Deputado federal · 2023
Murilo Galdino
REPUBLICANOS · PBdesde a posse
Atuação de Murilo Galdino como deputado federal pela Paraíba em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
260 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
234presenças registradas em sessões e reuniões
92proposições apresentadas
R$ 511 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 7 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 16 | 31 | 7 | R$ 47 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 21 | 7 | 1 | R$ 44 mil |
| mai/2023 | 31 | 37 de 41 | 40 | 8 | 8 | R$ 49 mil |
| jun/2023 | 30 | 0 de 5 | 9 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 5 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2023 | 31 | 28 de 29 | 36 | 11 | 2 | R$ 65 mil |
| set/2023 | 30 | 27 de 37 | 24 | 7 | 1 | R$ 41 mil |
| out/2023 | 31 | 29 de 34 | 25 | 6 | 3 | R$ 41 mil |
| nov/2023 | 30 | 39 de 41 | 27 | 12 | 0 | R$ 72 mil |
| dez/2023 | 31 | 58 de 69 | 24 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 100% (27 de 27) |
| do governo | 90% (228 de 253) |
| da oposição | 31% (73 de 238) |
Além do Plenário, registrou 57 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 92 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 16 |
| Pareceres como relator | 14 |
| RDF | 11 |
| Recursos e pedidos | 9 |
| PPP | 7 |
| PEP | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Requerimentos | 4 |
| SOR | 3 |
| SLD | 3 |
| PRLP | 3 |
| SSP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 20/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9818/2018 | — |
| RPD 21/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9818/2018 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5281/2019 | — |
| INC 1686/2023 | Sugere a elaboração de proposição para criar o Conselho Nacional dos Órgãos Delegados do INMETRO (CNODI). | Aguardando Resposta |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5281/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5281/2019 | — |
| SOR 4/2023 | Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública, AÇÃO 20I7 - Promoção da Política Nacional de Justiça, PROGRAMA 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos, VALOR - R$ 150.000.000,00 (emenda de apropriação). | Arquivada |
| SOR 3/2023 | Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal, AÇÃO 154T- Construção de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, VALOR - R$ 250.000.000,00 (emenda de apropriação). | Arquivada |
| PL 5568/2023 | Altera os arts. 31, 32 e 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no intuito de assegurar aos consumidores o direito ao reparo de eletrodomésticos e eletroeletrônicos fabricados, produzidos, construídos ou comercializados no Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| SOR 2/2023 | Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública, AÇÃO 21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, VALOR - R$ 200.000.000,00 (emenda de apropriação). | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 223/23 | — |
| SLD 48/2023 | CCJ META 1 | Pronta para Pauta |
| SLD 47/2023 | CCJ META 2 | Pronta para Pauta |
| SLD 46/2023 | CCJ META 3 | Arquivada |
| PL 5350/2023 | Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 29/2023 | Requer a realização de visita técnica, para averiguar, in loco, a situação e andamento da obra paralisada da Adutora do Pajeú no Estado da Paraíba/PB. | Aguardando Providências Internas |
| PL 5214/2023 | Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, para obrigar que impressos de publicidade distribuídos em vias públicas sejam fabricados com material biodegradável e contenham selo de recomendação de seu descarte ambientalmente adequado, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.923/2014, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público. | — |
| ERD 1/0 | Emenda de Redação ao PL 3887/2019 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PL 3887/2019 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PL 268/2021 | — |
| PL 4916/2023 | Dispõe sobre a designação do Município de Pocinhos, localizado no Estado da Paraíba, como a Capital Nacional da Maior Pedra não Aflorada do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela admissibilidade. | — |
| INC 1283/2023 | Sugere o estabelecimento de programa de microcrédito destinado aos artesãos e trabalhadores manuais do setor têxtil. | Aguardando Resposta |
| PL 4533/2023 | Confere ao Município de São Bento, no Estado da Paraíba, o título de Capital Nacional das Redes e reconhece a fabricação de redes no Município como manifestação da cultura nacional. | Aguardando Parecer |
