Deputado federal · 2025
Sargento Portugal
PODE · RJano inteiro
Atuação de Sargento Portugal como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
367 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
419presenças registradas em sessões e reuniões
2325proposições apresentadas
R$ 487 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2025 | 28 | 3 de 11 | 11 | 193 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2025 | 31 | 13 de 13 | 21 | 223 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2025 | 30 | 33 de 33 | 48 | 77 | 6 | R$ 43 mil |
| mai/2025 | 31 | 51 de 54 | 49 | 196 | 2 | R$ 48 mil |
| jun/2025 | 30 | 5 de 43 | 13 | 72 | 0 | R$ 45 mil |
| jul/2025 | 31 | 47 de 49 | 23 | 355 | 1 | R$ 37 mil |
| ago/2025 | 31 | 31 de 32 | 50 | 349 | 4 | R$ 38 mil |
| set/2025 | 30 | 48 de 49 | 57 | 142 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2025 | 31 | 45 de 45 | 64 | 153 | 5 | R$ 39 mil |
| nov/2025 | 30 | 49 de 55 | 51 | 255 | 6 | R$ 42 mil |
| dez/2025 | 31 | 42 de 44 | 32 | 310 | 2 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 69% (203 de 295) |
| da oposição | 54% (181 de 335) |
Além do Plenário, registrou 20 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Parecer. Resultado: rejeitado (27 sim · 32 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 2325 proposições e assinou junto outras 25 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 2111 |
| Pareceres como relator | 73 |
| Projetos de lei | 35 |
| Recursos e pedidos | 32 |
| Substitutivos | 31 |
| EMR | 10 |
| SLD | 9 |
| Projetos de decreto legislativo | 5 |
| SBR | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Acrescenta § 4º ao art. 224 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e altera os arts. 789 e 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para prorrogar até o terceiro dia útil após o término de movimento grevista o prazo para o recolhimento de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1107/2023 | — |
| REQ 5923/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Edivanio Nircio dos Santos, pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro como porteiro. | Arquivada |
| REQ 5918/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo a Sra. Yasmin Dias Lopes pelos excelentes serviços prestados no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| REQ 5914/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Yan Henrique dos Santos pelos excelentes serviços prestados no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| REQ 5913/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. William Carlos Martins, pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro como porteiro. | Arquivada |
| REQ 5912/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo a Sra. Victória Maria Sant´Ana de Abreu pelos excelentes serviços prestados no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3874/2025 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4044/2024 | — |
| REQ 5911/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º SGT PM Raphael de Andrade Loredo pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 5909/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Valmi de Araújo Fernandes Júnior, pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro como Inspetor Policial Penal. | Arquivada |
| REQ 5830/2025 | equer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Thaís Harumi Manfre Yado, Bibliotecária, pelos relevantes serviços prestados à educação, à promoção da leitura e ao acesso à informação. | Arquivada |
| REQ 5828/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Renata Rocha Fernandes, Analista Financeira , pelos relevantes serviços prestados à gestão administrativa e financeira da educação. | Arquivada |
| REQ 5827/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Rafaela Ribeiro Soares, Supervisora Acadêmica, pelos relevantes serviços prestados à educação e ao aprimoramento da qualidade do ensino. | Arquivada |
| REQ 5826/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Pedro Igor Alonso Gonçalves, Coordenador de Laboratório, pelos relevantes serviços prestados à educação e à formação científica de estudantes. | Arquivada |
| REQ 5825/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Pâmela da Silva Rodrigues Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunicação institucional, ao desenvolvimento estratégico e ao fortalecimento da imagem organizacional. | Arquivada |
| REQ 5824/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Luciana Alves Massi, pelos relevantes serviços prestados à promoção da saúde mental e ao bem-estar da população. | Arquivada |
| REQ 5822/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Patrycya Kelle Lagares, Técnica de Laboratório, pelos relevantes serviços prestados à educação e à formação científica de estudantes. | Arquivada |
| REQ 5821/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Gleiton Roberto do Nascimento Gentil, Técnico de Laboratório, pelos relevantes serviços prestados à educação e à formação científica de estudantes. | Arquivada |
