Deputado federal · 2025
Roberto Duarte
REPUBLICANOS · ACano inteiro
Atuação de Roberto Duarte como deputado federal pelo Acre em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
417 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
221presenças registradas em sessões e reuniões
84proposições apresentadas
R$ 588 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2025 | 28 | 8 de 11 | 10 | 6 | 9 | R$ 56 mil |
| mar/2025 | 31 | 12 de 13 | 12 | 4 | 9 | R$ 49 mil |
| abr/2025 | 30 | 32 de 33 | 23 | 5 | 16 | R$ 60 mil |
| mai/2025 | 31 | 54 de 54 | 25 | 6 | 11 | R$ 54 mil |
| jun/2025 | 30 | 42 de 43 | 17 | 8 | 10 | R$ 58 mil |
| jul/2025 | 31 | 48 de 49 | 15 | 7 | 9 | R$ 46 mil |
| ago/2025 | 31 | 32 de 32 | 20 | 6 | 10 | R$ 54 mil |
| set/2025 | 30 | 49 de 49 | 28 | 21 | 12 | R$ 45 mil |
| out/2025 | 31 | 45 de 45 | 35 | 13 | 14 | R$ 57 mil |
| nov/2025 | 30 | 51 de 55 | 16 | 3 | 8 | R$ 47 mil |
| dez/2025 | 31 | 44 de 44 | 20 | 5 | 6 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 88% (22 de 25) |
| do governo | 44% (151 de 344) |
| da oposição | 73% (295 de 406) |
Além do Plenário, registrou 46 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna. Resultado: rejeitado (15 sim · 43 não) | Não |
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada da Federação PSOL-Rede. Resultado: aprovado (41 sim · 15 não) | Sim |
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada da Federação PSOL-Rede. Resultado: aprovado (44 sim · 14 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo… CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão. Resultado: rejeitado (21 sim · 39 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 84 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 22 |
| Projetos de lei | 18 |
| Recursos e pedidos | 13 |
| RDF | 10 |
| Requerimentos | 8 |
| EMR | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6470/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para especificar e fortalecer a prioridade no embarque e desembarque em transportes coletivos e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4146/2020 | — |
| PL 6085/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para incluir a distribuição gratuita e subsidiada de protetores solares de uso tópico e oral como medida de prevenção ao câncer de pele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 4767/2020 | Pronta para Pauta |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 3716/2019 | Pronta para Pauta |
| PL 5613/2025 | Institui o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para os profissionais de segurança pública e defesa social, a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 240/2025 | Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Ministro da Agricultura, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO; à Diretora do DIPOA, Sra. JULIANA SATIÊ BECKER DE CARVALHO CHINO; á Coordenadora-Geral de Inspeção do MAPA, Sra. DANIELA PIEROTI FERREIRA; ao Coordenador de Suporte à Inspeção e Coordenador-Geral de Inspeção Substituto,… | Arquivada |
| PL 5472/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir, como efeito obrigatório da condenação por feminicídio, o pagamento de pensão mensal aos filhos e dependentes da vítima. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5470/2025 | Institui o Programa Nacional de Capacitação e Autonomia para Mães Atípicas (Programa Mães que Transformam), detalha sua arquitetura federativa, e suas fontes de financiamento | Tramitando em Conjunto |
| PL 5446/2025 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o período máximo da medida socioeducativa de internação nos casos de atos infracionais análogos a crimes hediondos ou estupro. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 318/2025 | — |
| REQ 48/2025 | Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação, nesta Comissão, e o arquivamento do Requerimento nº 45/2025, de minha autoria.. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela aprovação. | — |
| PDL 826/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura da Casa Civil da Presidência da República. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 5046/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a implementação da Educação Financeira e para o Consumo como tema contemporâneo transversal nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 45/2025 | Requer aditamento ao Requerimento Nº 038/2025, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA), para que sejam incluídos no rol de convidados o Presidente da Federação Nacional dos Profissionais Químicos, Gilson Mascarenhas, e a Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Patricia Figueiredo Sarquis Herden. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Saúde. | — |
| REQ 4074/2025 | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RPD 111/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3640/2023 | — |
