Deputado federal · 2026
Coronel Ulysses
UNIÃO · ACparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Coronel Ulysses como deputado federal pelo Acre em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
112 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
100presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
R$ 299 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 84 mil |
| fev/2026 | 28 | 17 de 18 | 12 | 1 | 1 | R$ 49 mil |
| mar/2026 | 31 | 37 de 41 | 21 | 6 | 3 | R$ 43 mil |
| abr/2026 | 30 | 18 de 19 | 15 | 4 | 4 | R$ 49 mil |
| mai/2026 | 31 | 22 de 24 | 26 | 5 | 5 | R$ 29 mil |
| jun/2026 | 30 | 7 de 7 | 11 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| jul/2026 | 31 | 5 de 6 | 6 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2026 | 31 | 4 de 5 | 4 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 5 | 5 | 0 | — |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 100% (6 de 6) |
| do governo | 42% (37 de 89) |
| da oposição | 92% (84 de 91) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (23 sim · 28 não) | Não |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (24 sim · 26 não) | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PL 4507/2024 — Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis. Resultado: rejeitado (14 sim · 28 não) | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (15 sim · 39 não) | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis. Resultado: aprovado (42 sim · 17 não) | Sim |
| 09/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (19 sim · 39 não) | Não |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão do Esporte. | — |
| REQ 4272/2026 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à conduta do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por comentar, mesmo após ser alertado de sua possível falsidade, a controvérsia envolvendo alegação que associava o Senador Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, em… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| REQ 4271/2026 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à declaração do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de que mulheres “aprendem a tomar toque desde pequenas”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação. | — |
| REQ 4218/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 42/2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de… | Aguardando Encaminhamento |
| PL 2617/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir protocolo nacional de prevenção, identificação e comunicação de ameaças de violência extrema no ambiente escolar, em consonância com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 242/2026 | Requer a realização de audiência pública com o tema: “medidas a serem adotadas para prevenir a violência nas escolas”. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho. | — |
| REQ 223/2026 | Requer que esta Comissão aprove Moção de aplausos e Homenagem Póstuma às inspetoras de alunos RAQUEL SALES FEITOSA e ALZENIR PEREIRA DA SILVA, pelo ato de bravura, heroísmo e abnegação demonstrados em defesa da vida de estudantes durante o ataque ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, Estado do Acre. | Arquivada |
| EMP 1/0 | Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da guarda municipal, e da… | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC). | — |
| REQ 2232/2026 | Requer a coautoria do PL 539/2024. | — |
| REQ 24/2026 | Requer que esta Comissão aprove Moção de Louvor ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte, Sr. Paulo Henrique Cordeiro, pelos relevantes serviços prestados ao desporto nacional e pela excelência com o compromisso com o fortalecimento de politicas de políticas públicas voltadas à inclusão social por meio do… | Arquivada |
| REQ 23/2026 | Requer Moção de Aplausos ao Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, Sr. Gustavo Henrique Dias, pelos relevantes serviços prestados ao futebol brasileiro. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1687/2025 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1100/2025 | — |
| PL 1288/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de uso abusivo de habilitação ou registro profissional para fins ilícitos, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PRL 1 CSPCCO => PL 2480/2025 | — |
| REQ 456/2026 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5744/2023. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis, no que concerne às matérias afetas à segurança pública, à prevenção de ilícitos, ao combate à clandestinidade e ao fortalecimento da fiscalização do setor (SUBSPBC) | Presidente | 08/04/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 06/04/2026 – atual |
| Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis, no que concerne às matérias afetas à segurança pública, à prevenção de ilícitos, ao combate à clandestinidade e ao fortalecimento da fiscalização do setor (SUBSPBC) | Titular | 31/03/2026 – 08/04/2026 |
| Comissão do Esporte (CESPO) | Suplente | 11/03/2026 – atual |
| Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J) | Titular | 11/03/2026 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Titular | 03/09/2025 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/06/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a visita de três convidados: a produtora rural Jozileide Pacheco, a médica Thaynã Pacheco e o menino João Felipe Pacheco, de 4 anos, vindo do Acre. Informou que João Felipe estava em Brasília (DF) para realizar um tratamento de saúde e que tinha o desejo de conhecer a Câmara. Relatou que a visita ao Congresso representou a realização desse sonho para a criança. Por fim, desejou êxito no tratamento de João Felipe e dirigiu mensagens de apoio à família, destacando a importância do momento vivido pelos visitantes durante a passagem pela Casa Legislativa. |
