Deputado federal · 2024
Daniel Agrobom
PL · GOano inteiro
Atuação de Daniel Agrobom como deputado federal por Goiás em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
258 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
259presenças registradas em sessões e reuniões
112proposições apresentadas
R$ 176 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 8 | 1 | 1 | R$ 7 mil |
| mar/2024 | 31 | 35 de 35 | 23 | 11 | 2 | R$ 9 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 22 | 7 | 1 | R$ 16 mil |
| mai/2024 | 31 | 35 de 35 | 40 | 5 | 0 | R$ 17 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 40 | 18 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2024 | 31 | 17 de 27 | 18 | 17 | 0 | R$ 8 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 18 | 7 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2024 | 30 | 29 de 29 | 7 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 19 | 6 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2024 | 30 | 29 de 29 | 31 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| dez/2024 | 31 | 52 de 55 | 33 | 33 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 83% (209 de 252) |
| do governo | 42% (94 de 222) |
| da oposição | 81% (173 de 214) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 112 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 20 |
| SOR | 17 |
| Pareceres como relator | 15 |
| SLD | 12 |
| Emendas de plenário | 12 |
| Projetos de lei | 10 |
| Requerimentos | 8 |
| Substitutivos | 7 |
| DOC | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| RRL | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 5054/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 221/2024. | Pronta para Pauta |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação do PL 6689/09, com substitutivo, e pela rejeição do PL 442/15, apensado. | — |
| PLP 221/2024 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para excluir dos limites de despesa com pessoal as relativas às contratações mediante credenciamentos na área da saúde. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| SOR 7/2024 | Aporte de recursos para a promoção do Registro e proteção da propriedade industrial (PI), além dos registros de programa de computador, topografia de circuitos integrados, e contratos que impliquem transferência de tecnologia, franquias e similares, com foco na disseminação da PI como um impulsionador da inovação no… | Arquivada |
| SOR 6/2024 | Aporte de recursos para a promoção do desenvolvimento da economia verde, da descarbonização e da bioindústria, gerando negócios de impacto social e ambiental no País e com competitividade global. Programa: 2801. Ação: 21FH. Valor: 70.000.000. | Arquivada |
| SOR 5/2024 | Aporte de recursos para promoção da simplificação e incentivo ao desenvolvimento do artesanato, potenciais empreendedores, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, visando o fortalecimento e expansão desses segmentos. Programa: 2802. Ação: 210C. Valor: 200.000.000. | Arquivada |
| SLD 5/2024 | Fomento ao empreendedorismo, ao crédito para a geração de trabalho, emprego e renda, ao microcrédito produtivo orientado e ao assessoramento técnico ao trabalho autônomo, autogestionário ou associado. Programa: 2310. Ação: 2B12. Meta: Inclusão 100. | Arquivada |
| SLD 4/2024 | Fortalecimento do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), por meio da aquisição de alimentos, sementes e demais materiais propagativos produzidos pela agricultura familiar. Programa: 511. Ação: 2798. Meta: Inclusão 350.000. | Arquivada |
| SLD 3/2024 | Fortalecimento do desenvolvimento do setor de comércio e serviços a partir de bases tecnológicas, inovadoras e sustentáveis, em alinhamento à política de desenvolvimento industrial considerando também a necessidade de solucionar gargalos e desafios de forma a contribuir para a competitividade do setor. Programa: 2801.… | Arquivada |
| SLD 2/2024 | Promoção da capacidade competitiva do setor produtivo brasileiro para buscar a superação de gargalos das cadeias produtivas frente à dinâmica concorrencial internacional. Programa: 2801. Ação: 210E. Meta: Inclusão 100. | Arquivada |
