Deputado federal · 2024
Dr. Fernando Máximo
UNIÃO · ROano inteiro
Atuação de Dr. Fernando Máximo como deputado federal por Rondônia em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
224 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
182presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
R$ 567 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 74 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 8 | 2 | 1 | R$ 67 mil |
| mar/2024 | 31 | 33 de 35 | 17 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| abr/2024 | 30 | 11 de 13 | 17 | 3 | 2 | R$ 51 mil |
| mai/2024 | 31 | 34 de 35 | 21 | 1 | 2 | R$ 56 mil |
| jun/2024 | 30 | 6 de 7 | 29 | 3 | 4 | R$ 58 mil |
| jul/2024 | 31 | 11 de 27 | 11 | 2 | 1 | R$ 47 mil |
| ago/2024 | 31 | 18 de 20 | 16 | 8 | 5 | R$ 62 mil |
| set/2024 | 30 | 24 de 29 | 8 | 7 | 2 | R$ 32 mil |
| out/2024 | 31 | 4 de 11 | 11 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2024 | 30 | 22 de 29 | 25 | 9 | 1 | R$ 38 mil |
| dez/2024 | 31 | 50 de 55 | 19 | 6 | 4 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 32% (63 de 195) |
| da oposição | 85% (159 de 186) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 46 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 20 |
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| EMA | 2 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 53/0 | "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências." | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4782/2024 | "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei (PL) nº 3097, de 2024." | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 5873/2023 e do PL 3353/2024, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 4613/2024 | "Altera a Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, para dispor sobre a concessão de descontos a beneficiários adimplentes do Fies, e revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas… | Tramitando em Conjunto |
| RIC 4369/2024 | "Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as medidas adotadas para coibir a divulgação de jogos de azar por celebridades, influencers e figuras públicas, incluindo ações educativas e fiscalização das disposições legais pertinentes." | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 4667/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| PLP 209/2024 | "Altera a legislação que dispõe sobre a tributação das apostas, aumentando o percentual de tributação sobre essas atividades, tornando-o equivalente ao aplicado sobre cigarros, e destina parte dos recursos arrecadados para campanhas de combate ao vício em jogos." | Arquivada |
| PL 4609/2024 | "Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, para simplificar o procedimento de transferência de imóveis da União para fins de Reurb-S." | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4608/2024 | "Dispõe sobre a possibilidade de reprovação de alunos em decorrência de mau comportamento, independentemente do desempenho acadêmico, nas instituições de ensino." | Aguardando Parecer |
| EMA 2/0 | Acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas |
| EMA 1/0 | Acrescenta§§ 4º-A e 4º-B ao art. 150 da Constituição para dispor que a imunidade tributária previstaexpressa na alínea “b” do inciso VI do referido art. 150 compreende, inclusive, os tributos pagos como parte do preço, mesmo quando inexistente a relação jurídica de contribuinte, na aquisição de bens ou serviços… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 307/2024 | "Requer a realização de audiência pública para dispor sobre o prazo de validade de CRs e CRAFs." | Arquivada |
| REQ 4286/2024 | "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006." | — |
| PL 3832/2024 | "Altera a da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para garantir prioridade no acesso às vagas em estabelecimentos da rede pública de educação básica, inclusive creches." | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3831/2024 | "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre Bolsa-Atleta Estudantil às pessoas com deficiência." | Aguardando Parecer |
| PL 3829/2024 | "Dispõe sobre a concessão do abono especial natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)." | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3504/2024 | "Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre ações judiciais, policiais e de investigação contra plataformas de jogos de azar cuja atividade é proibida no Brasil, especialmente no que tange a sites e aplicativos que não possuem representação no país." | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 3733/2024 | "Dispõe sobre a extensão dos direitos atribuídos às mulheres gestantes para pais e mães com crianças de colo, e dá outras providências." | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3732/2024 | "Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros e alarmes em instituições de ensino para atender às necessidades de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências." | Tramitando em Conjunto |
