Deputado federal · 2025
Coronel Ulysses
UNIÃO · ACano inteiro
Atuação de Coronel Ulysses como deputado federal pelo Acre em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
402 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
172presenças registradas em sessões e reuniões
57proposições apresentadas
R$ 593 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| fev/2025 | 28 | 11 de 11 | 13 | 5 | 1 | R$ 46 mil |
| mar/2025 | 31 | 11 de 13 | 12 | 8 | 1 | R$ 58 mil |
| abr/2025 | 30 | 32 de 33 | 21 | 5 | 4 | R$ 40 mil |
| mai/2025 | 31 | 49 de 54 | 17 | 3 | 4 | R$ 47 mil |
| jun/2025 | 30 | 38 de 43 | 13 | 5 | 2 | R$ 51 mil |
| jul/2025 | 31 | 44 de 49 | 14 | 1 | 2 | R$ 51 mil |
| ago/2025 | 31 | 32 de 32 | 17 | 3 | 4 | R$ 47 mil |
| set/2025 | 30 | 47 de 49 | 23 | 2 | 4 | R$ 54 mil |
| out/2025 | 31 | 42 de 45 | 17 | 10 | 3 | R$ 54 mil |
| nov/2025 | 30 | 53 de 55 | 10 | 0 | 5 | R$ 41 mil |
| dez/2025 | 31 | 43 de 44 | 15 | 15 | 1 | R$ 50 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 67% (2 de 3) |
| do governo | 23% (68 de 298) |
| da oposição | 93% (334 de 358) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 57 proposições e assinou junto outras 53 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Projetos de lei | 9 |
| Substitutivos | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 4 |
| PRLP | 3 |
| PRLE | 2 |
| SSP | 1 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Estabelece critérios mínimos de cobertura, qualidade e prioridade de investimentos em iluminação pública para municípios com baixa cobertura, visando segurança e redução da violência urbana | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de dispor acerca do aumento da população imigrante no Brasil como critério para o rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera o §4º do art. 5º da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ampliar o mínimo legal de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nas ações de enfrentamento da violência contra a mulher, e estabelece plano de transição orçamentária para cumprimento do novo percentual, na forma que… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para aprimorar o compartilhamento de informações entre órgãos públicos responsáveis por combater crimes transnacionais na Faixa de Fronteira, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | Altera o artigo 121, 146, 147-A, 150, 157, 158, e 351 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para prever o aumento das penas no caso de crime cometido com emprego de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação deste e do PL 4052/2024, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 5314/2025 | Requer a Sua Excelência o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da competência prevista no art. 17, I, “m”, do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial destinada a estudar, debater e propor medidas legislativas relativas à cooperação, capacitação e inovação tecnológica internacional no… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação. | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 2/0 | Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 3/0 | Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) do parecer do Relator pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa… | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 4500/2025 | Pronta para Pauta |
| PRLP 2/0 | Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4064/2025 | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PDL 701/2025 | Susta a Portaria n.º 961, de 24 de junho de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que “Estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 4582/2025 | Dispõe sobre a padronização da emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) por meio do Sistema Nacional de Identificação Criminal (SINIC), e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4176/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 291/2025 | Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Louvor para a Polícia Militar do Estado do Acre, em razão de ser a instituição pública mais bem avaliada pela população acreana. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Titular | 03/09/2025 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou a decisão do Ministro Gilmar Mendes, afirmando que ela representa uma afronta ao Congresso e evidencia a omissão do Senado na fiscalização do Supremo Tribunal Federal. Ressaltou que a decisão monocrática configura uma “blindagem vergonhosa” de um Poder que teria perdido a credibilidade perante a população. Afirmou ainda que o Congresso, por ser o órgão que representa a vontade popular, precisa reagir, defendendo o fim das decisões monocráticas, o término da vitaliciedade dos Ministros e a criação de mecanismos que permitam o impeachment de membros do Supremo. |
| 26/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado retomou críticas às prisões relacionadas aos eventos de 8 de Janeiro e afirmou que houve violações de direitos humanos. Relatou que, em março de 2024, protocolou denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, acompanhada por 76 Parlamentares, incluindo Deputados e Senadores. Relatou que o grupo apresentou casos de cidadãos sem histórico criminal que teriam sido presos por longos períodos, além da morte de um detido, identificada como consequência de decisões judiciais. Informou que a OEA solicitou esclarecimentos ao Estado brasileiro sobre condenações, condições de prisão e investigações pendentes. |
