Deputado federal · 2024
Roberto Duarte
REPUBLICANOS · ACano inteiro
Atuação de Roberto Duarte como deputado federal pelo Acre em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
265 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
178presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
R$ 570 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2024 | 29 | 8 de 12 | 5 | 1 | 4 | R$ 44 mil |
| mar/2024 | 31 | 34 de 35 | 23 | 4 | 9 | R$ 46 mil |
| abr/2024 | 30 | 13 de 13 | 17 | 7 | 6 | R$ 50 mil |
| mai/2024 | 31 | 35 de 35 | 28 | 10 | 9 | R$ 46 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 18 | 9 | 6 | R$ 51 mil |
| jul/2024 | 31 | 26 de 27 | 11 | 6 | 6 | R$ 47 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 12 | 7 | 5 | R$ 44 mil |
| set/2024 | 30 | 29 de 29 | 8 | 2 | 4 | R$ 43 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 16 | 4 | 7 | R$ 45 mil |
| nov/2024 | 30 | 29 de 29 | 19 | 7 | 6 | R$ 60 mil |
| dez/2024 | 31 | 54 de 55 | 21 | 3 | 10 | R$ 53 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 100% (53 de 53) |
| do governo | 44% (128 de 289) |
| da oposição | 75% (214 de 286) |
Além do Plenário, registrou 101 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 36 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 20 |
| Projetos de lei | 10 |
| Recursos e pedidos | 9 |
| RDF | 6 |
| Requerimentos | 4 |
| EMR | 4 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| SOR | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| SBR | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4833/2024 | Requerimento de apensação do PL nº 1.588 de 2023 ao PL nº 1.672, de 2023 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). | — |
| SOR 3/2024 | Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta, PROGRAMA 5116 -Segurança Pública com Cidadania, AÇÃO 21BM- Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade, VALOR - R$ 700.000.000,00". | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redação Final do PL 5357/2023 | — |
| REQ 61/2024 | Solicita seja convidada a Senhora Jordana Gleise de Jesus Menezes, conhecida como “Jojo Todynho”, para audiência pública com intuito de esclarecer a denúncia de oferecimento de pagamento para apoiamento da Chapa Lula/Alckmin nas eleições de 2022. | Arquivada |
| REQ 4574/2024 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento de Flaviano Flávio Baptista de Melo. . | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | — |
| PL 4240/2024 | Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Mais Verde, para os Municípios que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante na área urbana.. | Aguardando Parecer |
| RPD 75/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2063/2022 | — |
| RPD 72/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2063/2022 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). | — |
| SBT 4/0 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.. | — |
| PRL 7/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.755/2020, 1.117/2021, 4.332/2021 e 379/2022, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no… | — |
| RDF 1/0 | Confere o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre. | — |
| RDF 1/0 | Denomina Odilon Vitorino de Siqueira a ponte sobre o rio Tarauacá, localizada no Km 535,5 da rodovia BR-364, na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre. | — |
| RDF 1/0 | Denomina Sargento PM Jossimar da Costa Moreira a ponte sobre o rio Purus, localizada no Km 344,2 da rodovia BR-364, na cidade de Manoel Urbano, no Estado do Acre. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4174/2023 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RPD 32/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3387/2019 | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas ns. 1 e 2 apresentadas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda… | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PL 2238/2019 | — |
| RDF 1/0 | Institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade. | — |
| REQ 2450/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dest e das Emendasn°s 1 e 2 da Comissão de Cultura. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país (CEXOBRAS) | Titular | 23/08/2023 – atual |
Discursos
72 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou o pacote de ajustes fiscais do Governo Lula, alegando insuficiência e atraso, resultando em desconfiança no mercado e agravamento da crise econômica. Destacou que o Congresso tem trabalhado para humanizar a proposta, removendo trechos que prejudicavam os mais vulneráveis, como restrições no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, defendeu cortes nos gastos públicos e uma gestão mais eficiente, alertando para o risco de pedaladas fiscais. |
| 18/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado fez um balanço de seu mandato em 2024, destacando ações no Acre e no cenário nacional. Mencionou sua atuação para destravar obras como o Anel Viário em Brasiléia (AC), consolidando parcerias entre o DNIT e autoridades regionais; a destinação de quase R$ 30 milhões em emendas para saúde, educação, infraestrutura e agricultura nos Municípios acreanos. Ressaltou a aprovação, na CCJC, de medidas como a contagem pública de votos por amostragem e o combate de propostas contrárias à pauta. Celebrou o crescimento expressivo do partido Republicanos nas eleições municipais. Criticou a condução econômica do Governo Lula e alertou sobre possíveis crimes de responsabilidade fiscal. |
| 17/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou a condução da política econômica do Governo Lula, destacando a ineficácia do leilão de dólares realizado pelo Banco Central, que resultou na alta do dólar para R$ 6,09. Alertou para o aumento projetado da dívida bruta, que pode atingir 83,1% do PIB em 2028, caso medidas de arrecadação não sejam aprovadas. Também questionou a proposta de correção do salário mínimo, classificando-a como prejudicial aos trabalhadores e aposentados. Argumentou que a falta de confiança no Governo reflete-se na fuga de investidores e na queda do Ibovespa, com impactos severos sobre a população mais vulnerável. |
