Deputado federal · 2024
Sargento Portugal
PODE · RJano inteiro
Atuação de Sargento Portugal como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
223 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
233presenças registradas em sessões e reuniões
1449proposições apresentadas
R$ 478 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2024 | 29 | 9 de 12 | 6 | 40 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2024 | 31 | 33 de 35 | 28 | 24 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 27 | 246 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2024 | 31 | 34 de 35 | 48 | 58 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 37 | 308 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2024 | 31 | 25 de 27 | 15 | 83 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2024 | 31 | 20 de 20 | 19 | 313 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2024 | 30 | 28 de 29 | 5 | 237 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2024 | 31 | 4 de 11 | 4 | 25 | 0 | R$ 68 mil |
| nov/2024 | 30 | 22 de 29 | 24 | 81 | 1 | R$ 79 mil |
| dez/2024 | 31 | 29 de 55 | 20 | 34 | 5 | R$ 89 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | sem orientação comparável |
| do governo | 72% (131 de 182) |
| da oposição | 53% (92 de 174) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (238 sim · 111 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art 96 do decreto lei nº 2848/1940, constante do artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (229 sim · 106 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §2º do Art 97 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I). Resultado: não informado (228 sim · 107 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 3976/2020 — Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (267 sim · 85 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4120/2024 — Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Resultado: aprovado (280 sim · 78 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4911/2023 — Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (334 sim · 16 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 5352/2023 — Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 51 não) | Sim |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (413 sim · 4 não) | Sim |
| 10/12/2024 | PL 3034/2024 — Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 66 não) | Sim |
| 04/12/2024 | PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (23 sim · 404 não) | Não |
| 04/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. REQ 4721/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (267 sim · 156 não) | Sim |
| 04/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (260 sim · 98 não) | Sim |
| 03/12/2024 | PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (38 sim · 357 não) | Não |
| 03/12/2024 | PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Resultado: aprovado (296 sim · 108 não) | Sim |
| 27/11/2024 | PL 3819/2024 — Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 321 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 1449 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 1308 |
| Pareceres como relator | 44 |
| Projetos de lei | 24 |
| Recursos e pedidos | 21 |
| Substitutivos | 18 |
| EMR | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Emendas de plenário | 5 |
| SBR | 4 |
| CVO | 2 |
| RRL | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5039/2024 | Veda a criação de auxílio, gratificação, adicional, abono, prêmio, verba ou outra espécie remuneratória pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário Federal, Estadual, Distrital e Municipal, sem que haja previsão legal de reajuste anual pela inflação, exceto se o benefício tenha sido criado atrelado aos percentuais… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 5035/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Soldado Vinícius Rodrigues de Oliveira pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5034/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo Elias Antônio de Oliveira Júnior pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5033/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º SGT Ronaldo de Arruda Tavares pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5032/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo Dhiego Magno Moss Lopes pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5031/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo Rômulo Ramalho de Souza pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5030/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo Osni de Andrade Silva pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5029/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º SGT Fabiano Rufino Teixeira pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 5028/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º SGT Fabiano Rufino Teixeira pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, na ocorrência | Tramitação Finalizada |
| REQ 5027/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º SGT Igor de Souza Benites pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5026/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º SGT Jackson Americo dos Santos pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5025/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º SGT Paulo Roberto Mendonça Junior pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5023/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º SGT Ângelo Gaspar Coutinho pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5021/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º SGT Samuel Messias de Oliveira Claudio pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5020/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo Lucas Pimenta Rodrigues pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5019/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º SGT André Cardoso dos Santos pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5016/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º SGT Thiago Jesus da Silva pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4993/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Marcos César Lopes Magno, pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4947/2024 | Requer Urgência da inclusão do PL nº 273/2023, que dispõe sobre a disciplina do uso da força e do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em âmbito nacional e dá outras providências | Pronta para Pauta |
