Deputado federal · 2024
Sargento Gonçalves
PL · RNano inteiro
Atuação de Sargento Gonçalves como deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
259 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
208presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
R$ 419 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2024 | 29 | 10 de 12 | 7 | 8 | 11 | R$ 14 mil |
| mar/2024 | 31 | 34 de 35 | 20 | 5 | 15 | R$ 20 mil |
| abr/2024 | 30 | 10 de 13 | 20 | 4 | 6 | R$ 25 mil |
| mai/2024 | 31 | 32 de 35 | 27 | 7 | 9 | R$ 21 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 35 | 3 | 6 | R$ 20 mil |
| jul/2024 | 31 | 25 de 27 | 13 | 3 | 7 | R$ 38 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 18 | 0 | 8 | R$ 35 mil |
| set/2024 | 30 | 29 de 29 | 7 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| out/2024 | 31 | 10 de 11 | 14 | 1 | 2 | R$ 25 mil |
| nov/2024 | 30 | 29 de 29 | 25 | 10 | 10 | R$ 20 mil |
| dez/2024 | 31 | 54 de 55 | 22 | 3 | 18 | R$ 159 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 88% (230 de 260) |
| do governo | 19% (41 de 220) |
| da oposição | 97% (215 de 221) |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 82 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| SOR | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4861/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre o recebimento de proventos na inatividade por policiais militares e bombeiros militares. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação do PL 4230/21, e pela aprovação parcial do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. | — |
| PL 4618/2024 | Altera a redação do artigo 6º da Lei 10.826, de 2003, para autorizar agentes de segurança pública, ativos e inativos, previstos no artigo 144 da Constituição Federal e guardas municipais, a adquirir até seis armas de fogo de uso restrito ou permitido e suas munições. | Aguardando Parecer |
| SOR 3/2024 | Requer o Acréscimo/Apropriação de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Nacional/ACR/APR. Prog.: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 108; Meta: 24; Valor: 30.000.000). | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator ao PL nº 3079/2021, da Comissão de Educação, pela rejeição. | — |
| REQ 310/2024 | Requer a aprovação de Moção de Louvor em homenagem aos policiais militares da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM) pela apreensão de cerca de 50 kg de crack na vila de Ponta Negra, em Natal. | Arquivada |
| REQ 304/2024 | Requer a aprovação de Moção de Louvor em homenagem ao Capitão Aviador Lucca Minhaqui Azevedo, da Força Aérea Brasileira, pelo ato heroico e pela perícia demonstrada ao evitar danos a áreas residenciais durante a queda de um caça no município de Parnamirim, RN. | Arquivada |
| REQ 303/2024 | Requer a aprovação de Moção de Louvor em homenagem aos integrantes da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, envolvidos nas investigações que culminaram na prisão do responsável pelo assassinato da menina Maria Fernanda da Silva Ramos, de 12 anos, na região metropolitana de Natal. | Arquivada |
| PL 4302/2024 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para regulamentar o porte de arma pelos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Obriga que o condenado por crime sexual cometido contra a criança e o adolescente que esteja sujeito a medida de segurança seja internado em hospital ou realize tratamento psiquiátrico no âmbito do estabelecimento prisional durante o cumprimento da pena privativa de liberdade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 297/2024 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Secretária-Adjunta de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Arméli Brennand, por abuso de autoridade e humilhação a um policial penal. | Arquivada |
| RPD 13/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1963/2020 | — |
| REQ 2465/2024 | Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do PDL nº 76/2023, por ter perdido a oportunidade. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 2453/2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3269, de 2023, do Projeto de Lei nº 8045, de 2010. | — |
| REQ 216/2024 | Requer a aprovação de Moção de Louvor em homenagem ao aniversário de 190 anos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela rejeição. | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1963/2020 | — |
| PL 2479/2024 | Altera as Leis 11.340, de 07 de agosto de 2006, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo às mulheres em situação de violência doméstica e amparadas por medidas protetivas. | Tramitando em Conjunto |
| INC 489/2024 | Sugere ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) a implantação de sistema de rede de telefonia móvel nos distritos de Cajueiro, Santa Luzia e Zabelê, no município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 1768/2024 | Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 1517/2023. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1766/2024 | Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do REQ 871/2023, por ter perdido a oportunidade. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 151/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão prolongada da aquisição de armamentos por militares estaduais e a recente publicação da Portaria nº 224-COLOG/C Ex. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela rejeição. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| REQ 131/2024 | Requer a aprovação de Moção de Louvor em homenagem aos integrantes das equipes da Polícia Militar e Polícia Civil do estado do Rio Grande do Norte, envolvidos na operação que culminou com a prisão de um dos principais integrantes da facção Comando 084 na cidade de São Tomé - RN. | Arquivada |
