Deputado federal · 2023
Bebeto
PP · RJdesde a posse
Atuação de Bebeto como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
294 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
366presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
R$ 470 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2023 | 31 | 5 de 9 | 28 | 5 | 2 | R$ 41 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 22 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| mai/2023 | 31 | 41 de 41 | 47 | 1 | 3 | R$ 34 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 32 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 5 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| ago/2023 | 31 | 29 de 29 | 63 | 3 | 7 | R$ 34 mil |
| set/2023 | 30 | 37 de 37 | 50 | 1 | 3 | R$ 45 mil |
| out/2023 | 31 | 34 de 34 | 38 | 5 | 6 | R$ 29 mil |
| nov/2023 | 30 | 41 de 41 | 41 | 12 | 4 | R$ 29 mil |
| dez/2023 | 31 | 69 de 69 | 32 | 2 | 2 | R$ 133 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (7 de 7) |
| do governo | 84% (196 de 232) |
| da oposição | 39% (89 de 226) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 9 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Requerimentos | 5 |
| SLD | 3 |
| Substitutivos | 3 |
| SOR | 2 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| EMO | 1 |
| EML | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6099/2023 | Institui a Semana Nacional de Limpeza das Praias e Oceanos. | — |
| PL 6098/2023 | Altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para estender o direito à transferência ex officio a servidor público estadual civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete mudança de domicílio para o município onde se… | Tramitando em Conjunto |
| SOR 4/2023 | Apropriação - Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF Valor: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) | Arquivada |
| SOR 9/2023 | Dep. Bebeto - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde). Valor 80.000.000. | Arquivada |
| EMO 5/2023 | Acréscimo de despesa para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - UO: 55901; PROGRAMA: 5131; AÇÃO: 219G; FUNÇÃO: 08, SUBFUNÇÃO: 244; VALOR: 50.000.000 | Arquivada |
| EML 9/2023 | Adição texto à Seção III do Anexo III - Demais despesas ressalvadas (ILPI) | Arquivada |
| SBT 2/0 | Estabelece a destinação de 25% (vinte e cinco porcento) do valor de outorga de arrendamentos terminais portuários e de concessões de instalações portuárias ou de serviços associados às operações portuárias aos municípios onde estão ou serão localizados e/ou serão prestados. | — |
| SLD 4/2023 | Ampliação da estruturação de Unidades de Atenção Especializada à Saúde. | Arquivada |
| SLD 12/2023 | Fiscalização dos serviços de transporte terrestre | Arquivada |
| SLD 11/2023 | Reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 922/2021 | — |
| REQ 261/2023 | Requer a realização de mesa redonda a se realizar na Câmara municipal de São João de Meriti para compreender as razões pela falta de água no Estado do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense e no município de São João de Meriti. | Arquivada |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 922/2021 | — |
| REQ 251/2023 | Requer a realização de audiência pública para compreender as razões pela falta de água no Estado do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense e São João de Meriti. | Arquivada |
| REQ 123/2023 | Requer a realização de Mesa Redonda na câmara municipal de São João do Meriti, Estado do Rio de Janeiro, para debater a concessão dos 726,9 quilômetros do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro(RJ) / Governador Valadares (MG), que inclui trechos da BR-116 (RJ e MG), BR-465 (RJ) e BR-493 (RJ). | Arquivada |
| PL 4606/2023 | Altera Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para estabelecer a criação do corredor exclusivo para veículos automotores de duas rodas, motocicletas, motonetas e ciclomotores. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 4073/2023 | Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar da prova de vida do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 96/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema “Transporte aéreo interestadual” visando buscar soluções para a melhoria da qualidade dos serviços de transporte aéreo oferecidos aos consumidores do serviço no estado do Acre. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 2803/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro nos arts. 131 § 2º e 230 inciso V para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito de IPVA e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1783/2023 | Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas unidades de ensino, tanto particulares quanto da rede pública. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 566/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos no âmbito da (ANAC) Agência Nacional de Aviação Civil, em relação ao funcionamento do aeroporto Internacional Tom Jobim (galeão) e Santos Dumont no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
