Deputado federal · 2024
Delegado Fabio Costa
PP · ALano inteiro
Atuação de Delegado Fabio Costa como deputado federal por Alagoas em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
263 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
246presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
R$ 554 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2024 | 29 | 8 de 12 | 7 | 0 | 10 | R$ 44 mil |
| mar/2024 | 31 | 35 de 35 | 24 | 4 | 6 | R$ 55 mil |
| abr/2024 | 30 | 13 de 13 | 29 | 6 | 2 | R$ 57 mil |
| mai/2024 | 31 | 34 de 35 | 34 | 7 | 4 | R$ 52 mil |
| jun/2024 | 30 | 5 de 7 | 38 | 12 | 3 | R$ 47 mil |
| jul/2024 | 31 | 26 de 27 | 11 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 19 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2024 | 30 | 29 de 29 | 11 | 5 | 3 | R$ 46 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 18 | 2 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2024 | 30 | 29 de 29 | 22 | 2 | 2 | R$ 43 mil |
| dez/2024 | 31 | 54 de 55 | 33 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (10 de 10) |
| do governo | 36% (83 de 229) |
| da oposição | 84% (189 de 224) |
Além do Plenário, registrou 15 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 50 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 12 |
| Requerimentos | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Projetos de lei | 6 |
| Substitutivos | 3 |
| SOR | 2 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| EMR | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| DOC 1577/2024 | Requer inclusão de assinatura de adesão do Deputado Federal Fabio Costa á Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2247/2024, apensado. | — |
| PL 4622/2024 | Altera a redação do art. 61, II, e, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar ao rol de circunstâncias agravantes a prática de crime contra o companheiro. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 4407/2024 | Requer esclarecimentos ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes, sobre a manutenção da Operação Carro Pipa no Estado de Alagoas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| SOR 11/2024 | Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para a Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade Formação de Agentes. (Nacional - INC-APR; Prog.: 999X; Ação: 21BQ; Meta: 95; Iniciativa implementada; Valor: 50.000.000). | Arquivada |
| SOR 8/2024 | Requer a Inclusão/Acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Nacional - INC-APR; Prog.: 5116; Ação: 21BM; Meta: 27; Ação Apoiada; Valor: 60.000.000) | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, do PL 3457/2020, do PL 2625/2021, do PL 517/2022, e do PL 3182/2023, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CSPCCO. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 3461/2024 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir os agentes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo no rol dos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública . | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, do PL 3457/2020, do PL 2625/2021, do PL 517/2022, e do PL 3182/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CSPCCO. | — |
| PL 3428/2024 | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), estabelecendo restrições ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação. | — |
| RIC 2126/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a respeito da normatização de critérios para aquisição e registro de armas de calibre restrito. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 69/2024 | Requer o aditamento ao Requerimento n° 64/2024, para inclusão de convidado | Arquivada |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar o piso salarial nacional dos policiais. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, e do PL 3860/2023, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital | — |
| RIC 1991/2024 | Requer informações ao Ministério Saúde a respeito das ações adotadas em relação ao transtorno de jogos | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 64/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, pelo Ministério da Fazenda, especialmente quanto ao dever de monitoramento da atividade do apostador a fim de identificar danos ou danos potenciais associados ao jogo. | Arquivada |
| PL 2495/2024 | Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes contra a dignidade sexual. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| EMR 1/0 | Cria plataforma de prevenção criminal para o cidadão, com cadastros e dados que especifica, de procurados, de pedófilos e de condenados por crimes violentos contra mu-lheres, e dá outras providências | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.447/2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço… | — |
| REQ 1923/2024 | Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - REQ 1608/2024 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 11/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater as ações de prevenção a desastres ocasionados pelo período de chuvas no estado de Alagoas. | Arquivada |
| REQ 1825/2024 | Requeiro a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 206/2024, que Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm,… | — |
| REQ 150/2024 | Requer a convocação Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a operação de retirada de mais de 3 mil armas de propriedade da fabricante Taurus, que contou com a participação involuntária de voluntários que prestavam assistência às vítimas das… | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos, dentre outros, causados pelo afundamento do solo na cidade de Maceió-AL (CEXSOLAL) | Titular | 31/03/2023 – atual |
Discursos
