Deputada federal · 2023
Professora Goreth
PDT · APdesde a posse
Atuação de Professora Goreth como deputada federal pelo Amapá em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
246 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
222presenças registradas em sessões e reuniões
62proposições apresentadas
R$ 556 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 2 | 1 | R$ 40 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 27 | 4 | 0 | R$ 53 mil |
| abr/2023 | 30 | 8 de 10 | 23 | 4 | 0 | R$ 47 mil |
| mai/2023 | 31 | 34 de 41 | 33 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 5 | 5 | 0 | R$ 49 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 5 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| ago/2023 | 31 | 24 de 29 | 44 | 14 | 6 | R$ 66 mil |
| set/2023 | 30 | 24 de 37 | 16 | 7 | 1 | R$ 54 mil |
| out/2023 | 31 | 25 de 34 | 17 | 5 | 0 | R$ 57 mil |
| nov/2023 | 30 | 29 de 41 | 23 | 8 | 0 | R$ 66 mil |
| dez/2023 | 31 | 66 de 69 | 21 | 11 | 1 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 100% (11 de 11) |
| do governo | 95% (186 de 196) |
| da oposição | 20% (38 de 193) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 62 proposições e assinou junto outras 58 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Pareceres como relator | 10 |
| PRLP | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| PPP | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| RDF | 2 |
| EMR | 2 |
| PES | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 6/0 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelece diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 5/0 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelece diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4267/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023, que “Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| EMR 2/0 | Institui a campanha Março Vermelho para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRLP 2/0 | Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, a fim de atribuir à justiça comum a competência para julgamento de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, a fim de atribuir à justiça comum a competência para julgamento de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.117, de 2021, de seus apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.117, de 2021, e de seus apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | — |
| RDF 1/0 | Altera a alíneaa do inciso II docaput do art. 9º do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para afastar da competência da Justiça Militar os crimes cometidos com violência doméstica e familiar, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4176/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 4480/2021, de autoria do Deputado Subtenente Gozaga, que “Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para definir como crime comum os praticados no âmbito da violência doméstica”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4145/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 4973/2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas - MDB/ES, que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos… | Pronta para Pauta |
| EMR 1/0 | Institui a campanha Março Vermelho para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMP 30/0 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelece diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas |
| INC 1621/2023 | Sugere a criação de programa do governo federal com protocolos de prevenção e enfrentamento de violência e de incidentes com múltiplas vítimas (IMVs) em âmbito escolar. | Aguardando Resposta |
| REQ 4056/2023 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Livro Didático, item de extrema importância para a educação em nosso país. | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 248/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de forma permanente do “Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz nas Escolas”, vinculando o Ministério da Educação e outros ministérios importantes. | Arquivada |
| REQ 36/2023 | Requer a formação de comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada na cidade de Dubai, do dia 30 de novembro ao dia 12 de dezembro de 2023. | Arquivada |
| REQ 229/2023 | Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Legislação Participativa para debater sobre a regulamentação da Profissão de Pedagogos contida na PL 1735/19, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”. | Arquivada |
| REQ 80/2023 | Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Legislação Participativa para debater sobre a regulamentação da Profissão de Pedagogos contida na PL 1735/19, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que… | — |
| PES 1/0 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação do PL 2709/2022, do PL 2435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo. | — |
| PL 4829/2023 | Dispõe sobre a possibilidade de que, em cada esfera federativa, os poderes executivos competentes atribuam, conforme os respectivos regulamentos, remuneração, por meio de jetons, aos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. | — |
| PRLP 2/0 | Dispõe sobre Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 3274/2023 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3892/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 10414/2018. | Aguardando Autorização do Despacho |
| SBT 1/0 | Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que… | — |
| REQ 3089/2023 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2256/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 1907/2023. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação na forma do Requerimento de Audiência Pública apresentado. | — |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2023 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.117, de 2021, para afastar da competência da Justiça Militar os crimes cometidos com violência doméstica e familiar, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação. Por fim, expressou gratidão a todos os Parlamentares presentes, agradecendo especialmente à Presidente da Sessão, Deputada Maria do Rosário, e à Deputada Soraya Santos. Ressaltou a importância de continuar lutando para aumentar a representação das mulheres em todas as instância de poder, e destacou o engajamento da Ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, na luta pelos direitos das mulheres. |
| 19/09/2023 | Pela ordem | A Deputada discorreu sobre sua participação no Seminário Nacional de Alfabetização 2023 realizado pelo Ministério da Educação, em parceria com entidades da sociedade civil organizada. Enfatizou que alfabetização, principalmente na idade certa, é a base para o desenvolvimento social, proporcionando acesso ao conhecimento, autonomia na busca de informações, capacidade de se expressar por meio da leitura e escrita e desenvolvimento de outras habilidades cognitivas. Afirmou que o Brasil enfrenta desafios na educação alfabetizadora, como a necessidade de ampliação dos investimentos e de capacitação dos professores. Ressaltou que a solução está no compromisso de todos os entes federados, de cada pessoa e cada família, nos professores e gestores escolares e dos representantes do povo brasileiro em promover a educação em todas as etapas da vida. Exemplificou o programa Criança Alfabetizada, adotado no Amapá desde 2017, como caminho efetivo para alcançar êxito. A oradora considerou um dever defender a educação pública e a alfabetização das crianças na idade certa. |
| 31/08/2023 | Como líder | A Deputada abordou a necessidade de recompor as aprendizagens dos estudantes após os desafios enfrentados na educação durante a pandemia. Destacou avanços na legislação educacional, incluindo a Base Nacional Comum Curricular e a constitucionalização do FUNDEB, mas ressaltou que os alunos e professores ainda enfrentam desafios educacionais significativos. Anunciou a criação da Subcomissão Especial da Comissão de Educação para acompanhar a Recomposição das Aprendizagens no Pós-Pandemia, enfatizando a urgência e importância do tema. Citou um estudo do Banco Mundial sobre os impactos da pandemia na educação, ressaltando a necessidade de políticas públicas para superar as perdas na aprendizagem. A oradora mencionou outros parlamentares comprometidos com a pauta e expressou apoio à causa da recomposição da aprendizagem dos estudantes. |
| 22/08/2023 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 15 do Senado Federal apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A oradora parabenizou os Deputados pela exclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do arcabouço fiscal. |
| 16/08/2023 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, sobre a instituição da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. |
| 16/08/2023 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, sobre a instituição da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. |
| 16/08/2023 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, sobre a instituição da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. |
| 16/08/2023 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.725, de 2022, sobre da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Lei nº 10.973, de 2004, para estabelecimento de requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. |
| 07/02/2023 | Discussão | Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 930, de 2021, sobre a aprovação do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. Pedido de apoio ao requerimento de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 556.193,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| 49.677.467 WELLINGTON DE MIRANDA COSTA | 7 | R$ 110.000,00 |
| 49.054.949 WESLEY CHARLES CAVALCANTE | 6 | R$ 98.900,00 |
| A. DA SILVA MAIA | 11 | R$ 82.500,00 |
| DIARIO COMUNICACOES LTDA | 11 | R$ 66.000,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 55 | R$ 43.839,50 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 11 | R$ 41.800,00 |
| GOL | 25 | R$ 15.924,98 |
| SERGIO CLEBER DE SOUZA BARBOSA | 7 | R$ 14.500,00 |
| J. N. PICANÇO E SILVA | 8 | R$ 12.000,00 |
| GIRASSOL COMUNICACAO E MIDIA LTDA | 3 | R$ 6.000,00 |