Deputado federal · 2025
Rafael Brito
MDB · ALano inteiro
Atuação de Rafael Brito como deputado federal por Alagoas em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
318 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
230presenças registradas em sessões e reuniões
169proposições apresentadas
R$ 479 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2025 | 28 | 3 de 11 | 10 | 13 | 1 | R$ 63 mil |
| mar/2025 | 31 | 6 de 13 | 11 | 8 | 0 | R$ 49 mil |
| abr/2025 | 30 | 25 de 33 | 27 | 10 | 0 | R$ 52 mil |
| mai/2025 | 31 | 43 de 54 | 27 | 33 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2025 | 30 | 31 de 43 | 20 | 9 | 0 | R$ 51 mil |
| jul/2025 | 31 | 38 de 49 | 23 | 11 | 0 | R$ 52 mil |
| ago/2025 | 31 | 21 de 32 | 17 | 11 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2025 | 30 | 25 de 49 | 27 | 16 | 7 | R$ 36 mil |
| out/2025 | 31 | 44 de 45 | 27 | 42 | 6 | R$ 30 mil |
| nov/2025 | 30 | 50 de 55 | 18 | 7 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2025 | 31 | 32 de 44 | 23 | 9 | 0 | R$ 3 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 100% (6 de 6) |
| do governo | 85% (212 de 248) |
| da oposição | 38% (112 de 297) |
Além do Plenário, registrou 19 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna. Resultado: rejeitado (15 sim · 43 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Parecer. Resultado: rejeitado (27 sim · 32 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Parecer. Resultado: aprovado (32 sim · 2 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (302 sim · 124 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 2-A do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 107 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da alínea b, do inciso III, do §2°, do art. 2-A que consta do art. 2° do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (298 sim · 112 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 169 proposições e assinou junto outras 38 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 26 |
| Emendas em comissão | 21 |
| Pareceres como relator | 19 |
| ESB | 18 |
| Projetos de lei | 17 |
| Recursos e pedidos | 12 |
| Substitutivos | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| RDF | 8 |
| PRLP | 6 |
| SBR | 3 |
| PRLE | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 5.054/2016 e 3.970/2021, apensados, do Substitutivo da Comissão de Educação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| REQ 5743/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.” | Aguardando Encaminhamento |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 2234/2024 | Pronta para Pauta |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 2558/2024 | Pronta para Pauta |
| SBT 1/0 | Institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para conceder isenção total do pagamento das taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior aos candidatos que comprovarem residência em local com reconhecimento federal de situação de emergência ou de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação. | — |
| REQ 56/2025 | Requer o aditamento ao REQ nº 55/2025 – CCJC, para inclusão de convidada na realização de audiência pública destinada a debater o PL 2.531/2021, que institui o piso salarial profissional da educação básica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Institui Política Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PL 5716/2025 | Dispõe, em âmbito nacional, sobre a instalação, a manutenção e o uso de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em condomínios edilícios residenciais e comerciais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2558/2024 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho. | — |
| DOC 1440/2025 | Adesão à Frente Parlamentar Mista da Educação. Deputada Laura Carneiro (PSD – RJ) | Arquivada |
| ESB 1365/2025 | Modifica a Meta 7.a e a Estratégia 7.1 do Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. | — |
| ESB 1356/2025 | Adiciona Estratégia 14.18 ao Objetivo 14 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. | — |
| ESB 1363/2025 | Modifica o Objetivo 14, as Metas 14.a, 14.b e 14c do Objeto 14 e adiciona as Estratégias 14.18, 14.19, 14.20, 14.21, 14.22, 14.23, 14.24, 14.25, 14.26, 14.27, 14.28, 14.29, 14.30 e 14.31 do Objetivo 14 e adiciona artigos, onde couber, do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. | — |
| ESB 1221/2025 | Adiciona parágrafos ao Art. 22 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. | — |
| ESB 838/2025 | Modifica as Metas 5.a., 5.b. e 5.d. do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. | — |
| ESB 836/2025 | Modifica parágrafos do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. | — |
| ESB 835/2025 | Adiciona Estratégia 3.17 ao Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. | — |
| ESB 832/2025 | Adiciona Estratégia 5.26 ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. | — |
| ESB 829/2025 | Adiciona Estratégia 5.27 ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. | — |
| ESB 833/2025 | Adiciona Estratégia 6.13 ao Objetivo 6 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. | — |
| ESB 827/2025 | Adiciona Estratégia 17.29 ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. | — |
| ESB 825/2025 | Adiciona Meta 6 ao Objetivo 6 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | 3º Vice-Presidente | 29/04/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Titular | 28/04/2025 – 29/04/2025 |
| Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos, dentre outros, causados pelo afundamento do solo na cidade de Maceió-AL (CEXSOLAL) | Titular | 31/03/2023 – atual |
