Deputado federal · 2024
Coronel Assis
UNIÃO · MTano inteiro
Atuação de Coronel Assis como deputado federal por Mato Grosso em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
252 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
187presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
R$ 545 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 2 | 5 | R$ 47 mil |
| mar/2024 | 31 | 30 de 35 | 16 | 6 | 7 | R$ 50 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 18 | 3 | 6 | R$ 51 mil |
| mai/2024 | 31 | 34 de 35 | 24 | 7 | 10 | R$ 58 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 31 | 2 | 13 | R$ 72 mil |
| jul/2024 | 31 | 27 de 27 | 12 | 2 | 7 | R$ 60 mil |
| ago/2024 | 31 | 16 de 20 | 18 | 4 | 3 | R$ 45 mil |
| set/2024 | 30 | 28 de 29 | 8 | 2 | 2 | R$ 33 mil |
| out/2024 | 31 | 9 de 11 | 15 | 5 | 3 | R$ 34 mil |
| nov/2024 | 30 | 27 de 29 | 20 | 7 | 9 | R$ 31 mil |
| dez/2024 | 31 | 50 de 55 | 18 | 4 | 14 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 92% (22 de 24) |
| do governo | 28% (67 de 242) |
| da oposição | 89% (212 de 239) |
Além do Plenário, registrou 45 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 43 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 14 |
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.265, de 2023, e do Substitutivo da Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime… | — |
| RDF 1/0 | Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra roubos a bases operacionais de processamento e custódia de numerários, a instituições financeiras, ou equivalentes, ou a empresas com ativos críticos, ou contra resgate de presos em estabelecimentos prisionais; e altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para… | Aguardando Providências Internas |
| RPD 50/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 215/2019 | — |
| RPD 45/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 215/2019 | — |
| RPD 44/0 | Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões | — |
| RPD 37/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 215/2019 | — |
| RPD 32/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 215/2019 | — |
| RPD 18/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 215/2019 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 7/2023 | — |
| RPD 6/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 7/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 7/2023 | — |
| RPD 13/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 215/2019 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 215/2019 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 7/2023 | — |
| SBT 1/0 | Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação, na forma do substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 110/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4183/2023 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação. | — |
| RPD 97/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4183/2023 | — |
| PRC 47/2024 | Altera o art. 219 da Resolução n.º 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o não comparecimento de Ministro de Estado à convocação pelo Plenário ou por Comissão Parlamentar. | Aguardando Recurso |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e do PL 5845/2023, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 2187/2024 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Nacionaes Law Enforcement Club - LE MC, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 192/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão da associação de policiais militares na lista de convidados do Requerimento nº 87/2024, apresentado pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), para debater em Audiência Pública a PEC 57/2023, que altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as… | Arquivada |
| RIC 1439/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a situação do grupo de brasileiros, preso na República Bolivariana da Venezuela sob a acusação de suposta extração ilegal de ouro. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 67/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6088/23, que propõe estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 122/2024 | Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP-CUIABÁ-MT), bem como dos valorosos profissionais do Núcleo de Pessoas Desaparecidas (NPD), pela rápida identificação e prisão dos responsáveis pelo latrocínio de três motoristas de aplicativo em Várzea Grande, Mato Grosso. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM) | Titular | 14/05/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar, in loco, o processo de intervenção na saúde pública do município de Cuiabá-MT, decretado pelo Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso (CEXSAUMT) | Titular | 31/03/2023 – atual |
Discursos
