Deputada federal · 2023
Meire Serafim
UNIÃO · ACdesde a posse
Atuação de Meire Serafim como deputada federal pelo Acre em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
239 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
311presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
R$ 548 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 24 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| abr/2023 | 30 | 3 de 10 | 19 | 1 | 1 | R$ 41 mil |
| mai/2023 | 31 | 39 de 41 | 40 | 6 | 1 | R$ 18 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 28 | 6 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 5 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 45 | 7 | 3 | R$ 41 mil |
| set/2023 | 30 | 15 de 37 | 18 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2023 | 31 | 13 de 34 | 36 | 9 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2023 | 30 | 39 de 41 | 55 | 11 | 0 | R$ 53 mil |
| dez/2023 | 31 | 65 de 69 | 33 | 0 | 0 | R$ 183 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 100% (11 de 11) |
| do governo | 92% (181 de 197) |
| da oposição | 27% (51 de 186) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 4302/2016 — Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente. CPASF · Em votação: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos. Resultado: aprovado (9 sim · 3 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 17 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 13 |
| Requerimentos | 10 |
| Substitutivos | 6 |
| Projetos de lei | 6 |
| Emendas em comissão | 4 |
| SOR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| EMR | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Cria a Tarifa Social de Energia Elétrica para as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes ou que sejam reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs. | — |
| SOR 55/2023 | Dep. Meire Serafim - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8585 (Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade) - Valor 270.000.000. | Arquivada |
| SOR 53/2023 | Dep. Meire Serafim - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 199.630.000. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 3023/2019, e do PL 979/2022, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Institui Sistema Nacional de Educação a Distância. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, e do PL 3510/2023, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 3946/2023 | Requer, na forma do art. 41, XX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao Presidente desta Casa, a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, e apensados, para exclusão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e inclusão da Comissão de… | Aguardando Autorização do Despacho |
| EMO 1/2023 | Acréscimo de despesa no Programa de promoção do direito de envelhecer e dos direitos humanos da pessoa idosa - UO: 81101; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 241; PROGRAMA: 5815; AÇÃO: 21FZ; VALOR: 30.000.000 | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 8035/2017 e do PL 3227/2019, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Autoriza a União a instituir o Programa Bolsa-Alfabetização para analfabetos com idade superior a 18 anos, matriculados na rede oficial de ensino, pelo período de seis meses. | — |
| REQ 282/2023 | Requer, na forma do art. 17, inciso II, alínea “a” do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta. | Arquivada |
| REQ 64/2023 | Propor a devolução dos Projetos de Lei nº 2.607, de 2003 e o apensado Projeto de Lei nº 4.880, de 2005, à mesa diretora da Câmara dos Deputados em face de se considerar a matéria prejudicada haja vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.976. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste e do PL 1259/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela rejeição deste e do PL 3938/2020, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o remanejamento para o exercício financeiro posterior de saldos financeiros de transferências e repasses de outras esferas de governo, que não foram aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de origem de tais recursos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | Autoriza a União a instituir o Programa Bolsa-Alfabetização para analfabetos com idade superior a 18 anos, matriculados na rede oficial de ensino, pelo período de seis meses. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 2041/2023 | Requer informações do Ministério da Previdência Social, sobre a razão do não pagamento do seguro defeso dos pescadores cadastrados junto ao INSS, da cidade de Sena Madureira, Estado do Acre. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2040/2023 | Requer informações do Ministério da Pesca e Aquicultura, sobre a razão do não pagamento do seguro defeso dos pescadores cadastrados junto ao INSS, da cidade de Sena Madureira, Estado do Acre. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 2269/2023 | Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal. | Arquivada |
