Deputado federal · 2023
Max Lemos
PROS → SOLIDARIEDADE → PDT · RJdesde a posse
Atuação de Max Lemos como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
277 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
269presenças registradas em sessões e reuniões
77proposições apresentadas
R$ 478 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 7 | 3 | R$ 18 mil |
| mar/2023 | 31 | 5 de 9 | 24 | 9 | 5 | R$ 43 mil |
| abr/2023 | 30 | 7 de 10 | 20 | 7 | 1 | R$ 46 mil |
| mai/2023 | 31 | 40 de 41 | 44 | 8 | 0 | R$ 56 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 19 | 10 | 0 | R$ 55 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 7 | 7 | 1 | R$ 55 mil |
| ago/2023 | 31 | 29 de 29 | 44 | 12 | 6 | R$ 63 mil |
| set/2023 | 30 | 36 de 37 | 31 | 6 | 1 | R$ 40 mil |
| out/2023 | 31 | 30 de 34 | 23 | 6 | 4 | R$ 43 mil |
| nov/2023 | 30 | 41 de 41 | 27 | 2 | 1 | R$ 51 mil |
| dez/2023 | 31 | 60 de 69 | 22 | 3 | 0 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PROS / SOLIDARIEDADE / PDT) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 93% (205 de 220) |
| da oposição | 25% (54 de 212) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 77 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 40 |
| Requerimentos | 27 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| DTQ | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4294/2023 | Requer urgência para a apreciação do PL nº 3026/2023 – CNES – MAQUINAS SEM OPERADOR. | Pronta para Pauta |
| REQ 4293/2023 | Requer urgência para a apreciação do PL nº 3018/2023 – FISTEL. | Pronta para Pauta |
| REQ 4292/2023 | Requer urgência para a apreciação do PL nº 3330/2023 – ROYALTIES DA ENERGIA NUCLEAR. | Pronta para Pauta |
| REQ 4102/2023 | Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a GRAVE CRISE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DA ENEL, envolvendo os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 183/2023 | Solicita seja convido os senhores NICOLA COTUGNU - Diretor Presidente da Concessionaria ENEL e OCTAVIO CORTES PEREIRA LOPES Diretor Presidente Concessionaria LIGHT, para que prestem esclarecimentos nesta Comissão. | Aguardando Providências Internas |
| PL 5117/2023 | Regulamenta a Taxa de Reserva de Vagas em Instituições de Ensino Particulares e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 169/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE SILVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, para que preste esclarecimentos nesta Comissão. | Arquivada |
| PL 4911/2023 | Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PRC 115/2023 | Revoga apenas o inciso XI do caput do Art. 6º do Ato da Mesa n° 270, de 19 de janeiro de 2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 234/2023 | — |
| PL 4779/2023 | Altera a Lei n. 9.434/97 para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4713/2023 | Dispõe sobre o uso de escolas públicas e privadas como locais para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 4556/2023 | Promover a saúde mental, prevenir o suicídio e garantir o acesso a tratamento e apoio adequados para indivíduos em risco. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4490/2023 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público aeroviário para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida. | Tramitando em Conjunto |
| DTQ 1/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 9/2023 | — |
| REQ 143/2023 | Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência publica para ouvir a Diretoria Geral da ANP e, especialmente a Diretoria 1 - SPG da ANP, com objetivo de explicar os atrasos nos repasses dos royalties aos municípios do Estado do Rio de Janeiro – RJ. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 2853/2023 | Requer urgência para a apreciação da PEC nº 59/2007 - Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 38/2023 | Requer, nos termos regimentais, aditamento ao REQ 26/2023 CDU, para inclusão de convidado em audiência pública para debater sobre o Marco Regulatório do Saneamento (Lei 14.026). | Arquivada |
| REQ 37/2023 | Requer, nos termos regimentais, aditamento ao REQ 30/2023 CDU, para inclusão de convidado em audiência sobre o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). | Arquivada |
| PL 4094/2023 | Dispõe sobre a criação da Bolsa de Especialização para Jovens de Baixa Renda e Trabalhadores Informais. | Aguardando Parecer |
| PL 4077/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 27/2023 | Requer realização de audiência publica para debater sobre déficit habitacional. | Arquivada |
| REQ 26/2023 | Requer audiência pública para debater sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico. | Arquivada |
| PL 3879/2023 | Dispõe sobre Alteração da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para determinar percentual máximo de multa de (10%) em caso de remarcação de bilhete aéreo e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3874/2023 | Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. | Pronta para Pauta |
| PL 3865/2023 | Dispõe sobre o Dia Nacional do Turismo Médico Internacional, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 127/2023 | Requer nos termos do art. 255 do Regimento interno da Câmara dos Deputados , sejam convidados os (as) Senhores (as) responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas, para prestar esclarecimentos. | Arquivada |
| PL 3793/2023 | Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro em volta de estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres, à uma distancia de 500 metros de suas entradas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3431/2023 | Dispõe sobre a cobrança de fração de 30% do valor total do estacionamento privado para motocicletas e dá outras providencias. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país (CEXOBRAS) | Titular | 17/03/2023 – atual |
