Deputado federal · 2025
Mersinho Lucena
PP · PBano inteiro
Atuação de Mersinho Lucena como deputado federal pela Paraíba em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
269 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
219presenças registradas em sessões e reuniões
65proposições apresentadas
R$ 462 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2025 | 28 | 8 de 11 | 13 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2025 | 31 | 7 de 13 | 9 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2025 | 30 | 14 de 33 | 26 | 6 | 1 | R$ 56 mil |
| mai/2025 | 31 | 23 de 54 | 15 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2025 | 30 | 33 de 43 | 9 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| jul/2025 | 31 | 35 de 49 | 17 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| ago/2025 | 31 | 22 de 32 | 18 | 18 | 2 | R$ 31 mil |
| set/2025 | 30 | 39 de 49 | 32 | 7 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2025 | 31 | 20 de 45 | 32 | 11 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2025 | 30 | 33 de 55 | 23 | 5 | 1 | R$ 33 mil |
| dez/2025 | 31 | 35 de 44 | 25 | 9 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (13 de 13) |
| do governo | 75% (160 de 213) |
| da oposição | 46% (118 de 257) |
Além do Plenário, registrou 23 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna. Resultado: rejeitado (15 sim · 43 não) | Não |
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada da Federação PSOL-Rede. Resultado: aprovado (41 sim · 15 não) | Sim |
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada da Federação PSOL-Rede. Resultado: aprovado (44 sim · 14 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo… CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão. Resultado: rejeitado (21 sim · 39 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 22 |
| Projetos de lei | 13 |
| Substitutivos | 5 |
| SBR | 5 |
| ESB | 5 |
| RDF | 4 |
| Requerimentos | 3 |
| EMR | 3 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| PRLP | 1 |
| PPP | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6621/2025 | Institui o Sistema Nacional de Inteligência Pública (SNIP), destinado ao uso ético e integrado de tecnologias de inteligência artificial na formulação, execução e avaliação de políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| REQ 6082/2025 | Requerimento para Retirada do Projeto de Lei nº 6.257 de 2025 | Tramitação Finalizada |
| PL 6257/2025 | Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências. | — |
| PL 6066/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a exploração ilegal de apostas físicas e virtuais, dispor sobre a manipulação fraudulenta de eventos esportivos e estabelecer medidas de confisco de bens utilizados em atividades ilícitas correlatas. | — |
| REQ 5230/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4584/2024, que “Reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil”. | Pronta para Pauta |
| SBR 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4855/2023, e do PL 57/2024, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, na forma da subemenda substitutiva. | — |
| SBR 1/0 | Acrescenta art. 10-A à Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das agências de turismo”, com o objetivo de assegurar ao adquirente de bilhete de passagem aérea e de demais serviços e atividades de viagem ou de turismo a emissão do respectivo comprovante no prazo máximo de vinte e quatro… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4855/2023, e do PL 57/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, na forma da subemenda substitutiva. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| SBR 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.879/2020, 1.211/2019, 4.414/2019 e 5.001/2020, com emenda, apensados, da Emenda n° 1/2019 apresentada ao Projeto de Lei n° 4.414/2019 na Comissão de Defesa dos Direitos das… | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4937/2020 | — |
| PL 5547/2025 | Institui o Estatuto Nacional do Trabalhador de Aplicativos e da Economia Digital (ENTAED), estabelece direitos, deveres e garantias nas relações intermediadas por plataformas digitais, disciplina transparência algorítmica, segurança e proteção previdenciária do trabalhador contribuinte individual, e dá outras… | Tramitando em Conjunto |
| PL 5545/2025 | Institui a Política Nacional de Governança dos Marítórios e dos Direitos do Oceano – Lei Amazônia Azul, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão integrada, participativa e sustentável dos ecossistemas marinhos, costeiros e estuarinos, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Institui o Dia Nacional do Muladeiro e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para modificar os critérios que legitimam a proposição de ações de controle de constitucionalidade concentrado por parte dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 181/2025 | Pronta para Pauta |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 513/2024 | Pronta para Pauta |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 399/2024 | Pronta para Pauta |
| PL 4790/2025 | Dispõe medidas de fomento à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em áreas da União destinadas à reforma agrária, sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4855/2023 e do PL 57/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação. | — |