| PL 3571/2023 | Dispõe sobre a instituição do mês de setembro como o "Mês de Conscientização da Distonia" em todo o território nacional. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 3547/2023 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região. | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | 3º Vice-Presidente | 25/10/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 31/08/2023 | Breves comunicações | A Deputada abordou sobre a campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. Também se manifestou sobre os 17 anos de vigência da Lei Maria da Penha, que coíbe atos de violência doméstica contra a mulher. Ressaltou a importância de transformar essa conscientização em ações concretas, garantindo que as leis protejam todas as vítimas e que as políticas públicas promovam a igualdade de gênero. Reafirmou o compromisso de lutar pela dignidade e pelos direitos das mulheres, visando um futuro sem medo, violência e com igualdade de oportunidades. Para finalizar, conclamou todos a se tornarem agentes reais de mudanças nessa causa vital. |
| 29/08/2023 | Breves comunicações | A Deputada fez pronunciamento na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal, enfatizando a importância do planejamento e da promoção do desenvolvimento socioeconômico dos Estados que fazem parte dessa região. A oradora destacou os desafios e dificuldades dos 772 Municípios da Amazônia Legal e fez algumas considerações sobre o potencial do projeto de hidrogênio verde de impulsionar o desenvolvimento e criar empregos sustentáveis. A Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal afirmou que o colegiado está compromissado com a garantia de avanços tecnológicos e com a luta da população da região para superar dificuldades. |
| 03/08/2023 | Pela ordem | Transcurso do Dia Mundial da Amamentação. Realização da campanha Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.567, de 2023, sobre a concessão às parturientes militares da realização de atividades tão-somente administrativas por 12 meses consecutivos após o parto. |
| 13/06/2023 | Pela ordem | Pedido aos Deputados de aprovação do Projeto de Lei nº 2.998, de 2023, sobre a instituição do Programa Nacional de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia. |
| 06/06/2023 | Breves comunicações | Apresentação do Projeto de Lei nº 2.569, de 2023, sobre alteração do Decreto nº 7.983, de 2013, para inclusão do custo amazônico na verificação da Tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). Solicitação à Casa de celeridade na tramitação da matéria. Anúncio do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal. |
| 18/05/2023 | Pela ordem | Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.567, de 2023, sobre a inserção do § único no art. 24 do Decreto-lei nº 667, de 1969, para garantia à militar parturiente estadual e do Distrito Federal, pelo período mínimo de 12 (doze) meses consecutivos, a partir do retorno ao trabalho após o nascimento da criança, do exercício de funções exclusivamente administrativas, com vedação do trabalho ostensivo. |
| 12/04/2023 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei nº 1.641, de 2023, sobre a alteração de dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), e da Lei nº 7.210, 1984, (Lei de Execução Penal), com vista ao estabelecimento da pena de 60 anos de prisão, em regime fechado, aos praticantes de crimes contra alunos, professores, empregados, servidores, pais e/ou responsáveis, visitantes ou autoridade de segurança, com agravante nos casos de crimes cometidos no ambiente escolar, creches e berçários. Pedido à Casa de celeridade na tramitação da propositura. |
| 29/03/2023 | Pela ordem | Solidariedade às famílias atingidas por enchentes na Região Norte, especialmente no Estado do Acre. Aplausos à Patrulha Maria da Penha pela redução dos índices de violência contra as mulheres acrianas. Manifestação de boas-vindas ao Prefeito Municipal e Vereadores de Sena Madureira presentes no plenário. Solidariedade aos familiares da Profa. Elizabeth Terneiro, assassinada por aluno em escola pública de São Paulo, Estado de São Paulo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 547.776,44 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRUPO CRESCERE COMERCIO E SERCOS LTDA | 2 | R$ 125.000,00 |
| H2M CONSULTORIA E SERVICOS LTDA | 8 | R$ 118.482,80 |
| MOURA E MOURA TRANS. TUR. DE SUSP. LTDA | 11 | R$ 109.213,00 |
| GONCALVES E FREITAS LTDA | 5 | R$ 39.222,71 |
| Edney Drone | 2 | R$ 30.500,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 85 | R$ 25.821,95 |
| AGUAS CLARAS MIDIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME | 1 | R$ 8.800,00 |
| RAIMUNDO ADEMIR M. DE SOUZA | 1 | R$ 8.200,00 |
| 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 30 | R$ 5.238,84 |
| NOSSO POSTO LTDA | 1 | R$ 5.000,00 |