Deputada federal · 2024
Amália Barros
PL · MTparte do ano: jan–mai
Atuação de Amália Barros como deputada federal por Mato Grosso em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/05/2024 — Afastamento definitivo - Falecimento.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
58 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
53presenças registradas em sessões e reuniões
19proposições apresentadas
R$ 182 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 2 | 2 | R$ 46 mil |
| mar/2024 | 31 | 35 de 35 | 22 | 9 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2024 | 30 | 11 de 13 | 20 | 8 | 1 | R$ 47 mil |
| mai/2024 | 11 | 0 de 4 | 4 | 0 | 0 | R$ 133,47 |
| jun/2024 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -1.846,05 |
| out/2024 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -72,34 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 98% (57 de 58) |
| do governo | 28% (13 de 46) |
| da oposição | 100% (46 de 46) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 24/04/2024 | PL 907/2020 — Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19). CE · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos. Resultado: rejeitado (19 sim · 20 não) | Não |
| 24/04/2024 | PL 561/2024 — Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica REQ 640/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 1 não) | Sim |
| 16/04/2024 | PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) — Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (383 sim · 19 não) | Sim |
| 16/04/2024 | PL 895/2023 — Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. REQ 3843/2023 — Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 111 não) | Sim |
| 16/04/2024 | PL 1732/2022 — Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente. REQ 4152/2023 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1732/2022, que “altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.” PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (408 sim · 1 não) | Sim |
| 16/04/2024 | PL 4364/2020 — Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). REQ 4167/2023 — Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (366 sim · 0 não) | Sim |
| 10/04/2024 | CMC 1/2024 — Nos termos do artigo 53, §2° da Constituição Federal, COMUNICO a Vossa Excelência a prisão preventiva de JOÃO FRANCISCO INACIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, CPF no 750.100.207-00), por mim decretada em decisão de 23 3/2024, efetivada pela Polícia Federal em 24 3/2024 e, na data de hoje, referendada por… PLEN · Em votação: Votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1, de 2024, pela manutenção dos efeitos da decisão judicial. Resultado: aprovado (277 sim · 129 não) | Não |
| 09/04/2024 | PLP 233/2023 — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. Resultado: aprovado (304 sim · 136 não) | Não |
| 09/04/2024 | PL 545/2024 — Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (105 sim · 292 não) | Sim |
| 09/04/2024 | PL 545/2024 — Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (88 sim · 257 não) | Sim |
| 09/04/2024 | PL 1026/2024 — Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos… REQ 997/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 110 não) | Não |
| 09/04/2024 | PL 1027/2024 — Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquotas reduzidas da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios. REQ 998/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.027, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (275 sim · 139 não) | Não |
| 27/03/2024 | PLP 233/2023 — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 259 não) | Sim |
| 27/03/2024 | REQ 33/2024 CE — Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Sr. Jadir Ribeiro Anchieta, professor de história em proselitismo político, da Escola Estadual de Educação Básica São Tarcísio, de São Bonifácio – SC. CE · Em votação: Rejeitado. Resultado: 13 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 33 votos. Resultado: rejeitado (13 sim · 20 não) | Sim |
| 26/03/2024 | PL 3/2024 — Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Resultado: aprovado (378 sim · 25 não) | Sim |
| 26/03/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho REQ 715/2024 — Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 5 não) | Sim |
| 26/03/2024 | PL 719/2024 — Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de… REQ 746/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 719, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (349 sim · 23 não) | Sim |
| 26/03/2024 | PLP 233/2023 — Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o… REQ 769/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (257 sim · 116 não) | Não |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso III do artigo 2º, do substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (279 sim · 93 não) | Não |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco União (PP): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (195 sim · 222 não) | Sim |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado da expressão "gás natural" que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (225 sim · 187 não) | Sim |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da: Expressão “e direitos creditórios” constante do inciso I, do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 327/21, para fins de sua SUPRESSÃO. (art. 161, I) Resultado: não informado (283 sim · 135 não) | Não |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do §2º, artigo 7º, do substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (382 sim · 21 não) | Não |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ou da utilização de instrumentos financeiros autorizados na regulamentação desta Lei e aceitos pelo agente financeiro" constante no §2º, artigo 8º, do substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (315 sim · 87 não) | Não |
