Deputado federal · 2023
Sargento Portugal
PODE · RJdesde a posse
Atuação de Sargento Portugal como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
276 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
296presenças registradas em sessões e reuniões
1065proposições apresentadas
R$ 348 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 10 | 2 | R$ 23 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 25 | 83 | 2 | R$ 31 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 20 | 13 | 1 | R$ 32 mil |
| mai/2023 | 31 | 38 de 41 | 44 | 66 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 26 | 80 | 2 | R$ 20 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 7 | 42 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2023 | 31 | 29 de 29 | 44 | 156 | 1 | R$ 32 mil |
| set/2023 | 30 | 34 de 37 | 28 | 224 | 1 | R$ 44 mil |
| out/2023 | 31 | 21 de 34 | 31 | 144 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2023 | 30 | 40 de 41 | 35 | 161 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2023 | 31 | 68 de 69 | 28 | 86 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | sem orientação comparável |
| do governo | 59% (128 de 216) |
| da oposição | 57% (120 de 209) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 1065 proposições e assinou junto outras 72 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 921 |
| Pareceres como relator | 36 |
| Projetos de lei | 35 |
| Recursos e pedidos | 19 |
| Substitutivos | 16 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| EMR | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| CVO | 4 |
| Projetos de resolução | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4441/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Maicom Lopes Monica pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense | Tramitação Finalizada |
| REQ 4440/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Luís Cláudio da Silva Oliveira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4439/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Pablo Duarte Machado pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4400/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM André Jardim da Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4399/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente PM Jorge Luiz Baptista de Souza pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4398/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente PM Josué Marcelo Rodrigues de S. pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4397/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Capitão TTC PM Valdir Teotonio de Oliveira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4396/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Major TTC PM Vandison Wanderlito Vidal pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4395/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Rannier Silva de Azeredo pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4394/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Edimilson Diniz da Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4393/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Bruno Nuno Gonçalves pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4392/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Cabo PM Bruna de Oliveira Lima, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4391/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Wilson do E. Santos Teixeira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4390/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Rudnilmen Alberto de Jesus P. pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4389/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Rendel Saraiva de Oliveira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4388/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Luciano da Silva Gomes pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4387/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. 3º Sargento PM Cristiane Leal dos Santos, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4386/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. 3º Sargento PM Andréia Paes Cipolla, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4385/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Eduardo Morozoff pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4377/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Gerson Wagner Novais Jr. pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4375/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Alan da Rocha pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4373/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Odean Pinheiro Rodrigues pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4379/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Mauro Max Machado Pereira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4382/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. 2º Sargento PM Claudia Cristina de Souza C., pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4383/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Fábio de Luna Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4384/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Ícaro Antônio Geraldi Vieira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4381/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Renato Pacheco Machado pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4380/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Job Kleber Melo Magalhães pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4378/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Denis Baptista Pires pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4376/2023 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Wendel Marcos B. de Almeida Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado agradeceu ao Governador do Rio de Janeiro pelas ações recentes na região do Itanhangá, Rio das Pedras, Muzema, Tijuquinha e Morro do Banco. Defendeu a continuidade das operações e a libertação da área. Agradeceu à Polícia Militar e solicitou apoio contínuo. Apelou à união de autoridades e comunidade para resolver a crise, destacando a importância de garantir direitos e apoio aos agentes de segurança. Comprometeu-se a permanecer presente na região até a resolução da situação. |
