Deputado federal · 2023
Dr. Fernando Máximo
UNIÃO · ROdesde a posse
Atuação de Dr. Fernando Máximo como deputado federal por Rondônia em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
273 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
260presenças registradas em sessões e reuniões
56proposições apresentadas
R$ 561 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 5 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 26 | 7 | 2 | R$ 40 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 17 | 7 | 1 | R$ 45 mil |
| mai/2023 | 31 | 39 de 41 | 39 | 9 | 0 | R$ 60 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 16 | 4 | 1 | R$ 42 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 6 | 0 | 2 | R$ 50 mil |
| ago/2023 | 31 | 28 de 29 | 38 | 7 | 3 | R$ 57 mil |
| set/2023 | 30 | 33 de 37 | 25 | 1 | 4 | R$ 59 mil |
| out/2023 | 31 | 30 de 34 | 24 | 4 | 1 | R$ 69 mil |
| nov/2023 | 30 | 37 de 41 | 32 | 7 | 3 | R$ 68 mil |
| dez/2023 | 31 | 60 de 69 | 29 | 5 | 2 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 91% (10 de 11) |
| do governo | 41% (87 de 214) |
| da oposição | 68% (140 de 206) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I). Resultado: não informado (445 sim · 29 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 56 proposições e assinou junto outras 67 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 15 |
| Projetos de lei | 15 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Recursos e pedidos | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de decreto legislativo | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 617/2022 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1241/2023 | — |
| REQ 1/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da… | Arquivada |
| PDL 426/2023 | Susta PORTARIA MTE Nº 3.665, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, a qual “Altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.203605/2023-95)”, alterando o dispositivo que permitia o “o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 3934/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023, que “Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação. | — |
| REQ 3891/2023 | "Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea." | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PDL 394/2023 | "Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, Casa Civil da Presidência da República, o qual “Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022." | Tramitando em Conjunto |
| RIC 2663/2023 | Requer informações ao Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - Ministério da Educação sobre as razões pelas quais se ausenta um Hospital Universitário no estado de Rondônia, à revelia do Plano Nacional de Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 5313/2023 | Altera o Art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena aplicada ao crime de desrespeito à crenças e símbolos religiosos. | — |
| PL 5011/2023 | Confere nova redação ao art. 1.517 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir o casamento a quem atingiu a idade núbil mediante assinatura de um dos pais ou responsáveis, nos termos estabelecidos por esta lei. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela rejeição deste e do PL 802/2022, apensado. | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1759/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1759/2019 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela rejeição deste e do PL 802/2022, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela rejeição deste, do PL 3181/2020, e do PL 1717/2023, apensados. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 314/2020 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3595/2020, apensado. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, e do Substitutivo Adotado pela Comissão do Esporte. | — |
| PL 3219/2023 | Inclui na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a disciplina de Primeiros Socorros. | Tramitando em Conjunto |
| INC 909/2023 | Sugere a realização de estudos com vistas à inserção do tema “primeiros socorros noções introdutórias” na Base Nacional Comum Curricular. | Aguardando Resposta |
| PL 3217/2023 | Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para instituir o crime de "Upskirting" nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas. | — |
| PL 2909/2023 | "Inclui a disciplina de “Língua Brasileira de Sinais” (Libras) nos cursos de Ensino Técnico relacionados à área de Saúde em todo âmbito nacional." | Tramitando em Conjunto |
| PL 2900/2023 | Dispõe sobre a proibição da utilização de "Dispositivos Eletrônicos para Fumar" (DEFs) em ambientes fechados. | — |
| REQ 1837/2023 | Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV1 , combinado com o art. 1552 , do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a tramitação do(a) PL 2019/2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao… | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Relator | 29/11/2023 – atual |
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a urgência da pavimentação da BR-319, que conecta o Estado de Rondônia ao Amazonas. Relatou as dificuldades enfrentadas pelos habitantes do Amazonas devido à seca e à falta de acesso viário e relembrou a crise de oxigênio ocorrida em 2021. O Parlamentar pediu o apoio dos colegas para aprovação do Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a BR-319 como infraestrutura crítica indispensável à segurança nacional. |
| 05/12/2023 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o autor de um projeto que proíbe o uso de cerol e produtos similares nas linhas de pipas. Compartilhou experiências como cirurgião, onde tratou vítimas de acidentes causados por cerol, incluindo casos graves de cortes em veias jugulares, traqueia e tendões de Aquiles. Enfatizou a gravidade do problema e a necessidade de proibir o uso do cerol, pois pode causar lesões sérias e até mesmo levar à morte. |
