Deputado federal · 2025
Dr. Fernando Máximo
UNIÃO · ROano inteiro
Atuação de Dr. Fernando Máximo como deputado federal por Rondônia em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
310 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
234presenças registradas em sessões e reuniões
116proposições apresentadas
R$ 565 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2025 | 28 | 8 de 11 | 9 | 0 | 4 | R$ 65 mil |
| mar/2025 | 31 | 10 de 13 | 9 | 11 | 3 | R$ 58 mil |
| abr/2025 | 30 | 22 de 33 | 23 | 25 | 2 | R$ 54 mil |
| mai/2025 | 31 | 22 de 54 | 27 | 19 | 3 | R$ 60 mil |
| jun/2025 | 30 | 36 de 43 | 15 | 13 | 5 | R$ 62 mil |
| jul/2025 | 31 | 34 de 49 | 18 | 25 | 1 | R$ 78 mil |
| ago/2025 | 31 | 28 de 32 | 30 | 9 | 5 | R$ 50 mil |
| set/2025 | 30 | 37 de 49 | 33 | 10 | 5 | R$ 53 mil |
| out/2025 | 31 | 35 de 45 | 33 | 3 | 5 | R$ 27 mil |
| nov/2025 | 30 | 41 de 55 | 21 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| dez/2025 | 31 | 37 de 44 | 16 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 80% (4 de 5) |
| do governo | 30% (71 de 238) |
| da oposição | 88% (245 de 279) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (302 sim · 124 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 116 proposições e assinou junto outras 26 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 43 |
| Emendas em comissão | 20 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Requerimentos | 11 |
| EMR | 9 |
| Substitutivos | 6 |
| Projetos de lei complementar | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6518/2025 | "Autoriza o porte de armas de eletrochoque (Taser) para fins de defesa pessoal por mulheres maiores de 16 (dezesseis) anos, mediante comprovação de capacidade técnica e psicológica. " | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4354/2025 | "Requer que o PL 238/2019 seja apensado ao PL 226/2024. " | Tramitação Finalizada |
| PL 5264/2025 | "Altera a legislação para incluir os profissionais do magistério da educação básica no rol de categorias com direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, conforme o caso." | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5263/2025 | "Faculta o consumo das refeições fornecidas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos profissionais de educação em exercício nas escolas públicas, sem prejuízo de outros benefícios." | Aguardando Parecer |
| REQ 42/2025 | "Requer, em aditamento ao REQ nº 4/2025, a inclusão de convidados em audiência pública destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor." | Aguardando Providências Internas |
| REQ 3849/2025 | "Requeiro, nos termos do art. 104 , caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a retirada do Projeto de Lei nº 4669, de 2025 ." | Tramitação Finalizada |
| PL 4670/2025 | "Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Acolhimento Psicossocial em Escolas Públicas para a promoção da saúde mental de estudantes e profissionais da educação." | Tramitando em Conjunto |
| PL 4669/2025 | "Dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos Conselhos Regionais de Medicina para unificar a identidade institucional da classe médica." | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 4668/2025 | "Dispõe sobre a criação do Protocolo Nacional de Incentivo à Doação de Células-Tronco Hematopoéticas provenientes do Sangue do Cordão Umbilical e Placentário." | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4667/2025 | "Institui o Programa de Reembolso e Proteção do Aposentado para compensar descontos indevidos em benefícios previdenciários e estabelece medidas de segurança." | Aguardando Parecer |
| PL 4664/2025 | "Institui o "Intervalo Bíblico" nas escolas públicas e privadas de todo o território nacional." | Tramitando em Conjunto |
| RPD 22/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6003/2023 | — |
| REQ 175/2025 | "Requer, em aditamento ao REQ nº 174/2025, a inclusão de convidados em audiência pública para debater quais componentes devem ser obrigatoriamente contemplados em laudos de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)." | Arquivada |
| REQ 35/2025 | Requer visita técnica em Porto Velho/RO por membros da Comissão Especial sobre a Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo (PLP 152/25). | Aguardando Providências Internas |
| REQ 3578/2025 | "Requer a inclusão na Ordem do Dia, para o dia 24 de setembro de 2025, do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015." | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 9/2025 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2025, que propõe a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25), para incluir os convidados que espcifica | Aguardando Providências Internas |