| 16/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado abordou os leilões de dólares realizados pelo Banco Central (Bacen) com o objetivo de conter a desvalorização do real, destacando que, apesar de diversas intervenções, o dólar continua cotado em torno de R$ 6,00. Criticou o Governo Lula, argumentando que a falta de confiança do mercado no cenário fiscal brasileiro está afastando investidores. Defendeu um choque fiscal para reduzir o tamanho do Estado e melhorar a eficiência da administração pública, lamentando que o Governo esteja mais focado em acomodar aliados políticos do que em implementar medidas que possam estabilizar a economia e atrair investimentos. |
| 12/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou a política econômica do Governo Lula ao comentar a decisão do Copom de elevar a Selic para 12,25% ao ano. Afirmou que o aumento da taxa de juros, embora necessário para conter a inflação, evidencia a falta de controle fiscal e a ineficiência do pacote econômico apresentado pelo ministro Fernando Haddad. Destacou que a alta dos juros encarece a dívida pública, que já ultrapassa R$ 9 trilhões, comprometendo o impacto das medidas fiscais. Alertou para a necessidade de um ajuste econômico sério, sob pena de agravamento da crise até 2025, com inflação crescente, juros elevados e aumento do custo Brasil. |
| 11/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou o pacote fiscal apresentado pelo Governo Lula, classificando-o como injusto para as camadas mais vulneráveis. Ressaltou que o plano inclui cortes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), fundamental para o agronegócio, e medidas que dificultam o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, impactando famílias em situação de extrema vulnerabilidade. Também apontou para o reajuste reduzido no salário mínimo e a manutenção de privilégios no alto escalão. Destacou que as propostas não atacam o déficit fiscal de forma eficaz, enquanto aumentam a carga tributária e prejudicam setores produtivos. |
| 10/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou a condução do Governo Lula, apontando falhas em áreas cruciais do País. Informou que os problemas enfrentados não são de comunicação, como admitiu o Presidente, mas de decisões equivocadas e falta de resultados. Destacou o baixo crescimento econômico, a estagnação da renda per capita e a ausência de um projeto de desenvolvimento. Citou, na saúde, a falta de medicamentos e políticas eficazes para combater a dengue. Mencionou, na educação, greves em instituições federais e a tentativa de barrar escolas cívico-militares. Perdeu, na política externa, protagonismo devido a posições ambíguas, afetando benefícios econômicos. Criticou ainda a atuação dos Ministérios dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos, concluindo que o Governo precisa apresentar resultados concretos, pois problemas de gestão não se resolvem com comunicação. |
| 09/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou o arcabouço fiscal do Governo, apontando que a expansão de gastos e o descontrole do endividamento público agravaram a incerteza fiscal, mantendo juros altos e câmbio depreciado. Destacou a falta de empenho do Governo em ajustar as contas públicas e reverter a crise de confiança econômica. Defendeu que o Congresso Nacional avance com a Proposta de Emenda à Constituição voltada à sustentabilidade fiscal, elogiada por especialistas e mais abrangente que as medidas governamentais. Reforçou a necessidade de equilíbrio fiscal como prioridade para superar os desafios econômicos atuais. |
| 04/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou a omissão do Governo Lula diante da epidemia de apostas online no Brasil, destacando a insuficiência das regras de “jogo responsável” previstas na regulamentação do mercado de bets, que entram em vigor em 2025. Argumentou que a responsabilidade é transferida ao apostador, sem medidas concretas para proteger pessoas vulneráveis, como crianças e ludopatas. Apontou a desproporção nas consultas realizadas pelo Ministério da Fazenda, priorizando representantes do setor de apostas em detrimento de especialistas em saúde. Por fim, criticou ainda a falta de salvaguardas adequadas e acusou o Governo de visar ganhos tributários em vez de proteger a população, exigindo regulamentação mais séria e socialmente responsável. |
| 03/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou o pacote de cortes de gastos apresentado pelo Governo Lula, classificando-o como inadequado, mal explicado e populista, especialmente pela proposta de grande redução do Imposto de Renda sem compensações claras. Afirmou que o pacote gerou aumento dos juros de mercado, desvalorização do real e pressão inflacionária, prevendo-se que o IPCA ultrapasse a meta do Banco Central em 2025. Alertou para o impacto negativo sobre a dívida pública, o custo de financiamento e os setores produtivos, enfraquecendo a economia e penalizando os mais pobres. Por fim, acusou o Governo de falta de responsabilidade fiscal e pediu ao Congresso que assuma a tarefa de estabilizar a economia, apontando que Lula e sua equipe não têm clareza da gravidade da situação. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 569.513,60 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME | 14 | R$ 184.000,00 |
| JOYCIA K C C LIMA EIRELI | 12 | R$ 105.900,00 |
| LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO | 12 | R$ 43.855,40 |
| AUTO POSTO CIDADE | 109 | R$ 35.892,22 |
| TAM | 43 | R$ 31.548,74 |
| GOL | 14 | R$ 12.049,58 |
| Cipriani & Cipriani Ltda._ME | 2 | R$ 11.970,00 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE | 11 | R$ 6.919,80 |
| DUGOMES AIR TAXI AEREO LTDA | 1 | R$ 5.500,00 |
| HOTEL SÃO JOSÉ - M. LIMA & M. SOUZA LTDA. | 17 | R$ 4.547,00 |