Deputada federal · 2024
Coronel Fernanda
PL · MTano inteiro
Atuação de Coronel Fernanda como deputada federal por Mato Grosso em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
227 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
189presenças registradas em sessões e reuniões
149proposições apresentadas
R$ 552 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| fev/2024 | 29 | 4 de 12 | 4 | 6 | 1 | R$ 48 mil |
| mar/2024 | 31 | 17 de 35 | 14 | 12 | 6 | R$ 46 mil |
| abr/2024 | 30 | 9 de 13 | 21 | 11 | 2 | R$ 51 mil |
| mai/2024 | 31 | 33 de 35 | 23 | 22 | 1 | R$ 78 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 28 | 19 | 1 | R$ 60 mil |
| jul/2024 | 31 | 27 de 27 | 13 | 11 | 1 | R$ 52 mil |
| ago/2024 | 31 | 12 de 20 | 9 | 24 | 4 | R$ 56 mil |
| set/2024 | 30 | 27 de 29 | 4 | 6 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 21 | 6 | 2 | R$ 43 mil |
| nov/2024 | 30 | 29 de 29 | 29 | 15 | 2 | R$ 19 mil |
| dez/2024 | 31 | 51 de 55 | 23 | 17 | 4 | R$ 8 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 99% (296 de 300) |
| do governo | 22% (55 de 250) |
| da oposição | 96% (243 de 252) |
Além do Plenário, registrou 90 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 149 proposições e assinou junto outras 66 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 39 |
| Recursos e pedidos | 38 |
| Pareceres como relator | 22 |
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| Substitutivos | 12 |
| Projetos de lei | 8 |
| Emendas de plenário | 6 |
| RDF | 3 |
| SBR | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| RCP | 1 |
| PRO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4996/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo… | Tramitação Finalizada |
| EMP 70/0 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| RIC 4652/2024 | Requer que sejam prestadas informações pela Senhora Macaé Evaristo, Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as atas de reuniões e debates do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que possam gerar adoções de medidas que tratam de aborto em menores de 18 anos | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 4631/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, informações sobre o cumprimento de determinações do Decreto 11.687/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| SBT 5/0 | Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre". | — |
| PRL 7/0 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). | — |
| RCP 4/2024 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica. | Aguardando Autorização do Despacho |
| RPD 24/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1169/2015 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1169/2015 | — |
| PRLP 1/0 | Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 397, de 2023, do Projeto de Lei nº 755, de 2023, do Substitutivo da Comissão de… | — |
| RDF 1/0 | Institui o Programa Voo para a Liberdade, com vistas à adoção de ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 22/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2988/2021 | — |
| SBT 5/0 | Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências. | — |
| PRL 5/0 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia; autoriza a União a conceder subvenção econômica na comercialização de gás natural e biometano; altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| REQ 179/2024 | Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater as ações e estratégias tomadas pelo Governo Brasileiro com relação às medidas protecionistas e distorções ambientais do mercado internacional. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4594/2024 | Requer a aprovação de moção de repúdio contra a decisão do Grupo Carrefour e de outros varejistas franceses em suspender a compra de carnes provenientes do Mercosul, medida que atenta contra a livre concorrência e se configura como prática protecionista, violando os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 4499/2024 | Dispõe sobre a criação da Cédula de Crédito Ambiental Certificado (CCAC), estabelece regras de registro e comercialização de créditos ambientais gerados no Brasil e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| EMP 33/0 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 19/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 313/2023 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 164/2019 | — |
| REQ 174/2024 | Requer a realização de “Mesa Redonda” no Município de Confresa para debater os impactos diretos e indiretos que a falta de energia elétrica impacta nas áreas rurais e nas atividades produtivas na Região do Araguaia. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 4/0 | Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências. | — |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 4084/2024 | Requer que sejam prestadas informações pelo Ministro dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, sobre as atas de reuniões que geraram as Resoluções CNPI Nº 2, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 e CNPI Nº 4, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PDL 380/2024 | Susta a RESOLUÇÃO CNPI Nº 4, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 do Conselho Nacional de Política Indigenísta, onde se “recomenda ao Governo Federal a inclusão do tema da demarcação das terras indígenas como eixo do Plano Clima, e dá outras providências”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PDL 379/2024 | Susta a RESOLUÇÃO CNPI Nº 2, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 do Conselho Nacional de Política Indigenísta, onde se “recomenda ao Supremo Tribunal Federal a concessão de liminar suspendendo a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, e dá outras providências”. | Aguardando Parecer |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM) | Coordenadora | 14/05/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM) | Titular | 14/05/2024 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar, in loco, o processo de intervenção na saúde pública do município de Cuiabá-MT, decretado pelo Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso (CEXSAUMT) | Titular | 31/03/2023 – atual |