| PL 6417/2025 | Altera os arts. 180 e 180-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas cominadas aos crimes de receptação e receptação de animais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 5820/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. DeiviLucy dos Santos Viveiros Rocha, Técnica de Laboratório, pelos relevantes serviços prestados à educação e à formação científica de estudantes. | Arquivada |
| REQ 5819/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Milton Alves da Cruz, pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro como porteiro. | Arquivada |
| REQ 5818/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. João Elias Silverio Moreira, pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro como porteiro. | Arquivada |
| REQ 5817/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Fernando Marciano dos Santos, pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro como porteiro. | Arquivada |
| REQ 5816/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Clauberson Souza Ferreira, pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro como porteiro. | Arquivada |
| REQ 5815/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Bruno Aparecido Lopes Cunha, pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro como porteiro. | Arquivada |
| REQ 5814/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Antonio Marcio da Silva, pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro como porteiro. | Arquivada |
| REQ 5813/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Vanderlei Teixeira de Mendonça pelos excelentes serviços prestados no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| REQ 5812/2025 | Requer Moção de Louvor e Regozijo a Sra. Thalia dos Santos Ramalho pelos excelentes serviços prestados no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Titular | 03/09/2025 – atual |
| Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | Titular | 30/04/2025 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | Pela ordem | O Deputado retornou à tribuna para cobrar do Governo do Estado do Rio de Janeiro a recomposição inflacionária de mais de 400 mil servidores públicos. Afirmou que circulavam informações sobre a possibilidade de anúncio do pagamento e lembrou que a Assembleia derrubou vetos do Propag, permitindo a adesão do Estado ao programa. Também destacou que permaneciam em aberto parcelas referentes aos anos de 2023 e 2024, além de compromissos futuros já projetados para 2026. Por fim, apelou para que o Governador anunciasse o pagamento das parcelas pendentes, ressaltando que a medida beneficiaria mais de 400 mil famílias e garantiria amplo apoio dos servidores do Governo Estadual. |
| 16/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado alertou para a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, da Segurança Pública, e criticou a falta de diálogo com as categorias envolvidas. Avaliou que policiais, guardas municipais e demais operadores da segurança não foram devidamente ouvidos e afirmou que nenhuma proposta terá eficácia sem a participação desses profissionais. Por fim, defendeu que a PEC deve solucionar problemas, e não criar novos entraves, e destacou que a segurança pública é uma preocupação nacional que afeta diretamente as famílias brasileiras. |
| 25/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado chamou atenção para riscos enfrentados por operadores de segurança pública e trabalhadores civis envolvidos na remoção de barricadas no Rio de Janeiro (RJ). Afirmou que retroescavadeiras e caminhões não eram blindados e que operadores atuavam em áreas conflagradas sem treinamento, sem equipamentos adequados e, em alguns casos, sem descanso. Também criticou a exposição de imagens de policiais e civis em redes sociais durante operações. Cobrou do Governador melhores condições de trabalho, assistência, recomposição salarial e responsabilidade na condução das ações de segurança. |
| 18/11/2025 | Breves comunicações | — |
| 04/11/2025 | Pela ordem | O Deputado reafirmou compromisso com profissionais de segurança pública, ressaltando que piso salarial, habitação e regulamentação de carga horária não constituem favores, mas direitos essenciais. Apelou à população para continuar apoiando operações policiais no Rio de Janeiro (RJ) e aos Governadores para estabelecerem aliança com o Estado fluminense. Questionou a ausência de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no RJ enquanto o Pará a possui, e sugeriu ao Governador que emita notas de pesar, decrete três dias de luto por cada policial falecido e homenageie tombados com seus nomes em delegacias e batalhões. Além disso, defendeu pensão vitalícia para famílias de policiais falecidos equivalente ao salário integral até o final da vida, seguro de vida robusto sem necessidade de vaquinhas, e prêmio pela captura dos maiores traficantes do Rio de Janeiro. Por fim, citou frase do Deputado Estadual Sivuca sobre bandido morto, enfatizou proteção à população de bem aterrorizada pela violência, e solicitou ao Governador Cláudio Castro que invista em segurança, pague recomposição salarial devida e mantenha apoio constante aos policiais, não apenas em momentos de visibilidade. |
