Deputado federal · 2023
Roberto Duarte
REPUBLICANOS · ACdesde a posse
Atuação de Roberto Duarte como deputado federal pelo Acre em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
279 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
250presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 404 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 8 | 6 | R$ 16 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 21 | 2 | 6 | R$ 30 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 17 | 9 | 7 | R$ 31 mil |
| mai/2023 | 31 | 37 de 41 | 27 | 2 | 11 | R$ 24 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 14 | 2 | 5 | R$ 35 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 5 | 1 | 5 | R$ 30 mil |
| ago/2023 | 31 | 22 de 29 | 24 | 1 | 11 | R$ 49 mil |
| set/2023 | 30 | 29 de 37 | 20 | 1 | 7 | R$ 43 mil |
| out/2023 | 31 | 34 de 34 | 28 | 4 | 10 | R$ 42 mil |
| nov/2023 | 30 | 41 de 41 | 30 | 6 | 7 | R$ 45 mil |
| dez/2023 | 31 | 69 de 69 | 56 | 4 | 8 | R$ 59 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 76% (22 de 29) |
| do governo | 62% (181 de 292) |
| da oposição | 48% (133 de 278) |
Além do Plenário, registrou 93 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 52 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 17 |
| Requerimentos | 6 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| DOC | 2 |
| RDF | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o titulo de Capital Nacional da Castanha do Brasil. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela aprovação. | — |
| REQ 4185/2023 | Requerimento de Sessão Solene em homenagem aos 62 anos de emancipação do Acre | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). | — |
| REQ 31/2023 | Requer a realização de visita técnica, para averiguar, in loco, a situação e andamento da obra paralisada do Anel Viário de Brasiléia, no Estado do Acre. | Aguardando Providências Internas |
| PL 5354/2023 | Dispõe sobre a afixação de cartazes, faixas ou qualquer outro meio de divulgação que informe sobre a possibilidade de cirurgia de estrabismo em estabelecimentos de saúde do SUS. Além de definir o prazo máximo de espera para realização da cirurgia nas Unidades da Rede Pública de Saúde. | Pronta para Pauta |
| REQ 3786/2023 | Requer Moção de Pesar pelo acidente aéreo ocorrido em Rio Branco, no Estado do Acre, que vitimou 12 pessoas, no último dia 29/10/2023 | Arquivada |
| PL 5288/2023 | Declara o “Quibe de Arroz” Patrimônio Cultural Imaterial do Acre. | Arquivada |
| RPD 2/0 | Requerimento de inversão de pauta na CAPADR | — |
| RPD 1/0 | Requer inversão de pauta para votação imediata do Projeto de Lei Nº 1.513/2023 | — |
| PL 4893/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como perigo à vida o porte e o uso de linhas preparadas com cerol, e como crime a fabricação, comercialização e a utilização de linha com cerol ou assemelhada. | Arquivada |
| REQ 3340/2023 | Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 365, de 2017, a qual “Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 3665/2023 | Inclui a fibromialgia como deficiência, assegurando aos portadores os direitos e garantias estabelecidos na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto das Pessoas com Deficiência). | Arquivada |
| REQ 2278/2023 | Requer a adição de coautoria ao PDL nº 189/2023. | Tramitação Finalizada |
| INC 929/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o cumprimento da Lei nº 12.317/2010, para estabelecer a duração do trabalho de Assistente Social, aplicada a todas as servidoras e servidores públicos que ocupam cargo privativo de assistente social | Aguardando Resposta |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia | — |
| PL 2572/2023 | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências”, para acrescentar inciso ao art. 69, § 8º, tratando sobre facilitação na realização de prova de vida para segurados e beneficiários do Regime Geral da Previdência… | Tramitando em Conjunto |
| PL 2311/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Institutos de Segurança Socioeducativo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PDL 139/2023 | Susta a Portaria nº 351, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para fins de prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais, e dá outras… | Tramitando em Conjunto |
| PL 2078/2023 | Cria o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADE e dá outras providencias | Tramitando em Conjunto |
| PL 1963/2023 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados em área de floresta. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PDL 126/2023 | Susta o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| INC 382/2023 | Sugere à Ministra da Saúde que adote valores diferenciados por região na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. | Aguardando Resposta |
| REQ 36/2023 | Requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com produtores rurais do estado do Acre, e representante do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… | Arquivada |
| INC 362/2023 | Pede à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima para prorrogar prazo para aplicação de multas e embargos nas propriedades da região amazônica por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). | Aguardando Resposta |
| PL 1588/2023 | Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública e privada. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país (CEXOBRAS) | Titular | 23/08/2023 – atual |
Discursos
83 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado abordou a distribuição recorde de recursos pela Lei Rouanet, destacando um valor de 16,3 bilhões de reais destinado aos artistas. Ele expressou preocupação com o aumento dos gastos em contraste com o rombo previsto nas contas públicas. O Deputado criticou a disparidade entre os recursos destinados às produções do Sudeste, especialmente de São Paulo, e às das outras regiões do país, o que aprofundaria a desigualdade cultural. |
| 20/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou uma notícia que poderia se tornar um escândalo do Governo Lula. O Ministro de Minas e Energia anunciou a intenção do Brasil de retomar a importação de energia da Venezuela para abastecer Roraima, fora do Sistema Interligado Nacional. Embora prometesse energia mais barata e limpa, a realidade do negócio teria revelado discrepâncias significativas. A empresa Âmbar Energia, dos irmãos Batista, conduziria o acordo, e o preço estimado seria dez vezes superior ao inicialmente anunciado pelo Ministro. O Parlamentar demonstrou preocupação com a rapidez do processo e a falta de transparência e solicitou uma investigação para evitar um novo escândalo. |
