Deputado federal · 2025
Lebrão
UNIÃO · ROparte do ano: jan–jul
Atuação de Lebrão como deputado federal por Rondônia em 2025. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 30/07/2025 — Decisão da Mesa - Afastamento de titular por Recontagem de Votos.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
153 de 203votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
72presenças registradas em sessões e reuniões
8proposições apresentadas
R$ 330 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| fev/2025 | 28 | 10 de 11 | 11 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2025 | 31 | 10 de 13 | 11 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2025 | 30 | 10 de 33 | 14 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2025 | 31 | 44 de 54 | 15 | 0 | 0 | R$ 72 mil |
| jun/2025 | 30 | 32 de 43 | 9 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2025 | 29 | 47 de 49 | 12 | 3 | 0 | R$ 57 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | sem orientação comparável |
| do governo | 73% (79 de 108) |
| da oposição | 44% (59 de 135) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/07/2025 | PL 5122/2023 — Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 350 não) | Não |
| 16/07/2025 | PL 5122/2023 — Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (104 sim · 350 não) | Não |
| 16/07/2025 | PL 5122/2023 — Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (101 sim · 332 não) | Não |
| 16/07/2025 | PL 5122/2023 — Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (346 sim · 93 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 702/2023 — Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 173 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 8262/2017 — Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (347 sim · 107 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 785/2024 — Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (376 sim · 42 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 1872/2025 — Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (174 sim · 268 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 1872/2025 — Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. . Resultado: aprovado (264 sim · 169 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (124 sim · 269 não) | Não |
| 16/07/2025 | PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (119 sim · 273 não) | Não |
| 16/07/2025 | PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (256 sim · 109 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, com parecer pela aprovação, com exceção do inciso IV do art. 8º da Emenda nº 9, com o restabelecimento dos incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e da expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas" da Emenda nº 32, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (267 sim · 116 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 1 para fins de sua rejeição, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II). Resultado: aprovado (242 sim · 117 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda do Senado Federal n.3, para fins de supressão. (161, II). Resultado: aprovado (232 sim · 104 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda do Senado Federal nº 4, para fins de rejeição. (161, II). Resultado: aprovado (234 sim · 101 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para a rejeição da Emenda do Senado Federal n. 18, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II). Resultado: aprovado (221 sim · 77 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda do Senado Federal nº 28, com vistas à sua rejeição, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II). Resultado: aprovado (229 sim · 82 não) | Sim |
| 16/07/2025 | PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) — Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (231 sim · 87 não) | Sim |
| 15/07/2025 | PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (338 sim · 28 não) | Sim |
| 15/07/2025 | PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (404 sim · 67 não) | Sim |
| 15/07/2025 | PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (NOVO): Destaque de Emenda n. 5, apresentada à PEC 66/2023 (Fase 1 - CD). (161, II) Resultado: rejeitado (117 sim · 335 não) | Não |
| 15/07/2025 | PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do §18-A, art. 165, da CF/88, constante no artigo 1º do substitutivo, apresentado a PEC 66/2023. (Fase 1 - CD) (161, I) Resultado: não informado (318 sim · 144 não) | Sim |
| 15/07/2025 | PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (367 sim · 97 não) | Sim |
| 15/07/2025 | PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 165 contido no Art 1º, apresentado a PEC 66/2023 - 2º Turno (161, I) Resultado: não informado (342 sim · 126 não) | Sim |
| 15/07/2025 | PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (353 sim · 76 não) | Sim |
| 15/07/2025 | PL 1881/2025 — Encaminho para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei , que visa a instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU), acompanhado da sua respectiva justificação. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 55 não) | Sim |
| 15/07/2025 | PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. REQ 2779/2025 — Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2.779/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 66, de 2023. Resultado: aprovado (319 sim · 70 não) | Sim |
| 14/07/2025 | PLP 234/2024 — Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (7 sim · 407 não) | Não |
| 14/07/2025 | PLP 234/2024 — Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial. Resultado: aprovado (471 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 8 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2824/2025 | Requer junto ao Presidente Hugo Motta o sobrestamento da tramitação do Processo nº 905392/2025, por haver recurso junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, aguardando despacho da Presidência, sobre o mesmo tema. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 2817/2025 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169 de 2019, na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 2499/2025 | Requer junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o sobrestamento da tramitação da pose do diplomado senhor Rafael Bento Pereira em face de Recurso Contra Expedição de Diploma interposto pelo Procurador Regional de Rondônia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 2322/2025 | Requer junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que os parlamentares alcançados com a perda de mandato no Ofício do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, sejam ouvidos para defesa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 2321/2025 | Requer o sobrestamento de tramitação do Ofício do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que trata da perda de mandato de 7 parlamentares da atual legislatura, através do Acórdão na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7228 ED/DF. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 626/2025 | Dispõe sobre a exigência da prestação de serviço dos graduados na área da saúde que obtiveram seus diplomas em instituições públicas ou em cursos custeadas com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 228/2025 | Altera o art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estabelecer equiparação e compensação para o leite industrializado nacional em detrimento de reduções da alíquota de Imposto de Importação do produto importado. | Pronta para Pauta |
| INC 30/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o encaminhamento de providências visando o pagamento da licença-prêmio não gozada no ato da aposentadoria dos servidores públicos federais. | Aguardando Resposta |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 329.926,44 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| W.O. DOS SANTOS ME | 8 | R$ 76.346,70 |
| R.P. CONSTRUÇÕES E SERVIÇO LTDA | 5 | R$ 62.500,00 |
| AUTO POSTO PS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI | 7 | R$ 52.710,00 |
| FERNANDO DIAS SOARES | 7 | R$ 35.000,00 |
| GUAPORE NEWS LTDA | 7 | R$ 35.000,00 |
| Patricia Oliveira de Holanda Rocha - Turismo - ME | 2 | R$ 14.100,00 |
| TAM | 61 | R$ 11.460,37 |
| GOL | 5 | R$ 7.123,81 |
| TRIBUNA RONDONIA | 7 | R$ 7.000,00 |
| NA HORA ONL. JORN.ELETR.COM.E SERV.DE INF.EIRELI-ME | 2 | R$ 5.400,00 |