Deputado federal · 2023
Luciano Vieira
PL · RJdesde a posse
Atuação de Luciano Vieira como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
254 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
213presenças registradas em sessões e reuniões
122proposições apresentadas
R$ 385 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2023 | 31 | 7 de 9 | 21 | 4 | 2 | R$ 22 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 14 | 5 | 1 | R$ 23 mil |
| mai/2023 | 31 | 39 de 41 | 32 | 52 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 20 | 32 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2023 | 31 | 22 de 25 | 7 | 5 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 32 | 10 | 0 | R$ 45 mil |
| set/2023 | 30 | 34 de 37 | 27 | 7 | 0 | R$ 49 mil |
| out/2023 | 31 | 19 de 34 | 16 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2023 | 30 | 38 de 41 | 24 | 6 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2023 | 31 | 54 de 69 | 12 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 65% (151 de 234) |
| do governo | 66% (131 de 200) |
| da oposição | 59% (113 de 191) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 122 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 93 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Recursos e pedidos | 7 |
| Projetos de lei | 7 |
| SOR | 6 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 66/2023 | Dep. Luciano Vieira - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas) - Valor 300.000.000. | Arquivada |
| SOR 25/2023 | Remanejamento - Construção do Aeroporto Internacional do Norte Paulista Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) | Arquivada |
| SOR 24/2023 | Remanejamento - Construção do Aeroporto Internacional do Norte Paulista Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) | Arquivada |
| SOR 22/2023 | Apropriação - Construção do Aeroporto Internacional do Norte Paulista Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) | Arquivada |
| SOR 21/2023 | Remanejamento - Adequação de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Patrocínio - na BR365/MG Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) | Arquivada |
| SOR 20/2023 | Remanejamento - Construção de Trecho Rodoviário -Município de Patos de Minas - Município de Lagoa Formosa - na BR- BR-354/MG - No Estado de Minas Gerais Valor: R$ 27.600.000,00 (vinte e sete milhões e seiscentos mil reais) | Arquivada |
| REQ 129/2023 | Requer informações ao Ministro do Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre o contrato de concessão exercido pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A. (CCR RioSP) no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 202/2023 | Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal e a retenção do passaporte de Paulo Bau da RCX Group | Pronta para Pauta |
| REQ 201/2023 | Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal de Caio Almeida Lima da empresa Photo 21 | Aguardando Providências Internas |
| REQ 200/2023 | Requer a quebra de sigilo bancario e fiscal dos socios da Indeal Consultoria em Investimentos | Pronta para Pauta |
| REQ 199/2023 | Requer a quebra de sigilo bancario e fiscal de Ricardo Stradiotto, da RCX. | Pronta para Pauta |
| REQ 282/2023 | Requer a retirada de tramitação o Requerimento 65/2023. Que convocava o senhor Leonardo Davi Penna de Moraes Cordeiro, Rodrigo Barbosa Penna de Moraes Cordeiro para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada |
| REQ 284/2023 | Requer que convoque os senhores Maksym Tsaryk, (Sócios Parimatch) para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 283/2023 | Sejam convocados na forma de testemunha os senhores(as) Denise Coates (Bet365), Matheus Nunes, Fernanda Rachel Zago, Maria Lucia Ferres Zakia (WE PAYMENTS), da We Pay Out Instituição de Pagamentos S/A, pagadora das apostas feitas na BET365, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados com a manipulação das… | Arquivada |
| REQ 280/2023 | Requerimento de convocação, como testemunha, do Sr. Ernildo Junior Farias, da Pixbet, na CPIFute. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 31/2023 CPIFUTE | Arquivada |
| PL 4179/2023 | Dispõe sobre a confirmação facial no comércio de bens e serviços pela internet. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 216/2023 | Requer a realização de audiência pública com o Presidente da GEAP Saúde, Sr. Douglas Figueiredo, para discutir sobre a atuação da operadora. | Arquivada |
| REQ 139/2023 | Solicita que esta CPI convoque, como testemunhas, Reinaldo Leoncio de Lima e Laura de Almeida Leite Lima, pais do Caio Almeida Lima, sócio da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 259/2023 | Solicita que está CPI requisite a quebra do sigilo bancário das movimentações financeiras de André Gelfi, Presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, e Wesley Callegari Cardia, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias. | Arquivada |
