Deputada federal · 2024
Duda Salabert
PDT · MGano inteiro
Atuação de Duda Salabert como deputada federal por Minas Gerais em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
212 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
167presenças registradas em sessões e reuniões
196proposições apresentadas
R$ 438 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 6 | 2 | R$ 33 mil |
| mar/2024 | 31 | 35 de 35 | 23 | 26 | 3 | R$ 34 mil |
| abr/2024 | 30 | 3 de 13 | 12 | 14 | 0 | R$ 67 mil |
| mai/2024 | 31 | 30 de 35 | 22 | 18 | 1 | R$ 47 mil |
| jun/2024 | 30 | 4 de 7 | 25 | 16 | 1 | R$ 32 mil |
| jul/2024 | 31 | 25 de 27 | 14 | 18 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2024 | 31 | 9 de 20 | 11 | 8 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2024 | 30 | 21 de 29 | 7 | 26 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 16 | 19 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2024 | 30 | 15 de 29 | 16 | 16 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2024 | 31 | 47 de 55 | 14 | 29 | 4 | R$ 79 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 100% (6 de 6) |
| do governo | 84% (152 de 182) |
| da oposição | 29% (52 de 182) |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 196 proposições e assinou junto outras 51 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 50 |
| Projetos de lei | 30 |
| Emendas de plenário | 27 |
| Requerimentos | 24 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Substitutivos | 10 |
| Recursos e pedidos | 10 |
| VTS | 4 |
| PPP | 4 |
| PRLP | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| INC 2544/2024 | Sugere ao Senhor Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, o aprimoramento da regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, no que tange às bagagens de crianças de colo e bebês em transportes terrestres. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 2542/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, o aprimoramento da regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, no que tange às bagagens de crianças de colo e bebês em transportes terrestres. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 2541/2024 | Sugere ao Senhor Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, a adequação de nomenclatura na Resolução ANTT nº 4.308, de 10 de abril de 2014. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 2540/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, a adequação de nomenclatura na Resolução ANTT nº 4.308, de 10 de abril de 2014. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 2539/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante Oliva, o aprimoramento dos processos de financiamento para os sistemas de transporte público em todo o território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 2456/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, Jader Barbalho Filho, o aprimoramento dos mecanismos de gestão, fiscalização, controle e regulação dos sistemas de transporte público no país. | Aguardando Resposta |
| INC 2455/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, o aprimoramento dos mecanismos de gestão, fiscalização, controle e regulação dos sistemas de transporte público no país. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 4993/2024 | Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| INC 2447/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 2446/2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 2445/2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra da Saúde (MS) a adoção de providências para melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas, bem como tornando público o teor da Carta “A urgência das Águas”. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 2444/2024 | Sugere o ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia (MME) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências visando a melhoria da governança no setor elétrico em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas. | Aguardando Resposta |
| INC 2443/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAAF) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas. | Aguardando Resposta |
| INC 2442/2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento (MPO) a adoção de providências para melhoria da governança, gestão e planejamento para enfrentamento das mudanças climáticas e escassez hídrica. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 2441/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Cidades (MCidades) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas. | Aguardando Resposta |
| EMP 72/0 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 71/0 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 5/0 | Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PLP 227/2024 | Dispõe sobre as condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) pela: • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, desde que aprovados na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto… | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2037/2024 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 183/2024 | — |
