Deputado federal · 2024
Coronel Ulysses
UNIÃO · ACano inteiro
Atuação de Coronel Ulysses como deputado federal pelo Acre em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
234 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
116presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 597 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 67 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 7 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2024 | 31 | 30 de 35 | 14 | 4 | 4 | R$ 75 mil |
| abr/2024 | 30 | 6 de 13 | 9 | 4 | 5 | R$ 63 mil |
| mai/2024 | 31 | 33 de 35 | 14 | 9 | 4 | R$ 47 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 11 | 6 | 3 | R$ 41 mil |
| jul/2024 | 31 | 26 de 27 | 7 | 2 | 3 | R$ 35 mil |
| ago/2024 | 31 | 20 de 20 | 11 | 5 | 3 | R$ 58 mil |
| set/2024 | 30 | 25 de 29 | 5 | 7 | 1 | R$ 76 mil |
| out/2024 | 31 | 8 de 11 | 10 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| nov/2024 | 30 | 27 de 29 | 12 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| dez/2024 | 31 | 41 de 55 | 16 | 1 | 3 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | sem orientação comparável |
| do governo | 39% (77 de 198) |
| da oposição | 84% (156 de 185) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 48 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Projetos de lei | 6 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 3/0 | Acrescenta dispositivo ao PL N.º 714/2023, que altera o artigo 310 do Decreto-lei N.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória decretação de prisão na audiência de custódia em caso de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 282/2024 | Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove Moção de Louvor a Polícia Militar do Estado do Acre, pela atuação em roubo em andamento na zona rural do município de Plácido de Castro/AC, que resultou na recuperação dos bens e o óbito de quatro infratores decorrente de legítima intervenção policial. | Arquivada |
| PL 3727/2024 | Acrescenta artigo na Lei N.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para vedar a União de criar critérios e exigir providências administrativas, de qualquer natureza, por meio de atos administrativos, para promover repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 270/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre pretensão do Governo em editar ato administrativo sobre abordagens policiais a suspeitos, uso de armas e algemas. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 558/2019, e do PL 59/2020, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 3575/2024 | Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever a… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 3/2024 | Insere o inciso III no §1º do art. 5º da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e trata de outros temas, para prever a utilização de recursos do FNSP na segurança e na proteção de magistrados, membros do Ministério Público, Delegados de Polícia,… | — |
| RIC 3406/2024 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, sobre a eficiência operacional e custos – investimento e custeio – da Força Nacional de Segurança Pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3227/2024 | Requer informações ao Ministro das Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica para os Estados do Acre e Rondônia, ocorrida no dia 22 de agosto de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 3298/2024 | Requer Moção de Aplausos ao Senhor Israel Adriano de Oliveira, em razão dos trabalhos desenvolvidos como musicista há 25 anos, dedicados às artes musicais em igrejas e campos missionários. | Tramitação Finalizada |
| REQ 239/2024 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “Proposta de Emenda Constitucional no âmbito da Segurança Pública, a ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal”. | Arquivada |
| INC 1103/2024 | Requer a regulamentação da aquisição de armas de fogo de uso restrito por integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal Federal, das Polícias Civis Estaduais e das Polícias Penais Estaduais. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 233/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre notícia veiculada em meios de comunicação que relata que a atual Direção da Polícia Federal desvirtuou as atribuições da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), a fim de… | Arquivada |
| REQ 228/2024 | Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Louvor em homenagem à Rede Record, em razão da produção jornalística “Fronteira do Pó”. | Arquivada |
| REQ 230/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a baixa execução dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP no primeiro semestre do ano em exercício e as medidas destinadas à flexibilização e… | Arquivada |
