Deputado federal · 2024
Abilio Brunini
PL · MTano inteiro
Atuação de Abilio Brunini como deputado federal por Mato Grosso em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2025 — Afastamento definitivo - Renúncia (na mesma data, entrou em exercício por Mato Grosso: Rodrigo da Zaeli (PL)).
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
148 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
152presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 430 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 7 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| mar/2024 | 31 | 29 de 35 | 17 | 10 | 6 | R$ 32 mil |
| abr/2024 | 30 | 7 de 13 | 20 | 5 | 2 | R$ 43 mil |
| mai/2024 | 31 | 33 de 35 | 39 | 13 | 6 | R$ 53 mil |
| jun/2024 | 30 | 5 de 7 | 23 | 3 | 6 | R$ 31 mil |
| jul/2024 | 31 | 22 de 27 | 18 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2024 | 31 | 17 de 20 | 15 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2024 | 30 | 7 de 29 | 3 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2024 | 31 | 10 de 11 | 7 | 2 | 2 | R$ 24 mil |
| nov/2024 | 30 | 0 de 29 | 0 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2024 | 31 | 7 de 55 | 3 | 0 | 1 | R$ 58 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 90% (128 de 143) |
| do governo | 32% (39 de 121) |
| da oposição | 91% (107 de 118) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 221 não) | Sim |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso V, do parágrafo 1º, artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) | Não |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Mauro Benevides Filho): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (403 sim · 0 não) | Sim |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): emenda de plenário n° 8 (161, II). Resultado: rejeitado (136 sim · 262 não) | Não |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (PL): Emenda de Plenário nº 8. (161, II). Resultado: rejeitado (156 sim · 245 não) | Sim |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PL): Emenda de Plenário nº 9. (161, II). Resultado: rejeitado (135 sim · 229 não) | Sim |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 10. (161, II). Resultado: aprovado (227 sim · 198 não) | Sim |
| 17/10/2024 | PL 1743/2024 — Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 262 não) | Sim |
| 16/10/2024 | PL 2950/2019 — Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens),… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (105 sim · 292 não) | Não |
| 16/10/2024 | PL 5010/2013 — Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de Plenário nº 1. (161, II). Resultado: rejeitado (149 sim · 204 não) | Sim |
| 11/09/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 309 não) | Sim |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 352 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 329 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 3149/2020 — Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (353 sim · 7 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 18 (161, II). Resultado: rejeitado (133 sim · 204 não) | Sim |
| 11/09/2024 | PL 3453/2024 — Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (296 sim · 104 não) | Não |
| 28/08/2024 | PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) — Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (27 sim · 394 não) | Não |
| 28/08/2024 | PLP 519/2018 — Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 301 não) | Sim |
| 28/08/2024 | PLP 519/2018 — Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (439 sim · 3 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/08/2024 | PLP 519/2018 — Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único, do art. 24, constante no art. 3º, da Subemenda Substitutiva Global, com vistas à sua supressão, apresentado ao PLP nº 519/2018 (161, I). Resultado: não informado (305 sim · 132 não) | Não |
| 28/08/2024 | PL 3117/2024 — Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de… REQ 2999/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (350 sim · 60 não) | Sim |
| 28/08/2024 | PL 2113/2024 — Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (338 sim · 105 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 27 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Recursos e pedidos | 8 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PFC | 1 |
| ESB | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 3/0 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, com o objetivo de ampliar o leque de beneficiários da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e incluir o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) como agente apto a realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos. | — |
| PRL 3/0 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, com o objetivo de ampliar o leque de beneficiários da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e incluir o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) como agente apto a realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos. | — |
| SBT 2/0 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, com o objetivo de ampliar o leque de beneficiários da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e incluir o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) como agente apto a realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação. | — |
| REQ 3017/2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia do Arquiteto e Urbanista e do décimo terceiro aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/BR. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1809/2023 | — |
| REQ 27/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Democracia e a panfletagem de propaganda eleitoral nas redes sociais”. | Pronta para Pauta |
| RPD 11/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3915/2023 | — |
| RPD 10/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3915/2023 | — |
| EMR 1/0 | Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, § 4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 [sic] de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre as regras de indicação de beneficiários de programas de habitação de interesse social. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela rejeição do PL 1549/2023, e pela aprovação do PL 150/2023, do PL 1520/2023 e do PL 4606/2023, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, com o objetivo de ampliar o leque de beneficiários da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e incluir o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) como agente apto a realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRC 17/2024 | Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Amália Barros, destinada a homenagear profissionais, trabalhos, projetos e iniciativas voltadas às Pessoas com Deficiência. NOVA EMENTA: Altera a Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 24 de setembro de 2015, para renomear o Prêmio Brasil Mais Inclusão como… | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 6/2024 | Requer a realização de Visitas Técnicas de membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com ônus para a Câmara dos Deputados, às cidades de Stirling na Austrália e Nanjing na China, para conhecer o modal Trackless Tram também conhecido como ART implantado em Stirling na Austrália. | Arquivada |
