Deputado federal · 2024
Reimont
PT · RJano inteiro
Atuação de Reimont como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
244 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
216presenças registradas em sessões e reuniões
103proposições apresentadas
R$ 490 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 6 | 5 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2024 | 31 | 32 de 35 | 20 | 7 | 9 | R$ 44 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 21 | 12 | 6 | R$ 48 mil |
| mai/2024 | 31 | 35 de 35 | 34 | 21 | 21 | R$ 41 mil |
| jun/2024 | 30 | 6 de 7 | 35 | 17 | 8 | R$ 35 mil |
| jul/2024 | 31 | 21 de 27 | 13 | 8 | 16 | R$ 39 mil |
| ago/2024 | 31 | 14 de 20 | 17 | 5 | 6 | R$ 45 mil |
| set/2024 | 30 | 27 de 29 | 5 | 4 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2024 | 31 | 9 de 11 | 12 | 8 | 12 | R$ 42 mil |
| nov/2024 | 30 | 26 de 29 | 29 | 9 | 3 | R$ 50 mil |
| dez/2024 | 31 | 51 de 55 | 24 | 7 | 18 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 99% (208 de 210) |
| da oposição | 19% (40 de 206) |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 103 proposições e assinou junto outras 53 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 38 |
| Requerimentos | 32 |
| Projetos de lei | 11 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Substitutivos | 6 |
| Pareceres como relator | 5 |
| SOR | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CTRAB. | — |
| EMP 24/0 | Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 23/0 | Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 22/0 | Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 21/0 | Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de… | Aguardando Providências Internas |
| SOR 9/2024 | Requer inclusão de despesa no Programa de promoção do direito de envelhecer e dos direitos humanos da pessoa idosa (UO: 81101; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 241; PROGRAMA: 5815; AÇÃO: 21FZ; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 100.000.000). | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 816/2022 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2678/2022 | — |
| REQ 4609/2024 | Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 5.936/2023, de autoria do Deputado REIMONT– PT, que Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre assédio moral no mundo trabalho. | Tramitação Finalizada |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2252/2023 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1956/2023 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8665/2017 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | — |
| REQ 107/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a desmilitarização do controle de tráfego aéreo civil. | Arquivada |
| REQ 105/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o desvirtuamento da NAV Brasil | Arquivada |
| PL 3888/2024 | Assegura ao responsável pela criança matriculada em instituição de ensino da educação infantil ao ensino fundamental da rede pública a isenção no pagamento de tarifa nos serviços públicos de transporte. | Pronta para Pauta |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2252/2023 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4399/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4400/2019 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8665/2017 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 200/2022 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 6196/2023, e do PL 568/2024, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 3767/2024 | Dispõe sobre o financiamento imobiliário para servidores públicos estatutários. | Aguardando Parecer |
| REQ 94/2024 | Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os servidores públicos estaduais e municipais | Arquivada |
| REQ 195/2024 | Requer à Comissão de Educação, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Instituto Benjamin Constant (IBC) | Arquivada |
| PL 3529/2024 | OBRIGA AS EMPRESAS DO SETOR TÊXTIL A IDENTIFICAREM AS PEÇAS DE VESTUÁRIO PRODUZIDAS COM ETIQUETAS EM BRAILE OU OUTRO MEIO ACESSÍVEL QUE ATENDA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, BEM COMO A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O PRODUTO POR MEIO DE QR CODE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | Aguardando Parecer |
| PL 3371/2024 | Dispõe sobre a coleta de resíduos recicláveis durante e após a realização de grandes produções de eventos festivos e esportivos públicos ou privados realizados em áreas públicas em todo território nacional | Tramitando em Conjunto |
| REQ 81/2024 | Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil. | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
99 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). |
| 18/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou as negociações em curso sobre alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com foco na proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Elogiou os avanços já realizados pelo Governo do Presidente Lula, mas ressaltou que ainda há ajustes necessários no texto. Mencionou a presença da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, e informou sobre o diálogo com o Relator Isnaldo Bulhões Jr. para assegurar que não haja retrocessos nos direitos conquistados. |
| 17/12/2024 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do Projeto de lei nº 4.870, de 2024, que institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação. |
| 17/12/2024 | Pela ordem | O Deputado registrou a celebração de Natal realizada, na Cinelândia, no Rio de Janeiro (RJ), em apoio à população em situação de rua. Parabenizou os movimentos que lutam pelos direitos humanos, especialmente os que defendem os direitos das pessoas mais vulneráveis, como os 300 mil brasileiros que vivem nas ruas. Também fez um apelo ao Congresso Nacional para que, no próximo ano, seja dada atenção a projetos de lei que garantam uma vida digna para essas pessoas, que são os mais marginalizados pela sociedade. |
| 11/12/2024 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do Projeto de lei nº 3.034, de 2024, que autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas. |
| 11/12/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou o diálogo entre as proposições aprovadas. Elogiou o cuidado com a saúde mental do agente de segurança pública mediante a aprovação do Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, que cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública. Ademais, reforçou a necessidade de cuidar de quem cuida, de proteger quem protege e a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Por fim, enalteceu o diálogo e a sintonia entre os Parlamentares nas deliberações na Câmara dos Deputados. |
| 11/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, e apensados, que cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública. Ademais, anunciou que o coletivo do seu mandato celebrará, no dia 16.12, o Natal com a população em situação de rua nas escadarias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (RJ). |
| 10/12/2024 | Pela ordem | O Deputado, seguindo orientação da assessoria técnica, propôs o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, que altera o Código de Processo Penal, e a Lei de Drogas, para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória. |
| 10/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de plenário apresentada ao Projeto de lei complementar nº 121, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. |
| 10/12/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou a contradição presente nos discursos na Câmara, onde alguns Parlamentares que defenderam penas severas para criminosos também pediram anistia para os envolvidos nos atos na Praça dos Três Poderes. Destacou que anistia só é possível para quem cometeu um crime, indicando uma disfunção no entendimento dos próprios Parlamentares sobre as implicações dessas atitudes. Concluiu afirmando que, hoje, o Brasil se manifestou contra a anistia. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 489.500,52 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SANDRA REGINA BARAUNA RECALDE | 11 | R$ 161.040,00 |
| F. DE A. F. GOMES COMUNICAÇÃO E ARTE | 11 | R$ 79.200,00 |
| TAM | 77 | R$ 61.353,32 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 9 | R$ 49.500,00 |
| Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro | 12 | R$ 48.000,00 |
| TÁXI LEGAL | 273 | R$ 25.067,00 |
| TELELOK LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA. | 11 | R$ 20.867,00 |
| GOL | 25 | R$ 14.902,69 |
| 047LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A | 17 | R$ 6.318,88 |
| RD GESTAO E SISTEMAS S.A | 3 | R$ 4.008,90 |