| SLD 1/2024 | Promoção da simplificação e incentivo ao desenvolvimento do artesanato, potenciais empreendedores, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, visando o fortalecimento e expansão desses segmentos. Programa: 2802. Ação: 210C. Meta: Inclusão 1. | Arquivada |
| SOR 17/2024 | AUTOR: DANIEL AGRABOM EMENTA: APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA AÇÃO: 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO SUBTÍTULO: 0001 - NACIONAL LOCALIDADE:… | Arquivada |
| SOR 16/2024 | AUTOR: DANIEL AGRABOM EMENTA: 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA AÇÃO: 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO SUBTÍTULO: 0001 - NACIONAL… | Arquivada |
| SLD 7/2024 | Inclusão: 00T1 - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO À IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA PROGRAMA: 2319 - MOBILIDADE URBANA AÇÃO: 00T1 - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO À IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA PRODUTO: PROJETO APOIADO ( UNIDADE) - ACRÉSCIMOS: 8500 | Arquivada |
| SLD 6/2024 | Inclusão: 00SW - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PROGRAMA: 5602 - PERIFERIA VIVA AÇÃO: 00SW - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PRODUTO: AÇÃO APOIADA ( UNIDADE) - ACRÉSCIMOS: 1200 | Arquivada |
| SLD 5/2024 | Inclusão: 00T2 - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS PROGRAMA: 5602 - PERIFERIA VIVA AÇÃO: 00T2 - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS PRODUTO: INTERVENÇÃO APOIADA ( UNIDADE) - ACRÉSCIMOS: 1200 | Arquivada |
| SLD 4/2024 | Inclusão: 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO PROGRAMA: 2317 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL AÇÃO: 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO PRODUTO: PROJETO APOIADO ( UNIDADE) - ACRÉSCIMOS: 550 | Arquivada |
| SLD 3/2024 | Inclusão: 14VI - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA PROGRAMA: 2321 - RECURSOS HÍDRICOS: ÁGUA EM QUANTIDADE E QUALIDADE PARA SEMPRE AÇÃO: 14VI - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA PRODUTO: OBRA EXECUTADA ( UNIDADE) - ACRÉSCIMOS - 450 | Arquivada |
| SLD 2/2024 | Inclusão: 20VR - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS PROGRAMA: 2321 - RECURSOS HÍDRICOS: ÁGUA EM QUANTIDADE E QUALIDADE PARA SEMPRE AÇÃO: 20VR - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS PRODUTO: SUB-BACIA COM INTERVENÇÃO REALIZADA ( UNIDADE) - ACRÉSCIMOS - 150 | Arquivada |
| SOR 15/2024 | AUTOR: DANIEL AGRABOM EMENTA: 02 - 00TB - APOIO À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIAS DE INFRAESTRUTURAS DE OFERTA DE ÁGUA PARA SEGURANÇA HÍDRICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA AÇÃO: 00TB - APOIO À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIAS DE… | Arquivada |
| SOR 14/2024 | AUTOR: DANIEL AGRABOM EMENTA: 00SW - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA AÇÃO: 00SW - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA SUBTÍTULO: 0001 - NACIONAL LOCALIDADE: 9000000 - NACIONAL ACRÉSCIMO: 1.000.000.000 | Arquivada |
| SOR 13/2024 | AUTOR: DANIEL AGRABOM EMENTA: 22BO - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA AÇÃO: 22BO - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL SUBTÍTULO: 0001 - NACIONAL LOCALIDADE: 9000000 - NACIONAL ACRÉSCIMO: 1.500.000.000 | Arquivada |
| SOR 12/2024 | AUTOR: DANIEL AGRABOM EMENTA: 00T2 - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA AÇÃO: 00T2 - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS SUBTÍTULO: 0001 - NACIONAL LOCALIDADE: 9000000 - NACIONAL ACRÉSCIMO: 1.000.000.000 | Arquivada |
| SOR 10/2024 | AUTOR: DANIEL AGRABOM EMENTA: SECIRM - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO (PEM) NO PAÍS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 52133 - SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR AÇÃO: 2518 - APOIO À PESQUISA E AO MONITORAMENTO OCEANOGRÁFICO E CLIMATOLÓGICO DA AMAZÔNIA AZUL SUBTÍTULO: 0001 - NACIONAL… | Arquivada |
| SLD 1/2024 | Inclusão: 22BO - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PROGRAMA: 2318 - GESTÃO DE RISCOS E DE DESASTRES AÇÃO: 22BO - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PRODUTO: POPULAÇÃO BENEFICIADA ( UNIDADE) - ACRÉSCIMOS: 500000 | Arquivada |