| 20/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário nº 20. (art. 161, II) Resultado: aprovado (306 sim · 121 não) | Não |
| 20/03/2024 | PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: Bloco Fdr PSOL-REDE (Psol): Emenda de plenário n° 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (315 sim · 87 não) | Não |
| 19/03/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 350 não) | Não |
| 19/03/2024 | PL 6233/2023 — Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (388 sim · 3 não) | Sim |
| 19/03/2024 | PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 96 não) | Não |
| 19/03/2024 | PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado da da expressão “intrinsecamente” contida no parágrafo 7º do art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 2/2024 (art. 161, I). Resultado: não informado (305 sim · 107 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 19 proposições e assinou junto outras 16 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1309/2024 | Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL 980/2024 do PL 5245/2020. | Tramitação Finalizada |
| PDL 203/2024 | Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 3/0 | Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para os colaboradores na educação inclusiva, de forma a atender as necessidades de educandos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, doenças raras e altas… | — |
| RIC 973/2024 | Requer da Senhora Ministra da Saúde informações referentes à supressão do Protocolo de Rastreamento para avaliação precoce de possíveis sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como M-CHAT-R/F, da 6ª Edição da Caderneta da Criança. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 2599/2023, e do PL 5877/2023, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 13/2024 | Requer Moção de Repúdio às reprováveis falas da prefeita de Morro do Chapéu Juliana Araújo (PDT). | Arquivada |
| REQ 78/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Educação, para debater sobre “Educação Bilíngue de Surdos à luz da LDB, avanços e desafios para o PNE”. | Arquivada |
| RIC 784/2024 | Requer a Senhora Ministra de Estado da Saúde informações sobre a falta de remédios para o tratamento da hanseníase e as medidas que estão sendo tomadas para solucionar este problema. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 871/2024 | Requer a Retirada de Tramitação de Proposição – PL 68/2024. | Tramitação Finalizada |
| PL 981/2024 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 980/2024 | Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 7/2024 CPD | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 7/2024 CPD | — |
| SBT 2/0 | Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para os colaboradores na educação inclusiva, de forma a atender as necessidades de educandos autistas, com deficiência, com doenças raras ou altas habilidades ou… | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 2599/2023, e do PL 5877/2023, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 7/2024 | Requer a criação de Subcomissão Especial das Paralimpíadas e avaliação dos resultados dos jogos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela aprovação. | — |
| PL 344/2024 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para suprimir a expressão "com dificuldade de locomoção" do caput do art. 7º e atualizar a denominação da pessoa com deficiência,… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 68/2024 | Insere o §6º no art. 16 e o art.38-A na Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/04/2024 | Breves comunicações | A Deputada expressou preocupação com a retirada do protocolo de rastreamento M-CHAT da Caderneta da Criança, uma ferramenta essencial para detectar precocemente possíveis sintomas do transtorno do espectro autista (TEA). Ela destacou a importância dessa medida para garantir o desenvolvimento saudável das crianças e ressaltou a obrigatoriedade estabelecida por lei para a aplicação desse protocolo nos primeiros 18 meses de vida. Ela questionou os motivos que levaram à sua supressão, exigindo esclarecimentos detalhados do Ministério da Saúde. Solicitou o apoio dos Parlamentares para garantir a segurança e eficácia das políticas de saúde infantil no País e destacou a importância de estar atento às decisões do Governo em relação às pessoas com doenças raras, autistas e com deficiência. |
| 27/02/2024 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 234, de 2024, que visa garantir a impenhorabilidade dos bens de pessoas com deficiência. |
| 27/02/2024 | Outros | A Deputada destacou o apoio dos brasileiros na Avenida Paulista no último domingo, elogiando a pacífica movimentação histórica. Enalteceu o discurso de Michelle Bolsonaro, ressaltando Jair Messias Bolsonaro como o principal líder político do país. Lançou um desafio ao Presidente Lula: ocupar a Paulista com seus apoiadores. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 182.326,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF | 4 | R$ 50.000,00 |
| 3T HOLDING DE PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP | 5 | R$ 38.057,67 |
| LOCALIZA FLEET SA | 4 | R$ 18.464,00 |
| BRUNO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA | 4 | R$ 12.000,00 |
| VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA | 3 | R$ 11.670,00 |
| AZUL | 18 | R$ 8.312,42 |
| UNIDAS LOCADORA S.A | 2 | R$ 5.594,40 |
| TAM | 10 | R$ 5.406,17 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 15 | R$ 3.997,80 |
| VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA - DF | 1 | R$ 3.890,00 |