| PL 2572/2024 | Altera os artigos 157, 241 e 302 do Decreto-Lei N.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para considerar prova licita a obtida em busca domiciliar, mesmo sem estar relacionada no mandado, e incluir a hipótese de flagrante delito no interior de domicílio. | Tramitando em Conjunto |
| INC 649/2024 | Sugere flexibilização da Portaria MJSP N.º 685/2024, a fim de otimizar a execução dos recursos financeiros destinados aos Estados, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, bem como a flexibilização da interpretação da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2024, a fim de permitir a pactuação de convênios para… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 2395/2024 | Acrescenta inciso ao artigo 18, da Lei n.º 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos militares estaduais, ativos e inativos, no mínimo, as mesmas condições de aquisição de armas de fogo de uso restrito e de uso permitido, as estabelecidas para os militares do Exército Brasileiro. | Aguardando Parecer |
| RIC 1481/2024 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, sobre notícia veiculada em meios de comunicação que relata que a atual Direção da Polícia Federal desvirtuou as atribuições da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), a fim de concentrar os inquéritos contra o ex-presidente… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 171/2024 CSPCCO | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 171/2024 CSPCCO | — |
| REQ 171/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria do Ministro N.º 648/MJSP/2024, que “estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública”. | Arquivada |
| PDL 296/2024 | Susta a Portaria do Ministro N.º 648/MJSP/2024, que “estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública”. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 164/2024 | Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) em reconhecimento aos esforços envidados no resgate às vítimas das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PL 2025/2024 | Dispõe sobre a criação de Programa da Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas – RHUAMM e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 152/2024 CSPCCO | — |
| REQ 152/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria n.º 224–COLOG/ CEx, que impõe redução da quantidade de armas de fogo que podem ser adquiridas por militares estaduais. | Arquivada |
| REQ 143/2024 | Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Louvor em celebração ao aniversário de 108 anos da Polícia Militar do Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 403/2024 | Requer a implantação de Base dos Fuzileiros Navais na Cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 714, de 2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal. |
| 11/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado pediu apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 714, de 2023, de sua autoria, que busca reformular o instituto da audiência de custódia, argumentando que ele tem contribuído para a impunidade e o aumento da criminalidade no Brasil. Relatou casos em que criminosos foram liberados após audiência de custódia, mesmo cometendo crimes graves, como assaltos à mão armada. Criticou a origem da audiência de custódia no País, associando-a ao atual Ministro da Justiça, e destacou a necessidade de garantir maior segurança e paz à população. |
| 09/12/2024 | Pela ordem | O Deputado elogiou a Presidência da Casa pela pauta da segurança pública, destacando a votação de matérias relevantes para o setor. Em seguida, parabenizou a Coronel Marta Renata, primeira mulher a assumir o Comando Geral da Polícia Militar do Acre, após 108 anos da corporação. Desejou sucesso à nova comandante e ressaltou o reconhecimento nacional da tropa como a mais honesta do Brasil. |
| 19/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o PT, acusando o partido de hipocrisia e má gestão, especialmente no Estado do Acre, onde governou por 20 anos. Destacou o fracasso de iniciativas como a "política da florestania", que, segundo ele, resultaram em fome, desemprego e fortalecimento de organizações criminosas. Mencionou casos como o de uma empresa público-privada inaugurada por Lula, que teria falido sob a gestão de Fábio Vaz, esposo da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Por último, questionou declarações do Presidente sobre o combate à fome e alertou para o impacto negativo das políticas do PT no Acre e no Brasil. |
