Deputado federal · 2023
Murillo Gouvea
UNIÃO · RJdesde a posse
Atuação de Murillo Gouvea como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
262 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
175presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
R$ 475 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 4 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2023 | 31 | 5 de 9 | 18 | 3 | 7 | R$ 49 mil |
| abr/2023 | 30 | 3 de 10 | 9 | 9 | 1 | R$ 52 mil |
| mai/2023 | 31 | 33 de 41 | 23 | 12 | 1 | R$ 36 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 9 | 6 | 0 | R$ 47 mil |
| jul/2023 | 31 | 21 de 25 | 6 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2023 | 31 | 29 de 29 | 29 | 6 | 0 | R$ 56 mil |
| set/2023 | 30 | 34 de 37 | 19 | 9 | 0 | R$ 49 mil |
| out/2023 | 31 | 31 de 34 | 16 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2023 | 30 | 41 de 41 | 19 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2023 | 31 | 60 de 69 | 19 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 100% (8 de 8) |
| do governo | 86% (179 de 208) |
| da oposição | 38% (77 de 202) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 20 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Substitutivos | 7 |
| Projetos de lei | 7 |
| Requerimentos | 6 |
| SOR | 1 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação. | — |
| INC 1654/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para solicitar ao Ministério da Infraestrutura que acione o DNIT para realização de reparos urgentes na BR-356, trecho que liga Muriaé a São Joao da Barra, no Norte/Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação. | — |
| SOR 11/2023 | INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social. PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). AÇÃO: 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). SUBSTÍTULO: 0001 - Nacional. VALOR: 200 milhões. | Arquivada |
| INC 1352/2023 | Sugere a Ministra da Saúde à revisão relativa ao aumento do limite financeiro de média e alta complexidade - " Aumento do teto MAC", para as cidades do Noroeste Fluminense. | Aguardando Resposta |
| SBT 4/0 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar o transporte público gratuito às pessoas com transtorno do espectro autista. | — |
| SBT 1/0 | Cria o Fundo Nacional de Apoio às Apaes e autoriza a instituição da Loteria das Apaes. | — |
| EMR 1/0 | Suprima-se do art. 1º do projeto a seguinte expressão: "[...] de 2023.". | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 947/2023, e do PL 3085/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1858/2023, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação. | — |
| INC 1198/2023 | Sugere a Construção de novas instalações do posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal nas proximidades do trevo da BR356, conhecido como “Trevo de Bom Jesus” no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta |
| INC 1181/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa às obras do contorno rodoviário da BR 356, em Itaperuna/RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 244/2023 | Arquivada |
| INC 1161/2023 | Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo, solicitando a destinação de recursos financeiros ao Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), com sede no município de Campos dos Goytacazes/RJ, para o Projeto da Rota Turística Regional Caminhos do Açúcar. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1087/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para a realização de investimentos no Aeroporto de Itaperuna/RJ. | Aguardando Resposta |
| INC 1085/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, através do Ministério do Turismo, para a realização de investimentos no Aeroporto de Itaperuna/RJ. | Aguardando Resposta |
| PL 3068/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no rol de despesas admitidas como e manutenção e desenvolvimento do ensino, a remuneração de vigilantes armados, profissionais de segurança a serviço da escola. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3064/2023 | Altera a Lei nº 12.764, de 2012, e a Lei nº 7.853, de 1989, para dispor sobre a proibição de fixação de limite de vagas para estudantes com transtorno do espectro autista nas turmas do ensino regular de todos os níveis e modalidades de ensino. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 2343/2023 (Nº Anterior: PLS 338/2017), do PL 290/2023 e do PL 1290/2023, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 947/2023 e do PL 1858/2023, apensados, com substitutivo. | — |