| PL 4838/2025 | Institui o Programa de Incentivo à Inovação Educacional com Vouchers Digitais (PIEV), cria o Fundo Nacional para a Inovação Educacional (FNIE), autoriza a dedução de doações do imposto de renda devido por pessoas jurídicas, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| EMR 2/0 | Cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento — REFLORESTAR, como forma de prevenção em ações de defesa civil; redução de enchentes; contenção de danos ambientais e aproveitamento social das áreas recuperadas com alteração na leis… | — |
| EMR 1/0 | Cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento — REFLORESTAR, como forma de prevenção em ações de defesa civil; redução de enchentes; contenção de danos ambientais e aproveitamento social das áreas recuperadas com alteração na leis… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). | — |
| PL 4833/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e institui o Fundo de Apoio à Regularização Ambiental do Pequeno Produtor (FARAP), para estabelecer tratamento diferenciado na aplicação de sanções ambientais e fomentar a sustentabilidade em Unidades de Conservação de Uso… | Aguardando Parecer |
| PL 4753/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para criar uma hipótese de flagrante estendido para os crimes de homicídio e feminicídio, condicionada à existência de diligências investigativas ininterruptas | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4741/2025 | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para estabelecer a duração da diária em meios de hospedagem. | Aguardando Autorização do Despacho |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 3212/2015 | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país (CEXOBRAS) | Titular | 23/08/2023 – atual |
Discursos
114 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | Outros | O Deputado alertou sobre o plano apresentado pelo Partido dos Trabalhadores para um hipotético quarto mandato de Lula, classificando-o como repetição de políticas que geraram estagnação, desperdício e recessão. Criticou a ideia de um “Estado estrategista”, afirmando que o modelo do PT historicamente favoreceu interesses particulares, obras inacabadas e aparelhamento de estatais, enquanto o crescimento econômico dependia de fatores externos. Destacou que o plano promove um suposto “milagre lulista”, que considera resultado de sorte e não de gestão, e que a proposta fiscal ignora déficits e gastos públicos. Concluiu que a continuidade dessas políticas representaria risco de nova crise, prejudicando pequenos negócios e limitando oportunidades para a população, e chamou a sociedade a lutar por crescimento, liberdade e prosperidade. |
| 15/12/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou a declaração do Presidente Lula de que, se tivesse governado durante a pandemia de COVID-19, teria salvado “70% ou 80%” das pessoas que morreram. Confrontou essa afirmação com dados do Ministério da Saúde, segundo os quais, em 2024, as mortes por dengue superaram os óbitos por COVID-19 no mesmo período, além de registrar crescimento expressivo em relação a 2023 e novas mortes já confirmadas em 2025. Sustentou ainda que o contraste evidencia falhas na gestão de uma doença endêmica e prevenível. Ao final, afirmou que governar exige resultados concretos e cobrou ações efetivas de saúde pública, como saneamento, controle do vetor, educação e coordenação entre entes federativos. |
| 11/12/2025 | Outros | — |
| 09/12/2025 | Outros | — |
| 03/12/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou a condução econômica e política do Governo Federal ao afirmar que o País enfrenta desorganização administrativa e perda de confiança institucional. Citou a reprovação, pelo Tesouro Nacional, de um empréstimo destinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) como sinal de fragilidade na gestão e apontou a chamada “taxa das blusinhas” como medida que reduziu receitas da estatal. Na continuidade, afirmou que o Governo perdeu capacidade de articulação e passou a reagir a crises, destacando como exemplo a carta pública do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que expressaria tensão entre os Poderes e desgaste na interlocução com o Executivo. Por fim, afirmou que os episódios demonstram falta de direção estratégica e que o País necessita de maior estabilidade e clareza de rumos. |
