
Jeferson Rodrigues
Atuação de Jeferson Rodrigues como deputado federal por Goiás em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 7 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2023 | 31 | 7 de 9 | 20 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2023 | 30 | 3 de 10 | 10 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| mai/2023 | 31 | 36 de 41 | 23 | 5 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 9 | 4 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 5 | 8 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2023 | 31 | 25 de 29 | 27 | 17 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2023 | 30 | 34 de 37 | 14 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| out/2023 | 31 | 29 de 34 | 15 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| nov/2023 | 30 | 32 de 41 | 15 | 4 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2023 | 11 | 8 de 9 | 8 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 83% (130 de 156) |
| da oposição | 42% (65 de 154) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/12/2023 | PL 5610/2023 — Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). REQ 4179/2023 — Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 10 não) | Sim |
| 06/12/2023 | PDL 3/2023 — Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. REQ 1283/2023 — Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (254 sim · 156 não) | Sim |
| 06/12/2023 | PL 5711/2023 — Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas. PLEN · Em votação: Rejeitado o requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (251 sim · 17 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PLP 153/2015 — Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023. Resultado: aprovado (395 sim · 20 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 402/2011 — Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". NOVA EMENTA: Regula a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (411 sim · 2 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 6256/2019 — Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (240 sim · 180 não) | Não |
| 05/12/2023 | PL 6579/2019 — Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (374 sim · 47 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 2144/2023 — Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos . NOVA EMENTA: Altera os arts. 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218 e 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para… REQ 4073/2023 — Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2144/2023, que “Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (397 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 308 não) | Não |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (305 sim · 101 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 17 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (119 sim · 278 não) | Não |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do inciso VI do art. 32 do Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017 (com vistas a sua supressão). (art. 161, I). Resultado: não informado (276 sim · 105 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (403 sim · 16 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 22 do Substitutivo, apresentado ao PL 11247/2018 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 38 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II). Resultado: aprovado (253 sim · 160 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017) — Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Resultado: aprovado (286 sim · 121 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 2228/2022 — Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.954, de 2023. Resultado: aprovado (307 sim · 27 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PLP 224/2023 — Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023. Resultado: aprovado (326 sim · 84 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 3954/2023 — Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (302 sim · 57 não) | Sim |
| 22/11/2023 | PL 4416/2021 — Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da… PLEN · Em votação: Rejeitado o requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 371 não) | Não |
| 22/11/2023 | PL 4416/2021 — Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Resultado: rejeitado (31 sim · 375 não) | Não |
| 22/11/2023 | PL 1768/2023 — Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural;… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 377 não) | Não |
| 22/11/2023 | PL 1768/2023 — Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural;… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (423 sim · 11 não) | Sim |
| 22/11/2023 | PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (132 sim · 260 não) | Não |
| 22/11/2023 | PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 255 não) | Não |
| 22/11/2023 | PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (235 sim · 110 não) | Sim |
| 22/11/2023 | PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 1º, apresentado ao PL 4035/2023 (art. 161, I). Resultado: não informado (205 sim · 53 não) | Sim |
| 21/11/2023 | PDL 405/2023 — Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 131 não) | Sim |
| 21/11/2023 | PL 5496/2013 — Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (53 sim · 332 não) | Não |
| 21/11/2023 | PL 5496/2013 — Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (286 sim · 91 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 27 |
| Requerimentos | 7 |
| Recursos e pedidos | 5 |
| SOR | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 25/2023 | Dep. Jeferson Rodrigues - Remanejamento (acréscimo) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 1.500.000.000. | Arquivada |
| SOR 24/2023 | Dep. Jeferson Rodrigues - Remanejamento (acréscimo) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 8581 (Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde) - Valor 1.500.000.000. | Arquivada |
| SOR 23/2023 | Dep. Jeferson Rodrigues - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 2.500.000.000. | Arquivada |
| SOR 22/2023 | Dep. Jeferson Rodrigues - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas) - Valor 1.500.000.000. | Arquivada |
| REQ 3084/2023 | Requer a redistribuição do PL N° 956/2022 para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Serviços (CDE). | Aguardando Autorização do Despacho |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 956/2022 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 956/2022 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 956/2022 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3311/2020 | — |
| REQ 2695/2023 | Exclusão ou Arquivamento do PL N. 4003-2023 | Tramitação Finalizada |
| PL 4011/2023 | Acrescenta inciso IV ao art.147-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer nova hipótese. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4010/2023 | Acrescenta inciso III ao Parágrafo 2, do Art.149 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, para estabelecer nova hipótese. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4008/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Motoristas de Aplicativo acionar o socorro em casos de Emergência com Passageiros. | — |
| PL 4006/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra raiva e leptospirose em cães e gatos, e dá outras providências | Pronta para Pauta |
| PL 4005/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras educativas sobre os efeitos do aborto nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. | Aguardando Parecer |
| PL 4004/2023 | Dispõe sobre a proibição da contratação de professores que já foram condenados por assédio sexual para ministrar aulas em instituições de ensino, públicas e privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4003/2023 | Dispõe sobre a proibição do contato entre professores e seus alunos menores de idade, por meio de redes sociais e aplicativos de mensagem | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 2634/2023 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 2829/2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº. 8933/2017, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº. 7180/2014 | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 3978/2023 | Institui o Dia Nacional dos defensores dos animais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3803/2023 | Altera o artigo 208 do Código Penal, para acrescentar as penas dos crimes contra o sentimento religioso. | — |
| PL 3802/2023 | Acrescenta a alínea "d" ao inciso III do Art. 22 da Lei Maria da Penha. | Pronta para Pauta |
| PL 3801/2023 | Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3541/2023 | Dispõe sobre a proibição de banheiros unissex em Universidades de ensino Públicas e Privadas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3538/2023 | Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de shows e eventos na indenização por danos materiais e/ou danos morais para pessoas acidentadas durante as atividades. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3537/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de a van escolar fornecer imagem em tempo real para os pais ou responsável pelo aluno. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3536/2023 | Acrescenta inciso VI ao Art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro, para proibir condutores de veículos escolares que tenham sido condenados por assédio sexual e/ou estupro. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3329/2023 | Dispõe sobre o direito de Beneficiários do CADÚNICO realizarem reteste do DETRAN gratuitamente na forma em que se especifica. | Arquivada |
| PL 3328/2023 | Altera e acrescenta dispositivo à Lei 8.069/90, especificamente o Artigo 17. Condenam os pais que incentivam ou fazem apologia a redesignação sexual de crianças e mudança de sexo. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3326/2023 | Dispõe sobre a perda de benefícios sociais para condenados por abuso sexual contra crianças e adolescentes. | — |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 410.303,27 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 10 | R$ 110.390,00 |
| TJ COMUNICACAO LTDA | 5 | R$ 77.000,00 |
| POSTO SABADIN II LTDA | 10 | R$ 42.379,77 |
| 360 CONSULTORIA E MARKETING LTDA | 2 | R$ 30.500,00 |
| RIZZO LOCACOES IMOBILIARIAS LTDA | 4 | R$ 29.129,66 |
| SUPER POSTO BRASIL V LTDA | 3 | R$ 16.381,60 |
| PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA | 9 | R$ 16.200,00 |
| VERA E FRANCILIA GRAFICA E EDITORA LTDA ME | 1 | R$ 15.750,00 |
| TAVARES EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI | 1 | R$ 15.000,00 |
| GOIAS DE FATO MULTIMIDIA LTDA | 1 | R$ 13.000,00 |
