Deputado federal · 2023
Eduardo Velloso
UNIÃO · ACparte do ano: 19 dias fora do exercício
Atuação de Eduardo Velloso como deputado federal pelo Acre em 2023. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 13/12/2023 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 14/12/2023, entrou em exercício pelo Acre: Dr Fabio Rueda (UNIÃO)).
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
209 de 240votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
227presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
R$ 555 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 0 | 2 | R$ 6 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 28 | 9 | 4 | R$ 18 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 22 | 6 | 3 | R$ 36 mil |
| mai/2023 | 31 | 31 de 41 | 31 | 3 | 5 | R$ 27 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 15 | 2 | 4 | R$ 46 mil |
| jul/2023 | 31 | 20 de 25 | 5 | 2 | 2 | R$ 44 mil |
| ago/2023 | 31 | 20 de 29 | 33 | 1 | 6 | R$ 53 mil |
| set/2023 | 30 | 37 de 37 | 25 | 1 | 4 | R$ 57 mil |
| out/2023 | 31 | 34 de 34 | 32 | 3 | 1 | R$ 131 mil |
| nov/2023 | 30 | 33 de 41 | 18 | 1 | 0 | R$ 116 mil |
| dez/2023 | 12 | 13 de 9 | 10 | 7 | 2 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 82% (9 de 11) |
| do governo | 65% (104 de 160) |
| da oposição | 55% (83 de 152) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2023 | PLP 243/2023 — Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. Resultado: aprovado (370 sim · 77 não) | Sim |
| 13/12/2023 | PL 5711/2023 — Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas. REQ 4234/2023 — Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 5 não) | Sim |
| 13/12/2023 | PLP 243/2023 — Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. REQ 4239/2023 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (309 sim · 94 não) | Sim |
| 13/12/2023 | PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (351 sim · 102 não) | Sim |
| 07/12/2023 | PL 5610/2023 — Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). REQ 4179/2023 — Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 10 não) | Sim |
| 06/12/2023 | PDL 3/2023 — Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. REQ 1283/2023 — Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (254 sim · 156 não) | Sim |
| 06/12/2023 | PL 5711/2023 — Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas. PLEN · Em votação: Rejeitado o requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (251 sim · 17 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PLP 153/2015 — Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023. Resultado: aprovado (395 sim · 20 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 402/2011 — Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". NOVA EMENTA: Regula a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (411 sim · 2 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 6256/2019 — Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II). Resultado: aprovado (257 sim · 144 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 6256/2019 — Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (240 sim · 180 não) | Não |
| 05/12/2023 | PL 6579/2019 — Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (374 sim · 47 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 2144/2023 — Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos . NOVA EMENTA: Altera os arts. 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218 e 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para… REQ 4073/2023 — Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2144/2023, que “Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (397 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (98 sim · 292 não) | Não |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 308 não) | Não |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (305 sim · 101 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 17 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (119 sim · 278 não) | Não |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do inciso VI do art. 32 do Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017 (com vistas a sua supressão). (art. 161, I). Resultado: não informado (276 sim · 105 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (403 sim · 16 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 22 do Substitutivo, apresentado ao PL 11247/2018 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 38 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II). Resultado: aprovado (253 sim · 160 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017) — Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Resultado: aprovado (286 sim · 121 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 2228/2022 — Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.954, de 2023. Resultado: aprovado (307 sim · 27 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PLP 224/2023 — Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023. Resultado: aprovado (326 sim · 84 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 3954/2023 — Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (302 sim · 57 não) | Sim |
| 22/11/2023 | PL 4416/2021 — Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da… PLEN · Em votação: Rejeitado o requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 371 não) | Não |
| 22/11/2023 | PL 4416/2021 — Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Resultado: rejeitado (31 sim · 375 não) | Não |
| 22/11/2023 | PL 1768/2023 — Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural;… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 377 não) | Não |
| 22/11/2023 | PL 1768/2023 — Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural;… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (423 sim · 11 não) | Sim |
| 22/11/2023 | PL 4035/2023 — Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (132 sim · 260 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 20 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Projetos de lei | 11 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PROC | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6024/2019 | — |
