
| DANIELE MATOS BRAGA | 6 | R$ 36.000,00 |
| PALMIRA LEAL LELES | 4 | R$ 12.000,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 1 | R$ 8.676,79 |
| INOVA SOLUÇÕES PRESTADORA DE SERVIÇOS LMTD | 12 | R$ 7.788,00 |
| ORCA MARKETING INTELIGENTE LTDA | 1 | R$ 4.999,95 |
| ADRIEL FERREIRA DE SOUZA | 2 | R$ 4.600,00 |