Deputada federal · 2025
Nely Aquino
PODE · MGparte do ano: jan–nov
Atuação de Nely Aquino como deputada federal por Minas Gerais em 2025. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 18/11/2025 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: Sergio Santos Rodrigues (PODE)).
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
310 de 369votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
272presenças registradas em sessões e reuniões
66proposições apresentadas
R$ 415 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2025 | 28 | 10 de 11 | 14 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2025 | 31 | 10 de 13 | 16 | 4 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2025 | 30 | 25 de 33 | 32 | 4 | 1 | R$ 46 mil |
| mai/2025 | 31 | 52 de 54 | 31 | 10 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2025 | 30 | 31 de 43 | 19 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2025 | 31 | 28 de 49 | 12 | 5 | 0 | R$ 54 mil |
| ago/2025 | 31 | 29 de 32 | 39 | 15 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2025 | 30 | 45 de 49 | 42 | 5 | 0 | R$ 44 mil |
| out/2025 | 31 | 43 de 45 | 49 | 19 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2025 | 17 | 37 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 605,22 |
| dez/2025 | 0 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 86% (198 de 231) |
| da oposição | 39% (107 de 277) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/11/2025 | PLP 18/2021 — Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (348 sim · 100 não) | Sim |
| 12/11/2025 | PL 10556/2018 — Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. REQ 3682/2023 — Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (340 sim · 8 não) | Sim |
| 12/11/2025 | PL 4527/2025 — Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (72 sim · 350 não) | Sim |
| 12/11/2025 | PL 4709/2025 — Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001;… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (303 sim · 55 não) | Sim |
| 12/11/2025 | PL 3630/2025 — Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais. REQ 4764/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.630/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 86 não) | Sim |
| 12/11/2025 | PL 215/2015 — Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. REQ 4769/2025 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 215 de 2015, que acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 114 não) | Sim |
| 11/11/2025 | PLP 124/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (411 sim · 3 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 5809/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (427 sim · 1 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 5809/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 7. (161, II) Resultado: aprovado (269 sim · 154 não) | Não |
| 05/11/2025 | PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (87 sim · 254 não) | Não |
| 05/11/2025 | PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Capítulo VI, "DAS ATIVIDADES REGULADAS", e, por decorrência, o art. 19, todos do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I) Resultado: não informado (327 sim · 98 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2), apresentado ao PL 4357/2023. (161, I) Resultado: não informado (274 sim · 101 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (120 sim · 295 não) | Não |
| 05/11/2025 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 294 não) | Não |
| 05/11/2025 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 259 não) | Não |
| 05/11/2025 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (287 sim · 113 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 2809/2024 — Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separadodo da expressão "contemplar os princípios da justiça climática,", constante do § 3º, art. 5° da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, alterado pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 2809/2024. (161, I) Resultado: não informado (295 sim · 118 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PDL 3/2025 — Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (124 sim · 297 não) | Não |
| 05/11/2025 | PDL 3/2025 — Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (310 sim · 120 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PDL 3/2025 — Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Resultado: aprovado (317 sim · 111 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 420/2025 — Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separadodo(a) Art. 6° do texto original, apresentado ao PL 420/2025 (161, I). Resultado: não informado (382 sim · 17 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 2947/2025 — Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (134 sim · 267 não) | Não |
| 05/11/2025 | PL 3292/2025 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Resultado: aprovado (265 sim · 33 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PDL 3/2025 — Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (313 sim · 119 não) | Sim |
| 04/11/2025 | PEC 302/2017 — Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (417 sim · 6 não) | Sim |
| 04/11/2025 | PEC 302/2017 — Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (414 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2025 | PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (158 sim · 269 não) | Sim |
| 04/11/2025 | PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 118 não) | Sim |
| 04/11/2025 | PL 4750/2025 — Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (125 sim · 287 não) | Não |