| REQ 38/2024 | Requer convidar o Ilmo. Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes (ANTT) perante a Comissão de Viação e Transportes (CVT) para esclarecer em audiência sobre as ações de fiscalização e aplicação de multas aos transportadores de cargas com doações para socorrer as pessoas acometidas pelas enchentes no estado do… | Arquivada |
| RIC 1284/2024 | Solicita informações ao Ministro da Casa Civil a respeito de recursos públicos envolvidos com o show da Madonna realizado no Rio de Janeiro no dia 4 de abril de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 36/2024 | Requer a realização de Visitas Técnicas de membros da Comissão de Viação e Transportes, com ônus para a Câmara dos Deputados, às cidades de Stirling na Austrália e Nanjing na China, para conhecer o modal Trackless Tram também conhecido como ART implantado em Stirling na Austrália. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 761/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2096/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 17/2024 CFT | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 23/2024 CFT | — |
| ESB 1/2024 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o combate à divulgação de mentiras (fake news) que ponham em risco a saúde da população. | — |
| PFC 4/2024 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU e da Controladoria Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados pela Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT,… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2024 | Como líder | O Deputado pronunciou seu discurso de despedida, uma vez que assumirá o cargo de Prefeito de Cuiabá (MT). Expressou confiança no retorno da Direita ao poder nas próximas eleições e criticou o Governo Lula. Condenou o apoio da Esquerda à corrupção e à prisão de inocentes, lamentando a prisão do General Braga Netto. Afirmou que a Esquerda comete os mesmos desmandos da ditadura militar como a perseguição de opositores. Censurou o aumento da carga tributária e a alta do dólar. Agradeceu e saudou todos os Deputados da Direita e da Oposição. Por fim, celebrou a derrota nas eleições municipais da Esquerda em todo o Estado do Mato Grosso e a conquista pela Direita do maior número de Prefeituras do País. |
| 30/10/2024 | Como líder | O Deputado agradeceu ao povo cuiabano pela expressiva votação de 53%, ressaltando o desejo de mudança e melhorias em Cuiabá (MT), cidade que enfrenta problemas na saúde e infraestrutura. Destacou o apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro como decisivo nas eleições municipais, mencionando que candidatos buscaram associar-se à imagem de Bolsonaro, mesmo em regiões adversas. Também enfatizou que, em Mato Grosso, o Partido dos Trabalhadores (PT) não elegeu prefeitos nem vereadores. Prometeu uma gestão voltada para todos, independente de posicionamento político, e afirmou que o objetivo é mostrar o desenvolvimento da cidade sob seu Governo. Projetou otimismo para 2024, mencionando vitórias de direita em todo o País. |
| 08/10/2024 | Pela ordem | O Deputado solicitou ao Presidente que fosse incluído na pauta deliberativa o Projeto de Lei n° 4.348, de 2023, de sua autoria, que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais por veículos de imprensa e redes sociais durante o período eleitoral e dá outras providências. Ademais, alertou para a manipulação de pesquisas eleitorais por falsos institutos, que se servem dos resultados para induzir eleitores a realizarem o "voto útil". Além disso, lembrou o exemplo do Município de Várzea Grande (MT), em que a provável reeleição do Prefeito, apontada por jornal no dia da eleição, não se concretizou. Adicionalmente, defendeu a responsabilização dos institutos que divulgam pesquisas fraudulentas e que, em determinado período do processo eleitoral, as pesquisas não sejam divulgadas, evitando que influenciem os eleitores. Por fim, pediu apoio dos demais Parlamentares e dos institutos sérios para a aprovação da referida proposição. |
| 12/06/2024 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o Padre Paulo Ricardo, de Várzea Grande (MT), pela campanha nas redes sociais em apoio ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que combate o aborto e medidas contrárias à medicina. Destacou a adesão de outros padres e pastores à causa e lamentou a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal da resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia o aborto em fetos com 22 semanas de gestação. Celebrou a aprovação da urgência do projeto na Câmara e pediu celeridade ao Senado, instando a continuidade da luta pela sua aprovação. |
| 12/06/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.099. de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM. |
| 12/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado contestou informações falsas divulgadas, esclarecendo que a bancada estadual do Mato Grosso votou, no dia anterior, na Câmara dos Deputados, as emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. Ademais, manifestou-se contrariamente à taxação dos produtos importados. |
| 11/06/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. |
| 11/06/2024 | Questão de ordem | O Deputado apresentou uma questão de ordem sobre o Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a suspensão cautelar do mandato parlamentar. Expressou preocupação com o impacto dessa medida, sugerindo que poderia prejudicar a prerrogativa do Plenário de deliberar sobre tais penalidades. |
| 05/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado denunciou a ascensão de um "narcoestado" em Mato Gross, onde facções criminosas estariam ganhando controle sobre diversos setores da sociedade, desde o esporte até a política local. Ele criticou a omissão dos Poderes públicos em lidar com essa situação, apontando a necessidade de ações enérgicas para enfrentar o problema. O Parlamentar advertiu o Governador e outros líderes a agirem contra esse cenário preocupante, alertando que, se nada for feito, as facções podem até mesmo conquistar posições políticas de destaque. |
| 15/05/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o substitutivo ao Projeto de Resolução nº 17, de 2024, que renomeia o Prêmio Brasil Mais Inclusão como Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros, em homenagem à Deputada Federal Amália Barros, pelo seu destacado trabalho e dedicação à causa da inclusão de pessoas com deficiência. Na oportunidade, reconheceu a importância do trabalho da bancada feminina. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 429.804,34 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 23 | R$ 104.100,00 |
| AZUL | 45 | R$ 37.657,30 |
| TAM | 49 | R$ 30.497,56 |
| Pinheiro Estratégia e Comunicação Ltda | 9 | R$ 26.000,00 |
| J C COMUNICAÇÃO LTDA ME | 4 | R$ 22.000,00 |
| VYP GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA | 2 | R$ 16.640,00 |
| BROAD BRASIL LTDA | 12 | R$ 12.600,00 |
| PAOLA DE ARRUDA FURTADO 03844866140 RG FILMS | 1 | R$ 10.000,00 |
| 076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 41 | R$ 9.809,05 |
| VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA - DF | 2 | R$ 7.580,00 |