| 25/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado reafirmou apoio às autoescolas e elogiou a atuação do Deputado Coronel Meira na defesa do setor. Declarou solidariedade ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, afirmando que sua prisão ocorreu de forma injusta e sem provas, segundo sua avaliação. Criticou decisões do Judiciário, especialmente do Ministro Alexandre de Moraes, e mencionou casos que considerou violações de direitos. Também comentou a prisão de generais, citando o General Heleno, e avaliou como fraca a postura do atual comandante do Exército. Ao final, defendeu a necessidade de pautar uma anistia geral para pessoas investigadas nos atos de 8 de janeiro, alegando haver prisões de inocentes. |
| 18/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. |
| 18/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de encerramento da discussão do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. |
| 03/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado elogiou a operação policial no Rio de Janeiro (RJ), chamando-a de uma das mais eficientes da história, e criticou duramente o Governo Lula por, segundo ele, ser omisso na segurança pública. Na continuidade, defendeu os policiais mortos e feridos, chamou Lula de “covarde” por não prestar apoio às famílias das vítimas e o acusou de proteger traficantes e relativizar crimes. Disse que o projeto antifacção do Governo é ineficaz e defendeu que o PCC e o Comando Vermelho sejam classificados como organizações terroristas, como já ocorre em países vizinhos. Além disso, afirmou que o povo e os moradores das favelas apoiam as operações policiais e encerrou citando o Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, dizendo que “o crime organizado só é forte no Brasil porque está infiltrado no Governo.”. |
| 29/10/2025 | Como líder | O Deputado manifestou preocupação com a morte de quatro policiais no Rio de Janeiro, questionando a normalização da violência contra agentes de segurança. Apontou que o crime prospera onde o Governo é conivente e caracterizou os confrontos na Vila da Penha e Complexo do Alemão como operações de guerra, com criminosos fortemente armados em estruturas organizadas. Criticou também narrativas que invertem a realidade, tratando bandidos como vítimas e policiais como vilões, atribuindo essa postura à Esquerda, ONGs e setores da imprensa. Além disso, ressaltou que 26% do território nacional está sob controle de facções e milícias, responsabilizando o Governo Lula pela situação. Destacou aumento de 65% nas mortes de policiais no Rio em relação a 2024 e atribuiu essa realidade a políticas que tratam traficantes como vítimas, desmontam segurança pública e restringem operações policiais, como a ADPF 635. Parabenizou o Governador Cláudio Castro pela operação que neutralizou 128 criminosos, apreendeu 115 fuzis de guerra e prendeu 80 pessoas, concluindo que o problema central é o desgoverno do PT, não a polícia. |
| 28/10/2025 | Pela ordem | O Deputado condenou a Esquerda por mentir ao tentar isentar o Governo Federal da responsabilidade pela crise de segurança pública e afirmou que o Presidente Lula é o principal culpado pelas mortes ocorridas durante a operação policial no Estado do Rio de Janeiro, por defender criminosos e considerar traficantes como vítimas. Ademais, criticou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que restringe o uso de helicópteros em operações policiais, ressaltando que o tráfico utiliza drones para lançar explosivos contra civis e agentes. Por fim, rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. |
| 01/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado relatou denúncia feita pela Vereadora Veinha, de Tarauacá (AC), sobre a ausência de médico perito do INSS na região que abrange também os Municípios de Feijó (AC), Jordão (AC) e Santa Rosa (AC). Ressaltou que moradores em situação de vulnerabilidade e até em estado grave de saúde eram obrigados a se deslocar até Cruzeiro do Sul (AC) para realizar perícias e acessar benefícios. Ademais, criticou a instituição por não garantir atendimento digno e pelas denúncias de irregularidades já investigadas pela CPMI do INSS. Finalizou solicitando ao Ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e ao Presidente do INSS, Gilberto Waller, a instalação urgente de posto e médico perito na região de Tarauacá (AC). |
| 30/09/2025 | Breves comunicações | O Deputado agradeceu a aprovação da urgência do Projeto de Lei (PL) nº 4.176, de 2025, de sua autoria. Informou que o PL visa aumentar a pena para homicídio ou lesão corporal contra policiais, agentes socioeducativos, juízes e promotores, que atuam no sistema da justiça criminal. Destacou o aumento da pena de reclusão, a progressão apenas após 50% do cumprimento e reconheceu o risco dos profissionais de segurança. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 592.837,40 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AJS DERIVADOS DE PETROLEO - EIRELI | 15 | R$ 100.451,96 |
| CLAUDIO GOMES DA SILVA ME | 12 | R$ 60.000,00 |
| RC COMUNICAÇAO ESTRATEGICA LTDA | 9 | R$ 50.950,00 |
| DANILO FERREIRA DA SILVA | 10 | R$ 46.250,00 |
| J. R. BASILE PUBLICIDADE | 2 | R$ 40.000,00 |
| 51.828.667 ANDERSON SOUSA FIGUEIRA | 9 | R$ 28.500,00 |
| TAM | 19 | R$ 28.413,43 |
| AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDA - ME | 12 | R$ 26.000,00 |
| PORTAL ACRE LTDA | 9 | R$ 18.000,00 |
| ALPHA ESTRATÉGIA E COMUNICAÇÃO LTDA | 5 | R$ 17.300,00 |