Deputado federal · 2024
Rafael Brito
MDB · ALano inteiro
Atuação de Rafael Brito como deputado federal por Alagoas em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
225 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
179presenças registradas em sessões e reuniões
89proposições apresentadas
R$ 528 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 6 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| mar/2024 | 31 | 31 de 35 | 20 | 3 | 3 | R$ 26 mil |
| abr/2024 | 30 | 10 de 13 | 17 | 5 | 0 | R$ 53 mil |
| mai/2024 | 31 | 23 de 35 | 27 | 7 | 0 | R$ 67 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 23 | 13 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2024 | 31 | 27 de 27 | 8 | 9 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 14 | 12 | 1 | R$ 34 mil |
| set/2024 | 30 | 20 de 29 | 8 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2024 | 31 | 10 de 11 | 15 | 9 | 0 | R$ 62 mil |
| nov/2024 | 30 | 25 de 29 | 19 | 13 | 0 | R$ 66 mil |
| dez/2024 | 31 | 41 de 55 | 22 | 15 | 1 | R$ 74 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 80% (4 de 5) |
| do governo | 94% (194 de 207) |
| da oposição | 27% (55 de 204) |
Além do Plenário, registrou 32 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Sim |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 89 proposições e assinou junto outras 46 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 19 |
| Projetos de lei | 17 |
| Requerimentos | 10 |
| Substitutivos | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| EMR | 5 |
| SBR | 3 |
| SOR | 2 |
| RDF | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4688/2024 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre cidadãos brasileiros traficados na Ásia. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| SBT 2/0 | Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica. | — |
| PRL 4/0 | Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica. | — |
| RIC 4664/2024 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações acerca das previsões sobre o Fundeb na PEC 45/24. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 4801/2024 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, vedando a publicidade e a propaganda de loterias de apostas de quota fixa direcionada para crianças e adolescentes nos meios de comunicação social e em artigos infantis. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4828/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 143/2020, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei". | Aguardando Encaminhamento |
| EMR 1/0 | Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBR 1/0 | Subemenda do relator ao Substitutivo da CPD. | — |
| PL 4690/2024 | Dispõe sobre a vedação à suspensão de perfis em redes sociais de candidatos durante o período eleitoral e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 4685/2024 | Institui o Estatuto do Estudante da Educação Básica Pública. | Aguardando Parecer |
| EMP 5/0 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… | Aguardando Providências Internas |
| SOR 2/2024 | Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 36901 - Fundo Nacional de Saúde, PROGRAMA 5118 - Atenção Especializada à Saúde, AÇÃO 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, VALOR - R$ 49.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 1/2024 | Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 51101 - MInistério do Esporte - Administração Direta, PROGRAMA 5126 - Esporte para a Vida, AÇÃO 00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer, VALOR - R$ 52.000.000,00. | Arquivada |
| PL 4630/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de salva-vidas em estabelecimentos de hospedagem com mais de 70 (setenta) quartos que possuem áreas de lazer aquáticas. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, do PL 5.378/2023, e do PL 921/2024, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.620/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação. | — |
| PL 4301/2024 | Dispõe sobre o transporte público gratuito no Dia dos Finados em todo o território nacional e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4286/2024 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a ausência justificada do trabalhador que seja vítima de violência sexual. | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, no Estado de Alagoas. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, e dos Projetos de Leis nºs 963/2015, 6.747/2016, 8.693/2017, 3.995/2019, 11.243/2018, 4.081/2019, 6.506/2019, 289/2020 e 1.807/2020, apensados, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.148/2024, apensado, com Substitutivo. | — |
| PL 4230/2024 | Dispõe sobre a profissão de Agente de Turismo e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 4395/2024 | Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar proposição legislativa sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), conforme previsto no Art. 153, inciso VIII da Constituição Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 4181/2024 | Altera a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para reconhecer a importância das profissões de agente de turismo e de guia de turismo no âmbito da Política Nacional de Turismo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4171/2024 | Institui o Dia Nacional do Agente de Turismo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos, dentre outros, causados pelo afundamento do solo na cidade de Maceió-AL (CEXSOLAL) | Titular | 31/03/2023 – atual |
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Discussão | O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. |
| 14/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado lamentou a situação da educação em Maceió (AL), destacando o abandono das escolas, a falta de manutenção de equipamentos, a precariedade da merenda escolar e a desvalorização dos professores. Criticou a gestão do transporte escolar, que consome altos recursos sem resultados adequados, e apontou que Maceió tem a segunda pior educação entre as capitais brasileiras. Em contraste, elogiou o desempenho do Estado de Alagoas, que vem melhorando seu IDEB graças a programas como Professor Mentor e Cartão Escola 10. Por fim, defendeu a necessidade urgente de aplicar essas melhorias na educação municipal de Maceió. |
| 19/06/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou a recente aprovação pelo Senado Federal do texto do Novo Ensino Médio, enfatizando a importância de uma resposta rápida da Câmara dos Deputados para votar o projeto ainda no primeiro semestre. Ressaltou a preocupação de milhões de jovens que estão estudando sob um modelo que será substituído, destacando isso como um problema significativo para uma geração já impactada pela pandemia de COVID-19. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, fez um apelo pela votação ágil do texto, mencionando melhorias como a inclusão da língua espanhola e a integração do ensino profissionalizante nas escolas. |
| 21/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, que garante o acesso à água potável nas instituições de ensino. Ressaltou que cerca de 1,2 milhão de alunos em todo o País estudam em escolas sem acesso à água potável, incluindo nove escolas em Maceió (AL), sua cidade natal. Criticou o desperdício de tempo em debates irrelevantes, enfatizando a necessidade de priorizar questões essenciais, como essa. Enfatizou a urgência em resolver essa situação, destacando programas de combate à falta de água potável nas escolas em Alagoas. |
| 20/03/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do art. 7º, inciso I, alínea "b", do texto original do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a fim de incorporá-lo ao Substitutivo apresentado. |
| 20/03/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. |
| 22/02/2024 | Breves comunicações | O Deputado compartilhou sua alegria pelo início do Programa Pé-de-Meia, que será implementado pelo Governo Federal e visa financiar a presença de jovens do ensino médio na sala de aula. Ele destacou que o programa foi inspirado no Cartão Escola 10, desenvolvido em Alagoas, e enfatizou a importância de investir na educação para combater a evasão escolar e construir um futuro melhor para o Brasil. Ele também anunciou que assumirá a bancada da educação na próxima quarta-feira, com o objetivo de garantir avanços legislativos na área educacional, como a aprovação do novo ensino médio e do Sistema Nacional de Educação. Por fim, expressou seu reconhecimento e respeito aos servidores da educação em todo o país. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 527.542,29 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| Latam Linhas Aéreas S.A | 127 | R$ 104.496,09 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 8 | R$ 72.480,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 5 | R$ 46.719,93 |
| ALPHA D ENSINO E TREINAMENTO LTDA | 2 | R$ 38.000,00 |
| GOL | 45 | R$ 37.587,33 |
| MFC PARTICIPACOES LTDA | 8 | R$ 36.000,00 |
| CLECIO SOARES DA ROCHA | 6 | R$ 29.500,00 |
| LBP Serviços Educacionais - LTDA | 5 | R$ 23.400,00 |
| GOL Linhas Aéreas S.A | 9 | R$ 13.951,75 |
| BRUNO FELIPE CAVALCANTE DE VASCONCELOS | 1 | R$ 12.000,00 |