Deputado federal · 2023
Coronel Ulysses
UNIÃO · ACdesde a posse
Atuação de Coronel Ulysses como deputado federal pelo Acre em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
243 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
184presenças registradas em sessões e reuniões
63proposições apresentadas
R$ 589 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 4 | 2 | R$ 16 mil |
| mar/2023 | 31 | 5 de 9 | 24 | 6 | 1 | R$ 25 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 14 | 8 | 0 | R$ 81 mil |
| mai/2023 | 31 | 32 de 41 | 23 | 5 | 4 | R$ 50 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 16 | 3 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2023 | 31 | 23 de 25 | 8 | 1 | 2 | R$ 101 mil |
| ago/2023 | 31 | 28 de 29 | 30 | 8 | 4 | R$ 40 mil |
| set/2023 | 30 | 28 de 37 | 18 | 6 | 5 | R$ 31 mil |
| out/2023 | 31 | 26 de 34 | 14 | 5 | 2 | R$ 30 mil |
| nov/2023 | 30 | 27 de 41 | 17 | 10 | 3 | R$ 94 mil |
| dez/2023 | 31 | 59 de 69 | 12 | 7 | 1 | R$ 82 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 100% (17 de 17) |
| do governo | 56% (116 de 209) |
| da oposição | 56% (109 de 194) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 63 proposições e assinou junto outras 55 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de lei | 9 |
| Substitutivos | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| SOR | 2 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| PES | 2 |
| VTS | 1 |
| SLD | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 484/2023 | Requer o aditamento do Requerimento n.º 476/2023 para “ampliar o escopo da ementa e redefinir lista de convidados”. | Arquivada |
| REQ 485/2023 | Requer convite, em caráter de urgência, ao Senhor Douglas Martins, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e a Senhora Juliana Zappalá Porcano de Saboia, ex-Presidente da Comissão Permanente de Indulto e Alternativas Penais do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária… | Arquivada |
| REQ 481/2023 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da deliberação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária sobre os termos do indulto natalino do ano em exercício. | Arquivada |
| REQ 476/2023 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4380/2023 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SOR 18/2023 | Requer o Acréscimo/Remanejamento de despesa para Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional. (Unid. Prisional no Acre) - (PROG.: 5116; AÇÃO: 21EO; Unid. Apoiada: 27; Meta a alterar: 1; Valor: 10.000.000; NACIONAL - ACR-REM) -… | Arquivada |
| SOR 17/2023 | Requer o Acréscimo/Remanejamento de despesa para a Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Bases no Acre) . (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BQ; Ação Apoiada: 108; Unid. Imp. %: 100; Meta a alterar: 4; Valor: 12.000.000; NACIONAL - ACR-REM) - (10.30101.06.181.5116.21BM.0001). | Arquivada |
| SLD 12/2023 | Requer a Inclusão de Texto (Modificativa) - Corpo da Lei, Cap IV, Seção IX, Art 72, Inciso II. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 430/2023 CSPCCO | — |
| REQ 430/2023 | Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça, a fim de apurar a conduta ética e disciplinar do Desembargador Adriano Roberto Linhares, Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em razão de manifestação realizada em audiência, sugerindo a extinção da Polícia Militar. | Arquivada |
| REQ 423/2023 | Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Desembargador Adriano Roberto Linhares, Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em razão de manifestação realizada em audiência, sugerindo a extinção da Polícia Militar. | Arquivada |
| REQ 414/2023 | Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove Moção de Louvor ao Grupo Especial de Operações de Fronteira ? GEFRON ? do Estado do Acre, pela apreensão de 460 kg de entorpecente Skunk, conhecida como “supermaconha”, na BR-317, município de Xapuri/AC. | Arquivada |
| PL 5091/2023 | Altera a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, (Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei n.º 9.034, de 3 de maio de… | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 317/2023 | Requer a realização de audiência pública com o tema: “aumento do registro de assassinatos de policiais no Brasil”. | Arquivada |
| PL 4387/2023 | Altera a redação da Lei N.º 14.628/2023, para impedir que participante direto ou indireto em conflito fundiário, que se caracterize por invasão ou esbulho de imóvel de domínio público ou privado, seja beneficiário ou fornecedor do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 306/2023 | Requer autorização de viagem de visita técnica aos EUA. | Arquivada |
| PL 4288/2023 | Dispõe sobre o direito de cautela permanente de arma de fogo institucional de porte, a policiais ativos, inativos e aposentados. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | — | — |
| PES 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao substitutivo 1/2023 e 2/2023 CSPCCO. | — |
| VTS 1/0 | Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais. | — |
| PES 1/0 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição das Emendas 1/2023 e 2/2023 - CSPCCO ao Substitutivo. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua insatisfação em relação ao decreto do indulto e criticou a exclusão das pessoas envolvidas no episódio de 8 de janeiro desse benefício, contrastando com casos de perdão a outros criminosos. Parabenizou o Senador Marcio Bittar pela apresentação de uma PEC que propõe a anistia às pessoas do referido evento e ao ex-Presidente Bolsonaro, alegando perseguição política. Alertou sobre o Projeto de Lei 2.630, de 2020, conhecido como "PL das Fake News", que, segundo ele, representa uma tentativa de censura. |