| PL 5953/2023 | Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos automóveis de fabricação nacional equipados com motor elétrico. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 319/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 6126/2013, que “Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina”. | Arquivada |
| REQ 318/2023 | Requer o aditamento do Requerimento nº 315/2023 para inclusão da Associação Crônicos do Dia a Dia na audiência pública. | Arquivada |
| REQ 315/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de reforçar a importância da Conscientização sobre as Patologias Oculares Raras. | Arquivada |
| REQ 314/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo reforçar sobre a Conscientização da Aspergilose Broncopulmonar Alérgica. | Arquivada |
| REQ 313/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 765/2015, que “Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas”. | Arquivada |
| PL 5642/2023 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta. | Aguardando Parecer |
| PL 5286/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação de laudo médico oftalmológico e laudo psicopedagógico por profissional habilitado para ingresso do estudante no ensino fundamental e no ensino médio. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 221/2023 | Institui a contagem em dobro do tempo de serviço dos profissionais da saúde e dos profissionais da segurança pública cuja atividades foram exercidas durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) durante 30 de janeiro de… | Tramitando em Conjunto |
| PL 4981/2023 | Dispõe sobre a "Catraquinha Nacional Livre" no dia 12 de outubro, em homenagem ao Dia das Crianças, para proporcionar o acesso gratuito ao transporte público urbano tanto para as crianças com idade de até 12 (doze) anos incompletos quanto para os seus pais ou representante legal que esteja acompanhando. | Pronta para Pauta |
| REQ 243/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.615/2019, que “Garante aos pacientes com retinopatia a realização, através do SUS, de exame de sequenciamento genético com o objetivo de identificar alterações genéticas que causem doenças degenerativas na retina”. | Arquivada |
| PL 4223/2023 | Altera a Lei nº 10.098, de 2000, para instituir o sistema de cores em bengalas longas como sinal distintivo das diferentes formas de deficiência visual. | Arquivada |
| PL 3595/2023 | Acrescenta parágrafo ao art. 15-D da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, para autorizar a abertura de linha de financiamento para estudantes em cursos de Medicina em instituições de educação superior do exterior, acreditadas junto ao Arcu-Sul. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), pela aprovação. | — |
| REQ 2098/2023 | Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina. | Arquivada |
| PL 3212/2023 | Dispõe sobre o teste do olhinho. | — |
| REQ 19/2023 | Requer o aditamento do Requerimento nº 13/2023 para inclusão de Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) a fim de discutir sobre a importância de desenvolvimento e promoção de economias regionais de inovação. | Arquivada |
| REQ 123/2023 | Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Saúde na Rede de Cuidados às crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, bem como nos centros de referência de atendimento humanizado de saúde, localizado no Município de Uberlândia/MG. | Arquivada |
| REQ 118/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a crise da força de trabalho em saúde no Brasil. | Arquivada |
| REQ 13/2023 | Requer que seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Pecuária e Comissão de Desenvolvimento Regional a fim de discutir sobre a importância de desenvolvimento e promoção de economias regionais de inovação. | Arquivada |
| PROC 106/2023 | Inclusão de membro na Frente Parlamentar em prol da luta pela prevenção de Cegueira, Senador Alan Rick UNIÃO/AC. | Arquivada |
| RIC 985/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, a respeito das políticas e medidas adotadas pelo Governo Federal, atuais e futuras, no que tange aos erros de cadastros e suspensão indevida de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 75/2023 | Requer o aditamento do Requerimento nº 57/2023 para inclusão de representantes do setor de saúde em audiência pública que altera a Lei nº 12.842/2013. | Arquivada |
| PL 1733/2023 | Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar o percentual mínimo de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, ou de suas organizações, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE. | Tramitando em Conjunto |
| DOC 200/2023 | Requer a adesão na FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AOS CONSELHOS PROFISSIONAIS – FPCP. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 1384/2023 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o atendimento oftalmológico na atenção primária à saúde. | Pronta para Pauta |
| REQ 893/2023 | Requer a realização no dia 20 de junho de 2023 de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para homenagear a equipe multiprofissional envolvida na Cirurgia da Separação das Gêmeas Siamesas Heloá e Valentina, sob coordenação do médico, cirurgião pediátrico e deputado federal, Dr. Zacharias Calil. | Tramitação Finalizada |
| REQ 30/2023 | Requer, ouvido o plenário da Comissão de Saúde, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO à equipe multiprofissional envolvida na Cirurgia de Separação das Gêmeas Siamesas Heloá e Valentina. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 863/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou suas recentes audiências públicas realizadas em todos os Municípios do Acre, visando se aproximar da população e compreender suas necessidades. Ressaltou a demanda por acesso a serviços de saúde especializados, especialmente no interior do Estado. Apontou a falta de empregos na capital e a importância do setor agropecuário. Destacou a necessidade de regularização fundiária para projetos de assentamento. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou suas recentes audiências públicas realizadas em todos os Municípios do Acre, visando se aproximar da população e compreender suas necessidades. Ressaltou a demanda por acesso a serviços de saúde especializados, especialmente no interior do Estado. Apontou a falta de empregos na capital e a importância do setor agropecuário. Destacou a necessidade de regularização fundiária para projetos de assentamento. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado saudou a presença do Secretário Municipal de Saúde de Acrelândia, Vitor Martinelli, na Câmara dos Deputados. Parabenizou a atuação do Prefeito de Acrelândia, Acre, e destacou a importância do agronegócio para a cidade. Por fim, reforçou seu compromisso, como parlamentar, em destinar recursos orçamentários para Acrelândia. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado saudou a presença do Secretário Municipal de Saúde de Acrelândia, Vitor Martinelli, na Câmara dos Deputados. Parabenizou a atuação do Prefeito de Acrelândia, Acre, e destacou a importância do agronegócio para a cidade. Por fim, reforçou seu compromisso, como parlamentar, em destinar recursos orçamentários para Acrelândia. |