| 04/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado relatou que o uso de câmeras corporais por policiais militares do Estado do Rio de Janeiro tem prejudicado o trabalho desses profissionais da segurança pública. Parabenizou o Coronel Ewerton, do 21º Batalhão, pela decisão de liberar os PMs de portar o equipamento. Anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 3.583, de 2023, que estabelece procedimentos de uso e manuseio de dispositivos corporais e institucionais de áudio e vídeo, utilizados para gravações de ocorrências pelos agentes de Segurança Pública na sua atividade pública por meio de vídeomonitoramento individual enquanto no exercício da função. Solicitou ao Comandante da PM do Rio de Janeiro, Coronel Luiz Henrique, que trate com respeito seus comandados, invista no lado humano e procure tornar a PMERJ referência nacional. Também pediu ao Comandante que responda aos ofícios enviados pelo orador, requerendo que reveja casos de reforma por cota, com mudança de CID criminal. Por fim, colocou-se à disposição do Coronel Luiz Henrique para debater a reivindicação e outros pontos. |
| 15/08/2023 | Breves comunicações | Indignação com a omissão do Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, Luiz Henrique Pires, na defesa de operação realizada pelo 17° Batalhão da Polícia Militar - BPM, na Ilha do Governador, zona norte da capital fluminense. Protesto contra o afastamento do Comandante do 17º BPM para averiguação dos fatos relativos à morte de adolescente em operação policial. Necessidade de cumprimento pelo Secretário Luiz Henrique Pires do Decreto nº 43.538, de 2012, sobre a instituição do Regime Adicional de Serviços para Policiais Civis, Policiais Militares, Bombeiros Militares Agentes Penitenciários - Programa Mais Polícia. Disponibilidade do orador para debate sobre o trabalho dos policiais militares do Rio de Janeiro com o Secretário Luiz Henrique Pires. |
| 20/06/2023 | Pela ordem | Natureza retrógrada e arbitrária da retomada da prisão disciplinar administrativa de policiais e bombeiros militares, no Estado do Rio de Janeiro. Assassinato de agentes da segurança pública no Estado. |
| 13/06/2023 | Pela ordem | Caos da gestão do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Descaso das autoridades públicas diante da luta de inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro para recebimento de paridade salarial e integralidade em relação aos profissionais da ativa. |
| 12/04/2023 | Pela ordem | Imediato pagamento aos servidores da segurança pública, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, da 2ª parcela de reposição inflacionária e de extensão, aos inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, da gratificação de risco de atividade militar. |
| 14/03/2023 | Pela ordem | Clima de guerra civil reinante no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convite à bancada federal fluminense para audiência com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destinada ao debate de ações em prol dos aposentados e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Pedido de aprovação do Projeto de Lei nº 572, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 11.530, de 2007, e de acatamento, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Requerimento de Indicação nº 93, de 2023, para reativação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. |
| 02/03/2023 | Breves comunicações | Falecimento de servidor da área de segurança pública no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro. Pedido ao Governador Cláudio Castro de concessão de audiência aos Parlamentares fluminenses para debate da extensão da Gratificação de Risco de Atividade Militar - GRAM aos inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. |
| 28/02/2023 | Breves comunicações | Convite aos Parlamentares para participação na sessão solene promovida pela Casa ao ensejo do transcurso do 458º aniversário de fundação do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Excesso de trabalho imposto aos profissionais fluminenses de segurança pública durante o carnaval de 2023. Defesa de extensão da Gratificação de Risco de Atividade Militar - GRAM aos policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas. |
| 09/02/2023 | Pela ordem | Compromisso de atuação parlamentar em defesa da área da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Importância do estabelecimento de diálogo cordial e harmonioso entre os Parlamentares. Criação pelo orador do grupo denominado Nata das Praças, no Rio de Janeiro. Agradecimento a seus familiares |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 347.586,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | 11 | R$ 96.000,00 |
| TAM | 144 | R$ 68.538,91 |
| IV5 Inteligencia Em Comunicacao e Marketing Eireli | 3 | R$ 45.000,00 |
| VILLELA PRODUÇÕES LTDA LCTV | 4 | R$ 44.000,00 |
| AZUL | 47 | R$ 15.782,36 |
| I9 SOLUCOES EM MARKETING E MIDIAS DIGITAIS LTDA | 2 | R$ 12.670,00 |
| GOL | 22 | R$ 9.648,07 |
| PROJECT ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA LTDA | 1 | R$ 8.630,00 |
| EMIDIO SOUTO PEREIRA - EPP | 12 | R$ 8.214,46 |
| AUTO POSTO GARDENIA AZUL LTDA | 20 | R$ 3.325,83 |