Deputado federal · 2024
Mersinho Lucena
PP · PBparte do ano: jan–jul, out–dez
Atuação de Mersinho Lucena como deputado federal pela Paraíba em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/07/2024 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pela Paraíba: Eliza Virgínia (PP)).
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
139 de 186votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
128presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 371 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2024 | 29 | 9 de 12 | 7 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| mar/2024 | 31 | 29 de 35 | 25 | 10 | 3 | R$ 46 mil |
| abr/2024 | 30 | 6 de 13 | 22 | 11 | 1 | R$ 50 mil |
| mai/2024 | 31 | 24 de 35 | 22 | 4 | 1 | R$ 47 mil |
| jun/2024 | 30 | 5 de 7 | 15 | 12 | 0 | R$ 52 mil |
| jul/2024 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 582,22 |
| out/2024 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 348,44 |
| nov/2024 | 30 | 22 de 29 | 17 | 3 | 1 | R$ 53 mil |
| dez/2024 | 31 | 44 de 55 | 20 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 93% (14 de 15) |
| do governo | 80% (104 de 130) |
| da oposição | 43% (54 de 127) |
Além do Plenário, registrou 28 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 21 |
| Substitutivos | 7 |
| Requerimentos | 6 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997. | — |
| PRL 1/0 | Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997. | — |
| PFC 47/2024 | Requer que a Comissão de Cultura realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle, a fim de apurar o valor efetivo das renúncias de receita tributária decorrentes da aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 4584/2024 | Reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil | Aguardando Redação Final |
| REQ 53/2024 | Requer inclusão de convidado à audiência pública objeto do Requerimento nº 50/2024-CCULT. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4470/2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RIC 1998/2024 | Solicita à Sra. Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, informações acerca do Fundo Setorial do Audiovisual e sua Eficiência na Política Pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 2392/2024 | Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 13.693, de 10 de junho de 2018, para assegurar às pessoas com doenças raras a prioridade na tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 7/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Substitutivo. | — |
| SBT 5/0 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB). | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a proibição da suspensão de eventos por membros do Ministério Público com prazo inferior a uma semana, exceto em casos de segurança. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3274/2015 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4046/2021 (Nº Anterior: PLS 340/2018) | — |
| SBT 4/0 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, da Emenda apresentada na antiga CDEICS, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 304/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do seu órgão ministerial – o Ministério da Cultura – a realização de estudos junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com o objetivo de declarar a Catedral Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e os eventos e manifestações… | Aguardando Resposta |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a proibição da suspensão de eventos por membros do Ministério Público com prazo inferior a uma semana, exceto em casos de segurança. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância da Operação Carro-Pipa, que havia sido suspensa, mas foi retomada após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional descentralizar R$ 38 milhões para o Exército. Enfatizou o impacto da medida para 270 mil habitantes na Paraíba e outros no Nordeste, garantindo acesso a água potável. Agradeceu ao Ministro Waldez Góes pela agilidade e sensibilidade ao atender essa demanda essencial para a população nordestina. |
| 15/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença dos Vereadores de Cabedelo (PB). Agradeceu a visita dos Vereadores Janderson, Edvaldo, Fernando Sobrinho e Evilásio, destacando o empenho deles em buscar melhorias para a cidade e para o povo paraibano. O gesto demonstra a importância da interação entre os poderes legislativos Municipal e Estadual na busca por benefícios para a comunidade local. |
| 09/04/2024 | Breves comunicações | O Deputado agradeceu à Caravana Federativa que visitou João Pessoa (PB) na última semana. Representantes de 35 Ministérios estiveram na cidade para dialogar com os 223 Prefeitos do Estado. Ministros como Alexandre Padilha e André Fufuca contribuíram com ideias e projetos para melhorias na Paraíba, junto com o Governador João Azevêdo e o Prefeito Cícero Lucena. A iniciativa visa promover troca de informações e projetos que beneficiem a vida dos paraibanos, especialmente na capital. |
| 27/03/2024 | Comissão geral | O Deputado discursou na Comissão Geral para debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Destacou sua experiência como empresário do setor de eventos durante a pandemia. Ele reconheceu o papel do programa em compensar as dificuldades enfrentadas pelas empresas do setor. Homenageou Doreni Junior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE). Enfatizou a importância da transparência no PERSE. Criticou a falta de consistência nos dados apresentados pelo Ministério da Fazenda e defendeu que o setor de eventos merece o mesmo apoio dado a outros segmentos da economia com renúncia fiscal. Expressou confiança na capacidade de superação do setor e na continuidade do PERSE. |
| 20/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância da regulação do uso da inteligência artificial, mencionando a aprovação da Lei da Inteligência Artificial pela União Europeia e a ação do Presidente Biden nos Estados Unidos. Enfatizou a necessidade de abordar o uso da inteligência artificial com responsabilidade e diálogo, alertando para o potencial aumento da desigualdade social e a obsolescência da legislação se não acompanhada de perto. Acentuou a importância de discutir o assunto urgentemente, considerando seu impacto no futuro das próximas gerações. |
| 19/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado enfatizou a importância da educação para o progresso social. Elogiou o SEDEC Day, evento realizado em João Pessoa, onde foi anunciado investimentos em educação, incluindo a construção de 13 unidades escolares, com destaque para creches. Reconheceu o papel do Deputado Federal Hugo Motta na liberação de recursos. Destacou avanços tecnológicos na educação, como escolas conectadas e distribuição de tablets e Chromebooks. Também mencionou iniciativas como programação digital e kits de robótica, além de políticas de valorização pedagógica, como Olimpíadas Escolares e escolas em tempo integral. |
| 06/02/2024 | Pela ordem | O Deputado expressou preocupação com a Medida Provisória nº 1.202, de 2023, que desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Abordou a revogação do PERSE, destacando os impactos negativos nos setores de eventos e turismo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 370.721,59 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JRCA Locações | 16 | R$ 100.700,00 |
| Canal de Vendas JP Video LTDA - ME | 6 | R$ 69.588,50 |
| GOL | 32 | R$ 45.759,38 |
| TAM | 50 | R$ 24.726,14 |
| Karine Alves dos Santos | 6 | R$ 21.445,00 |
| 56.142.429 LUCAS BARROS | 2 | R$ 15.500,00 |
| Pedro Ivo Soares Ferreira | 1 | R$ 14.900,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA | 7 | R$ 12.897,64 |
| Fabio Barreto Valenca Marques | 1 | R$ 10.000,00 |
| AUTO POSTO INTERMARES LTDA | 36 | R$ 9.512,20 |