| 02/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou declarações atribuídas ao Governo Federal sobre a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos. Associou o avanço das facções criminosas à atuação de Governos do PT e relatou sua experiência de mais de 30 anos na segurança pública, incluindo o período em que comandou a Polícia Militar do Acre. Relatou que as organizações criminosas exercem controle territorial, impõem restrições à população e desafiam o poder público. Defendeu o endurecimento da legislação penal e afirmou que sua atuação no Congresso esteve voltada ao combate ao crime organizado e à proteção dos cidadãos. Também prestou homenagem aos profissionais da segurança pública que atuaram no enfrentamento à criminalidade. |
| 26/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado homenageou os 110 anos da Polícia Militar do Acre, destacando a importância histórica da corporação na proteção da população e na consolidação do Estado. Ressaltou a dedicação dos policiais militares e defendeu maior valorização da segurança pública, com melhores condições de trabalho, estrutura e reconhecimento aos profissionais da ativa e veteranos. Também lembrou a atuação histórica da instituição desde sua criação, em 1916, e homenageou o patrono da corporação, Plácido de Castro. |
| 06/05/2026 | Pela ordem | O Deputado defendeu a redução da maioridade penal. Citou casos de crimes graves envolvendo adolescentes em diferentes estados e afirmou que episódios recentes reforçavam o debate sobre mudanças na legislação penal. Informou que parte desses atos ocorreu porque os autores tinham conhecimento de que não sofreriam punições equivalentes às aplicadas a adultos. Também manifestou solidariedade às famílias de vítimas de violência e afirmou que a medida atendia a uma demanda da sociedade. Destacou pesquisas que indicaram apoio majoritário da população à alteração da maioridade penal. |
| 06/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, que altera os arts. 121 e 129 do Código Penal, bem como o art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos, para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição. Por fim, afirmou que a medida faz justiça a uma categoria exposta à violência e disse que apresentou emenda para incluir também os profissionais da segurança pública. |
| 05/05/2026 | Pela ordem | O Deputado prestou solidariedade às famílias de vítimas de tiroteio ocorrido em escola no Município de Rio Branco (AC), destacando a morte de duas servidoras da educação que atuaram na proteção de crianças durante o ataque. Em seguida, reconheceu o impacto do episódio sobre alunos e comunidade escolar e afirmou que a ocorrência evidenciou a necessidade de reforço na segurança em ambientes educacionais. Também ressaltou que situações de violência não devem ocorrer em escolas, que devem garantir proteção e acolhimento. Ao concluir, manifestou condolências às famílias e declarou luto diante da tragédia no Estado. |
| 05/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou posicionamentos do PT sobre anistia, ao afirmar que a esquerda já teria sido beneficiada por medidas semelhantes no passado. Assim, avaliou que decisões recentes do Congresso, como a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto presidencial à dosimetria, representaram resposta às demandas da população. Além disso, relatou percepção de apoio popular às medidas e expectativa de reequilíbrio entre os Poderes. Por fim, contestou críticas ao projeto e defendeu sua futura promulgação. |
| 30/04/2026 | Orientação de bancada | O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena. |
| 15/04/2026 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, que altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição. |
| 15/04/2026 | Pela ordem | O Deputado fez referência ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, apresentado a partir de sugestão do Conasep, aprovado na Comissão de Legislação Participativa e cujo requerimento de urgência consta na Ordem do Dia. Destacou que o projeto de lei visa tornar hediondos os crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra vigilantes, agentes socioeducativos, policiais legislativos e guardas municipais, bem como contra familiares desses profissionais até o segundo grau de parentesco. Ademais, pediu apoio dos Parlamentares para a aprovação da matéria, sustentando que a iniciativa reconhece a relevância desses trabalhadores na proteção da sociedade, do patrimônio e da vida. Por fim, informou que o provável Relator do projeto seja o Deputado Delegado da Cunha e manifestou expectativa de que a tramitação conduza à aprovação da proposta. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 299.437,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AJS DERIVADOS DE PETROLEO - EIRELI | 7 | R$ 60.534,94 |
| B.C.SOUZA ALMEIDA LTDA | 3 | R$ 44.725,00 |
| 41.822.543 ANA JULIA FEITOSA PISANO | 4 | R$ 28.000,00 |
| EVELIN DE SA FREITAS | 4 | R$ 20.000,00 |
| CLAUDIO GOMES DA SILVA | 4 | R$ 20.000,00 |
| LIDNARLA CARVALHO DE AGUIAR MAIA | 2 | R$ 10.000,00 |
| PORTAL ACRE LTDA | 4 | R$ 8.000,00 |
| YURI CORREIA ROYER CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA | 2 | R$ 8.000,00 |
| 51.828.667 ANDERSON SOUSA FIGUEIRA | 3 | R$ 6.000,00 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE | 6 | R$ 5.334,91 |