| REQ 3220/2025 | "Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 1131/2025 ao Projeto de Lei nº 3699/2024." | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| SBT 2/0 | "Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro." | — |
| SBT 3/0 | "Dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência." | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 5873/2023 e do PL 3353/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4675/2024, apensado. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do substitutivo. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| RIC 4332/2025 | "Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações detalhadas sobre os efeitos para os contribuintes decorrentes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à majoração das alíquotas do IOF e da manifestação subsequente da Receita Federal." | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| EMC 406/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | — |
| EMC 401/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | — |
| EMC 400/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | — |
| EMC 399/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | — |
| EMC 394/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | — |
| EMC 392/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Suplente | 25/04/2025 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM) | Titular | 14/05/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Relator | 29/11/2023 – atual |
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado prestou homenagem ao Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, que se aposenta após 43 anos de atuação na magistratura de Rondônia. Em seguida, também saudou a nova Desembargadora do Tribunal de Justiça, Inês Moreira da Costa, agora a única mulher na composição do colegiado. Afirmou que a presença feminina era necessária e representa avanço para o tribunal. Na oportunidade, cumprimentou a nova diretoria do TJ-RO, presidida pelo Desembargador Alexandre Miguel, e elogiou o trabalho do ex-Presidente da Corte, Desembargador Raduan Miguel Filho. Por fim, ressaltou que a transição marca um momento de renovação para o Judiciário estadual, mantendo o reconhecimento ao legado dos magistrados que deixam suas funções. |
| 29/10/2025 | Pela ordem | — |
| 29/10/2025 | Pela ordem | O Deputado defendeu a recondução de Edvaldo Nilo de Almeida ao Conselho Nacional do Ministério Público (Objeto de Deliberação nº 3, de 2025), destacando seu desempenho nos dois anos em que representou a Câmara dos Deputados no órgão. Ressaltou que o Procurador do Distrito Federal possui mestrado, doutorado e pós-doutorado, é autor de treze livros jurídicos e atua com equilíbrio, modernidade e respeito à Constituição. Afirmou ainda que Edvaldo Nilo reúne notável saber jurídico, caráter e honra, qualificações que justificariam a confiança dos colegas na votação para sua permanência no cargo. |
| 29/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a recondução do Dr. Edvaldo Nilo ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público por mais um biênio no âmbito do Objeto de Deliberação nº 3, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Destacou a trajetória acadêmica e profissional de Nilo, mencionando mestrado, doutorado, pós-doutorados, livros publicados e experiência como Procurador do Distrito Federal. Ressaltou a competência, ética, imparcialidade e a capacidade de articulação política do Conselheiro, afirmando que ele representava a Câmara dos Deputados de forma exemplar. Solicitou aos colegas votos de confiança para a recondução, lembrando que Nilo já havia recebido mais de quatrocentos votos na última eleição e defendendo que sua continuidade contribuiria para a manutenção da experiência e equilíbrio no Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 22/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou o Dr. Wilber Coimbra pela recondução à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, destacando a seriedade e a eficiência da instituição, que contribui para o uso responsável dos recursos públicos. Cumprimentou também os demais membros da Diretoria do Tribunal e elogiou o trabalho dos servidores públicos de Rondônia, especialmente os que atuam na saúde e na segurança, por sua dedicação e compromisso com a população. Ao final, solicitou ao Ministério da Educação, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), à Universidade Federal de Rondônia (Unir) e ao Prefeito Léo Moraes homenagem póstuma ao cirurgião Dr. Marcos Veiga, propondo que o Hospital Universitário de Porto Velho (RO) receba seu nome em reconhecimento à sua contribuição à medicina e à educação. |
