Deputado federal · 2025
Roberto Monteiro Pai
PL · RJano inteiro
Atuação de Roberto Monteiro Pai como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
348 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
250presenças registradas em sessões e reuniões
136proposições apresentadas
R$ 411 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2025 | 28 | 11 de 11 | 12 | 0 | 4 | R$ 36 mil |
| mar/2025 | 31 | 12 de 13 | 15 | 19 | 2 | R$ 40 mil |
| abr/2025 | 30 | 33 de 33 | 31 | 55 | 6 | R$ 38 mil |
| mai/2025 | 31 | 31 de 54 | 22 | 9 | 5 | R$ 39 mil |
| jun/2025 | 30 | 42 de 43 | 22 | 12 | 2 | R$ 29 mil |
| jul/2025 | 31 | 47 de 49 | 19 | 1 | 3 | R$ 27 mil |
| ago/2025 | 31 | 31 de 32 | 31 | 10 | 9 | R$ 30 mil |
| set/2025 | 30 | 38 de 49 | 28 | 8 | 5 | R$ 39 mil |
| out/2025 | 31 | 31 de 45 | 30 | 2 | 7 | R$ 33 mil |
| nov/2025 | 30 | 49 de 55 | 24 | 7 | 1 | R$ 34 mil |
| dez/2025 | 31 | 23 de 44 | 16 | 13 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 99% (86 de 87) |
| do governo | 24% (63 de 262) |
| da oposição | 89% (276 de 311) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (302 sim · 124 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (298 sim · 117 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 2-A do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 107 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da alínea b, do inciso III, do §2°, do art. 2-A que consta do art. 2° do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (298 sim · 112 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (311 sim · 114 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Resultado: aprovado (436 sim · 2 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (8 sim · 382 não) | Não |
| 26/11/2025 | PLP 453/2017 — Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (427 sim · 18 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 270 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (350 sim · 77 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 17-B contido no Art. 1º do substitutivo, apresentado ao PL 2829/2025. (161, I) Resultado: não informado (313 sim · 88 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 4333/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5° do art. 310 do Decreto-Lei n° 3.689 de 1941 alterado pelo Art. 2° do Substitutivo, apresentado ao PL 4.333/2025 (161, I). Resultado: não informado (278 sim · 107 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 25 (161, II). Resultado: aprovado (349 sim · 40 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (110 sim · 316 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 136 proposições e assinou junto outras 63 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 50 |
| Requerimentos | 45 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| SIT | 2 |
| RDF | 1 |
| PFC | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 3132/2025 | Sugere ao Ministério dos Transportes que determine a obrigatoriedade de acessibilidade plena em todos os ônibus utilizados no transporte interestadual de passageiros, diante da persistência de veículos sem condições adequadas de atendimento às pessoas com deficiência. | Aguardando Resposta |
| INC 3131/2025 | Sugere ao Ministério das Comunicações a adoção de medidas destinadas à ampliação da cobertura de internet móvel (4G/5G) em comunidades e áreas remotas do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta |
| INC 3130/2025 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o reforço do patrulhamento federal no Arco Metropolitano do Rio de Janeiro (BR-493), com foco na repressão aos crimes violentos e aos roubos de carga registrados ao longo da rodovia. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 3129/2025 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas para reclassificar o calibre 9 mm como de uso permitido, diante da reconhecida baixa efetividade do calibre .380 ACP para fins de defesa pessoal. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 3128/2025 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas destinadas a permitir que o porte de trânsito concedido a colecionadores, atiradores e caçadores – CAC – autorize o transporte de 1 (uma) arma de fogo municiada e pronta para uso, exclusivamente para fins de proteção e guarda do acervo. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 3127/2025 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o reforço da fiscalização federal na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de coibir pesca irregular, ocupações clandestinas e outras atividades que atentem contra a integridade ambiental da região. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 3126/2025 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas para a melhoria da sinalização da Rodovia BR-101 no Estado do Rio de Janeiro, com especial atenção aos trechos onde a vegetação encobre placas de advertência, regulamentação e orientação. | Aguardando Resposta |
| INC 3125/2025 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o reforço do patrulhamento ostensivo na Avenida Brasil e em outras vias federais situadas no Estado do Rio de Janeiro, com especial atenção à repressão aos crimes violentos. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 3124/2025 | Sugere ao Ministério da Previdência Social o aumento de peritos médicos na unidade do INSS em Belford Roxo-RJ. | Aguardando Resposta |
| INC 3123/2025 | Sugere ao Ministério da Previdência Social o aumento de peritos médicos na unidade do INSS em Niterói-RJ. | Aguardando Resposta |
| INC 3122/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde, a implantação de 01(uma) Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, no município fluminense de Niterói/RJ. | Aguardando Resposta |