79 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a gestão econômica do Governo, apontando a desvalorização do real e o aumento da inflação após a posse de Lula e Haddad. Comparou a situação atual com o Governo anterior, destacando a valorização do real em relação ao dólar durante a gestão de Bolsonaro. Afirmou que o Governo atual não cumpriu suas promessas de cortes de gastos e que o déficit fiscal aumentou consideravelmente, colocando o Brasil no "vermelho". Também criticou a falta de ação do ministro da Economia, Fernando Haddad, citando matérias da Revista Oeste e da Forbes sobre a crise econômica. Fez um apelo por mudanças imediatas para evitar danos maiores à economia e ao futuro do Brasil. |
| 17/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado lamentou a morte de um turista argentino no Rio de Janeiro, vítima de criminosos que, mesmo presos, foram soltos por decisão judicial. Criticou a postura do magistrado, destacando o impacto negativo na segurança pública e na confiança da sociedade. Comentou a alta histórica do dólar, que alcançou R$ 6,20, atribuindo o cenário à falta de direcionamento da política econômica do Governo Federal. Mencionou declarações atribuídas ao Ministro Haddad sobre impeachment do ex-Presidente, sugerindo incoerência da gestão atual. Finalizou expressando preocupação com os efeitos econômicos negativos para os brasileiros neste fim de ano. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado defendeu a aprovação da castração química para criminosos condenados por pedofilia, afirmando que a medida visa reduzir a libido desses indivíduos, impedindo novos crimes contra crianças. Criticou a Esquerda, acusando-a de proteger criminosos em vez de vítimas e famílias. Argumentou que penas severas são a única linguagem compreendida por criminosos e que a aprovação dessa medida reforça o compromisso da Câmara em proteger a sociedade brasileira contra pedófilos e estupradores. |
| 11/12/2024 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o autor da proposição, Deputado Alberto Fraga, pela aprovação pela Câmara dos Deputados do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.265, de 2023, que estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. |
| 11/12/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.265, de 2023, que estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. |
| 11/12/2024 | Parecer | O Deputado leu o parecer do Relator Deputado Nicoletti ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2023, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, no art. 105, determinando a instalação em todos os veículos nacionais e importados de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno do mesmo em caso de emergência (sequestro, crianças presas acidentalmente etc) e dá outras providências. |
| 11/12/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 714, de 2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal. |
| 11/12/2024 | Pela ordem | O Deputado expressou seu repúdio ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que limita o Benefício de Prestação Continuada (BPC), afetando milhões de pessoas com deficiência, especialmente autistas. Criticou o corte de um benefício essencial, afirmando que, ao invés de ser tratado como despesa, o BPC é um investimento necessário para garantir a dignidade dessas famílias. Apelou aos colegas para que se oponham ao projeto e proponham emendas para excluir as pessoas com deficiência, em particular os autistas, da medida. |
| 11/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou tentativas de fabricar uma crise de segurança pública no Estado de São Paulo, destacando que o Estado possui uma das melhores taxas de controle de criminalidade do País, com 5,6 homicídios a cada 100 mil habitantes. Comparou os resultados com El Salvador, que reduziu drasticamente a violência após medidas do governo local. Rebateu acusações de violência policial e defendeu a política de segurança implementada, especialmente contra facções criminosas, como o PCC. Também questionou a pesquisa Quaest, que indicou aprovação de 52% ao Governo Federal, e cobrou mais transparência nos dados. Criticou a alta da inflação, combustíveis caros e a fuga de investimentos, questionando o impacto real das decisões do Governo na vida da população brasileira. |
| 10/12/2024 | Discussão | O Deputado discutiu Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 544.955,34 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Estratégia Comunicação Ltda. | 11 | R$ 143.500,00 |
| Novacar Locadora de Veículos Ltda | 21 | R$ 127.430,00 |
| ZF Press Assessoria de Imprensa Ltda | 12 | R$ 72.000,00 |
| AZUL | 45 | R$ 36.426,37 |
| TAM | 69 | R$ 36.060,71 |
| AUTO POSTO CANELA LTDA - TREVINHO | 105 | R$ 30.096,03 |
| Renata Carolina Marques Forrer - Huaca Produções | 3 | R$ 25.995,00 |
| Resende Locadora Transportes Ltda. | 2 | R$ 14.400,00 |
| POSTO COMERCIAL UNB LTDA | 61 | R$ 13.842,35 |
| Victor Antunes Sabino | 6 | R$ 7.200,00 |