| PL 1502/2024 | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir o uso de coletes de proteção balística nível III-A por vigilantes e expandir a lista de equipamentos permitidos durante a prestação de serviço de vigilância. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo 4 da CTRAB. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação que se encontra a transposição do rio São Francisco (CEXRIOSF) | Titular | 16/03/2023 – atual |
Discursos
93 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou o Governo de Esquerda por enviar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituiçãoconhecida como PEC do pacote de ajuste fiscal, que prejudica os mais pobres ao restringir direitos básicos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa de Integração Social (PIS). |
| 19/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de quebra do interstício regimental para se proceder a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Ademais, reprovou os privilégios do Poder Judiciário, especialmente as elevadas remunerações dos juízes do Rio Grande do Norte, e criticou a PEC por realizar um corte de gastos que prejudica os recursos da educação e os mais pobres, sem afetar os privilégios da casta do serviço público. |
| 19/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. |
| 19/12/2024 | Pela ordem | O Deputado encerrou o ano legislativo com críticas ao Governo Federal e ao Judiciário. Manifestou solidariedade ao General Braga Netto e a outros presos políticos. Denunciou perseguição a conservadores, mencionando operações de busca e apreensão em gabinetes de Parlamentares de Direita. Criticou medidas econômicas do Governo, afirmando que penalizam os mais vulneráveis. Demonstrou apoio à Deputada Carla Zambelli, cuja cassação considerou injusta e motivada por suas manifestações nas redes sociais. Defendeu o direito de Parlamentares questionarem temas de interesse público, seja na tribuna ou em plataformas digitais. Por fim, destacou a necessidade de anistia aos presos políticos e a implementação do voto impresso com contagem pública para garantir transparência eleitoral. |
| 19/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, pelo aumento do ICMS e pelo atraso no pagamento do décimo terceiro para os servidores da segurança pública e das demais áreas. Por fim, solicitou à Governadora que pague o décimo terceiro antes do Natal. |
| 18/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Governo Federal e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontando o aumento expressivo do dólar como uma questão alarmante que afeta diretamente os mais pobres. Destacou as contradições no discurso de Parlamentares da Esquerda sobre a situação econômica e condenou o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. Afirmou que o projeto prejudica pessoas vulneráveis, como beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, pessoas com deficiência, doenças raras e autistas, ao retirar direitos e benefícios. Também questionou os altos gastos do Governo com Ministérios e viagens, sugerindo cortes nessas áreas em vez de onerar os mais necessitados. Finalizou afirmando que a Câmara precisa rejeitar esse projeto, que, em sua visão, representa um "presente de Natal da maldade". |
| 17/12/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou a falta de ação efetiva para combater a violência nas escolas, destacando o caso recente de um adolescente baleado em uma escola pública no Rio Grande do Norte. Condenou a Governadora Fátima Bezerra por destinar cerca de 25 milhões de reais para a compra de câmeras corporais para monitorar a atuação policial, enquanto considera que a prioridade deveria ser segurança nas escolas, como detectores de metais, câmeras, segurança armada e melhores condições para a polícia. Chamou atenção para a necessidade de ações imediatas e direcionamento adequado de recursos públicos para combater a violência escolar. |
| 17/12/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou um ataque em uma escola de Natal (RN) onde uma jovem armada feriu um estudante. Criticou a rejeição de projetos de segurança escolar mais rígidos, como detectores de metais e segurança armada, defendendo medidas concretas para proteger alunos e professores contra violência nas escolas. |
| 17/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida ao Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, que institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação. Além disso, criticou a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, do aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20%, com um adicional de 2% sobre itens como refrigerantes e cosméticos, chamado de "imposto do pecado". Atribuiu a medida ao Governo do PT no Estado, liderado pela Governadora Fátima Bezerra, classificando-a como um "presente de Natal" oneroso para a população potiguar. Também fez menção à reforma tributária em âmbito federal, afirmando que o Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, que dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 418.949,51 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Maricleydson Costa da Silva | 1 | R$ 149.000,00 |
| TAM | 75 | R$ 91.899,97 |
| I9 SOLUCOES EM MARKETING E MIDIAS DIGITAIS LTDA | 9 | R$ 36.000,00 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 24 | R$ 25.862,84 |
| CIDADE DAS ROSAS COMBUSTIVEIS LTDA | 32 | R$ 12.053,77 |
| Montecom Soluções e Serviços Inteligentes LTDA | 1 | R$ 12.000,00 |
| MARCO ROCHA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA | 9 | R$ 9.000,00 |
| WALFREDO DE S JUNIOR | 7 | R$ 8.050,00 |
| AZUL | 8 | R$ 6.987,43 |
| ADRIANA FIRMINO DA SILVA NASCIMENTO | 7 | R$ 5.600,00 |