| 04/11/2025 | PL 4750/2025 — Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Resultado: aprovado (299 sim · 119 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 66 proposições e assinou junto outras 6 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 18 |
| Substitutivos | 13 |
| Projetos de lei | 9 |
| Requerimentos | 6 |
| EMR | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRLP | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5839/2025 | Altera o art. 27 do Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934), para dispor sobre a propriedade do álveo abandonado. | Aguardando Parecer |
| EMR 5/0 | Regulamenta a profissão de Auxiliar de Veterinário e dá outras providências. | — |
| EMR 4/0 | Regulamenta a profissão de Auxiliar de Veterinário e dá outras providências. | — |
| EMR 3/0 | Regulamenta a profissão de Auxiliar de Veterinário e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | Regulamenta a profissão de Auxiliar de Veterinário e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Regulamenta a profissão de Auxiliar de Veterinário e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com emendas. | — |
| PL 5460/2025 | Reconhece as corridas de carrinhos de rolimã como prática esportiva de caráter recreativo e cultural em todo o território nacional e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PDL 917/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. | — |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre a proibição da prática rotineira de episiotomia na assistência ao parto normal por profissional de saúde legalmente habilitado no âmbito das instituições de saúde públicas e privadas. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a vedação à participação, em delegações esportivas oficiais do Brasil, de atletas condenados com trânsito em julgado por crimes hediondos e por crimes praticados contra mulheres, crianças ou idosos, e determina a anulação de premiações eventualmente concedidas a essas pessoas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre os direitos do profissional de apoio escolar, da formação e dos requisitos necessários para o exercício da profissão. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 4/0 | Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos. | — |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| INC 2525/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde a expedição de Nota Técnica para reforçar as diretrizes de diagnóstico do câncer de mama na Atenção Primária e a inclusão do tema em campanhas de conscientização | Aguardando Resposta |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| RPD 1/0 | Req de inversão de pauta | — |
| REQ 82/2025 | Requerimento de inversão de pauta para o PL 4330/2024. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de inversão de pauta ao PL 1919/2025 | — |
| REQ 3603/2025 | Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a escalada de casos de feminicídio no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 4231/2025 | Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o aumento da pena nos casos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4014/2025 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para instituir medidas de prevenção, combate e responsabilização de conteúdos divulgados nos meios digitais que retratem crianças e adolescentes em contexto de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| RPD 12/0 | Requerimento de Inversão de Pauta PL 517/2025 | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições públicas e privadas de… | — |
Posicionamentos
Discursos
2 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/04/2025 | Homenagem | A Deputada discursou na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Destacou os avanços legislativos voltados à inclusão e aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. Citou a Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista como marcos importantes. Enalteceu o papel de Minas Gerais como referência, com a sanção da Lei nº 23.414, de 2019, e elogiou o trabalho do Secretário Marcelo Aro e do Governador Romeu Zema. Reafirmou seu compromisso com a construção de uma sociedade mais acessível e inclusiva, baseada na valorização da neurodiversidade e no respeito às famílias. |
| 12/03/2025 | Homenagem | A Deputada discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras. Reafirmou seu compromisso com a defesa das pessoas com doenças raras, destacando a importância de políticas públicas eficazes e diagnóstico precoce. Homenageou o ex-Deputado Marcelo Aro por sua atuação na pauta, inspirada pela história de sua filha Mariazinha. Além disso, informou que apresentou quatro projetos de lei voltados à ampliação de pesquisas para a produção de medicamentos, disponibilização de assistência psicossocial, conscientização sobre as doenças raras e identificação de pessoas com doenças raras. Defendeu ainda o fortalecimento da triagem neonatal e o acesso a exames como medidas essenciais para garantir qualidade de vida. Por fim, conclamou o Parlamento a caminhar junto com as famílias que enfrentam esses desafios diariamente. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 414.512,80 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ESTRELA LOCAÇÕES LTDA | 8 | R$ 56.000,00 |
| ESTRELA LOGISTICA LTDA | 8 | R$ 44.000,00 |
| TAM | 24 | R$ 29.057,39 |
| VALOR LOCAÇÕES EIRELI - ME | 4 | R$ 25.426,00 |
| WEIGLEY ADRIANO FERREIRA CAMPOLINA QUEIROZ | 3 | R$ 16.440,00 |
| MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF | 3 | R$ 15.200,00 |
| REM 4 COMERCIO DE COMBUSTIVEL E SERVIÇOS LTDA | 52 | R$ 11.531,45 |
| ELSE GESTÃO E MARKTING LTDA | 2 | R$ 9.316,66 |
| GOL | 10 | R$ 9.103,84 |
| AZUL | 9 | R$ 8.599,80 |