| REQ 4945/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Coronel da PM Vinícius Carvalho da Silva pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 4876/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente BM Luiz Claudio Martins da Cruz Silva pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4875/2024 | Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. Capitão BM Alexandre Martins de Amorim pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4874/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao 1º Tenente BM Luiz Claudio dos Santos pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4873/2024 | Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. Major Marco Antonio Silva Rocha Junior pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4872/2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento Wendel Gabriel Cardoso Rocha Duarte, pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro junto na Marinha do Brasil. | Tramitação Finalizada |
| RRL 1/0 | Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | — |
| PL 4774/2024 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, para prever o uso de câmera corporal pelo apenado. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | Altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador. | — |
| PRL 1/0 | Altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou a satisfação pela aprovação do Projeto de lei nº 3.191, de 2024, com ampla maioria. Parabenizou o relator, Deputado Delegado Ramagem, e o Deputado Alberto Fraga, pela habilidade em negociar na Comissão de Segurança Pública. Acrescentou que a aprovação do projeto é uma resposta à população do Rio de Janeiro, que clama por uma solução para a delimitação de território e o combate ao crime organizado. |
| 09/12/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou proposição de sua autoria, o Projeto de Lei nº 3.191, de 2024, que altera o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada, que afeta diretamente o direito de ir e vir em diversas regiões, especialmente no Rio de Janeiro. Além disso, ressaltou o combate ao tráfico e ao crime organizado, defendendo a presença do Estado em todas as regiões. Agradeceu ao Deputado Alberto Fraga, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos colegas pelo apoio à iniciativa, que prevê pena de 3 a 5 anos de reclusão. Concluiu reforçando o compromisso com a segurança pública. |
| 04/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei complementar nº 121, de 2024, argumentando que essa lei é crucial para aliviar a situação financeira dos Estados que se encontram em Regime de Recuperação Fiscal, como o Rio de Janeiro. Destacou a importância da segurança pública e apresentou emendas ao projeto para garantir que essa área seja priorizada nos investimentos. Ressaltou a necessidade de quitar as dívidas com os servidores da segurança pública, incluindo a Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM). Também mencionou a criação de uma Frente Parlamentar para discutir o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e defendeu a regulamentação da carga horária dos policiais e bombeiros em 144 horas mensais. |
| 03/12/2024 | Pela ordem | O Deputado leu uma nota de repúdio do policial militar do Rio de Janeiro, Thiago Silva, sobre a visão distorcida e editada dos fatos veiculada por uma reportagem do Fantástico, no dia 1º de dezembro de 2024, a respeito de uma operação policial que feriu a imagem e a honra do referido policial. |
| 03/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado apresentou moção de repúdio à matéria exibida pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em 1º de dezembro de 2024, criticando a exposição de imagens de policiais militares em ação no Rio de Janeiro (RJ), por considerá-la um risco à segurança dos agentes e de seus familiares. Ademais, manifestou contrariedade ao uso das câmeras corporais operacionais (COPs) na forma atual, classificando-as como desperdício de recursos públicos e ameaça à privacidade. Adicionalmente, condenou a distorção da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aos agentes de segurança pública. Além disso, defendeu o Projeto de Lei nº 3.583, de 2023, de sua autoria, que estabelece procedimentos de uso e manuseio de dispositivos corporais e institucionais de áudio e vídeo, utilizados para gravações de ocorrências pelos agentes de segurança pública na sua atividade pública por meio de vídeo monitoramento individual enquanto no exercício da função. Por fim, cobrou planejamento do Governo estadual do Rio de Janeiro para retomar áreas dominadas por grupos criminosos. |
| 26/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 3.191, de 2024, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada, e o Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. Além disso, criticou a PEC da Segurança Pública e destacou a gestão do Governador Ronaldo Caiado como exemplo no combate à criminalidade. |
| 11/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado lamentou a morte de mais um policial no Rio de Janeiro, destacando os alarmantes números de violência na região, com 15 assassinatos e 10 suicídios apenas este ano. Criticou a situação de insegurança que assola o Estado, enfatizando a dificuldade enfrentada pelos cidadãos comuns para simplesmente ir e voltar de seus afazeres diários. Denunciou a deterioração das condições de vida no Rio de Janeiro, com aumento nos custos de frete e seguro e o abandono do centro da cidade. Por fim, pediu a valorização e o apoio aos membros da segurança pública, ressaltando a importância de proteger aqueles que arriscam suas vidas diariamente. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 478.215,21 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | 12 | R$ 118.000,00 |
| COMUNICARE MIDIA LTDA | 3 | R$ 74.250,00 |
| TAM | 92 | R$ 45.325,54 |
| 44MK SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA | 9 | R$ 45.000,00 |
| MULTIGRAFICA RIO LTDA | 3 | R$ 44.550,00 |
| I9 SOLUCOES EM MARKETING E MIDIAS DIGITAIS LTDA | 8 | R$ 37.600,00 |
| SANTAFE ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDA - ME | 2 | R$ 24.000,00 |
| ADRIANA CRISTINA SANTANA E SILVA PAIXÃO LOPES DE MOURA | 6 | R$ 21.000,00 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 7 | R$ 8.855,50 |
| POSTO DE GASOLINA PORTAL DA SERRA LTDA | 46 | R$ 7.250,75 |