| PRLP 1/0 | Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| SOR 23/2024 | Requer acréscimo para o programa AdaptaCidades que tem como objetivo principal a formulação de planos estaduais e municipais de adaptação à mudança do clima, através de capacitação técnica e institucional interfederativa. (UO: 44101; Programa: 1158; Ação: 21E4; Subtítulo: Nacional; ACR-APR; Valor: 500.000.000) | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2465/2022 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação que se encontra a transposição do rio São Francisco (CEXRIOSF) | Titular | 24/03/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU) | Titular | 18/02/2023 – atual |
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Discussão | A Deputada discutiu emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). |
| 11/12/2024 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, e apensado, que institui o Estatuto da Vítima. Ademais, manifestou sua posição contrária ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. |
| 11/12/2024 | Pela ordem | A Deputada esclareceu que contemplou em seu relatório os 83 projetos apensados ao Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, que obriga a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional. Contudo, pontuou que não faz sentido tratar de câmeras de segurança em escolas, uma vez que a matéria já havia sido aprovada em outra proposição apreciada pela Câmara dos Deputados. |
| 11/12/2024 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, e apensados, que obriga a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional. Ademais, destacou que os três grandes objetivos da proposição eram criar um programa de prevenção à violência nas escolas, fortalecer a política de saúde mental e acolhimento social e psicológico em escolas vítimas de atentados e aumentar a punição de criminosos que praticaram crimes dentro ou ao redor das escolas. Ademais, esclareceu que todas as proposições relativas às câmeras de segurança, botões de pânico e detector de metais já haviam sido contempladas mediante a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, que institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar. |
| 05/06/2024 | Breves comunicações | A Deputada expressou sua preocupação com a segurança pública em Belo Horizonte (MG), que recentemente entrou no ranking das 50 cidades mais violentas do mundo. Ela destacou números alarmantes, como o registro diário de assaltos em comércios e residências na cidade, evidenciando o medo crescente da população de circular pelas ruas. Criticou a falta de iniciativas da Prefeitura para prevenir a violência, mencionando a ausência de investimentos em lazer, esporte e cultura nos territórios mais vulneráveis. Além disso, lamentou o desmantelamento progressivo da estrutura da Guarda Municipal pela administração municipal. |
| 23/05/2024 | Breves comunicações | A Deputada manifestou agradecimento ao Deputado Pompeo de Mattos e solidariedade ao povo gaúcho diante das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul. Ademais, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.629, de 2024, de sua autoria, que configura como crime de responsabilidade a negligência climática, responsabilizando os gestores que não elaborarem políticas públicas para adaptar as cidades às mudanças climáticas. Além disso, anunciou que destinou recursos de emenda parlamentar para o plano de ação climática no Município de Ouro Preto (MG). Adicionalmente, manifestou preocupação com o rompimento de barragens de rejeitos em Minas Gerais. Por último, destacou a importância da consciência ecológica, defendendo o Projeto de Lei nº 2.964, de 2023, de sua autoria, que altera a Lei nº 9.394, de 1996, para incluir a educação climática como base da educação escolar. |
| 20/03/2024 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação da Emenda de Plenário n° 84, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. |
| 06/03/2024 | Breves comunicações | A Deputada denunciou as condições cruéis em que cerca de 19 mil bois foram transportados em um navio do sul do Brasil rumo ao Iraque, destacando a presença de toneladas de fezes e a falta de cuidados adequados com os animais. Alertou para os riscos zoonóticos associados a práticas irresponsáveis de transporte e abate de animais. Solicitou ao Senado a aprovação urgente do projeto que proíbe o transporte marítimo de animais para abate, ressaltando que diversos países já adotaram medidas similares para proteger os animais e a saúde pública. |
| 05/03/2024 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 147, de 2024, que cria o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. |
| 27/02/2024 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 5.996, de 2023, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 438.429,86 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AZUL | 147 | R$ 102.593,69 |
| INOVAR EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 12 | R$ 70.955,66 |
| TAM | 77 | R$ 56.954,85 |
| Orire Comunicação LTDA | 2 | R$ 56.750,00 |
| ESTRELA LOGISTICA LTDA | 8 | R$ 39.200,00 |
| GOL | 42 | R$ 29.399,86 |
| COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALEX LTDA | 12 | R$ 22.124,97 |
| Yasmin Breckenfeld Reck 066779227925 | 5 | R$ 11.960,00 |
| VSP PARTNER | 9 | R$ 8.215,33 |
| ESTRELA LOCAÇÕES LTDA | 2 | R$ 7.186,67 |