| 22/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado agradeceu a visita dos representantes da Associação dos Militares do Estado do Acre (AMEAC) e expressou apoio ao trabalho dos policiais militares em prol da segurança da sociedade. Desejou sucesso aos visitantes em seus estudos sobre a legislação relacionada à Polícia Militar. |
| 21/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou consternação pela morte de Cleriston Pereira da Cunha, que estava detido na Penitenciária da Papuda por participação nos atos antidemocráticos em Brasília. Criticou o Governo e a Justiça por supostamente cometerem uma injustiça, alegando que Cleriston foi preso injustamente por manifestar opiniões políticas. Mencionou a libertação de criminosos perigosos em contraste com a prisão de Cleristo. Encerrou com uma referência bíblica. |
| 07/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado repudiou as declarações do Desembargador Adriano Roberto Linhares, do Tribunal de Justiça de Goiás, criticando a Polícia Militar do Estado. Destacou a falta de conhecimento e despreparo do Desembargador em relação ao papel constitucional da Polícia Militar, ressaltando que a Constituição atribui à Polícia Civil a investigação, enquanto à Polícia Militar cabe a preservação da ordem pública. Defendeu a importância da Polícia Militar para a segurança pública, destacando o papel fundamental da instituição em manter o Estado Democrático de Direito. Elogiou o Governador Caiado por defender a tropa e parabenizou o Tribunal de Justiça por afastar o Desembargador. |
| 25/10/2023 | Pela ordem | O Deputado manifestou-se sobre a competência do Congresso Nacional para fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, fazendo referência à Lei nº 1.079, de 1950, que define como crime de responsabilidade a falta de comparecimento de um Ministro sem justificação perante as Casas do Congresso, quando convocado para prestar informações. Criticou o Ministro da Justiça, Flávio Dino, alegando que ele vem cometendo esse crime de responsabilidade ao faltar repetida e injustificadamente às convocações. Ademais, alegou que o Ministro contribui para a situação de violência no país. Além disso, anunciou que está apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o processo de julgamento de crimes de responsabilidade, conferindo competência ao Congresso Nacional para julgar e processar esses crimes no lugar do Supremo Tribunal Federal (STF). |
| 24/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, acusando-o de ser despreparado e desrespeitoso. Ele expressou preocupação com a violência no Brasil e condenou a recusa do Ministro em comparecer a uma convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Repudiou as declarações do Ministro, que insinuou que os Deputados são criminosos, e questionou por que o Ministro não temia visitar áreas dominadas por criminosos, como o Complexo da Maré. |
| 26/09/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou preocupação com a situação de segurança no Complexo da Maré, onde recentemente foram divulgadas imagens de criminosos realizando treinamento de guerrilha. Ele destacou que o atual Ministro da Justiça e Segurança Pública conseguiu entrar no local com tranquilidade, enquanto a polícia enfrenta dificuldades. Ressaltou a importância de garantir a segurança da sociedade, especialmente das famílias, trabalhadores e estudantes que vivem na área afetada por uma ADPF que proíbe operações policiais. Criticou a postura de partidos de esquerda, argumentando que eles não priorizam a segurança do cidadão de bem. Enfatizou a necessidade de proteger a sociedade em vez de defender criminosos. |
| 26/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença, na Casa, do Dr. Danilo Lovisaro, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre, destacando seu trabalho exemplar à frente do Ministério Público. |
| 14/09/2023 | Pela ordem | O Deputado anunciou a presença na Casa da integrante do Conselho Federal de Farmácia Isabela Sobrinho, atuando na defesa da instalação de uma frente parlamentar da assistência farmacêutica. O orador parabenizou a conselheira e prestou apoio à sua reivindicação. |
| 14/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado anunciou e justificou a apresentação do Projeto de Lei nº 4.288, de 2023, que objetiva assegurar a todo policial, ativo ou aposentado, o direito à posse de uma arma de fogo institucional sob sua cautela permanente. O orador afirmou que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, não se preocupam com a vida dos policiais e citou, com indignação, casos recentes de execução de profissionais da segurança pública em São Paulo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 589.361,60 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 104 | R$ 90.974,10 |
| GOL | 51 | R$ 54.379,14 |
| RIO BRANCO AEROTAXI LTDA-EPP | 1 | R$ 52.000,00 |
| ANTONIO G DE OLIVEIRA | 1 | R$ 50.000,00 |
| AC 24 HORAS LTDA | 10 | R$ 50.000,00 |
| VITOR ALMEIDA DE SOUZA 04089267242 | 1 | R$ 49.980,00 |
| CLAUDIO GOMES DA SILVA | 11 | R$ 48.700,00 |
| J. R. BASILE PUBLICIDADE | 2 | R$ 30.000,00 |
| AJS DERIVADOS DE PETROLEO - EIRELI | 9 | R$ 28.548,51 |
| LATAM AIRLINES | 2 | R$ 22.778,73 |