Ir para o conteúdo
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2
Congresso
Foto oficial de Professora Goreth
Deputada federal · 2025

Professora Goreth

PDT · APparte do ano: jan–jul

Atuação de Professora Goreth como deputada federal pelo Amapá em 2025. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 30/07/2025 — Decisão da Mesa - Afastamento de titular por Recontagem de Votos.

Visão geral

O que fez em 2025?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

86 de 203votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
80presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
R$ 339 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2025310 de 0000R$ 46 mil
fev/2025285 de 111130R$ 57 mil
mar/2025314 de 13800R$ 41 mil
abr/20253027 de 332060R$ 47 mil
mai/20253121 de 5419222R$ 63 mil
jun/20253013 de 431211R$ 47 mil
jul/20252916 de 491010R$ 38 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PDT)sem orientação comparável
do governo93% (67 de 72)
da oposição23% (19 de 83)

Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
15/07/2025PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do §18-A, art. 165, da CF/88, constante no artigo 1º do substitutivo, apresentado a PEC 66/2023. (Fase 1 - CD) (161, I)
Resultado: não informado (318 sim · 144 não)
Sim
15/07/2025PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 165 contido no Art 1º, apresentado a PEC 66/2023 - 2º Turno (161, I)
Resultado: não informado (342 sim · 126 não)
Sim
09/07/2025PL 5136/2019 — Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
CE · Em votação: Iniciada a Votação da Matéria.
Resultado: aprovado (17 sim · 17 não)
Não
08/07/2025PL 2583/2020 — Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (55 sim · 212 não)
Não
08/07/2025PL 2583/2020 — Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (352 sim · 63 não)
Sim
08/07/2025PL 2583/2020 — Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 26 do substitutivo, apresentado ao PL 2583/2020 (161, I).
Resultado: não informado (316 sim · 110 não)
Sim
08/07/2025PL 6020/2023 — Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (90 sim · 288 não)
Não
08/07/2025PL 6020/2023 — Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque de Preferência do projeto original (161, IV).
Resultado: rejeitado (103 sim · 281 não)
Não
08/07/2025PL 6020/2023 — Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque de Preferência do projeto original (161, IV).
Resultado: aprovado (302 sim · 99 não)
Sim
08/07/2025PL 6020/2023 — Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque do artigo 21-A da Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
Resultado: rejeitado (159 sim · 243 não)
Não
08/07/2025PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (174 sim · 237 não)
Não
08/07/2025PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (158 sim · 239 não)
Não
08/07/2025PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (158 sim · 211 não)
Não
08/07/2025PL 769/2024 — Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (209 sim · 165 não)
Sim
02/07/2025PL 1112/2023 — Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (334 sim · 65 não)
Sim
01/07/2025PL 638/2019 — Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 5º do substitutivo, apresentado ao PL 638/2019 (161, I).
Resultado: não informado (274 sim · 73 não)
Sim
01/07/2025MPV 1299/2025 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (69 sim · 221 não)
Não
26/06/2025PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (79 sim · 225 não)
Não
26/06/2025PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "período do ano em que o Congresso Nacional analisará as políticas públicas do governo federal a fim de fiscalizar a implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais em caráter nacional.", contida no art. 2º, do PL 4035/23. (161, I)
Resultado: não informado (226 sim · 109 não)
Sim
25/06/2025PLP 177/2023 — Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (200 sim · 254 não)
Não
25/06/2025PLP 177/2023 — Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, com parecer pela aprovação.
Resultado: aprovado (361 sim · 36 não)
Sim
25/06/2025PL 3118/2024 — Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art. 2º, da Lei 12.858, alterado pelo Art. 1º, apresentado ao PL 3118/2024 (161, I).
Resultado: não informado (295 sim · 80 não)
Sim
25/06/2025PRC 27/2025 — Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (125 sim · 243 não)
Não
25/06/2025PRC 27/2025 — Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (123 sim · 261 não)
Não
25/06/2025PRC 27/2025 — Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025.
Resultado: aprovado (272 sim · 117 não)
Sim
25/06/2025PDL 214/2025 — Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (99 sim · 354 não)
Não
25/06/2025PDL 214/2025 — Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (353 sim · 102 não)
Sim
25/06/2025PDL 214/2025 — Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (383 sim · 98 não)
Sim
16/06/2025PDL 314/2025 — Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (346 sim · 97 não)
Sim
02/06/2025PL 1707/2025 — Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (89 sim · 206 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 10 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão17
Requerimentos3
EMR3
PRLP2
Pareceres como relator2
Projetos de lei2
Substitutivos1
Pedidos de informação ao governo1
PES1
Indicações (sugestões ao Executivo)1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 140/2025Requer a indicação de convidados a participarem da audiência pública destinada a debater “Aprendizagem em matemática e o Novo PNE (REQ 125/2025)”Arquivada
REQ 125/2025Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre “Aprendizagem em Matemática e o novo PNE”.Arquivada
EMR 3/0——
EMR 2/0——
PRL 3/0Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Cultura, com emendas.—
EMC 2553/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.c do Anexo do Projeto de Lei.—
EMC 2524/2025Emenda Modificativa ao PNE, altera a meta 6.a e adiciona as metas 6.b e 6.c do anexo do Projeto de Lei—
EMC 2523/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente a estratégia 7.11. do Anexo do texto do Projeto de Lei.—
EMC 2374/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente aos artigos 11 e 18 no texto do Projeto de Lei.—
EMC 566/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 18.10 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei.—
EMC 553/2025Emenda Aditiva ao PNE, referente ao art. 2º do Projeto de Lei 2614/24—
EMC 545/2025Emenda Aditiva ao PNE, referente ao art. 2º do Projeto de Lei.—
EMC 539/2025Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Metas 7.a e 7.b do Anexo ao PL 2614/2024. Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, estratégias 7.8, 7.9. Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 7, estratégias 7.10 e 7.11. Emenda aditiva ao PNE, acresce ao Objetivo 7, as estratégias 7.12, 7.13…—
EMC 526/2025Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.f, do Anexo ao PL 2614/2024.—
EMC 524/2025Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.c, do Anexo ao PL 2614/2024.—
EMC 513/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce as Estratégias 2.17, 2.18 e 2.19 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.—
EMC 500/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce o § 2º ao Art. 11 do PL 2614/2024 e renomeia o parágrafo único para § 1º.—
EMC 486/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao Art. 8º do PL 2614/2024.—
EMC 484/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce artigos ao PL 2614/2024.—
EMC 474/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce o § 2º ao Art. 6º do PL 2614/2024 e renomeia o parágrafo único para § 1º.—
EMC 432/2025Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Meta 6.a, do Anexo ao PL 2614/2024.—
EMC 359/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a e às Estratégias 1.10, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024—
PL 2124/2025Institui o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil, e dá outras providências.Aguardando Parecer
REQ 33/2025Requer a realização de audiência pública nesta comissão especial, para discutir sobre a governança, monitoramento e “accountability” do Plano Nacional de Educação.Arquivada
EMR 1/0——
PRL 2/0Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Cultura, com emenda.—
SBT 3/0——
PES 2/0Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 2.435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.—
PRLP 2/0Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.Aguardando Providências Internas
PRLP 1/0Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.Aguardando Providências Internas

