Deputado federal · 2025
Alfredo Gaspar
UNIÃO · ALano inteiro
Atuação de Alfredo Gaspar como deputado federal por Alagoas em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
365 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
198presenças registradas em sessões e reuniões
88proposições apresentadas
R$ 460 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2025 | 28 | 10 de 11 | 13 | 9 | 6 | R$ 43 mil |
| mar/2025 | 31 | 13 de 13 | 10 | 18 | 3 | R$ 43 mil |
| abr/2025 | 30 | 23 de 33 | 22 | 10 | 2 | R$ 47 mil |
| mai/2025 | 31 | 49 de 54 | 26 | 8 | 1 | R$ 38 mil |
| jun/2025 | 30 | 41 de 43 | 19 | 9 | 2 | R$ 45 mil |
| jul/2025 | 31 | 46 de 49 | 16 | 11 | 10 | R$ 46 mil |
| ago/2025 | 31 | 31 de 32 | 19 | 7 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2025 | 30 | 29 de 49 | 22 | 3 | 1 | R$ 31 mil |
| out/2025 | 31 | 36 de 45 | 20 | 10 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2025 | 30 | 45 de 55 | 13 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2025 | 31 | 42 de 44 | 18 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 79% (11 de 14) |
| do governo | 24% (70 de 287) |
| da oposição | 86% (287 de 335) |
Além do Plenário, registrou 14 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 88 proposições e assinou junto outras 53 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 20 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Recursos e pedidos | 17 |
| Substitutivos | 10 |
| Projetos de lei | 7 |
| Requerimentos | 5 |
| RDF | 5 |
| PRLP | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 2095/2020 | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| RPD 111/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.176, de 2025, nos termos do Substitutivo adotado. | — |
| RPD 100/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 4176/2025 | Pronta para Pauta |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 167/2024 | — |
| PRLP 3/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4106/2025 | Requerimento para Retirada de Assinatura de RPD/DTQ - EMC 6 PEC01825 => PEC 18/2025 | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário na cidade de Maceió, no estado de Alagoas, com o objetivo de discutir os impactos da PEC 18/2025 no contexto da região Nordeste. | Arquivada |
| RPD 13/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 226/2024 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 226/2024 | — |
| RPD 47/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 44/2024 | — |
| REQ 137/2025 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas que ocorrerão no âmbito da Comissão Epseical sobre Inteligência Artificial – PL 2338/2023: 1. Laryssa Mayara Alves de Almeida; e 2. Luana Ramos Sampaio. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 30/2025 | requer a realização de Audiência Pública para instruir as discussões do PL 6.120/2023, que "Estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal". | Arquivada |
| SBT 3/0 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 42/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 44/2024 | — |
| REQ 135/2025 | Requer a inclusão do seguinte convidado em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023): Sr. Leandro Alvarenga Miranda, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação – ANBI. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 29/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 44/2024 | — |
| EMP 1/0 | Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 3/0 | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais. | Aguardando Providências Internas |
| RIC 4247/2025 | Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as barragens classificadas como de alto risco em Alagoas, as obras em execução, as medidas de segurança adotadas e o apoio federal à fiscalização estadual. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RDF 1/0 | Redação Final do PL 5.528/2023. | — |
| RIC 4116/2025 | Requer informações à Secretaria-Geral da Presidência da República sobre reuniões, critérios de interlocução e vínculos com a Associação da Comunidade do Moinho. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RPD 25/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 44/2024 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Suplente | 09/09/2025 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos, dentre outros, causados pelo afundamento do solo na cidade de Maceió-AL (CEXSOLAL) | Coordenador | 31/03/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos, dentre outros, causados pelo afundamento do solo na cidade de Maceió-AL (CEXSOLAL) | Titular | 31/03/2023 – atual |
Discursos
27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2025 | Pela ordem | O Deputado manifestou-se contrariamente ao parecer adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Deputada Carla Zambelli. Ademais, denunciou a covardia daqueles que se submetem ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao defenderem a perda de mandato da Deputada, no dia do aniversário do seu filho João Zambelli. Ao final, sustentou que a Parlamentar está sendo penalizada por não ser da Esquerda, não ser corrupta e por ter enfrentado o sistema, enquanto o Deputado Glauber Braga é recompensado com impunidade após ter ofendido a Casa. |