| REQ 123/2023 | Solicita que esta CPI convoque como testemunha Matheus Muller Ferreira de Abreu, um dos líderes do grupo Valquíria (grupo de investigação que busca recuperar valores perdidos). | Aguardando Providências Internas |
| REQ 124/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia para prestar os devidos esclarecimentos sobre as razões que levaram a Agência Nacional de Mineração atrasar o pagamento dos royalties de minério para o Municipio de Itaguai- RJ. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 107/2023 CPIPIRAM | <Não Definido> |
| REQ 188/2023 | Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Saúde ao Hospital Abdon Gonçalves e ao Posto de Saúde de Éden localizado no Munícipio de São Joao de Meriti- RJ | Arquivada |
| REQ 108/2023 | Solicita que esta CPI convoque como investigados os sócios Paulo Alberto Wendel Bau Segarra e Caio Almeida Limada, da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 246/2023 | Requer seja convidado para prestar esclarecimentos na presente CPI, o senhor Rômulo, CEO da Pingolbet. | Arquivada |
| PL 3332/2023 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiamento e aquisição de veículo. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3331/2023 | Acrescenta o § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para assegurar preferência aos jovens em situação de vulnerabilidade ou em acolhimento institucional no acesso a vagas de estágio. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 74/2023 | Requer que esta Comissão convide o professor Evandro Terual, da Unninove, para participar em audiência pública. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (PL-RJ), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/04/2023 | Breves comunicações | Ineficácia de operações policiais realizadas em favelas do Rio de Janeiro como medida de segurança pública. Defesa da implantação de escolas técnicas e cursos preparatórios nas comunidades carentes cariocas. |
| 13/04/2023 | Breves comunicações | Ineficácia de operações policiais realizadas em favelas do Rio de Janeiro como medida de segurança pública. Defesa da implantação de escolas técnicas e cursos preparatórios nas comunidades carentes cariocas. |
| 13/04/2023 | Breves comunicações | Ineficácia de operações policiais realizadas em favelas do Rio de Janeiro como medida de segurança pública. Defesa da implantação de escolas técnicas e cursos preparatórios nas comunidades carentes cariocas. |
| 28/03/2023 | Breves comunicações | Precariedade dos serviços de abastecimento de água potável prestados pela empresa Águas do Rio à população do Estado do Rio de Janeiro. Criação de CPI para investigação das razões do descumprimento da legislação nacional por empresas de saneamento básico. |
| 28/03/2023 | Breves comunicações | Precariedade dos serviços de abastecimento de água potável prestados pela empresa Águas do Rio à população do Estado do Rio de Janeiro. Criação de CPI para investigação das razões do descumprimento da legislação nacional por empresas de saneamento básico. |
| 28/03/2023 | Breves comunicações | Precariedade dos serviços de abastecimento de água potável prestados pela empresa Águas do Rio à população do Estado do Rio de Janeiro. Criação de CPI para investigação das razões do descumprimento da legislação nacional por empresas de saneamento básico. |
| 09/03/2023 | Pela ordem | Precariedade dos serviços prestados à população fluminense pela empresa de energia elétrica Light S/A. Apresentação de requerimentos de informações à Light e à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a respeito do assunto. |
| 09/03/2023 | Pela ordem | Precariedade dos serviços prestados à população fluminense pela empresa de energia elétrica Light S/A. Apresentação de requerimentos de informações à Light e à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a respeito do assunto. |
| 09/03/2023 | Pela ordem | Precariedade dos serviços prestados à população fluminense pela empresa de energia elétrica Light S/A. Apresentação de requerimentos de informações à Light e à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a respeito do assunto. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 384.761,08 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FACTUM COMUNICACÃO EIRELI | 11 | R$ 148.400,00 |
| TAM | 110 | R$ 130.239,58 |
| ACMJ - ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA EPP, | 6 | R$ 57.813,70 |
| GOL | 14 | R$ 15.356,26 |
| LASTRO INDUSTRIAS GRAFICAS EIRELI | 1 | R$ 15.000,00 |
| AZUL | 8 | R$ 4.988,00 |
| POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA | 15 | R$ 4.112,63 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA | 17 | R$ 3.540,79 |
| GALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA | 12 | R$ 2.950,00 |
| MANOEL PORTUGUES DA CUNHA | 2 | R$ 2.750,00 |