30 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a gestão do Ministro dos Transportes, Renan Filho, destacando que uma em cada quatro rodovias brasileiras está em condições ruins ou péssimas, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Além disso, mencionou práticas anteriores do Ministro em Alagoas, como as "estradas de farinha", e apontou problemas como falta de acostamento, má sinalização e buracos nas rodovias sob sua administração. |
| 05/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a declaração do Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre o Brasil atrair o tráfico de drogas porque os portos e os aeroportos brasileiros apresentam uma boa qualidade. Considerou a declaração desastrosa e um reflexo da falha do Governo Lula no combate ao crime organizado. Além disso, pretende convocar o Ministro à Comissão de Segurança Pública para esclarecimentos. |
| 11/09/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou o Presidente Lula pela escolha de seus Ministros, sugerindo que o critério utilizado seria baseado nos antecedentes criminais. Mencionou que, no Ministério dos Direitos Humanos, houve uma substituição de um Ministro acusado de assédio sexual por outro suspeito de fraude em licitações e superfaturamento. Ironizou a situação, afirmando que, com essas escolhas, não se surpreenderia se criminosos notórios, como Marcola ou Fernandinho Beira-Mar, fossem nomeados como Ministros. |
| 11/09/2024 | Pela ordem | O Deputado informou que o Tribunal de Justiça de Alagoas absolveu o Pastor Olímpio, da Assembleia de Deus, após uma decisão equivocada de primeira instância que o havia condenado por suposta discriminação contra o ator Paulo Gustavo. Esclareceu que o Pastor Olímpio havia feito uma publicação infeliz nas redes sociais, mas depois admitiu o erro e pediu desculpas. Enviou um abraço aos membros da Assembleia de Deus de Alagoas e ao Pastor Olímpio, comemorando a reversão da decisão inicial. |
| 11/09/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou frustração com o adiamento da votação do PL da Anistia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Criticou as ações do Ministro Alexandre de Moraes e de outros Ministros do Supremo Tribunal Federal, alegando que muitas prisões foram injustas e desproporcionais. Destacou o sofrimento das pessoas presas, incluindo uma morte que atribuiu à negligência judicial. Afirmou que, apesar do adiamento, espera que o projeto seja discutido novamente após as eleições municipais, com a promessa de justiça para os detidos. |
| 26/06/2024 | Pela ordem | O Deputado condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, contribuindo para o tráfico de drogas, o aumento de usuários e a destruição das famílias. Ademais, ressaltou que a referida decisão judicial invade a competência legislativa do Parlamento e defendeu a aprovação célere da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2023, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário. Por último, repudiou ainda a legalização dos jogos on-line e dos cassinos pela Câmara dos Deputados e a liberação do aborto com uso do procedimento de assistolia fetal pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes. |
| 11/06/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou o Presidente Lula, questionando como ainda há brasileiros que confiam nele. Destacou a origem sindicalista de Lula, que supostamente defendia os trabalhadores, mas que agora desrespeitou os profissionais, afirmando que greves têm início e fim e que os grevistas seriam desmoralizados. Acusou Lula de ser mentiroso, ardiloso e covarde, usando os interesses dos trabalhadores para avançar politicamente. Por fim, ressaltou que a greve dos profissionais da educação federal continua devido à intransigência de Lula, prejudicando principalmente os estudantes. |
| 11/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância de um debate na Câmara dos Deputados sobre a defesa da vida desde a concepção. Enfatizou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, a fim de criminalizar o aborto realizado após a 22ª semana gestacional, equiparando-o a homicídio, com pena de 6 a 20 anos de reclusão. Argumentou que, segundo a embriologia, a partir dessa fase, o feto tem viabilidade extrauterina, podendo sobreviver fora do útero materno. Exortou os Parlamentares a apoiarem a urgência do projeto, visando enviar uma mensagem clara, especialmente em resposta a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. |
| 23/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado denunciou o aumento da violência em São Miguel dos Campos, Alagoas, onde criminosos têm cometido execuções e roubos, inclusive fazendo ameaças abertamente nas redes sociais. Ele criticou a inércia do Governo Estadual diante dessa situação e destacou a demora na convocação de mil policiais militares que já concluíram o curso de formação há mais de um ano. Apelou ao Governador para que tome medidas urgentes para combater o caos na segurança pública e convocar imediatamente esses policiais para reforçar o combate ao crime no Estado. |
| 22/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado abordou um crime sexual contra criança ocorrido em Canapi (AL). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 553.642,75 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| GMB DE CASTRO REIS - ME | 12 | R$ 220.141,50 |
| OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP | 27 | R$ 133.851,00 |
| C5 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA | 11 | R$ 22.000,00 |
| PREVISIBILIDADE MIDIA E COMUNICAÇÃO LTDA | 11 | R$ 22.000,00 |
| JA COMUNICAÇÃO LTDA ME | 11 | R$ 22.000,00 |
| JR TECNOLOGIA LTDA | 8 | R$ 15.600,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 18 | R$ 14.669,02 |
| SONIA DA SILVA SANTOS SERVICOS EIRELI | 11 | R$ 11.000,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil ltda | 5 | R$ 9.101,89 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 3 | R$ 8.969,00 |