| 02/12/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “Revisão da Vida Toda”, sustentando que o Tribunal extrapolou seus limites constitucionais ao interferir em matéria de competência do Poder Legislativo. Ademais, afirmou que a mudança de entendimento fragilizou a segurança jurídica e desconsiderou a legislação vigente ao invalidar direito anteriormente reconhecido. Além disso, ressaltou que a decisão prejudica aposentados e pensionistas que esperavam a inclusão de todas as contribuições no cálculo dos benefícios, especialmente aqueles cujas maiores remunerações ocorreram antes de 1994. Ao final, rejeitou o argumento de impacto fiscal como justificativa suficiente para suprimir direito consolidado e defendeu que o Poder Judiciário deve atuar com respeito à separação de Poderes, preservando a estabilidade do sistema jurídico e a proteção dos cidadãos. |
| 26/11/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado abordou a crise de segurança pública na Amazônia Legal, particularmente no Acre, onde 17 organizações criminosas operam em 344 dos 772 Municípios da região, com o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital consolidando poder avassalador. Assinalou que o Acre é o único Estado amazônico com presença de facções em 100% de seus Municípios, transformando-se em corredor vital para o narcotráfico internacional e gerando sobreposição de crimes ambientais. Destacou que a taxa de homicídios na região é 31% acima da média nacional e que o aumento do consumo de entorpecentes, especialmente o "óxi", agrava a crise humanitária. Além disso, apontou a inadequação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, da Segurança Pública e do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, chamado Lei Antifacção, que carecem de ações específicas para os dilemas amazônicos. Por fim, demandou políticas públicas direcionadas à Amazônia e ação coordenada do Estado brasileiro para recuperar o controle territorial e proteger a população. |
| 25/11/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou a atuação do Ministro Alexandre de Moraes na condução de processo contra Jair Bolsonaro, argumentando que a cogitação sobre prisão preventiva viola o devido processo legal e a presunção de inocência. Apontou a interpretação de uma vigília de orações como plano de fuga, bem como a substituição de tornozeleira eletrônica, como construção de ficção para justificar medida desproporcional. Ressaltou ainda que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) exige elementos concretos para demonstrar risco de fuga e que a vigilância policial constante torna materialmente impossível qualquer evasão. Além disso, destacou que a prisão preventiva é medida excepcional que demanda fundamentação robusta e que sua aplicação contra pessoa em condição de saúde debilitada atenta contra a dignidade humana e o princípio da proporcionalidade. Por fim, alertou que transformar o processo em palco para punitivismo midiático aprofunda divisões e compromete a pacificação nacional, minando a confiança na justiça. |
| 18/11/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado afirmou que a proposta do Ministério da Educação de aplicar o ENEM em países do Mercosul a partir de 2026 exigia análise cuidadosa. Reconheceu iniciativas de integração regional, mas apontou ausência de reciprocidade, já que não havia garantia de que estudantes brasileiros acessariam universidades vizinhas pelas mesmas vias. Destacou preocupação com o aumento da concorrência por vagas nas universidades públicas, que já operavam com limitações. Citou declarações do ministro Camilo Santana sobre a necessidade de avaliar eventual expansão de vagas e questionou a falta de garantias prévias. Defendeu que o ENEM priorizasse estudantes brasileiros e que qualquer avanço no Mercosul ocorresse com acordos bilaterais equilibrados. |
| 12/11/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado elogiou o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Relatou que a proposta enviada pelo Governo Lula foi considerada insuficiente por diferentes atores, incluindo o Senador Sérgio Moro, que apontou fragilidades no texto original. Destacou que caberia ao Congresso aprimorar o projeto e afirmou que o relatório do Deputado Informou que o Relator incorporou medidas mais rígidas, como isolamento de lideranças, restrições a benefícios, endurecimento da progressão de regime e aumento de penas para crimes praticados por integrantes de facções. Mencionou ainda a manutenção do Banco Nacional de Organizações Criminosas. Ao final, defendeu que a votação do relatório representava uma resposta necessária à sociedade diante do avanço do crime organizado. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 588.081,16 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME | 13 | R$ 184.000,00 |
| JOYCIA K C C LIMA EIRELI | 11 | R$ 104.900,00 |
| TAM | 42 | R$ 33.358,02 |
| LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO | 10 | R$ 31.090,00 |
| AUTO POSTO CIDADE | 69 | R$ 21.053,56 |
| DMV PRODUÇOES AUDIOVISUAIS LTDA | 8 | R$ 20.000,00 |
| Cipriani Importacao e Exportacao Ltda | 3 | R$ 17.708,00 |
| GOL | 11 | R$ 15.366,05 |
| JOAFRA AUTO POSTO LTDA | 30 | R$ 10.571,42 |
| AMAZONIA 7 PRODUCOES LTDA | 9 | R$ 9.000,00 |