Deputado federal · 2024
Murilo Galdino
REPUBLICANOS · PBano inteiro
Atuação de Murilo Galdino como deputado federal pela Paraíba em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
239 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
134presenças registradas em sessões e reuniões
30proposições apresentadas
R$ 534 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 8 | 2 | 3 | R$ 33 mil |
| mar/2024 | 31 | 33 de 35 | 15 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| abr/2024 | 30 | 11 de 13 | 15 | 3 | 2 | R$ 26 mil |
| mai/2024 | 31 | 30 de 35 | 15 | 2 | 0 | R$ 79 mil |
| jun/2024 | 30 | 5 de 7 | 13 | 3 | 2 | R$ 16 mil |
| jul/2024 | 31 | 22 de 27 | 6 | 3 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2024 | 31 | 20 de 20 | 13 | 4 | 2 | R$ 18 mil |
| set/2024 | 30 | 22 de 29 | 5 | 4 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 7 | 4 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2024 | 30 | 24 de 29 | 14 | 2 | 2 | R$ 223 mil |
| dez/2024 | 31 | 50 de 55 | 23 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 87% (172 de 198) |
| da oposição | 38% (73 de 190) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 11 |
| Requerimentos | 9 |
| SBR | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| EMR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| RAT | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4970/2024 | Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural. | Aguardando Redação Final |
| RAT 11/0 | Voto: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática XI - Mulheres e Direitos Humanos, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo. | <Não Definido> |
| REQ 4503/2024 | Requer Moção de Aplausos para Secretaria de Estado da Administração Penitenciaria da Paraíba em homenagem aos 96 anos de existência. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4472/2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4209/2024 | Requer nota de repúdio em decorrência da violência política e de gênero sofrida pela Laryssa Almeida nas redes sociais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 4190/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| PL 3870/2024 | Altera o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para determinar que as aquisições de itens para acondicionamento e consumo de alimentos e bebidas sejam feitas exclusivamente de materiais biodegradáveis ou recicláveis. | Aguardando Parecer |
| PL 3777/2024 | Cria o selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar. | — |
| SBR 2/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.267/2022, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com… | — |
| PL 3674/2024 | Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para admitir a previsão, nos projetos pedagógicos dos cursos da área da saúde, para efeitos de cumprimento da carga horária de estágio, do cômputo das horas de prestação de serviço voluntário, nos termos que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3182/2024 | Altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para assegurar desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer a 1 (um) acompanhante de pessoa idosa. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária Projeto de Lei nº 1.267/2022, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com… | — |
| PL 2924/2024 | Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os direitos dos animais entre os temas transversais dos currículos da educação básica. | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Defesa, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério… | Aguardando Providências Internas |
| PL 2714/2024 | Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para incluir nos Censos Demográficos realizados no Brasil pergunta sobre doadores de órgãos e tecidos. | Aguardando Parecer |
| RIC 1914/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar 87/2023, que Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para permitir descontos nas alíquotas de impostos devidos por empresas recém-criadas, visando a… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 3/2024 | Requer o envio de convite para o Diretor-Geral do DNOCS, Sr. Fernando Marcondes de Araújo Leão e para o Diretor de Infraestrutura Hídrica, Sr. Luiz Hernani de Carvalho Júnior, para comparecerem a comissão e prestarem informações a respeito da paralisação da obra do PAC da Adutora do Pajeú. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4/2024 | Requer o envio de convite para o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, para comparecer a comissão e prestar informações a respeito da paralisação da obra do PAC da Adutora do Pajeú. | Aguardando Providências Internas |
| PL 1654/2024 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o benefício de reserva de assento nos transportes coletivos para o acompanhante da pessoa com transtorno do espectro autista. | — |
| PL 1546/2024 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios… | Transformado em Norma Jurídica |
| INC 338/2024 | Sugere que o MEC solicite a atualização da Resolução nº 5, de 22 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de educação (CNE) para, expressamente, incluir os profissionais de apoio escolar referidos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e que sejam os profissionais de apoio escolar previstos na… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 1355/2024 | Requer Moção de Aplausos para categoria contábil do Estado da Paraíba em comemoração ao dia do contador. | — |
| PL 1250/2024 | Propõe a inclusão de novo § 7º ao art. 3º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, alterado pelo Art. 3º da Medida Provisória nº 1.212, de 09 de abril de 2024. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| REQ 778/2024 | Requer Moção de Aplausos aos Oficiais da Turma de Aspirantes da Polícia Militar, frente à celebração dos seus 30 anos de relevantes serviços realizados em prol da segurança dos paraibanos. | Tramitação Finalizada |