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado denunciou a situação caótica na distribuição de energia no Estado do Rio de Janeiro pelas empresas Enel e Light. Destacou que dezenas de cidades sofreram interrupções no fornecimento de energia nos últimos dias devido ao péssimo serviço prestado por essas empresas. Mencionou que protocolou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Enel e a Light e está coletando assinaturas para investigação. Enfatizou a importância de resolver esse problema para o desenvolvimento do Estado e para garantir o bem-estar da população. |
| 24/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com eventos de violência recentes ocorridos no Rio de Janeiro, incluindo incêndios em ônibus e trens. Discordou da ideia de um gabinete de crise temporário, argumentando que o Rio de Janeiro já experimentou soluções temporárias sem resultados duradouros. Propôs a criação de um comitê permanente de inteligência operacional, segurança e cidadania. Enfatizou a necessidade de um programa de segurança pública abrangente e cooperativo, que respeite as competências da União, estados e municípios, para enfrentar os problemas persistentes de segurança no Rio de Janeiro. |
| 24/10/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou a necessidade de um federalismo cooperativo no Estado do Rio de Janeiro para enfrentar os desafios na área de segurança pública. Enfatizou a importância da colaboração entre União, Estados e Municípios, defendendo a aplicação do Federalismo Cooperativo para conter a violência, especialmente das milícias. Em vez de intervenções temporárias, ele propôs a criação de um Comitê Permanente de Inteligência Operacional de Segurança e Cidadania, envolvendo diversos Estados, para promover a segurança de forma duradoura e estrutural. O objetivo seria de preservar a liberdade e a autonomia dos cidadãos, fortalecendo a segurança e a qualidade de vida no País. |
| 18/10/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou o Dia do Médico, reconhecendo sua dedicação em cuidar da saúde dos pacientes. Destacou que ser médico é mais do que uma carreira; é um compromisso com a ética e a integridade, colocando os pacientes em primeiro lugar. Enfatizou a importância da medicina preventiva e dos avanços tecnológicos na área médica. O orador pediu apoio e valorização aos médicos, agradecendo por serem faróis de esperança em tempos de doença e por sua dedicação inabalável à humanidade. |
| 03/10/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou a importância da campanha mundial Outubro Rosa, que visa conscientizar sobre o câncer de mama. Esclareceu que a campanha começou nos Estados Unidos na década de 1990, usando laços cor-de-rosa como símbolo, representando feminilidade e esperança. Ressaltou que objetivo principal é alertar as mulheres sobre a detecção precoce do câncer de mama, incentivando mamografias regulares e autoexames, como também arrecadar fundos para pesquisa, apoio a pacientes e suas famílias e promover políticas de saúde para melhorar o acesso aos cuidados. Informou que no mês de outubro, prédios e monumentos são iluminados de rosa em várias cidades ao redor do mundo. O orador convidou todos a participar do Outubro Rosa, vestindo rosa, compartilhando informações e apoiando organizações que lutam contra o câncer de mama, enfatizando que juntos podem fazer a diferença e salvar vidas. |
| 19/09/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado discorreu sobre a importância da Semana Nacional do Trânsito, momento em que se deve refletir a respeito da responsabilidade individual e coletiva nas estradas do País. Destacou o trânsito como parte fundamental da vida do cidadão e a segurança nas estradas como uma prioridade constante. O orador conclamou pela união de todos para reduzir acidentes e salvar vidas. |
| 23/08/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência do texto original em relação ao substitutivo apresentado à Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. |
| 17/08/2023 | Breves comunicações | Escalada do crime de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro e no País. Realização da campanha Agosto Lilás, destinada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.874, de 2023, proibitivo da aquisição, posse e porte de armas de fogo e munições por envolvidos em inquérito e processo judicial em face de agressão à mulher. |
| 16/08/2023 | Discurso encaminhado | Lançamento da campanha Agosto Lilás, de conscientização da sociedade pelo fim da violência contra a mulher. Recorde do crime de feminicídio no Brasil em 2022, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.874, de 2023, proibitivo da aquisição, posse e porte de armas de fogo e munições por acusado de agressão à mulher em inquérito ou processo judicial. Pedido aos Deputados de apoio à proposição. |
| 15/08/2023 | Discurso encaminhado | Lançamento da campanha Agosto Lilás, destinada ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Escalada do crime de feminicídio no Brasil. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.874, de 2023, proibitivo da aquisição, posse e porte de armas de fogo e munições por acusado em inquérito/processo judicial por agressão à mulher. Pedido aos Parlamentares de aprovação da propositura. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 478.006,59 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| J D L SEM CORTES LTDA | 11 | R$ 219.554,94 |
| SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | 18 | R$ 80.100,00 |
| TAM | 61 | R$ 50.195,30 |
| G M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | 7 | R$ 43.731,44 |
| GOL | 27 | R$ 22.738,20 |
| JESSICA RIBEIRO FOTOGRAFIA | 1 | R$ 13.000,00 |
| AZUL | 18 | R$ 11.993,27 |
| POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTD | 29 | R$ 6.819,80 |
| Elison da Conceicao Antunes Menezes 00112745148 Soul Comunicacao Grafica | 1 | R$ 4.940,00 |
| 45.418.814 ANDREZA DA SILVA CHUENGUE | 1 | R$ 3.800,00 |