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/10/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Na oportunidade, prestou homenagem ao Dia dos Professores, relembrando histórias e encontros com professores e professoras que marcaram sua trajetória escolar em Alagoas. |
| 14/10/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Na oportunidade, destacou o comprometimento do Presidente da Câmara, Hugo Motta, com a pauta da educação, citando a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o andamento do Plano Nacional de Educação (PNE), além de outros projetos prioritários na área. Além disso, defendeu que a proposta fosse harmonizada com o Marco Legal da Primeira Infância (2016) e com a Política Nacional Integrada de Primeira Infância (PNIPI), para evitar sobreposição de normas. Por fim, salientou que o Substitutivo apresentado incorpora e atualiza o marco legal, reforçando a integração entre educação, saúde e assistência social. |
| 14/10/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). |
| 09/10/2025 | Como líder | O Deputado destacou os avanços recentes na área educacional, como a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal de 1988; e do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Além disso, mencionou o compromisso de votar ainda neste ano o Projeto de Lei º 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. Ressaltou a importância de projetos voltados à valorização da carreira docente. Ademais, criticou Parlamentares que defenderam bancos e bilionários, mas não compareceram para apoiar os professores. Concluiu pedindo união no Dia do Professor em prol da educação e da primeira infância. |
| 09/10/2025 | Pela ordem | O Deputado, autor da proposição, orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 672, de 2025, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Na oportunidade, classificou a proposta como uma medida de justiça social. |
| 09/10/2025 | Pela ordem | O Deputado agradeceu ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, pelo compromisso assumido com a Bancada da Educação em pautar temas estruturantes para o setor. Destacou avanços recentes, como a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e a expectativa de votação do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. Por fim, disse que há uma série de requerimentos de urgência para projetos que devem ser apreciados no Dia do Professor, em homenagem à categoria. |
| 03/09/2025 | Como líder | O Deputado celebrou a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que classificou como um marco histórico e um sonho de educadores, estudantes e famílias. Destacou que o SNE corrige décadas de fragmentação e sobreposição de competências ao organizar de forma cooperativa e colaborativa as responsabilidades educacionais entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando especificidades regionais, mas garantindo padrões de qualidade e equidade. Relatou ainda sua experiência como gestor educacional, sublinhou os benefícios esperados para Estados com maiores desafios, como Alagoas, e afirmou que o SNE é resultado de um trabalho coletivo suprapartidário e da sociedade civil. Concluiu, agradecendo aos Parlamentares, técnicos e ao Presidente Hugo Motta, afirmando que a medida será julgada pelos resultados na vida de milhões de brasileiros. |
| 03/09/2025 | Pela ordem | O Deputado defendeu a rejeição da Emenda nº 10, que previa o cálculo do Custo Aluno-Qualidade com base em experiências nacionais de desempenho. Afirmou que critérios de resultado não são mensuráveis para definir custos e poderiam levar ao desestímulo de investimentos em educação. Citou como exemplo a Escola Belarmino, em Minador do Negrão (AL), que, mesmo com estrutura precária, alcançou desempenho superior a instituições mais equipadas. Ao final, argumentou que a proposta poderia gerar desinvestimento, ao tomar como referência redes que gastam menos. |
| 03/09/2025 | Pela ordem | O Deputado, Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 235, de 2019, prestou esclarecimentos em relação ao Destaque de Bancada apresentado pelo Partido Novo que solicita a supressão da expressão "resoluções para efetivação das pactuações de que tratam os incisos V e VI do caput deste artigo e, quando couber", contida no § 3º do art. 13 do substitutivo apresentado pelo Relator. |
| 03/09/2025 | Pela ordem | O Deputado destacou que a preservação da autonomia dos entes federativos é um dos pontos mais sensíveis do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Ademais, ressaltou que o texto da Subemenda Substitutiva resultou de consenso entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Educação (Consec), Ministério da Educação e diferentes partidos, incluindo Oposição e base governista. Ao final, defendeu a rejeição do destaque para preservar a autonomia dos entes federativos e impedir a submissão dos gestores públicos à decisão de comissões bipartite ou tripartite. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 479.301,72 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 10 | R$ 102.630,00 |
| TAM | 96 | R$ 62.477,70 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 9 | R$ 61.353,90 |
| MB CONSULTORIA E ASSESSORIA POLITICA LTDA | 11 | R$ 44.000,00 |
| MFC PARTICIPACOES LTDA | 6 | R$ 28.139,40 |
| LETSROCKET COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | 11 | R$ 27.500,00 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 9 | R$ 25.209,90 |
| 3 LADOS MARKETING DIGITAL E PRODUCAO DE CONTEUDOS LTDA | 12 | R$ 17.964,00 |
| C4 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ME | 6 | R$ 15.000,00 |
| LUANA BARBOSA LAMENHA LINS | 3 | R$ 10.500,00 |