| 04/11/2025 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente da sessão qualificou a operação policial no Rio de Janeiro (RJ) como a mais exitosa, ressalvando as perdas de quatro policiais, e enfatizou a necessidade de enfrentamento imediato ao crime organizado, evidenciado por homicídios subsequentes. Criticou falas do Presidente da República que desanimam e reafirmou apoio ao Governador Cláudio Castro, alinhado com a população fluminense. Apresentou ainda três pilares para valorização profissional: piso mínimo, programa de habitação e carga horária regulamentada para operadores de segurança pública. Além disso, defendeu o Projeto de Lei nº 5.466, de 2025, de sua autoria, que garante aos policiais falecidos pensão equivalente ao máximo da carreira, considerando-o gesto mínimo de retribuição. Criticou também interferências federais contrárias às operações estaduais. Por fim, reiterou que a população do Rio de Janeiro, em maioria esmagadora, apoia as operações policiais e solicitou que cidadãos apoiem Parlamentares e profissionais da segurança pública, oferecendo reconhecimento similar ao praticado nos Estados Unidos, e afirmou que o Estado buscará resolver a crise de segurança com ou sem auxílio federal, visando libertar a população do domínio do crime organizado que disputa territórios e controla serviços essenciais. |
| 04/11/2025 | Pela ordem | O Deputado, com base em sua experiência de sete anos na Polícia Civil do Rio de Janeiro, apresentou demandas da categoria em defesa dos policiais civis estaduais. Destacou a necessidade de construção de política de assistência à saúde para servidores e operadores de segurança pública, bem como esclarecimento sobre cronograma de recomposição salarial referente aos períodos de 2023, 2024 e 2025. Apontou ainda a importância de garantir correta incidência do triênio sobre vencimentos, padronização de uniformes com apoio institucional e cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários com respeito aos interstícios e progressão funcional. Além disso, ressaltou que valorizar o servidor fortalece toda a estrutura de segurança pública. Por fim, informou que todas as demandas seriam formalmente encaminhadas ao Governador Cláudio Castro e ao Secretário da Polícia Civil, Felipe Cury. |
| 04/11/2025 | Pela ordem | O Deputado abordou as operações de segurança pública no Rio de Janeiro, ressaltando que, embora a população apoie tais ações, é fundamental reconhecer os agentes que as executam. Assim, destacou a megaoperação realizada pela Polícia Militar e Polícia Civil, afirmando que, apesar do êxito inicial, revelou problemas estruturais nas UPPs, projeto que considera falido e sucateado. Relatou situação de desespero de policiais e suas famílias, evidenciando que, após a operação com 2.500 agentes, helicópteros e veículos blindados, dois policiais militares permaneceram de plantão na UPP, caracterizando abandono dos profissionais. Além disso, questionou a manutenção das UPPs e solicitou ao Governador que as extinguisse, realocando o efetivo para o asfalto, considerando as condições precárias, a escala de 24 por 72 horas e as gratificações insuficientes. Por fim, enfatizou a necessidade de cuidar dos operadores de segurança pública, apontando que quatro mortes na operação e 61 assassinatos de agentes no ano justificariam o encerramento imediato das UPPs. |
| 29/10/2025 | Pela ordem | O Deputado destacou a importância da reunião da bancada da segurança pública, que tratou do piso salarial nacional, da habitação, da carga horária e das condições de trabalho de policiais e bombeiros. Manifestou apoio ao Governador Cláudio Castro pelas ações contra o crime organizado no Rio de Janeiro (RJ) e pediu que o Governo Federal apoiasse o Estado. Criticou o Presidente da República por não decretar a GLO e por ignorar a situação da população fluminense. Reafirmou compromisso com os operadores de segurança, tanto ativos quanto veteranos, e defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas à categoria e à segurança da população. |
| 28/10/2025 | Pela ordem | O Deputado manifestou-se sobre a morte de quatro agentes de segurança no Rio de Janeiro, cobrando ação firme contra o narcotráfico. Pediu que autoridades federais — incluindo o Ministro Lewandowski, o Chefe da Polícia Federal e o Chefe da Casa Civil — visitem as áreas afetadas sem cerimonial, sobrevoando e conhecendo in loco o Complexo do Alemão para constatar a situação. Defendeu a continuidade e o aprofundamento das operações estaduais, sugerindo ocupação permanente das comunidades pelas Forças Armadas e criticando o que classificou de hesitação de autoridades que pediram ajuda federal. Fez apelo direto ao Governador Cláudio Castro para não recuar e ofereceu-se a representar a população carioca caso o Governador não tenha disposição para enfrentar os Ministros. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 486.764,54 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | 12 | R$ 132.000,00 |
| 44MK SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA | 13 | R$ 97.282,00 |
| ADRIANA CRISTINA SANTANA E SILVA PAIXÃO LOPES DE MOURA | 12 | R$ 42.000,00 |
| BNI - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 12 | R$ 36.133,25 |
| LUISA ANTONEL DE BARROS | 8 | R$ 25.444,72 |
| MAYARA GALVÃO FIGUEIREDO | 4 | R$ 15.666,64 |
| ISABELLA FONSECA LEITE | 4 | R$ 15.000,00 |
| POSTO DE GASOLINA PORTAL DA SERRA LTDA | 69 | R$ 14.999,25 |
| SANTAFE ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDA - ME | 1 | R$ 12.000,00 |
| TAM | 12 | R$ 10.872,05 |