| REQ 5741/2025 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6078/20255, de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
| PL 6078/2025 | Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir a disacusia no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. | — |
| PL 6022/2025 | Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir a disacusia no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma | Tramitando em Conjunto |
| REQ 511/2025 | Requer o registro de Moção de Louvor aos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, integrantes do Comando de Operações Especiais (COE) e do Batalhão Tático de Motociclistas (BPMoto), pelo exemplar trabalho de escolta realizado durante as visitas técnicas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aos… | Arquivada |
| REQ 505/2025 | Requer visitas técnicas desta Comissão ao Quartel-General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), ao Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE/PMERJ, ao Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas – DEGASE/RJ… | Arquivada |
| REQ 504/2025 | Requer o registro de Moção de Louvor ao Policial Militar Edson da Silva Fonseca, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por sua atuação exemplar em ocorrência de roubo à Loja Americanas, em Ipanema, em 2019, que resultou na neutralização de criminoso armado, prisão de comparsas e libertação de sete vítimas. | Arquivada |
| PL 5730/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar a realização de bloqueio viário mediante simulação de fiscalização de trânsito ou operação policial. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5729/2025 | Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para determinar a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo de autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal que for condenado por crime hediondo ou equiparado. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 496/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater os impactos do PL 1473/2025 no sistema socioeducativo e a ausência de fontes próprias de recursos. | Arquivada |
| REQ 379/2025 | Requer o registro de Moção de Louvor aos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), pela destacada contribuição à preservação da ordem pública, à proteção da sociedade fluminense e ao fortalecimento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 378/2025 | Requer o registro de Moção de Louvor aos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), pelo ato de bravura demonstrado na prisão dos criminosos responsáveis pela emboscada e pelo assassinato do Policial Civil João Pedro Marquini Santana, integrante da CORE do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 366/2025 | Requer o registro de Moção de Louvor ao Grupo de Motociclismo Policial da PRF, em reconhecimento à atuação corajosa, profissional e exemplar na ocorrência de 21 de setembro de 2025, na BR-040, em Duque de Caxias/RJ, destacando seu compromisso com a segurança pública e a proteção da vida. | Arquivada |
| REQ 365/2025 | Requer o registro de Moção de Louvor à Polícia Federal pela deflagração da 2ª fase da Operação Farra Brasil 14, destacando sua atuação no combate a fraudes em programas sociais e à criminalidade organizada. | Arquivada |
| REQ 330/2025 | Requer o registro de Moção de Louvor aos servidores e estagiários da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em reconhecimento ao seu profissionalismo, ética e relevante contribuição para o apoio aos deputados, aos gabinetes e à consolidação de políticas públicas de… | Arquivada |
| REQ 329/2025 | Requer o registro de Moção de Louvor e Aplauso ao Delegado de Polícia Civil Fábio Luiz da Silva Souza (PCERJ), em reconhecimento à sua trajetória de vida e carreira marcada pela superação pessoal, dedicação ao serviço público, relevantes serviços prestados à segurança da população fluminense. | Arquivada |
| REQ 328/2025 | Requer o registro de Moção de Louvor à Assessoria Parlamentar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), em reconhecimento ao trabalho exemplar desenvolvido junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, contribuindo para o fortalecimento institucional da corporação, a valorização de seus… | Arquivada |
| REQ 327/2025 | Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor a militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento à destacada atuação em prol da sociedade fluminense, notadamente em situações de calamidades públicas e desastres naturais, bem como pelos relevantes serviços prestados em defesa da… | Arquivada |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre o uso da palavra “mel” nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação do PL 4139/23, e do PL 4192/24, apensado, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Suplente | 03/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Suplente | 03/09/2025 – atual |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Titular | 13/09/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Titular | 13/09/2023 – atual |
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/11/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou nos canais de comunicação da Câmara a presença do Subsecretário de Comando e Controle do Rio de Janeiro, Coronel Sylvio Guerra. Destacou que o coronel desempenhou trabalho reconhecido no Estado ao longo dos anos e afirmou que sua atuação honrava o legado de seu pai, que também integrou a Polícia Militar. |
| 25/11/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou nos canais de comunicação da Câmara a presença do Subsecretário de Comando e Controle do Rio de Janeiro, Coronel Sylvio Guerra. Destacou que o coronel desempenhou trabalho reconhecido no Estado ao longo dos anos e afirmou que sua atuação honrava o legado de seu pai, que também integrou a Polícia Militar. |