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada criticou medidas propostas pelo Governo na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2024, que altera os art. 37, art. 163, art. 203, art. 212-A e art. 239 da Constituição e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e acresce os art. 138 e art. 139 ao ADCT; e na Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Além disso, destacou pontos que, segundo ela, prejudicam os mais vulneráveis, como a redução do abono salarial e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que exigiriam comprovações desnecessárias para pessoas com deficiência. Em seguida, celebrou a derrubada do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT). Por fim, abordou a reforma agrária e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre demarcações de terras indígenas, defendendo a regularização fundiária para libertar assentados das "amarras da Esquerda". |
| 18/12/2024 | Pela ordem | A Deputada enfatizou a importância de temas cruciais em discussão na Câmara, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os direitos dos militares estaduais e federais e o impacto econômico do aumento do dólar. Destacou a necessidade de valorizar os profissionais de segurança pública, incluindo policiais e bombeiros, e pediu atenção dos Parlamentares para que nenhuma legislação seja aprovada com cortes nos direitos desses trabalhadores. Reconheceu o trabalho árduo e o sacrifício diário desses profissionais em prol da sociedade e agradeceu ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, por sua postura de apoio à categoria. Concluiu solicitando o compromisso dos Parlamentares na preservação dos direitos dos militares da ativa, da reserva e de suas pensionistas. |
| 10/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada ressaltou a desvalorização e sobrecarga dos policiais militares, criticando a falta de recomposição dos efetivos, como no Mato Grosso, onde o número de agentes não acompanhou o crescimento populacional. Destacou o impacto na saúde mental dos policiais e a necessidade de maior reconhecimento e apoio estatal. Também convocou uma discussão sobre a segurança em presídios femininos, defendendo a proteção das mulheres diante de casos de violência associados a questões de identidade de gênero. Reforçou a urgência de medidas que garantam dignidade aos policiais e segurança às mulheres. |
| 05/12/2024 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 397, de 2023, que institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. |
| 18/11/2024 | Breves comunicações | A Deputada criticou o discurso do Presidente Lula sobre a promessa de retirar as pessoas do Mapa da Fome no País até 2026 e sobre as 33 milhões de pessoas atingidas pela fome durante o Governo Bolsonaro. Ademais, lamentou a política do Governo Federal em relação aos assentamentos, condenando a falta de regularização das terras e a retirada de assentados pelo INCRA para destinar as terras a filiados do Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, condenou a política de combater a fome por meio de distribuição de cestas básicas em vez de garantir condições de trabalho ao povo e financiamentos agrícolas a juros baixos. |
| 05/11/2024 | Breves comunicações | A Deputada parabenizou os recém-eleitos Prefeitos e Vereadores nas eleições municipais de Mato Grosso, destacando as mulheres que participaram na política, como Flávia Moretti, eleita Prefeita de Várzea Grande (MT). Em seguida, alertou para o evento P20, incentivando os Parlamentares a destacarem positivamente a agricultura e segurança pública do Brasil e a combaterem a narrativa de desmatamento. Por fim, criticou a Resolução nº 4 da Ministra dos Povos Indígenas, acusando-a de desrespeitar a decisão sobre o marco temporal e de buscar demarcar terras indígenas de forma indiscriminada, questionando ainda o destino de recursos destinados aos povos ianomâmis. |
| 29/10/2024 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. |
| 08/10/2024 | Pela ordem | A Deputada parabenizou todos os participantes das eleições de 2024, destacando a conquista histórica de cadeiras para Vereadoras em Cuiabá (MT) e em outros Estados. Enfatizou a importância da presença feminina na política, incentivando as mulheres a ocupar esse espaço. Além disso, destacou o papel das mulheres de direita, comprometidas com a defesa da família, da Nação e da segurança das mulheres, especialmente no combate à pedofilia. |
| 13/08/2024 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. |
| 13/08/2024 | Breves comunicações | A Deputada criticou o atraso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na titularização das áreas para os assentados. Além disso, denunciou que, em Mato Grosso, o gabinete do Superintendente do INCRA fica no gabinete do Deputado Estadual Barranco, do Partido dos Trabalhadores (PT). Ademais, revelou que qualquer solicitação ao INCRA dependia de autorização do referido Parlamentar. Por fim, pediu providências ao PT, ressaltando que não pode o Deputado Estadual utilizar a Administração Pública como "cabide de negócios". |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 552.063,67 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 97 | R$ 59.151,34 |
| DEM & DEM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 12 | R$ 56.238,90 |
| AZUL | 57 | R$ 46.999,90 |
| Nacional Rent a Car Locação de Veiculos LTDA | 12 | R$ 46.100,00 |
| I9 SOLUCOES EM MARKETING E MIDIAS DIGITAIS LTDA | 10 | R$ 43.300,00 |
| MB CONSULTORIA E ASSESSORIA POLITICA LTDA | 7 | R$ 32.000,00 |
| VIRTUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 12 | R$ 28.277,73 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 9 | R$ 22.880,00 |
| 7TRES7 SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA | 4 | R$ 20.000,00 |
| DALLAS PAPELARIA | 5 | R$ 11.118,65 |