| 09/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua satisfação com a criação da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que busca garantir imunidade tributária genérica para igrejas. Destacou a importância social e espiritual das instituições religiosas, ressaltando o papel vital que desempenham na sociedade brasileira. Pediu atenção à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que prever a inclusão de servidor público em quadro em extinção da administração pública federal, destacando a necessidade de beneficiar aqueles que trabalharam nos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. Abordou uma visita à Embaixada de Israel, onde presenciou imagens chocantes de atos terroristas do Hamas contra civis. |
| 01/11/2023 | Pela ordem | O Deputado elogiou o médico Lucas Levi, presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia. Anunciou a apresentação do Projeto de lei nº 5.313, de 2023, para aumentar a pena do crime de desrespeito a símbolos religiosos, visando proteger a fé cristã. Questionou o Ministério da Saúde sobre a ausência de um hospital universitário em Rondônia. Criticou o aumento de impostos sobre armas. |
| 01/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância do Pastor João Batista Beraldo, reconhecido por seu trabalho exemplar no centro de recuperação de dependentes químicos em Rondônia. Criticou o aumento significativo no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas e cartuchos, enfatizando que tal medida prejudica atividades como o tiro esportivo. Além disso, o Parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 2.535, de 2023, que dispõe sobre a concessão de bônus aos estudantes nos processos seletivos para ingresso nas instituições de ensino superior, a partir de critérios regionais ou geográficos, objetivando suprir à carência de profissionais de saúde na Região Norte, especialmente em Rondônia. |
| 18/10/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou sua preocupação com as ações da Polícia Federal e do IBAMA em Rondônia, onde estão queimando dragas e balsas que não estão operando, mas estão paradas em Porto Velho. Ele mencionou que a legislação permite a queima dessas embarcações apenas se estiverem envolvidas em atividades ilegais de garimpo ou se for difícil transportá-las para a cidade. No entanto, as balsas estão próximas à cidade, sem trabalhar, e estão sendo queimadas. Essas ações afetam mais de 5.100 famílias e causam a perda de mais de 5 milhões de reais por dia em recursos para Porto Velho. O Deputado repudiou essas ações e destacou a presença de colegas que também estão preocupados com o assunto. |
| 26/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância das eleições para o Conselho Tutelar no dia 1º de outubro. Ressaltou que os conselheiros tutelares são responsáveis por garantir os direitos das crianças e adolescentes, incluindo saúde, educação e convívio familiar. Pediu que os parlamentares e a população divulgassem a eleição e escolhessem candidatos comprometidos com esses princípios. Também elogiou o desenvolvimento de Rondônia, mencionando recordes na produção de grãos, baixo desemprego e sucesso na exportação de produtos como o tambaqui e carne de qualidade. Expressou gratidão ao Governador Coronel Marcos Rocha pelo apoio e reconheceu seu trabalho em prol do Estado. |
| 19/09/2023 | Pela ordem | O Deputado informou, com pesar, sobre o falecimento de uma estudante de direito de 19 anos, por engasgamento em casa, na cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso. Afirmou que a jovem poderia ter sido salva se houvesse pessoas por perto com noções de primeiros socorros, especialmente em condições de realizar a Manobra de Heimlich. Solicitou à Casa que aprove requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.219, de 2023, de sua autoria, que inclui a disciplina de primeiros socorros no currículo das escolas brasileiras. Em seguida, registrou a presença no plenário das amigas Tania Bernardes, Daniela Martins e Jucileia Ramos. O orador parabenizou o Prefeito João Gonçalves Junior, de Jaru, Estado de Rondônia, pelo seu aniversário natalício e afirmou que o correligionário tem se destacado na política rondoniense. |
| 14/09/2023 | Pela ordem | O Deputado fez uma reflexão sobre a vida em diferentes fases, destacando que todos merecem ser protegidos, desde os primeiros estágios de desenvolvimento até a velhice. Como médico, argumentou contra o aborto, enfatizando que nenhum ser humano deve ser sacrificado, especialmente de forma covarde e sem o direito de se defender. |
| 04/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado anunciou a apresentação de três projetos de lei, esclarecendo-os: Projetos de Lei nºs 2.909 e 2.537, e 2023, que exigem a oferta da disciplina de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos cursos universitários da área de saúde e também nos cursos técnicos, para que os profissionais possam dar melhor atendimento aos pacientes com deficiência auditiva, e o Projeto de Lei nº 3.219, de 2023, que obriga as escolas de ensinos fundamental e médio a oferecerem a disciplina de primeiros socorros, para que os jovens brasileiros tenham condições de salvar vidas, a exemplo do que ocorre no Estados Unidos, Canadá e países de Europa. O orador pediu à Casa a aprovação de seus projetos de lei. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 561.145,18 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AQUI AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | 8 | R$ 100.000,00 |
| GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA | 11 | R$ 88.581,50 |
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 22 | R$ 87.520,00 |
| 49.618.612 HERBERT PAOLO PEIXOTO RAMOS | 11 | R$ 72.950,00 |
| TAM | 105 | R$ 58.394,01 |
| SOCIAL IMOVEIS MBS | 10 | R$ 35.000,00 |
| AZUL | 52 | R$ 27.122,62 |
| GOL | 15 | R$ 15.994,33 |
| ITALO MOIA SIMAO | 5 | R$ 8.400,00 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME | 2 | R$ 3.309,90 |