| 05/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a PEC da Segurança Pública, considerando-a uma "vergonha". Argumentou que a PEC deveria incluir ações concretas, como o fortalecimento da atuação policial e reformas no sistema penal, mas que, ao invés disso, está mais preocupada com a ideologia da esquerda. Além disso, expressou preocupação com a atuação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que tem um histórico de decisões que favorecem a impunidade e agravam a criminalidade. Citou casos de libertação de narcotraficantes e criticou medidas como a criação da audiência de custódia e a possibilidade de revisão das saídas temporárias. |
| 04/11/2024 | Pela ordem | O Deputado agradeceu aos Parlamentares pela aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) nº 714, de 2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal, propondo mudanças na audiência de custódia. Afirmou que o projeto, ao ser aprovado, possibilitará a conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva para casos de crimes hediondos, associação criminosa qualificada, roubo e reincidência criminal. Além disso, informou que o PL prevê a participação de policiais e vítimas na audiência de custódia, uma mudança em relação ao modelo atual, que ouve apenas o preso. Ressaltou que o projeto representa um compromisso com a segurança pública, e pediu que o texto seja rapidamente colocado em pauta como resposta às demandas da sociedade. |
| 16/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado homenageou o Dia do Professor, destacando a importância do magistério para a formação de cidadãos e da sociedade. Ademais, elogiou os educadores que marcaram sua vida como a professora D. Gisalda e sua avó, Maria Antonieta. Além disso, criticou o atual Governo por não valorizar a categoria, citando a greve de 48 horas dos professores federais como um alerta para a falta de reconhecimento e a necessidade de melhorias nas condições de trabalho. Ademais, defendeu a manutenção das escolas cívico-militares, ressaltando sua qualidade de ensino, e recriminou a política educacional do Governo Lula e da Esquerda. Por fim, condenou o rombo nas contas públicas e manifestou solidariedade à greve dos servidores públicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros, que também se sentiram traídos pelas promessas não cumpridas pelo Governo Federal. |
| 08/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua indignação ao relatar a história de uma criança de 10 anos, Giovanna, que, em um vídeo, implorou ao Ministro Alexandre de Moraes pela libertação de seu pai e avô, presos por participação nos atos de 8 de janeiro. Destacou que ambos, trabalhadores sem antecedentes criminais, foram sentenciados a penas severas, e questionou a disparidade entre essas punições e a de criminosos perigosos que frequentemente são liberados. Defendeu a aprovação urgente do Projeto de Lei da anistia, afirmando que essas pessoas estão sendo punidas de forma desproporcional. |
| 09/09/2024 | Breves comunicações | O Deputado explicou por que assinou o pedido de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, citando os crimes de responsabilidade descritos no artigo 39 da Lei nº 1.079, de 1950, como suspeição em julgamento, atividades político-partidárias e condutas incompatíveis com o decoro do cargo. Destacou a utilização abusiva da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE para monitorar adversários políticos e argumentou que Moraes se colocou na condição de vítima, investigador e julgador nos processos sobre o ataque em Brasília, comprometendo a imparcialidade. Apelou ao Senado para que tenha coragem de enfrentar o Ministro e restaurar a democracia. |
| 14/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou indignação com a atuação do Ministro Alexandre de Moraes, comparando suas ações a regimes autoritários como os da Venezuela, Coreia do Norte, Alemanha nazista e Itália fascista. Criticou o Ministro por acumular funções de investigador, perito, acusador e juiz, o que, segundo ele, compromete a imparcialidade dos processos judiciais. Destacou o caso de Cleriston, que permaneceu preso, apesar de um pedido de prisão domiciliar, como exemplo dos abusos de poder e pediu ao Senado Federal que abra um processo de impeachment contra o Ministro. Por fim, mencionou ainda a prisão de 12 pessoas no Acre, que, após 108 dias encarceradas, foram declaradas inocentes, denunciando o abuso de autoridade. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 596.622,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam Linhas Aéreas S.A | 75 | R$ 86.474,11 |
| AJS DERIVADOS DE PETROLEO - EIRELI | 12 | R$ 80.270,46 |
| AC 24 HORAS LTDA | 12 | R$ 75.000,00 |
| J. R. BASILE PUBLICIDADE | 3 | R$ 58.000,00 |
| CLAUDIO GOMES DA SILVA ME | 11 | R$ 53.000,00 |
| ALEXANDRE BASTOS MONTEIRO | 7 | R$ 39.500,00 |
| GOL | 46 | R$ 32.038,44 |
| AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDA | 11 | R$ 22.000,00 |
| AMAZONIA 7 PRODUCOES LTDA | 11 | R$ 19.000,00 |
| The Hotel Brussels | 2 | R$ 18.712,44 |