| 19/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado demonstrou preocupação com a situação da dívida pública brasileira. Citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que projetam que a dívida pública brasileira está em trajetória de alta, podendo atingir 90% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2047. Destacou a avaliação da OCDE de que, sem consolidação fiscal, a dívida pública brasileira pode tornar-se insustentável. Enfatizou a importância de limitar gastos supérfluos do Governo Lula para evitar uma espiral de endividamento prejudicial à economia brasileira. |
| 18/12/2023 | Discurso encaminhado | O Parlamentar expressou sua preocupação com a campanha publicitária do Governo Federal intitulada "O Brasil é um só povo". Ele argumentou que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Presidente Lula sempre apostam na divisão dos brasileiros e destacou que a campanha foi lançada durante uma conferência eleitoral do PT, indicando objetivos eleitorais específicos em vez de promover a paz e a reconstrução de laços. Acusou o Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, de trabalhar para alinhar a campanha oficial do Governo aos interesses eleitorais do PT, resultando em um conflito de interesses. |
| 13/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado abordou sua preocupação com o aumento proposto no Fundo Eleitoral nas eleições de 2024 durante seu discurso sobre a LDO. Questionou a origem dos recursos adicionais, rejeitando a ideia de retirá-los das Emendas de Bancada, que são fundamentais para financiar políticas públicas em Estados e Municípios. O Parlamentar pediu que outras fontes de financiamento fossem consideradas, destacando o orçamento da Justiça Eleitoral, e enfatizou a importância de não prejudicar os recursos destinados às necessidades da população brasileira, respeitando o pacto federativo. |
| 12/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado abordou as relações entre a Esquerda e o Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que o Presidente Lula reconheceu a dificuldade de avançar com certas pautas no Congresso Nacional. Argumentou que o Governo Lula busca na Suprema Corte uma forma de avançar em pautas progressistas, como o aborto e a descriminalização das drogas, devido à composição conservadora do Congresso. Criticou a nomeação do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF, e concluiu que Lula está perdendo apoio e se isolando politicamente. |
| 06/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou a atuação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado para o STF pelo Presidente Lula. Mencionou a omissão do Ministério durante os eventos em Brasília no dia 8 janeiro, ressaltando a falta de ação efetiva da Força Nacional de Segurança Pública. Além disso, abordou escândalo envolvendo Flávio Dino ao receber uma mulher acusada de lavagem de dinheiro para o Comando Vermelho no Amazonas. Expressou preocupação com a escalada da violência no País, destacando a falta de estratégia do Ministério. Concluiu questionando se essas seriam credenciais adequadas para um futuro Ministro do STF, destacando sua expectativa de rejeição da indicação no Senado Federal. |
| 05/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou o arcabouço fiscal proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, especialmente em relação aos pisos para saúde e educação. Alertou que a intenção do Governo é reduzir significativamente os gastos nessas áreas, prejudicando o desenvolvimento do País. Destacou a importância de buscar maneiras de alocar mais recursos para saúde e educação, cortando gastos desnecessários em outras áreas. Além disso, censurou a criação de ministérios sem funções claras durante o Governo Lula. |
| 29/11/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou a política econômica do Governo Lula, destacando a retomada do Imposto de Importação como preocupante para compras internacionais de até cinquenta dólares. Censurou o apetite arrecadatório contra os pequenos consumidores em sítios de internet. Alertou sobre a tributação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em importações por comércio eletrônico. Reprovou o peso dos impostos sobre consumo no Brasil, salientando que o País possui uma das maiores cargas tributárias sobre consumo no mundo. Acusou o Governo de estelionato eleitoral pelo não cumprimento das promessas de redução de impostos sobre o consumo, prejudicando os mais pobres. Por fim, apelou ao Congresso Nacional para impedir o aumento excessivo de tributos promovido pelo Governo. |
| 28/11/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado falou sobre o veto do Presidente Lula ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, conhecido como PL da Desoneração, que previa descontos em impostos para setores da economia e prorrogava as desonerações. O veto foi considerado uma vitória do Ministro Haddad, mas o Deputado acredita que será derrubado pelo Congresso. Defendeu a importância da desoneração da folha para a manutenção do emprego. Mencionou que o Ministro Haddad prometeu apresentar uma alternativa após a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Citou também a Reforma Tributária e Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que taxa as subvenções do ICMS. Enfatizou o impacto negativo que a extinção da desoneração da folha teria em empregos e empresas e afirmou que o Congresso não participará dessa decisão que ameaça a economia. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 404.041,07 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JOYCIA K C C LIMA EIRELI | 11 | R$ 88.000,00 |
| R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME | 5 | R$ 70.000,00 |
| TAM | 80 | R$ 43.367,91 |
| Cipriani & Cipriani Ltda - ME (Nossa Gráfica) | 4 | R$ 23.712,00 |
| GOL | 19 | R$ 23.311,39 |
| AUTO POSTO CIDADE | 72 | R$ 21.516,56 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE | 8 | R$ 7.626,27 |
| LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMERCIO | 2 | R$ 7.578,00 |
| JERSON OLIVEIRA DA SILVA | 1 | R$ 7.150,00 |
| J. E J. D PAULA E CIA LTDA - ME | 1 | R$ 6.200,00 |