| EMC 9/2023 | Dá nova redação à MPV 1187/2023 | — |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado compartilhou suas experiências recentes em Washington, DC, nos Estados Unidos, onde participou do Encontro Anual do Cérebro. Destacou as inovações discutidas por cientistas e PhDs de todo o mundo, especialmente no tratamento do Alzheimer e doenças relacionadas ao cérebro por meio do mapeamento cerebral. Enfatizou a importância de trazer essas técnicas para o SUS no Brasil e anunciou um evento sobre neurocirurgia na Câmara dos Deputados em 28 de novembro, onde serão apresentadas algumas dessas técnicas. Além disso, convidou para o N20, um evento de neurocirurgia no âmbito do G20, que acontecerá no Congresso Nacional no próximo ano para tratar desse tema. Expressou sua gratidão pela receptividade da Embaixadora Maria Luíza Viotti em Washington, elogiando sua competência e histórico. Concluiu ressaltando o papel do Brasil no cenário mundial e a relevância do País como anfitrião do evento global de neurocirurgia. |
| 10/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado saudou a Secretária de Saúde de Itabaiana, Estado da Paraíba, Soraya Galdino, e também Jhessica e Cristina, pela participação em congresso de saúde como representantes paraibanas dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O orador enfatizou a excelência da gestão em saúde pública e a defesa do SUS por Soraya Galdino. |
| 03/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou o Prefeito Adelson pelo êxito na gestão do Município de Areial, Estado da Paraíba. Saudou a Secretária de Saúde da municipalidade, Camila Alves. Elogiou o trabalho da Deputada Estadual Sílvia Benjamin, do Republicanos da Paraíba, que está no primeiro mandato. |
| 20/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou o Prefeito Dr. Jarques Lúcio pela exitosa e aprovada gestão do Município de São Bento, Estado da Paraíba. Informou que a cidade abriga um representativo polo têxtil, especialmente direcionado à produção de redes. Enfatizou que redeiro é a principal profissão da municipalidade paraibana. O orador anunciou a apresentação de projeto de lei que torna São Bento a Capital Nacional das Redes e reconhece a fabricação de redes como manifestação da cultura nacional. |
| 30/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado fez um apelo em nome dos Municípios, especialmente os paraibanos, que estão enfrentando dificuldades financeiras devido à queda constante no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Parabenizou o movimento Sem FPM não dá, liderado pelo Deputado Estadual Adriano Galdino e pelo presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, que reuniu cerca de 200 prefeitos em protesto na Assembleia Legislativa da Paraíba. Pediu ao Presidente Arthur Lira que agilizasse a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2022, que aumentaria o repasse do FPM em 1,5% às prefeituras, e solicitou ao Governo Federal um auxílio emergencial para os Municípios honrarem seus compromissos. Enfatizou a importância de uma ação imediata, pois muitos prefeitos enfrentam dificuldades para pagar salários e manter serviços essenciais. Ele também cobrou que temas municipais sejam pautados na Câmara dos Deputados. |
| 08/08/2023 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, sobre a criação da gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União. |
| 30/05/2023 | Breves comunicações | Presença no plenário dos Prefeitos Wenceslau Souza Marques, Cristiano Ferreira Monteiro (Kiko Monteiro), Lúcio Flávio Araújo Costa (Dr. Lúcio) e Robério Lopes Burity, dos Municípios, respectivamente, de Teixeira, Caaporã, Itabaiana e Ingá, Estado da Paraíba. |
| 30/05/2023 | Comissão geral | Presença no plenário da irmã do orador, Soraya Galdino, Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS da Paraíba e Diretora do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS em nacional. |
| 24/05/2023 | Breves comunicações | Premiação de projeto da Escola Municipal Padre Galvão, de Pocinhos, Estado da Paraíba, no II Congresso Internacional de Alimentação Escolar e na IV Jornada de Educação Alimentar e Nutricional, promovidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE. Congratulações à Prefeita Eliane Galdino, à Secretária Municipal de Educação de Pocinhos, Jordana Araújo, e à equipe de nutricionistas da pasta pelo reconhecimento do projeto. Importância de investimentos na educação e na primeira infância. |
| 23/05/2023 | Pela ordem | Presença no plenário do Deputado Estadual da Paraíba, Júnior Araújo. Pedido ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, de agilização do aditivo contratual do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Leite. Dotação dos Municípios do Estado da Paraíba, pelo Governo Federal, de aporte financeiro para o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 510.560,50 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCADORA DE VEICULOS SANTA TEREZINHA LTDA | 11 | R$ 132.000,00 |
| TAM | 78 | R$ 45.048,55 |
| L DA SILVA AMARO | 11 | R$ 33.000,00 |
| 41.319.825 VENEZIANO GONCALVES PEREIRA | 2 | R$ 30.000,00 |
| JONATHAS DE ARAUJO LEITE ME | 1 | R$ 30.000,00 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 10 | R$ 20.000,00 |
| Berg Pesquisa e Publicidade | 9 | R$ 18.000,00 |
| ALFA COMUNICACAO E MARKETING DIGITAL LTDA | 9 | R$ 18.000,00 |
| CIRNE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA | 9 | R$ 17.000,00 |
| JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA | 8 | R$ 16.000,00 |