| REQ 341/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 5350/2023 que altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as… | Tramitação Finalizada |
| PL 365/2024 | Propõe a inclusão de novos §§ 3º e 4º ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para fins de obrigar as academias de ginástica e demais estabelecimentos congêneres a disponibilizarem a escrita no… | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado fez um registro parabenizando o Deputado Estadual Adriano Galdino, que foi reeleito Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba com 36 votos, após uma nova eleição ordenada pelo Supremo Tribunal Federal. Elogiou a forma de liderança de Adriano Galdino e desejou sucesso em seu novo mandato, destacando a colaboração com o Governador João Azevêdo para o progresso da Paraíba. |
| 12/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou Dr. Jhony Bezerra e Marinaldo Cardoso, eleitos Prefeito e Vice- Prefeito de Campina Grande (PB), pelo bom desempe nas eleições municipais, destacando a virada de Jhony Bezerra, que saiu de 2% nas pesquisas para obter 42% dos votos no segundo turno. Fez um convite para a abertura dos Jogos da Juventude 2024 em João Pessoa (PB), evento importante para o turismo local, elogiando o Governador interino Lucas Ribeiro e o Ministro do Esporte André Fufuca. Além disso, anunciou que seu irmão, Adriano Galdino, tomará posse como Governador interino da Paraíba. Ademais, fez um apelo urgente em nome da cidade de Baía da Traição (PB), que sofre com o avanço da maré, já tendo destruído mais de 50 casas. Pediu que o Governo Federal, junto à Defesa Civil, tome medidas para ajudar a população local, como a construção de barreiras ou contenção para proteger a cidade, que possui uma importante comunidade indígena e pesqueira. |
| 14/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua felicidade pela visita de seu filho mais velho, Antônio, em Brasília e aproveitou a oportunidade para parabenizar o Governador da Paraíba, João Azevêdo, tanto pelo seu aniversário quanto pela gestão diferenciada no Estado. Destacou o lançamento, com recursos próprios, de uma obra de 500 milhões de reais, chamada "Ponte do Futuro", que ligará João Pessoa (PB) a Lucena (PB), ressaltando que o Governador é um dos cinco mais bem avaliados do Brasil. |
| 13/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a presença de seu irmão, Luciano Galdino, engenheiro civil que dedicou a carreira ao Banco do Brasil, especialmente no apoio a pequenos agricultores e comerciantes da Paraíba. Anunciou que Luciano assumiu o cargo de Secretário da Representação Institucional do Estado da Paraíba em Brasília (DF), destacando a confiança em seu desempenho. Parabenizou Luciano por essa nova missão e desejou-lhe sucesso na tarefa de auxiliar o Governador João Azevêdo em trazer pautas e recursos importantes para o desenvolvimento da Paraíba. |
| 05/06/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou a importância da doação de sangue e de medula óssea, compartilhando sua experiência pessoal como doador. Ele recebeu a notícia de que é compatível com um paciente necessitado de medula óssea, ressaltando a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS), que cobre todas as despesas do doador e acompanhante. Incentivou mais pessoas a se cadastrarem como doadores de medula óssea e a doarem sangue, especialmente com a aproximação do Dia Mundial do Doador de Sangue, enfatizando que essas ações podem salvar vidas. |
| 05/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do Prefeito Laurinho Maia e da Primeira-Dama Jéssica, do Município de Catolé do Rocha (PB). Ademais, ressaltou a excelência da gestão municipal, a parceria com a Prefeitura e a votação recebida na última eleição para a Câmara dos Deputados em Catolé do Rocha (PB). |
| 24/04/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou gratidão ao Deputado Pompeo de Mattos pela sua liderança na Câmara. Destacou a presença de Arthur Galdino, Presidente do INMETRO - IMEQ da Paraíba e da ANODI, que atua como ligação entre as indústrias, o INMETRO e o Governo Federal. Elogiou a trajetória de Arthur Galdino, ex-Prefeito de Pocinhos (PB), e reconheceu seu trabalho à frente das instituições. |
| 23/04/2024 | Pela ordem | O Deputado homenageou o ex-Deputado Constituinte Agassiz Almeida, político paraibano falecido recentemente, destacando sua luta contra a ditadura e o seu trabalho como escritor talentoso. |
| 20/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado registrou o Requerimento nº 778, de 2024, que solicita uma moção de aplauso à Turma de Aspirantes a Oficiais da Polícia Militar da Paraíba, que completou 30 anos de serviços prestados à segurança do estado, em 21 de março. Expressou seus parabéns e agradecimentos a todos os oficiais pelo serviço dedicado à Paraíba. |
| 27/02/2024 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5. 350, de 2023, que altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água ("Operação Carro-Pipa") entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 534.252,16 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCADORA DE VEI STA T EIRELI | 12 | R$ 144.000,00 |
| INOVA MARKETING DIGITAL LTDA | 2 | R$ 60.000,00 |
| Veneziano Gonçalves Pereira | 1 | R$ 50.000,00 |
| DECK GRAFICA E EDITORA - EIRELI-EPP | 1 | R$ 50.000,00 |
| VITRINE MULTISERVIÇOS - LUCENA E PEREIRA LTDA | 1 | R$ 48.000,00 |
| JD Impressos Perzonalizados Ltd DECK PRINT | 1 | R$ 45.000,00 |
| TAM | 89 | R$ 42.750,28 |
| LDA SILVA AMARO ME | 3 | R$ 21.000,00 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 9 | R$ 18.000,00 |
| GOL | 11 | R$ 10.010,58 |