| 22/10/2025 | Pela ordem | O Deputado destacou a importância da audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública, que contou com a presença do Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ressaltou o papel da Polícia Militar do Estado, representada pelos tenentes-coronéis Menezes e Firme e pela major Andrea, no fortalecimento das ações de segurança e na busca por recursos para o Rio de Janeiro. Elogiou o trabalho conduzido pelo Secretário da Polícia Militar, tenente-coronel Menezes, e afirmou que a corporação vinha atuando de forma dedicada e estratégica em defesa da população fluminense. Reiterou seu apoio às forças de segurança e ao esforço conjunto pela melhoria das condições de trabalho dos profissionais do setor. |
| 22/10/2025 | Pela ordem | O Deputado destacou a importância da audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública, que contou com a presença do Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ressaltou o papel da Polícia Militar do Estado, representada pelos tenentes-coronéis Menezes e Firme e pela major Andrea, no fortalecimento das ações de segurança e na busca por recursos para o Rio de Janeiro. Elogiou o trabalho conduzido pelo Secretário da Polícia Militar, tenente-coronel Menezes, e afirmou que a corporação vinha atuando de forma dedicada e estratégica em defesa da população fluminense. Reiterou seu apoio às forças de segurança e ao esforço conjunto pela melhoria das condições de trabalho dos profissionais do setor. |
| 22/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado registrou a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública com a presença do Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ressaltou desafios e ações voltadas à segurança no Estado, tema que considerou central para os próximos anos. Destacou a participação das forças de segurança fluminenses, incluindo representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Defesa Civil e Degase. Parabenizou as instituições pelo trabalho realizado e ressaltou a importância da integração entre os órgãos para fortalecer a segurança pública. Afirmou sentir satisfação em contribuir com o debate e com iniciativas voltadas à proteção da população do Rio de Janeiro. |
| 22/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado registrou a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública com a presença do Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ressaltou desafios e ações voltadas à segurança no Estado, tema que considerou central para os próximos anos. Destacou a participação das forças de segurança fluminenses, incluindo representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Defesa Civil e Degase. Parabenizou as instituições pelo trabalho realizado e ressaltou a importância da integração entre os órgãos para fortalecer a segurança pública. Afirmou sentir satisfação em contribuir com o debate e com iniciativas voltadas à proteção da população do Rio de Janeiro. |
| 21/10/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença da primeira Secretária de Administração Penitenciária do Brasil, Maria Rosa, e do Delegado Federal Dr. Poubel, Diretor-Geral do Degase no Rio de Janeiro, destacando o trabalho inovador da gestão penitenciária e socioeducativa no Estado. Ademais, elogiou o governador Cláudio Castro pela sensibilidade com a segurança pública e pela atenção às políticas de administração penitenciária e ações socioeducativas voltadas aos jovens. |
| 21/10/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença da primeira Secretária de Administração Penitenciária do Brasil, Maria Rosa, e do Delegado Federal Dr. Poubel, Diretor-Geral do Degase no Rio de Janeiro, destacando o trabalho inovador da gestão penitenciária e socioeducativa no Estado. Ademais, elogiou o governador Cláudio Castro pela sensibilidade com a segurança pública e pela atenção às políticas de administração penitenciária e ações socioeducativas voltadas aos jovens. |
| 15/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado elogiou o trabalho da área de segurança pública do Rio de Janeiro, destacando a atuação conjunta das polícias Militar e Civil sob a liderança dos secretários Victor, Menezes e Felipe Cury. Afirmou que as ações têm fortalecido o combate ao crime, com prisões de faccionados, milicianos e responsáveis por ataques a agentes de segurança. Também informou destinar 100% de suas emendas parlamentares à segurança pública e incentivou outros Deputados do Estado a seguirem o mesmo caminho. |
| 15/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado elogiou o trabalho da área de segurança pública do Rio de Janeiro, destacando a atuação conjunta das polícias Militar e Civil sob a liderança dos secretários Victor, Menezes e Felipe Cury. Afirmou que as ações têm fortalecido o combate ao crime, com prisões de faccionados, milicianos e responsáveis por ataques a agentes de segurança. Também informou destinar 100% de suas emendas parlamentares à segurança pública e incentivou outros Deputados do Estado a seguirem o mesmo caminho. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 411.242,80 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | 24 | R$ 152.515,00 |
| ALBERT GUSTAVO CAVALHEIRO OVELAR | 15 | R$ 54.750,00 |
| TAM | 94 | R$ 50.237,66 |
| GUSTAVO CLEMENTINO LIMA | 12 | R$ 48.000,00 |
| LUCAS SOARES DO CARMO | 5 | R$ 30.000,00 |
| CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA | 55 | R$ 12.947,80 |
| GOL | 12 | R$ 7.249,39 |
| LOGICA TECNOLOGIA EIRELI EPP | 5 | R$ 3.675,00 |
| RESTAURANTE ESQUINA MINEIRA EIRELI | 51 | R$ 3.365,53 |
| DO SUL RESTAURANTE LTDA | 49 | R$ 3.160,18 |