Deputado federal · 2024
Delegado Ramagem
PL · RJano inteiro
Atuação de Delegado Ramagem como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
233 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
239presenças registradas em sessões e reuniões
79proposições apresentadas
R$ 373 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 7 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| mar/2024 | 31 | 35 de 35 | 25 | 9 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 27 | 2 | 2 | R$ 32 mil |
| mai/2024 | 31 | 34 de 35 | 32 | 14 | 2 | R$ 32 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 35 | 9 | 4 | R$ 25 mil |
| jul/2024 | 31 | 11 de 27 | 20 | 12 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2024 | 31 | 17 de 20 | 15 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2024 | 30 | 28 de 29 | 6 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2024 | 31 | 9 de 11 | 20 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2024 | 30 | 24 de 29 | 24 | 10 | 3 | R$ 35 mil |
| dez/2024 | 31 | 45 de 55 | 28 | 17 | 2 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 94% (278 de 297) |
| do governo | 16% (42 de 255) |
| da oposição | 98% (241 de 247) |
Além do Plenário, registrou 79 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 79 proposições e assinou junto outras 83 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 27 |
| Projetos de lei | 16 |
| Substitutivos | 11 |
| EMR | 6 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Requerimentos | 3 |
| RDF | 3 |
| PRLP | 2 |
| SBR | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRLE | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4666/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre cenário de potencial dominância fiscal. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RDF 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 3.191, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| EMR 6/0 | — | — |
| EMR 5/0 | — | — |
| EMR 4/0 | — | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRLP 1/0 | Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 896/2015, e do PL 474/2024, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição. | — |
| PL 4465/2024 | Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 para equiparar como ato terrorista as condutas praticadas por milícias, facções, organizações paramilitares, grupos criminosos ou esquadrões e para definir a competência para a investigação, o processamento e o julgamento de tais crimes, além de atualizar a tipificação ou… | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo do relator ao PL 391/2023. | — |
| PRL 1/0 | Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para estabelecer que os juros moratórios incidentes sobre o valor dos precatórios devidos pela União à título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) poderão ser utilizados… | — |
| PRL 1/0 | Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para estabelecer que os juros moratórios incidentes sobre o valor dos precatórios devidos pela União à título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) poderão ser utilizados… | — |
| REQ 296/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater as implicações das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). | Arquivada |
| RPD 55/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4432/2023 | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. | — |
| ERD 1/0 | Emenda da Redação Final do PL 315/2023 | — |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário ao Projeto de lei nº 3.191, de 2024, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada. |
| 11/12/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 3.191, de 2024, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada. |
| 26/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou interferências do Judiciário nas competências do Legislativo e ataques à imunidade parlamentar. Defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que não há crimes, apenas narrativas para perseguição política, e acusou o Judiciário de abusos e irregularidades. Destacou problemas como investigações sigilosas, violações ao devido processo legal e julgamentos midiáticos, além de criticar a postura da imprensa, que chamou de militante e parcial. Por fim, reforçou a importância de eleitores estarem atentos em 2026 e defendeu o Parlamento como instância maior no Estado democrático. |
| 18/11/2024 | Pela ordem | O Deputado lamentou o atentado suicida em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília (DF). Criticou a tentativa de associar o ex-Presidente Bolsonaro ao incidente e defendeu o projeto de anistia aos envolvidos no vandalismo dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília (DF), como meio de pacificação nacional. Destacou o que considera parcialidade do STF e pediu por isenção no tratamento jurídico. Condenou também declarações da Primeira-Dama Janja, acusando-a de causar incidentes diplomáticos e desrespeitar pessoas com transtornos mentais. |