| PL 3731/2024 | "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para acrescentar o inciso V ao §1º do art. 33, dispondo sobre o uso de drogas em lugar público, independentemente da quantidade." | Tramitando em Conjunto |
| PL 3730/2024 | "Proíbe a divulgação de jogos de apostas ou de azar, bem como de motéis ou sites de acompanhantes, em rede nacional no horário de classificação indicativa livre, e dá outras providências." | Pronta para Pauta |
| PL 3729/2024 | "Proíbe o consumo de jogos de apostas ou azar por parte de pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e dá outras providências." | Tramitando em Conjunto |
| REQ 3426/2024 | "Requer a aprovação da Moção de Aplauso aos Militares, Mulheres e ao Clube de Regatas Flamengo pela conquista das medalhas obtidas pelo Brasil durante as Olimpíadas de Paris 2024." | Tramitação Finalizada |
| PL 3378/2024 | "Altera o art. 22 da Lei 7.102, de 20 de junho de 1983, para permitir que o vigilante de carros-fortes possam portar ate fuzil 7.62 de fabricação nacional, em serviço de transporte de valores" | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3298/2024 | "Requer informações à Sra. Ministra da Saúde sobre a criptococose no Brasil" | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 3376/2024 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da "fita quebra-cabeça", símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nas placas de sinalização de atendimento prioritário em estabelecimentos privados e veículos de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências." | — |
| PL 3373/2024 | "Cria a Carteira Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - e-CNPT e a Carteira Nacional da Pessoa com Síndrome de Down - e-CNPS., e dá outras providências." | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM) | Titular | 14/05/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Relator | 29/11/2023 – atual |
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou o Presidente da sessão, Dr. Zacharias Calil, pela atuação como médico e Parlamentar. Ademais, elogiou a ação realizada pelo Dr. Reginaldo Lourenço e servidores do Hospital Infantil Cosme e Damião, em Porto Velho (RO), que levaram crianças internadas para verem a decoração natalina no Parque da Cidade. Além disso, pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 3.829, de 2024, de sua autoria, que dispõe sobre a concessão do abono especial natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Adicionalmente, criticou o Governo Federal por querer cortar recursos destinados às pessoas com deficiência ao invés de reduzir gastos com a Lei Rouanet e o número de Ministérios. Ao final, desejou um ano de paz e vitórias para todos os brasileiros. |
| 18/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado manifestou repúdio ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que propõe alterações no BPC/LOAS, considerando-o prejudicial às pessoas mais vulneráveis, como tetraplégicos, paraplégicos, cegos e autistas graves. Criticou o Governo Federal por buscar economias à custa dos mais necessitados enquanto mantém altos gastos com a Lei Rouanet, a expansão de Ministérios e outras despesas. Defendeu alternativas, como a obrigatoriedade de trabalho para presos, argumentando que isso geraria economia significativa e evitaria cortes prejudiciais à população mais carente. Reafirmou a nota de repúdio da Rede APAE Brasil e pediu que os Parlamentares rejeitassem o projeto em prol dos mais necessitados. |
| 11/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado anunciou a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2024, que propõe equiparar os impostos dos jogos de azar aos do cigarro, com o objetivo de conter o avanço da ludopatia, doença reconhecida pela OMS. Citando dados alarmantes, como beneficiários do Bolsa Família gastando R$ 3 bilhões em apostas e a queda no consumo de alimentos básicos, defendeu medidas para dificultar o acesso aos jogos e destinar os impostos arrecadados à saúde e educação. Também destacou o Projeto de Lei nº 4.613, de 2024, que busca conceder descontos no FIES a estudantes adimplentes, equiparando-os aos benefícios oferecidos a inadimplentes. |
| 04/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado lamentou a grave situação da falta de regularização fundiária em Rondônia e a dificuldade enfrentada pelo Secretário de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária, David Inácio, diante da morosidade da Secretaria do Patrimônio da União em transferir os imóveis para o Estado e os Municípios. Ademais, defendeu o Projeto de Lei nº 4.609, de 2024, de sua autoria, que altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, para simplificar o procedimento de transferência de imóveis da União para fins de Reurb-S. Além disso, esclareceu que a referida proposição foi uma sugestão do Tribunal de Contas de Rondônia para agilizar a regularização fundiária. Por fim, parabenizou o Tribunal de Justiça do Estado pela conquista do sexto Selo Diamante, celebrando a qualidade e a modernização do Poder Judiciário de Rondônia. |