| 21/10/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.176, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado, e dá outras providências. |
| 09/09/2025 | Pela ordem | O Deputado explicou que a principal modificação feita pela CCJ no texto aprovado pelo Senado do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia, foi a ampliação do prazo para decisão judicial em casos de crimes hediondos, violência contra a mulher e crimes sexuais, que passou de 24 horas para 15 dias. Informou que a medida buscava evitar a liberação de agressores em audiências de custódia sem tempo suficiente para análise do delegado, do promotor e do juiz. Ressaltou ainda que as demais alterações tiveram como objetivo reforçar a proteção às vítimas de crimes sexuais. |
| 16/07/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do recurso apresentado ao Projeto de Lei nº 702, de 2023, que acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo. |
| 16/07/2025 | Pela ordem | O Deputado manifestou preocupação com os impactos ambientais e sociais causados pela mineradora Braskem em Alagoas, ressaltando que mais de 60 mil pessoas ainda sofrem as consequências desse crime. Denunciou a influência política da empresa e a devastação causada em comunidades locais, incluindo a perda de vidas e patrimônios. Fez um apelo para que o Relator do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente, exclua a mineração da lei geral, defendendo a retomada do trecho que prevê regulamentação específica para empreendimentos minerários de grande porte ou alto risco. Informou que essa medida é essencial para evitar novas tragédias como Mariana (MG), Brumadinho (MG) e Maceió (MG), garantindo uma mineração mais segura e proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio das pessoas afetadas. |
| 16/07/2025 | Breves comunicações | O Deputado manifestou indignação diante das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do Ministro Dias Toffoli, que anularam condenações de figuras centrais nos escândalos de corrupção no Brasil, como Antonio Palocci, Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht e Alberto Youssef. Criticou a percepção de impunidade e o impacto dessas decisões na descrença popular nas instituições brasileiras. Além disso, mencionou o Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, no qual o Brasil obteve apenas 34 do total de 100 pontos. Ademais, reforçou sua defesa à operação Lava Jato, que, apesar de eventuais excessos, capturou corruptos influentes. Por fim, acusou setores do Judiciário, Executivo e Legislativo de estarem envolvidos em desvios bilionários e responsabilizou o episódio de 8 de janeiro por inviabilizar ações contra o atual Governo. |
| 15/07/2025 | Pela ordem | O Deputado fez um breve registro de apoio e elogio ao Deputado Alberto Fraga, destacando o orgulho em vê-lo presidir a sessão plenária como Presidente da Bancada da Segurança Pública. |
| 09/07/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Governo Federal e o Presidente Lula, responsabilizando-os por altos índices de violência, endividamento público, juros elevados e descontrole administrativo. Além disso, afirmou que o Brasil enfrenta uma crise de segurança com domínio de facções e crescimento do narcotráfico. Também atacou a atuação da Primeira-Dama Janja em temas diplomáticos e acusou o Governo de leniência com a corrupção. Citou ainda possíveis retaliações dos Estados Unidos após declarações contrárias ao Presidente Donald Trump. Ao final, declarou que o PT será derrotado nas eleições de 2026. |
| 08/07/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, denunciando o crescimento dos gastos do Judiciário, que passaram de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em salários acima do teto. |
| 02/07/2025 | Pela ordem | O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Ademais, agradeceu o apoio do Relator Alberto Fraga e dos demais Parlamentares, criticando a posição da Esquerda contrária à proposição e leniente com os criminosos. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 460.189,41 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GMB DE CASTRO REIS - ME | 13 | R$ 265.765,00 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 8 | R$ 54.400,00 |
| 48.769.833 ANISIO CARLOS DE LIMA NETO | 12 | R$ 38.000,00 |
| TAM | 38 | R$ 25.054,76 |
| UNIVEST | 12 | R$ 24.000,00 |
| MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME | 13 | R$ 5.490,02 |
| AZUL | 2 | R$ 4.625,08 |
| AUTO POSTO PERMANENTE LTDA | 15 | R$ 4.427,07 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA | 18 | R$ 4.200,00 |
| POSTO QUARTO DE MILHA LTDA | 13 | R$ 3.684,25 |