| 15/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a libertação de reféns israelenses que vinham sendo mantidos há mais de 2 anos pelo grupo terrorista Hamas, ressaltando o sofrimento das famílias e as mortes de inocentes em decorrência dos ataques. Além disso, homenageou os professores pelo seu dia, destacando seu papel essencial na formação de profissionais e cidadãos, bem como as dificuldades enfrentadas pela categoria no Brasil. Ainda, antecipou homenagem ao Dia do Médico, reconhecendo o esforço desses profissionais em condições precárias e defendendo a criação de um exame de proficiência para assegurar a qualidade na formação médica. Por fim, cobrou a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, aprovada há mais de 2 anos no Senado Federal, a fim de garantir justiça aos trabalhadores dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, muitos dos quais já faleceram sem ver seus direitos reconhecidos. |
| 23/09/2025 | Breves comunicações | O Deputado celebrou o Dia do Filho, destacando sua filha Fernanda Máximo como exemplo de dedicação e inteligência. Ressaltou a importância da educação e dos princípios familiares na formação das crianças. Além disso, parabenizou o Município de Porto Velho (RO) pelos 111 anos de fundação, destacando o trabalho do Prefeito Léo Moraes e do Secretário de Saúde Jaime Gazola na retomada do desenvolvimento da cidade, incluindo avanços na infraestrutura e na saúde pública. |
| 23/09/2025 | Pela ordem | O Deputado saudou lideranças do Movimento Emancipalista presentes na Câmara dos Deputados, mencionando especificamente Paulo Lubiana, de União Bandeirantes (RO), Batista, de Vista Alegre do Abunã (RO), e o Vereador Formigueiro, de Itacoatiara (AM). Assinalou que União Bandeirantes é um distrito populoso e economicamente ativo, enquanto Vista Alegre do Abunã, distante de Porto Velho (RO), enfrenta sérias deficiências em infraestrutura, saúde e educação, apesar da relevância agropecuária e madeireira. Por fim, defendeu a emancipação desses distritos como forma de garantir melhores condições de vida e serviços públicos à população local e reforçou seu apoio ao movimento, juntamente com o Deputado Coronel Chrisóstomo. |
| 18/09/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, destacando que a medida vai beneficiar asilos, creches, orfanatos e hospitais filantrópicos por meio de isenções e retorno de parte dos impostos em forma de cashback, permitindo a ampliação de infraestrutura e atendimento. Cobrou a instalação da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, lembrando que servidores nos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá adoecem e morrem sem receber direitos. Também destacou a necessidade de emancipação de Distritos de Porto Velho (RO), como Ponta do Abunã e União Bandeirantes, e mencionou a participação de autoridades locais e da Frente Parlamentar de apoio à iniciativa. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, para atender essas regiões. |
| 17/09/2025 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou a juíza federal Sandra Maria Correia da Silva por sua nomeação para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia e desejou êxito em sua atuação. Cumprimentou também o Desembargador Daniel Lagos, Presidente do TRE, responsável por sua posse. Ademais, saudou o Conselho Federal de Medicina (CFM) pelos 80 anos de fundação, elogiando a gestão do Presidente Hiran Gallo, rondoniense, e ressaltando a importância da entidade na valorização da formação médica e na defesa da saúde pública, em especial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 565.470,71 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AQUI AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | 9 | R$ 133.500,00 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 10 | R$ 93.284,72 |
| 49.618.612 HERBERT PAOLO PEIXOTO RAMOS | 8 | R$ 81.870,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 10 | R$ 72.495,07 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 8 | R$ 28.170,00 |
| TAM | 63 | R$ 23.546,87 |
| IM SOLUCOES DIGITAIS LTDA | 10 | R$ 22.500,00 |
| TAM LINHAS AEREAS SA | 3 | R$ 10.499,67 |
| ROVEMA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 1 | R$ 8.900,00 |
| MSB COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME | 4 | R$ 6.930,00 |