| INC 744/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, pelo Ministério da Infraestrutura, ao Contran e aos Detrans de todos os Estados, a descentralização dos serviços oferecidos pela Gerência de Saúde do Detran as pessoas com deficiência, para ampliação e agilidade do atendimento ao cidadão. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 698/2023 | Ao cumprimentá-lo, respeitosamente e na defesa do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, venho à presença de Vossa Excelência para defender que o Noroeste do Estado do Rio de Janeiro possa ser contemplado com a instalação de pontos de acesso sem fio à internet do programa Wi-Fi Brasil nos municípios do Noroeste do… | Aguardando Resposta |
| INC 695/2023 | Sugere a ampliação de ações destinadas a portadores da doença amaurose congênita de Leber (LCA), que é uma doença genética rara que leva à degeneração da retina pela morte de fotorreceptores. | Aguardando Resposta |
| INC 693/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, com objetivo de sugerir a disponibilização do serviço on-line de emissão do cartão de estacionamento de vaga especial do idoso para todas as pessoas maiores de 60 anos, independente da qualidade de condutor veicular. | Aguardando Resposta |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/05/2023 | Discurso encaminhado | Transcurso do 134º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Existência na municipalidade de ampla rede pública escolar, formada por instituições federais, estaduais e municipais de ensino. |
| 12/04/2023 | Discurso encaminhado | Pedido ao Governo Federal de destinação de recursos aos Municípios para contratação de segurança armada e instalação de detectores de metal nos estabelecimentos escolares. Proposta de reajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, para aplicação em ações preventivas e segurança no ambiente escolar. |
| 14/03/2023 | Discurso encaminhado | Defasagem da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS. Encaminhamento de requerimento de indicação ao Ministério da Saúde para sua atualização. |
| 09/03/2023 | Pela ordem | Apoio gestão da Ministra do Turismo, Daniela Carneiro. Apelo à Titular da Pasta por realização de investimentos nos Municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro, especialmente em Itaperuna, Varre-Sai e Bom Jesus do Itabapoana. Necessidade de melhoria dos serviços de saúde no Município de Armação dos Búzios. |
| 09/03/2023 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Ampliação de políticas públicas de proteção das mulheres, especialmente quanto ao feminicídio. Compromisso de votação de proposições de amparo às mães de crianças com necessidades especiais. Apresentação, ao Ministério da Saúde, do Requerimento de Indicação nº 58, de 2023, para instalação de centros de atendimento especializado a portadores do transtorno do espectro autista. |
| 08/03/2023 | Breves comunicações | Saudações às mulheres brasileiras, especialmente à esposa e filhas do orador, ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. |
| 08/03/2023 | Discurso encaminhado | Elogio à Ministra do Turismo, Daniela Carneiro. Exploração do potencial turístico do Distrito de Raposos, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Dificuldades da Prefeitura Municipal de Búzios para atendimento médico à população flutuante. |
| 07/03/2023 | Breves comunicações | Presença na Câmara dos Deputados dos Vereadores Franciney Luiz de França e Antônio Pedro Zoreia, da Câmara Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. |
| 01/03/2023 | Breves comunicações | Empenho do orador na realização, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgias cardíacas infantis no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Pedido ao Ministério da Saúde de elevação dos recursos destinados aos Municípios brasileiros para custeio do Piso de Atenção Primária - PAP e dos serviços de Média e Alta Complexidade - MAC. |
| 28/02/2023 | Breves comunicações | Desburocratização, pelo Governo Federal, do processo de liberação de recursos aos Municípios atingidos por enchentes. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 475.195,50 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ALPHA MARKETING E PESQUISA LTDA | 10 | R$ 153.300,00 |
| HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 10 | R$ 87.565,00 |
| TAM | 212 | R$ 86.808,64 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 38 | R$ 28.466,54 |
| SKULL FORCE SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA | 3 | R$ 26.100,00 |
| AZUL | 69 | R$ 21.802,24 |
| FERNANDO AVELAR MALAGOLI PAULINO PUBLICIDADE | 1 | R$ 20.370,00 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 34 | R$ 8.027,27 |
| Sili Douglas Carvalho de Siqueira | 1 | R$ 5.487,70 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 6 | R$ 4.800,00 |