| 13/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o julgamento da ADPF 635, conhecido como a "ADPF das Favelas", que, segundo ele, tem provocado a judicialização das políticas de segurança pública e invadido as competências dos outros Poderes. Argumentou que o Supremo Tribunal Federal está ditando as regras de segurança no Rio de Janeiro (RJ), o que, na sua visão, resultou no aumento do poder das facções criminosas e na perda de territórios para o crime organizado. Também ressaltou os esforços do Senado e da Câmara dos Deputados para implementar um pacote anticrime mais rigoroso e fortalecer a autonomia do Legislativo e do Executivo no combate à criminalidade. |
| 18/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado lamentou os homicídios no Rio de Janeiro (RJ) de um policial militar, de um idoso e de uma jovem mãe, lembrando que a segurança pública é responsabilidade de todos. Ademais, criticou a omissão da Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) em relação à política de segurança pública. Além disso, destacou o conluio entre políticos e a criminalidade, citando reportagem sobre Deputada Estadual do Partido Social Democrático (PSD) do Rio, que foi denunciada por participação em milícia. Por último, ressaltou que a Deputada Estadual acusada pertence ao grupo político do Prefeito Eduardo Paes, enfatizando que seu filho era Secretário Municipal, exonerado somente após as denúncias. |
| 12/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a crise de segurança pública no Rio de Janeiro, evidenciada por incidentes violentos envolvendo facções criminosas. Criticou décadas de políticas desastrosas, desde o Governo de Brizola, que, segundo ele, privilegiavam criminosos e enfraqueciam a polícia. Criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na segurança pública e ressaltou a necessidade de ações efetivas do Executivo local, especialmente da Prefeitura, para liderar a integração e o planejamento da segurança. Expressou condolências pela morte do Sargento do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE, Jorge Henrique Galdino Cruz. |
| 05/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado anunciou a designação do Parlamentar Rodrigo Valadares como Relator do Projeto de Lei (PL) nº 5.793, de 2023, que visa aprimorar a lei penal e a lei processual, além de revisar a competência do STF. O PL busca corrigir arbitrariedades nas prisões relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, propondo a anistia dos presos políticos que foram processados sem o devido processo legal. Expressou confiança no trabalho técnico e competente do Relator designado. |
| 04/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a gestão do Prefeito Eduardo Paes no Rio de Janeiro (RJ), acusando-o de negligenciar a segurança pública ao longo de seus 12 anos de mandato e de usar medidas paliativas como centrais de vigilância e cercos eletrônicos. Destacou que tais iniciativas já estavam previstas desde 2018 e criticou a falta de verdadeira integração das forças de segurança, bem como a burocracia que dificulta o acesso a imagens de câmeras pela polícia. Ele defendeu a necessidade de um planejamento sério de segurança, ruas mais seguras e uma Guarda Municipal efetiva e bem treinada, que realmente proteja a população em vez de apenas reprimir ambulantes e aplicar multas. |
| 22/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado denunciou a anulação de decisões da Lava-Jato pelo STF, classificando o ocorrido como vergonha nacional e internacional. Questionou se o STF irá apagar da memória pública os casos de corrupção descobertos, como as malas de dinheiro e os bilhões recuperados aos cofres públicos. Criticou a Lei das Estatais, mencionando sua violação com o retorno da politicagem nas indicações para cargos técnicos, atribuindo à Gestão de Lula prejuízos e quebras da legalidade, em contraste com o superávit e lucro das estatais durante o Governo Bolsonaro. Apontou casos de oportunismo político, citando a nomeação de um Ministro sem plano claro para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul após a tragédia, além de críticas ao Prefeito Eduardo Paes, a quem acusou de populismo e má gestão na segurança pública no Rio de Janeiro. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 372.699,11 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DM Participações e CoRnstruções Ltda. | 9 | R$ 63.118,64 |
| TAM | 66 | R$ 59.350,89 |
| SANE LAGOS LTDA | 7 | R$ 38.426,00 |
| PUBLITAKE PRODUTORA E SERVIÇOS LTDA | 3 | R$ 36.000,00 |
| MELLON COMUNICACAO E MARKETING LTDA | 4 | R$ 26.000,00 |
| LOCADORA CARLEX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA | 2 | R$ 25.426,00 |
| OPTIMI INTERIORES | 12 | R$ 19.200,00 |
| GOL | 15 | R$ 18.094,91 |
| E DE A MARTINS SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES ME | 9 | R$ 14.427,00 |
| NOVO AUTO POSTO SANTA MONICA LTDA | 57 | R$ 10.489,72 |