Deputado federal · 2025
Delegado Ramagem
PL · RJparte do ano: 14 dias fora do exercício
Atuação de Delegado Ramagem como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2025. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 18/12/2025 — Afastamento definitivo - Perda de Mandato por Ato da Mesa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
352 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
206presenças registradas em sessões e reuniões
97proposições apresentadas
R$ 327 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2025 | 28 | 10 de 11 | 13 | 1 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2025 | 31 | 12 de 13 | 16 | 4 | 1 | R$ 31 mil |
| abr/2025 | 30 | 28 de 33 | 29 | 30 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2025 | 31 | 53 de 54 | 28 | 19 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2025 | 30 | 40 de 43 | 11 | 13 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2025 | 31 | 46 de 49 | 15 | 3 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2025 | 31 | 31 de 32 | 17 | 6 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2025 | 30 | 48 de 49 | 28 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2025 | 31 | 42 de 45 | 32 | 16 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2025 | 30 | 42 de 55 | 17 | 0 | 0 | R$ 907,24 |
| dez/2025 | 17 | 0 de 44 | 0 | 3 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 91% (63 de 69) |
| do governo | 20% (51 de 261) |
| da oposição | 93% (293 de 316) |
Além do Plenário, registrou 19 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 25 (161, II). Resultado: aprovado (349 sim · 40 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (110 sim · 316 não) | Não |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 335 não) | Não |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (335 sim · 111 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para o texto original do PL 5.582 de 2025 (161, IV). Resultado: rejeitado (156 sim · 306 não) | Não |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (370 sim · 110 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 25 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário n. 33. (161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 298 não) | Não |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 24 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Capítulo IV do substitutivo, apresentado ao PL 5582/2025. (161, I) Resultado: não informado (298 sim · 109 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Preferência para o art. 2º, constante no texto original do PL n. 5582/2025. (161, IV) Resultado: rejeitado (107 sim · 298 não) | Não |
| 12/11/2025 | PLP 18/2021 — Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (348 sim · 100 não) | Sim |
| 12/11/2025 | PLP 18/2021 — Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 6/2025 (161, II). Resultado: rejeitado (148 sim · 215 não) | Sim |
| 12/11/2025 | PL 10556/2018 — Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. REQ 3682/2023 — Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (340 sim · 8 não) | Sim |
| 12/11/2025 | PL 4527/2025 — Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (72 sim · 350 não) | Não |
| 12/11/2025 | PL 3630/2025 — Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais. REQ 4764/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.630/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 86 não) | Sim |
| 12/11/2025 | PL 215/2015 — Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. REQ 4769/2025 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 215 de 2015, que acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 114 não) | Não |
| 11/11/2025 | PLP 124/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (411 sim · 3 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 5809/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (427 sim · 1 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 5809/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 7. (161, II) Resultado: aprovado (269 sim · 154 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (325 sim · 94 não) | Não |
| 05/11/2025 | PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Capítulo VI, "DAS ATIVIDADES REGULADAS", e, por decorrência, o art. 19, todos do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I) Resultado: não informado (327 sim · 98 não) | Não |
| 05/11/2025 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2), apresentado ao PL 4357/2023. (161, I) Resultado: não informado (274 sim · 101 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (120 sim · 295 não) | Não |
| 05/11/2025 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 294 não) | Não |
| 05/11/2025 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 259 não) | Não |
| 05/11/2025 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (287 sim · 113 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 2809/2024 — Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separadodo da expressão "contemplar os princípios da justiça climática,", constante do § 3º, art. 5° da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, alterado pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 2809/2024. (161, I) Resultado: não informado (295 sim · 118 não) | Não |
| 05/11/2025 | PDL 3/2025 — Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (124 sim · 297 não) | Não |
| 05/11/2025 | PDL 3/2025 — Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (310 sim · 120 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PDL 3/2025 — Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Resultado: aprovado (317 sim · 111 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 420/2025 — Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separadodo(a) Art. 6° do texto original, apresentado ao PL 420/2025 (161, I). Resultado: não informado (382 sim · 17 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 97 proposições e assinou junto outras 70 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 46 |