| 18/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância dos profissionais da saúde e da segurança pública que estiveram na linha de frente durante a pandemia da COVID-19. Ele pediu o apoio da Casa para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2023, de sua autoria, que propõe a contagem em dobro do tempo de serviço desses profissionais que atuaram durante a pandemia. Ressaltou a relevância de homenagear esses trabalhadores no Dia do Médico e expressou gratidão a todos que estiveram combatendo a COVID-19. |
| 18/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância dos profissionais da saúde e da segurança pública que estiveram na linha de frente durante a pandemia da COVID-19. Ele pediu o apoio da Casa para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2023, de sua autoria, que propõe a contagem em dobro do tempo de serviço desses profissionais que atuaram durante a pandemia. Ressaltou a relevância de homenagear esses trabalhadores no Dia do Médico e expressou gratidão a todos que estiveram combatendo a COVID-19. |
| 27/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado discorreu sobre a necessidade de acesso à informação sobre a ilegalidade do aborto no Brasil. Informou que uma em cada sete mulheres já passou por essa experiência, 52% antes dos 19 anos de idade. Enfatizou que é preciso levar esclarecimentos sobre o tema aos estudantes, especialmente adolescentes, para que se reduza o índice sem descriminalizar a prática. Mostrou que o número de abortos no País caiu em 2016 graças a campanhas informativas e alertou o Governo Federal sobre a necessidade de ampliar o acesso aos métodos anticoncepcionais e melhor informar a população de baixa renda, mais vulnerável. Posicionou-se contra a descriminalização do aborto e voltou a defender uma política de conscientização e de acesso aos métodos contraceptivos. O orador destacou que no Acre, seu Estado, é preciso desenvolver políticas para as jovens mulheres acerca do tema abordado. |
| 27/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado discorreu sobre a necessidade de acesso à informação sobre a ilegalidade do aborto no Brasil. Informou que uma em cada sete mulheres já passou por essa experiência, 52% antes dos 19 anos de idade. Enfatizou que é preciso levar esclarecimentos sobre o tema aos estudantes, especialmente adolescentes, para que se reduza o índice sem descriminalizar a prática. Mostrou que o número de abortos no País caiu em 2016 graças a campanhas informativas e alertou o Governo Federal sobre a necessidade de ampliar o acesso aos métodos anticoncepcionais e melhor informar a população de baixa renda, mais vulnerável. Posicionou-se contra a descriminalização do aborto e voltou a defender uma política de conscientização e de acesso aos métodos contraceptivos. O orador destacou que no Acre, seu Estado, é preciso desenvolver políticas para as jovens mulheres acerca do tema abordado. |
| 20/09/2023 | Pela ordem | O Deputado informou sobre a Semana do Clima, com o lema Nós podemos, nós faremos, realizada em Nova York, que contou com a participação de representantes do Estado do Acre. Passou a questionar, em seguida, a meta de desmatamento zero enquanto os produtores do Acre têm dificuldades para sobreviver devido ao baixo preço da carne e os altos custos de produção. Relatou sobre a impossibilidade de interligar a cidade de Cruzeiro do Sul ao Peru, em Pucallpa, devido a uma reserva indígena e questões ambientais relacionadas. Enfatizou que se esse problema não for resolvido, o Acre continuará pobre. Informou que o índice de desmatamento e de queimada no Estado caiu sete vezes em 2023 e, agora, aguarda que o Governo apresente propostas para o desenvolvimento. O orador afirmou que não é possível o povo acriano continuar a viver na pobreza e o produtor rural nem mesmo conseguir se alimentar. |
| 20/09/2023 | Pela ordem | O Deputado informou sobre a Semana do Clima, com o lema Nós podemos, nós faremos, realizada em Nova York, que contou com a participação de representantes do Estado do Acre. Passou a questionar, em seguida, a meta de desmatamento zero enquanto os produtores do Acre têm dificuldades para sobreviver devido ao baixo preço da carne e os altos custos de produção. Relatou sobre a impossibilidade de interligar a cidade de Cruzeiro do Sul ao Peru, em Pucallpa, devido a uma reserva indígena e questões ambientais relacionadas. Enfatizou que se esse problema não for resolvido, o Acre continuará pobre. Informou que o índice de desmatamento e de queimada no Estado caiu sete vezes em 2023 e, agora, aguarda que o Governo apresente propostas para o desenvolvimento. O orador afirmou que não é possível o povo acriano continuar a viver na pobreza e o produtor rural nem mesmo conseguir se alimentar. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 555.230,40 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ORTIZ TÁXI AÉREO LTDA | 3 | R$ 125.000,00 |
| R.S.FERREIRA RIBEIRO - ME | 8 | R$ 49.000,00 |
| TAM | 57 | R$ 46.378,08 |
| SOUZACRE AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | 8 | R$ 40.000,00 |
| INÁCIO TURISMO LTDA | 6 | R$ 28.400,00 |
| GOL | 34 | R$ 26.780,42 |
| AUTO POSTO ALE V EIRELI | 12 | R$ 21.973,34 |
| 51.226.095 NATHAN BARROS LESSA | 4 | R$ 21.000,00 |
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 5 | R$ 18.000,00 |
| AUTO POSTO SAMAMBAIA LTDA | 10 | R$ 13.239,89 |