| 28/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que concede imunidade tributária a instituições religiosas e filantrópicas. Além disso, criticou a situação de brasileiros presos na Venezuela e pediu intervenção do Itamaraty. Relatou, também, a aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, do Projeto de lei nº 254, de 2023, que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Criticou ainda declarações de líderes internacionais que restringem a carne brasileira sob justificativa ambiental, acusando-os de práticas protecionistas que desconsideram a realidade amazônica e prejudicam milhões de brasileiros. Comemorou a aprovação na Comissão de Saúde do Projeto de lei nº 765, de 2015, que estabelece piso salarial de R$ 10.513 para médicos e cirurgiões-dentistas, reforçando a importância de condições dignas para trabalhadores essenciais do SUS. Por fim, pediu celeridade na aprovação da PEC nº 47, de 2023, que trata da transposição de servidores dos ex-Territórios, e elogiou a atuação do Prefeito eleito de Porto Velho (RO), Léo Moraes. |
| 18/09/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 2 e das expressões "anteriormente à calamidade pública a que se refere o caput" (§ 3º, art. 47-A da Lei nº 12.351, de 2010) e "de forma retroativa" (§ 4º, art. 47-A da Lei nº 12.351, de 2010), constantes da Emenda nº 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que dispões sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo Federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo Federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências. |
| 18/09/2024 | Como líder | O Deputado relatou sua experiência no Rio Grande do Sul durante as enchentes, destacando o sofrimento das pessoas e a importância da ajuda às empresas afetadas. Nesse sentido, analisou o Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, e criticou a exigência de manter o número de funcionários para acessar crédito emergencial, considerando-a inviável para empresas que precisaram demitir devido à crise. Em seguida, abordou a questão das queimadas na Amazônia, pedindo maior envolvimento do Governo Federal e das Forças Armadas no combate ao fogo. Criticou a suspensão da rede social do candidato Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo (SP), condenando também o episódio de agressão física em debate eleitoral para aquela Prefeitura. Por fim, defendeu a preservação da democracia e da liberdade de expressão no Brasil. |
| 28/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado apresentou um projeto para permitir que vigilantes de carro-forte portem armas de maior calibre, como fuzil para se defenderem de criminosos armados. Protocolou, também, projetos para criar carteiras de identidade para pessoas com transtorno do espectro autista e síndrome de Down, facilitando o reconhecimento de seus direitos garantidos por lei. Além disso, propôs que vagas preferenciais de estacionamento para autistas sejam mais bem sinalizadas com a fita de peças de quebra-cabeça. Por fim, destacou a aprovação de uma medida na Comissão de Segurança Pública que destina 30% do Fundo Penitenciário Nacional ao treinamento e proteção dos policiais penais. |
| 27/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou a organização do evento "Com Cristo no Cerrado", realizado na Fazenda Shalon, em Alta Floresta, Mato Grosso, que reuniu mais de 3 mil pessoas de todo o País. Além disso, destacou o desempenho de Rondônia no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), alcançando o sexto lugar no Brasil e o segundo na Região Norte, agradecendo aos profissionais da educação e aos estudantes. Também criticou o aumento dos impostos no Brasil, mencionando que o País agora possui o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. |
| 26/08/2024 | Pela ordem | O Deputado expressou preocupação com a derrubada das redes sociais de Pablo Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo (SP), questionando se direitos fundamentais como a liberdade de expressão e eleições justas estão sendo respeitados. Alertou que a censura pode afetar qualquer um no futuro e defendeu a preservação da democracia. Além disso, destacou a gravidade dos incêndios na Amazônia e no Pantanal, criticando a resposta insuficiente do Governo Federal e pedindo ações urgentes para proteger a saúde da população e o meio ambiente. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 566.749,57 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AQUI AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA | 11 | R$ 220.000,00 |
| ROVEMA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 9 | R$ 62.226,00 |
| TAM | 192 | R$ 60.755,50 |
| HERBERT PAOLO PEIXOTO RAMOS | 10 | R$ 57.910,00 |
| GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA | 4 | R$ 43.984,87 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 11 | R$ 39.776,46 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 1 | R$ 11.668,30 |
| AZUL | 24 | R$ 10.738,04 |
| IM SOLUCOES DIGITAIS LTDA | 5 | R$ 7.500,00 |
| SUPERGRAFF | 3 | R$ 6.230,00 |