| Pareceres como relator | 22 |
| Substitutivos | 14 |
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 6077/2025 | RESPOSTA À REPRESENTAÇÃO oferecida pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos das razões fáticas e jurídicas a seguir delineadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2023, para estabelecer parâmetros para a classificação de armas de fogo, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 3058/2025, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 4540/2025 | Requer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 900/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 850/2025, por tratarem de matérias correlatas. | Tramitação Finalizada |
| PDL 900/2025 | Susta parcialmente o Decreto n. 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, para garantir a liberdade de escolha às famílias e a preservação de projetos de ensino exitosos | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para tipificar o crime de ocupação territorial armada por organização criminosa e dispor sobre a atuação coordenada dos entes federativos no combate a essa prática. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o endurecimento das penas e a restrição de benefícios penais a indivíduos condenados por crimes reiterados, com especial ênfase nos crimes violentos e outros delitos considerados graves. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a presunção de legalidade das ações policiais no cumprimento de prisões e estabelece diretrizes para a garantia da autoridade policial. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 – Lei Antiterrorismo, para incluir como terrorismo os atos praticados por organizações criminosas que, mediante violência ou grave ameaça, atentem sistematicamente contra a ordem pública, a segurança nacional e a população civil. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| REQ 4169/2025 | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4465/2024, que altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 para equiparar como ato terrorista as condutas praticadas por milícias, facções, organizações paramilitares, grupos criminosos ou esquadrões e dá outras providências, em relação ao Projeto 3283/2021, e o seu… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 380/2025 | Requer o encaminhamento, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República acerca de atos praticados em maio de 2017. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a destinação de recursos para o combate à corrupção no âmbito da União. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| RIC 5282/2025 | Solicita ao Advogado-Geral da União informações sobre noticiada atuação da Advocacia-Geral da União em processos sob a jurisdição dos Estados Unidos da América. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 4091/2025 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Aumenta a pena e classifica como hediondo o crime de organização criminosa, eliminando as exceções anteriormente previstas em lei, veda a progressão a regime menos gravoso nas hipóteses elencadas, independentemente da fase processual ou de cumprimento da pena, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/03/2025 | Pela ordem | O Deputado criticou o Governo, destacando que a inflação de fevereiro foi a mais alta em 22 anos, apontando que a moeda brasileira está perdendo valor e que não há uma estratégia eficaz de combate à corrupção. Acusou o Governo de manter um Estado grande, pesado e intervencionista, priorizando o assistencialismo sem cortes de despesas e com práticas de politicagem. Também mencionou o aumento do endividamento das famílias e afirmou que o povo está sofrendo as consequências da gestão do Governo, responsabilizando a volta do Presidente Lula ao poder por esse cenário. Concluiu expressando a esperança de que as próximas eleições presidenciais possam mudar o rumo do País. |
| 18/02/2025 | Breves comunicações | O Deputado denunciou o agravamento da violência no Rio de Janeiro, destacando o aumento do poder bélico das facções criminosas e sua atuação organizada em roubos e homicídios. Criticou o Governo Federal por lançar o programa "Pena Justa", que favorece criminosos com cotas, empregos públicos e crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto a população sofre com a insegurança. Além disso, defendeu o endurecimento das leis penais e mencionou projetos de sua autoria e coautoria para dificultar a progressão de pena, endurecer regras da audiência de custódia e classificar ações de facções como terrorismo. |
| 05/02/2025 | Pela ordem | O Deputado criticou a condenação de 17 anos de prisão a um envolvido no 8 de Janeiro, cuja conduta foi o furto de uma réplica da Constituição. Defendeu a anistia como solução para o que classificou como injustiças e questionou a legalidade das investigações. Alegou perseguição política e judicial contra Jair Bolsonaro e denunciou interferência internacional, citando a administração Biden. Por fim, reafirmou o compromisso da Direita em mudar o cenário político em 2026 e defendeu a anistia aos presos do 8 de Janeiro, além de manifestar apoio à elegibilidade de Bolsonaro para as próximas eleições presidenciais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 326.889,58 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 66 | R$ 63.691,01 |
| JAS LOGISTICA LTDA | 12 | R$ 55.683,42 |
| NADRYV FILMES LTDA | 7 | R$ 51.000,00 |
| OBDI LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 5 | R$ 48.713,00 |
| 6TELOS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA | 8 | R$ 17.200,00 |
| OPTIMI INTERIORES | 9 | R$ 14.400,00 |
| NOVO AUTO POSTO SANTA MONICA LTDA | 55 | R$ 12.695,20 |
| PUBLITAKE PRODUTORA E SERVIÇOS LTDA | 1 | R$ 12.000,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 7 | R$ 7.110,50 |
| BUFOES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA | 1 | R$ 7.000,00 |