| SOR 9/2024 | AUTOR: DANIEL AGRABOM EMENTA: 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA AÇÃO: 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO SUBTÍTULO: 0001 - NACIONAL… | Arquivada |
| SOR 8/2024 | AUTOR: DANIEL AGRABOM EMENTA: 14VI - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS AÇÃO: 14VI - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA SUBTÍTULO: 0001 - NACIONAL LOCALIDADE: 9000000 - NACIONAL ACRÉSCIMO:… | Arquivada |
| SOR 6/2024 | AUTOR: DANIEL AGRABOM EMENTA: 05 - 00T1 - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO À IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA AÇÃO: 00T1 - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO À IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO… | Arquivada |
| SOR 5/2024 | AUTOR: DANIEL AGRABOM EMENTA: 00AF - INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA AÇÃO: 00AF - INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR SUBTÍTULO: 0001 - NACIONAL LOCALIDADE: 9000000 - NACIONAL… | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | 2º Vice-Presidente | 29/11/2023 – atual |
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/04/2024 | Comissão geral | O Deputado discursou na Comissão Geral com a finalidade de debater a regulamentação dos motoristas de aplicativos. Abordou a importância da regulamentação do transporte por aplicativo, destacando a atuação da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos (FPMA), da qual é Presidente. Mencionou a insatisfação da categoria com o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho, proposto pelo Governo, que favorece as plataformas em detrimento dos motoristas. Defendeu o Projeto de Lei nº 536, de 2024, que regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana como uma alternativa que busca garantir mais autonomia e direitos aos motoristas, incluindo a definição de remuneração justa e transparência nas relações com as plataformas. Ressaltou a importância de considerar os interesses da classe e propôs uma abordagem mais consciente e responsável na deliberação dessas questões. Expressou compromisso com os motoentregadores e encerrou seu discurso pedindo maior participação na discussão legislativa em curso. |
| 06/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado registrou a visita de três jovens empreendedores da cidade de Itumbiara, no sul do Goiás. Ele expressou sua satisfação em receber Cleiton Reis, Andréa Silva e Geisa Santos no Parlamento brasileiro, compartilhando um pouco do trabalho realizado ali. |
| 05/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado, Presidente da Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativos, criticou a urgência na apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. Pediu maior participação e debate na regulamentação. |
| 28/02/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a situação desafiadora enfrentada pelo setor agrícola, ressaltando sua importância como pilar fundamental da economia brasileira. Expressou preocupação com a falta de previsibilidade nos preços dos produtos agrícolas e a queda na produtividade nesta safra. Fez um apelo aos Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária para unirem esforços e buscarem o Ministério da Agricultura, especialmente o Ministro Carlos Fávaro, para discutir o próximo Plano Safra. Enfatizou a necessidade de garantias e investimentos para os produtores rurais, a fim de sustentar o agronegócio como motor da economia nacional. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 176.400,83 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Andrade Canguçu- Negócios Imobiliários ltda | 12 | R$ 72.000,00 |
| ROBSON HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS | 8 | R$ 70.000,00 |
| A.R. DA SILVA & CIA LTDA | 57 | R$ 14.785,83 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 9 | R$ 8.280,00 |
| ENEL - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA | 11 | R$ 7.866,09 |
| 076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 16 | R$ 4.816,40 |
| MARCO ALEXANDRE PAIM | 1 | R$ 2.312,00 |
| AUTO POSTO JAMEL CECILIO LTDA | 6 | R$ 1.716,40 |
| SANEAGO | 3 | R$ 1.420,05 |
| CELULAR FUNCIONAL | 12 | R$ 1.411,64 |