Posicionamentos

Discursos

3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
18/06/2025Breves comunicaçõesA Deputada informou que coordenou o Seminário Estadual do Plano Nacional de Educação (PNE) no Amapá, que reuniu reitores, professores, estudantes, gestores e representantes da sociedade civil com o objetivo de construir um plano que reflita os desafios regionais. Adicionalmente, defendeu a inclusão do fator amazônico no PNE, destacando a logística difícil, a ausência de conectividade, os obstáculos ao acesso e à permanência dos estudantes e a valorização dos profissionais da educação. Ademais, celebrou a aprovação, na Comissão de Educação, do Projeto de Lei (PL) nº 2.709, de 2022, que altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação. Além disso, destacou a aprovação, na Comissão da Amazônia, do PL nº 4.347, de 2021, que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Ao final, reforçou que a luta pelo fator amazônico é uma luta por justiça social, educação de qualidade e respeito aos povos e territórios da Amazônia.
22/05/2025Breves comunicaçõesA Deputada defendeu na tribuna a concessão do adicional de atividade penosa aos servidores da educação federal que atuam em regiões de fronteira na Amazônia. Destacou que, apesar da previsão legal, esses profissionais ainda não recebem o benefício, diferentemente de servidores de outros órgãos. Citou o exemplo de Oiapoque (AP), onde educadores enfrentam isolamento, alto custo de vida e infraestrutura precária, mas mantêm o compromisso com o ensino. Ao final, reforçou que conceder o adicional é um reconhecimento justo à dedicação desses servidores e uma forma de garantir a continuidade e a qualidade da educação pública na região.
06/05/2025Breves comunicaçõesA Deputada defendeu o reconhecimento da educação quilombola e da literatura negra como políticas públicas estruturantes. Representando o Amapá, onde a maioria da população é negra, cobrou a criação de uma lei federal específica para a educação escolar quilombola, denunciando a ausência de orçamento e estrutura como expressão do racismo institucional. Reivindicou escuta ativa das comunidades e criticou a invisibilidade da produção literária negra brasileira. Anunciou a apresentação de um projeto de lei que incorpora a educação quilombola ao arcabouço normativo nacional.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 338.581,09 no período.

Divulgação do mandatoR$ 248 mil73%Passagens aéreasR$ 52 mil15%Escritório de apoioR$ 23 mil7%CombustívelR$ 8 mil2%TelefoniaR$ 5 mil1%HospedagemR$ 2 mil1%CorreiosR$ 1 mil0%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
W M COMUNICACAO LTDA7R$ 203.100,00
DIARIO COMUNICAÇÕES LTDA6R$ 36.000,00
TAM28R$ 27.367,79
GOL16R$ 20.291,72
J. N. PICANÇO E SILVA6R$ 9.000,00
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA25R$ 4.430,07
CELULAR FUNCIONAL7R$ 3.550,13
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.1R$ 2.692,39
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA3R$ 1.831,70
Transamerica comercial e serviços ltda1R$ 1.764,00