Deputado federal · 2023
Marcelo Crivella
REPUBLICANOS · RJdesde a posse
Atuação de Marcelo Crivella como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
253 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
245presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
R$ 460 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 3 | 2 | R$ 38 mil |
| mar/2023 | 31 | 5 de 9 | 27 | 3 | 3 | R$ 27 mil |
| abr/2023 | 30 | 7 de 10 | 24 | 3 | 1 | R$ 59 mil |
| mai/2023 | 31 | 38 de 41 | 32 | 4 | 0 | R$ 70 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 16 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| jul/2023 | 31 | 22 de 25 | 6 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 36 | 9 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2023 | 30 | 33 de 37 | 24 | 8 | 1 | R$ 34 mil |
| out/2023 | 31 | 30 de 34 | 24 | 0 | 4 | R$ 37 mil |
| nov/2023 | 30 | 27 de 41 | 25 | 12 | 2 | R$ 39 mil |
| dez/2023 | 31 | 60 de 69 | 23 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 93% (13 de 14) |
| do governo | 77% (178 de 230) |
| da oposição | 41% (89 de 217) |
Além do Plenário, registrou 35 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 39 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 11 |
| Requerimentos | 10 |
| Recursos e pedidos | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| DOC | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 11/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3640/2023 | — |
| REQ 4265/2023 | Requer a retirada do Requerimento de Urgência para apreciação do PL nº 2162/2023. | Arquivada |
| REQ 4180/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2162/2023. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 5742/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre sanções à propaganda enganosa de suplementos alimentares. | Aguardando Parecer |
| REQ 4076/2023 | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2162, de 2023, apensado ao Projeto de Lei 2858, de 2022. | Tramitação Finalizada |
| PL 5741/2023 | Altera a Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2021, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para dispor sobre exigência de uso de… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | Declara como patrimônio cultural imaterial brasileiro as músicas sacras e a música gospel, assim como os eventos a elas relacionados com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2408/2021, e do PL 2403/2021, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo do relator ao PL 4873/2020. | — |
| RPD 23/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 5/2023 | — |
| RPD 19/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 5/2023 | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 5/2023 | — |
| RPD 23/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação. | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 5/2023 | — |
| SBT 1/0 | Institui a data nacional de jejum, Oração, arrependimento e perdão. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 47/2023 | Requerimento PEC 5 de 2023 | Arquivada |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 755/2019 | — |
| REQ 46/2023 | Requeiro a V. Exa, a inclusão na Ordem do Dia, ou a inclusão na pauta da próxima reunião deliberativa da PEC 5 de 2023. | Arquivada |
| RPD 7/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7/2023 | — |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado lamentou a ação de busca e apreensão realizada na casa da ex-Governadora e ex-Prefeita de Campos (RJ), Rosinha Garotinho, destacando sua fé e dedicação à política. Criticou a ação policial, uma vez que a situação poderia ter sido resolvida por meio de simples audiência para esclarecer ao Tribunal de Contas do Estado a administração do fundo de pensão dos servidores da Prefeitura de Campos (RJ). Por fim, repudiou a exposição desnecessária, prestando solidariedade à ex-Governadora Rosinha Garotinho. |
| 22/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado elogiou o Parlamentar Vicentinho pela audiência pública sobre a consciência negra, destacando a contribuição histórica dos negros ao Brasil. Abordou a participação dos escravos na Guerra do Paraguai e a falta de cidadania após o retorno. Enfatizou a necessidade de homenagear aqueles que construíram a riqueza do País sem dela participar. Parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância do Dia da Consciência Negra para toda a nação. |
| 20/10/2023 | Homenagem | O Deputado discursou na Sessão Solene em Homenagem aos 200 anos do Arquivo da Câmara dos Deputados e aos 200 anos da Taquigrafia Parlamentar no Brasil. |
| 10/10/2023 | Pela ordem | O Deputado esclareceu que era contra a moção de repúdio ao Estado de Israel e solicitou à Presidência que revisasse a votação desse requerimento. Em seguida, solicitou à Presidência a instalação de Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição n º 5, de 2023, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. |
| 10/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado pediu agilidade na tramitação da PEC 5/23, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Parlamentar destacou que a PEC beneficiará igrejas de diversas denominações e solicitou a convocação da Comissão Especial para discutir o tema. |
| 09/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado se associou aos pronunciamentos de repúdio aos ataques do grupo Hamas. Também fez um apelo para que fosse instaurada a Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da concessão de imunidade tributária a organizações religiosas. Destacou que a propositura tem como objetivo beneficiar igrejas católicas, espíritas e evangélicas. Expressou gratidão ao Deputado Estadual André Ceciliano, do Rio de Janeiro, e ao Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por seu apoio à PEC. |
| 05/09/2023 | Homenagem | O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos profissionais de educação física e aos 25 anos do Conselho Federal de Educação Física — CONFEF. |
| 01/06/2023 | Breves comunicações | Apelo ao Supremo Tribunal Federal, especialmente ao Ministro Alexandre de Moraes, pela liberação da transferência do ex-Deputado Roberto Jefferson para tratamento de saúde em hospital particular. |
| 13/04/2023 | Breves comunicações | Absolvição, pelo Tribunal Regional Federal, do ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Defesa de elaboração, pela Câmara dos Deputados, de projeto de lei destinado à reparação de injustiças e perseguições cometidas contra personalidades políticas. |
| 30/03/2023 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2023, apresentado à Medida Provisória nº 1.152, de 2022, sobre alteração da legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, para disposição sobre as regras de preços de transferência. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 459.930,98 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MONTENEGRO LOPES E MAIA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | 13 | R$ 312.000,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 11 | R$ 42.456,81 |
| GOL | 13 | R$ 12.440,46 |
| A2 COMUNICA AGENCIA DE PUBLICAIDADE LTDA | 3 | R$ 12.280,00 |
| GOODS RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI | 119 | R$ 10.147,50 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 17 | R$ 9.761,90 |
| 50.976.261 ELISANGELA SALAROLI DOS SANTOS PENNA FIRME GUIMARAES | 1 | R$ 6.000,00 |
| P BRACONNOT MACHADO LTDA | 1 | R$ 5.000,00 |
| lente multimidia ltda | 1 | R$ 5.000,00 |
| Gol Linhas Aereas Inteligentes | 1 | R$ 4.040,10 |