Posicionamentos
Discursos
32 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou sua atuação ao longo do primeiro ano como Deputado Federal, enfatizando sua participação ativa em sessões e votações de temas importantes, como a reforma tributária e programas sociais. Ele ressaltou seu trabalho nas comissões, com destaque para a Comissão de Viação e Transportes. O Parlamentar mencionou sua dedicação à cidade de São João de Meriti, no Rio de Janeiro, para onde conseguiu destinar recursos em emendas impositivas para a área da saúde. Expressou seu compromisso de destinar mais recursos e contribuir para a resolução de problemas locais. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado saudou a presença da Vereadora Letícia Costa, de São João de Meriti, Rio de Janeiro, na Câmara dos Deputados e avisou a todos sobre a homenagem à Vereadora por ocasião do lançamento do livro "A fórmula do Voto". |
| 28/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado agradeceu pela realização de uma mesa-redonda na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para discutir a falta de água em São João de Meriti, no Rio de Janeiro, destacando a presença de autoridades e representantes da Companhia de Saneamento Águas do Rio. Elogiou o comprometimento da empresa em abordar o problema e fez cobranças à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). Ressaltou a importância do debate para a saúde da população, especialmente nas comunidades altas da cidade, que enfrentam escassez de água. |
| 21/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com os frequentes apagões na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, especialmente em bairros como Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Mesquita e Nova Iguaçu. Destacou os transtornos causados à população, incluindo pessoas vulneráveis, e criticou a qualidade do serviço prestado pela Light e Enel na região. Anunciou uma audiência pública para discutir não apenas os apagões, mas também a falta d'água em São João de Meriti, convidando a população a participar do evento na Câmara Municipal da cidade. |
| 08/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença, na Casa, dos Vereadores Valter Eleutério e Matheus Leão, da cidade de Nova Era, Minas Gerais. Também enviou saudações ao Prefeito Txai Costa e ao Presidente do Comercial Futebol Clube de Nova Era, Nocão. |
| 06/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou a relevância de uma audiência pública aprovada pela Comissão de Saúde para abordar a grave escassez de água em São João de Meriti, Rio de Janeiro, ressaltando a alarmante situação em locais como o Morro das Pedras, que integra os 58 morros da região. A audiência visa soluções para garantir água nas residências da Baixada Fluminense, especialmente em São João de Meriti. Questionou a concessão de 22 bilhões de reais que privatizou a distribuição de água no Estado, buscando melhorias no sistema arcaico. Parabenizou o Fluminense pela conquista da CONMEBOL Libertadores. |
| 31/10/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou preocupações sobre a final da Taça Libertadores no Maracanã, destacando reclamações da torcida do Fluminense sobre preços abusivos de ingressos, ações da Conmebol e restrições da Prefeitura do Rio de Janeiro. Lamentou a falta de reconhecimento dos direitos dos torcedores. |
| 31/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados de seu amigo Alex Alemão, empresário e pré-candidato a vereador na cidade do Rio de Janeiro (RJ). |
| 24/10/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou sua preocupação com a situação de violência no Rio de Janeiro. Descreveu um clima de guerra, com ônibus e trens sendo incendiados, alunos presos em escolas e a população enfrentando insegurança total. Anunciou que deputados federais e Estaduais do Rio de Janeiro planejam discutir a crise de segurança pública e cobrar providências urgentes das autoridades, especialmente da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado. |
| 24/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença, na Casa, do Vereador Miltinho, Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, no Rio de Janeiro. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 469.655,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FCT MULTISERV COMERCIO E SERVICOS LTDA | 11 | R$ 108.900,00 |
| DAIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 10 | R$ 100.000,00 |
| 21.282.840 MARCELO SILVA DO COUTO | 7 | R$ 57.052,00 |
| GRAFICOVAN 872 ARTES GRAFICAS LTDA - ME | 1 | R$ 56.595,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 59 | R$ 35.955,17 |
| 51.166.085 EDUARDO DA ENCARNACAO SILVA | 5 | R$ 30.600,00 |
| DPI COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA | 1 | R$ 16.000,00 |
| AZUL | 41 | R$ 13.873,85 |
| GOL | 19 | R$ 11.077,79 |
| POSTO Z + Z 314 SUL LTDA | 34 | R$ 9.651,36 |