Deputada federal · 2024
Cristiane Lopes
UNIÃO · ROano inteiro
Atuação de Cristiane Lopes como deputada federal por Rondônia em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
262 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
221presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
R$ 585 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| mar/2024 | 31 | 34 de 35 | 22 | 5 | 1 | R$ 57 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 20 | 3 | 2 | R$ 51 mil |
| mai/2024 | 31 | 34 de 35 | 23 | 1 | 0 | R$ 48 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 24 | 3 | 0 | R$ 49 mil |
| jul/2024 | 31 | 27 de 27 | 21 | 3 | 1 | R$ 45 mil |
| ago/2024 | 31 | 18 de 20 | 22 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2024 | 30 | 27 de 29 | 8 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 18 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2024 | 30 | 29 de 29 | 33 | 6 | 1 | R$ 48 mil |
| dez/2024 | 31 | 51 de 55 | 23 | 6 | 0 | R$ 86 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 49% (107 de 217) |
| da oposição | 71% (150 de 212) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 63 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 7 |
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| DOC | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos" e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | Tipifica a apologia à prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso, ou ao consumo de bebidas alcoólicas ou drogas por crianças e adolescentes, e a exposição de material pornográfico a criança ou adolescente. | — |
| PRL 1/0 | Acrescenta dispositivos à Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014, a fim de que as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil atendam aos interesses do nascituro, da criança e do adolescente. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 2141/2015 e dos PL 2846/2019, PL 1688/2022, PL 4919/2019, PL 3089/2020, PL 4266/2020, PL 4543/2020, PL 4137/2021, PL 1763/2022, PL 2938/2022, PL 3485/2020, PL 5537/2020, PL 453/2022, e PL 514/2023, apensados, com substitutivo. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1223/2023 | — |
| RPD 6/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4049/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4049/2023 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4049/2023 | — |
| RPD 4/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4049/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4049/2023 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4049/2023 | — |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4049/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4049/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4049/2023 | — |
| PL 3609/2024 | Transfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas. | Pronta para Pauta |
| DOC 1067/2024 | Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras destinada a Promover o Aprimoramento da Legislação Federal Sobre o Tema. Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM) | Arquivada |
| RIC 3068/2024 | Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério dos Transportes a respeito da recente decisão da Ação Civil Pública nº 1001856-77.2024.4.01.3200 que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão imediata dos efeitos da Licença Prévia n° 672/2022, emitida pelo IBAMA ao DNIT. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1091/2024 | Requer o envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para sugerir a revogação da PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS N° 28, DE 25 DE JULHO DE 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1081/2024 | Requer o envio de Indicação ao Ministério de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para sugerir a prorrogação do Decreto nº 11.751/2023, que “dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima” e estabelece o encerramento da Comissão Especial dos Ex-Territórios… | Aguardando Resposta |
| EMP 615/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências | Aguardando Providências Internas |
| REQ 100/2024 | Solicita audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir e encontrar soluções para as restrições da Resolução do Banco Central CMN nº 5081/2023 e do Decreto nº 11.688/2023 que estão dificultando a Regularização Fundiária e impedindo o acesso ao Crédito Rural… | Aguardando Providências Internas |
| PL 2484/2024 | Altera o Art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 61/2024 | Requer audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transporte com a finalidade de discutir sobre a reconstrução da BR-319 - Porto Velho/Manaus e a Duplicação da BR-364 no Estado de Rondônia. | Arquivada |
| INC 397/2024 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a priorização da restituição do Imposto de Renda para os contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul, em virtude dos danos causados pelas fortes chuvas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| DOC 265/2024 | Aceitação da Presidência da Frente Parlamentar em Defesa da BR-319 | Arquivada |
| REQ 1346/2024 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 14 a 16 de maio de 2024, em comemoração aos 76 anos da Independência de Israel. | Tramitação Finalizada |
| INC 301/2024 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de medidas urgentes para solucionar a paralisação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) no Estado de Rondônia, visando garantir o acesso dos pequenos produtores rurais aos recursos do Programa Nacional de… | Aguardando Resposta |
| REQ 9/2024 | Requer audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transporte com a finalidade de discutir sobre problemas e soluções do transporte aéreo de passageiros: cancelamento e atrasos de voos, altos valores de passagens aéreas, abertura de mercado, bem como sobre a diminuição de voos na região Norte do país. | Arquivada |
| REQ 640/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica. | Tramitação Finalizada |
| PL 561/2024 | Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 595/2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. | Tramitação Finalizada |
| PL 539/2024 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM) | Titular | 14/05/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/11/2024 | Breves comunicações | A Deputada comemorou a liberação do auxílio-pesca para os pescadores de Rondônia, após 18 colônias terem ficado sem o benefício no ano passado. Ressaltou que o valor de aproximadamente 2.800 reais ajudará as famílias ribeirinhas a enfrentar as dificuldades causadas pela maior seca já registrada na Região Norte e pelas mudanças climáticas que atingem o País. |
| 10/07/2024 | Breves comunicações | A Deputada defendeu os interesses dos pecuaristas e agricultores de Rondônia, destacando os impactos dos embargos ambientais sobre a economia local. Ela mencionou a dificuldade dos produtores em vender gado para frigoríficos devido à criação de uma floresta tipo B pelo Governo, que também restringiu o acesso a financiamentos para melhorias nas propriedades rurais. Criticou as medidas como obstáculos ao desenvolvimento econômico do Estado, que depende do agronegócio. Ela declarou apoio incondicional aos agricultores e pecuaristas, mencionando o movimento "Rondônia Pede Socorro" e garantindo seu compromisso em representá-los no Congresso. |
| 24/04/2024 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 561, de 2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica. |
| 16/04/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou a preocupação com o funcionamento interrompido do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) em Rondônia e protocolou um requerimento solicitando ações da Ministra Esther Dweck para restabelecer o sistema. Ressaltou que essa situação afeta diretamente os pequenos produtores rurais, impedindo-os de acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) para obter empréstimos essenciais. Enfatizou a importância do apoio do Governo Federal para promover a agricultura familiar em Rondônia, um Estado em forte crescimento nesse setor. O apelo foi direcionado à Ministra visando resolver rapidamente essa questão e garantir o suporte necessário aos agricultores locais. |
| 12/03/2024 | Pela ordem | A Deputada destacou a crise aérea que afeta a Região Norte, prejudicando a mobilidade e o desenvolvimento socioeconômico. Propôs o Projeto de Lei nº 539, de 2024, visando permitir que empresas aéreas estrangeiras operem trechos domésticos na Amazônia, expandindo as opções de transporte e reduzindo os custos das passagens. Salientou que essa medida não só enfrenta a crise em Rondônia, mas também impulsiona o turismo, transporte de produtos e integração regional. A iniciativa visa promover um ambiente competitivo e acessível aos passageiros, assegurando o direito de mobilidade. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 584.750,85 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MONTEIRO RENT A CAR LTDA-ME | 12 | R$ 103.400,00 |
| TAM | 128 | R$ 59.551,84 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 11 | R$ 44.000,00 |
| A M DE ASSIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA | 9 | R$ 43.500,00 |
| CRIANORTE - COMUNICAÇÃO VISUAL | 2 | R$ 37.309,70 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 11 | R$ 23.168,42 |
| CMP COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA-ME | 11 | R$ 16.500,00 |
| AUTO POSTO CALAMA LTDA | 46 | R$ 14.218,67 |
| INFORMA NA HORA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA | 12 | R$ 12.000,00 |
| FABIANO DA SILVA COUTINHO ME | 11 | R$ 11.000,00 |