| EMP 25/0 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado alertou para a situação crítica do Açude Engenheiro Ávidos, no Alto Sertão da Paraíba, cuja reserva hídrica operou abaixo de 23% durante meses de seca extrema. Afirmou que o baixo volume colocou em risco mais de 100 mil moradores de Cajazeiras (PB) e São José de Piranhas (PB), afetando abastecimento, pesca, agricultura e pecuária. Destacou que o reservatório, ampliado com investimentos federais recentes, enfrentou risco de atingir o volume morto, com perdas ambientais e impacto direto sobre famílias ribeirinhas. Cobrou do Governo Federal, do MDR e da ANA medidas imediatas, incluindo o acionamento do Eixo Norte do Pisf, para recompor o nível do açude e garantir segurança hídrica à região. |
| 25/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado alertou para a situação crítica do Açude Engenheiro Ávidos, no Alto Sertão da Paraíba, cuja reserva hídrica operou abaixo de 23% durante meses de seca extrema. Afirmou que o baixo volume colocou em risco mais de 100 mil moradores de Cajazeiras (PB) e São José de Piranhas (PB), afetando abastecimento, pesca, agricultura e pecuária. Destacou que o reservatório, ampliado com investimentos federais recentes, enfrentou risco de atingir o volume morto, com perdas ambientais e impacto direto sobre famílias ribeirinhas. Cobrou do Governo Federal, do MDR e da ANA medidas imediatas, incluindo o acionamento do Eixo Norte do Pisf, para recompor o nível do açude e garantir segurança hídrica à região. |
| 21/08/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, que altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União. |
| 21/08/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, que altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União. |
| 20/08/2025 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância do direito de ser criança e de brincar, alertando para a perda de referências infantis após a proibição de comerciais de brinquedos, que levou ao desaparecimento dos programas voltados para esse público e ao enfraquecimento da indústria nacional de brinquedos. Afirmou que essa lacuna foi preenchida pelas telas de celulares, onde crianças acabam expostas a conteúdos nocivos, como violência, pornografia e pedofilia, contribuindo para a adultização precoce. Defendeu que o brincar é essencial para o desenvolvimento cognitivo, social e psicológico, e que a sociedade precisa criar novos ambientes digitais seguros e educativos, resgatando a ludicidade como pilar de uma infância plena e saudável. |
| 20/08/2025 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância do direito de ser criança e de brincar, alertando para a perda de referências infantis após a proibição de comerciais de brinquedos, que levou ao desaparecimento dos programas voltados para esse público e ao enfraquecimento da indústria nacional de brinquedos. Afirmou que essa lacuna foi preenchida pelas telas de celulares, onde crianças acabam expostas a conteúdos nocivos, como violência, pornografia e pedofilia, contribuindo para a adultização precoce. Defendeu que o brincar é essencial para o desenvolvimento cognitivo, social e psicológico, e que a sociedade precisa criar novos ambientes digitais seguros e educativos, resgatando a ludicidade como pilar de uma infância plena e saudável. |
| 11/06/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o novo pacote de aumento de impostos anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificando a medida como uma ação arrecadatória disfarçada de reforma fiscal. Reprovou a tributação sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), juros sobre capital próprio e fintechs, alertando para os impactos negativos sobre o agronegócio, a construção civil, o crédito, a habitação e a segurança jurídica. Ademais, apontou a ausência de medidas concretas para redução de gastos públicos, combate a supersalários e revisão de benefícios de alto custo. Por fim, declarou-se contrário às propostas e defendeu um ajuste fiscal responsável e sustentável. |
| 11/06/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o novo pacote de aumento de impostos anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificando a medida como uma ação arrecadatória disfarçada de reforma fiscal. Reprovou a tributação sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), juros sobre capital próprio e fintechs, alertando para os impactos negativos sobre o agronegócio, a construção civil, o crédito, a habitação e a segurança jurídica. Ademais, apontou a ausência de medidas concretas para redução de gastos públicos, combate a supersalários e revisão de benefícios de alto custo. Por fim, declarou-se contrário às propostas e defendeu um ajuste fiscal responsável e sustentável. |
| 22/04/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou a visita do Prefeito de Cabedelo (PB) e sua comitiva de Vereadores à Câmara, destacando o trabalho realizado na cidade e a importância de manter diálogo aberto com refeitos e parlamentares municipais, especialmente durante a Marcha dos Vereadores. |
| 22/04/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou a visita do Prefeito de Cabedelo (PB) e sua comitiva de Vereadores à Câmara, destacando o trabalho realizado na cidade e a importância de manter diálogo aberto com refeitos e parlamentares municipais, especialmente durante a Marcha dos Vereadores. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 462.374,53 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JRCA Locações | 24 | R$ 151.200,00 |
| Tamila Catarine Sousa Pignata | 10 | R$ 89.760,28 |
| Max Brandao Schmidt Santos | 10 | R$ 43.800,00 |
| TAM | 58 | R$ 39.664,80 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA | 12 | R$ 26.132,28 |
| GOL | 16 | R$ 23.147,97 |
| Gustavo Heitor da Costa Rocha. | 2 | R$ 22.000,00 |
| AZUL | 12 | R$ 14.565,55 |
| Pedro Ivo Soares Ferreira | 2 | R$ 11.800,00 |
| Fabio Barreto Valenca Marques | 1 | R$ 7.684,50 |