Deputada federal · 2024
Delegada Ione
AVANTE · MGano inteiro
Atuação de Delegada Ione como deputada federal por Minas Gerais em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
209 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
137presenças registradas em sessões e reuniões
50proposições apresentadas
R$ 511 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| mar/2024 | 31 | 33 de 35 | 16 | 9 | 2 | R$ 52 mil |
| abr/2024 | 30 | 11 de 13 | 17 | 2 | 0 | R$ 70 mil |
| mai/2024 | 31 | 32 de 35 | 20 | 9 | 2 | R$ 73 mil |
| jun/2024 | 30 | 6 de 7 | 16 | 11 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2024 | 31 | 23 de 27 | 7 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| ago/2024 | 31 | 18 de 20 | 14 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2024 | 30 | 28 de 29 | 5 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2024 | 31 | 0 de 11 | 6 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2024 | 30 | 9 de 29 | 9 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2024 | 31 | 37 de 55 | 20 | 15 | 3 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (AVANTE) | sem orientação comparável |
| do governo | 79% (134 de 170) |
| da oposição | 45% (77 de 170) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (238 sim · 111 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Inciso I, do art.96 do Decreto-lei n. 2848 de 1940, com redação dada pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (176 sim · 86 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art 96 do decreto lei nº 2848/1940, constante do artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (229 sim · 106 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §2º do Art 97 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I). Resultado: não informado (228 sim · 107 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I). Resultado: não informado (196 sim · 84 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 3976/2020 — Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (267 sim · 85 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4120/2024 — Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Resultado: aprovado (280 sim · 78 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4911/2023 — Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (334 sim · 16 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 5352/2023 — Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 51 não) | Sim |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 422 não) | Não |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (413 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 9 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 27 |
| Substitutivos | 5 |
| Pareceres como relator | 5 |
| PRLP | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 1 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4944/2024 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem à Convenção Estadual das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira no Estado de Minas Gerais – CONEMAD-MG. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4943/2024 | Requer a realização de sessão solene em comemoração do Dia Internacional da Mulher. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4942/2024 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a ser comemorado no dia 25 de novembro de 2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4941/2024 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia do Delegado de Polícia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLP 3/0 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social, acrescenta inciso no § 1º do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e no art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social, acrescenta inciso no § 1º do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e no art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social, acrescenta inciso no § 1º do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e no art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e… | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as receitas ou despesas públicas dos Projetos de Lei nºs 779/24, 807/24 e 1.113/24 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime… | — |
| RDF 1/0 | Cria a campanha Abril Branco; e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer medidas de prevenção e… | Aguardando Providências Internas |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação de Dependentes de Substâncias Químicos no Sistema Prisional. | — |
| REQ 321/2024 | Requer a concessão de "Moção de Aplauso e Louvor" aos Policiais Penais e Servidores do Sistema Prisional de Bicas, Minas Gerais, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da Segurança Pública. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. | — |
| PRL 1/0 | Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3611/2020 | — |
| REQ 318/2024 | Requer a concessão de "Moção de Aplauso e Louvor" aos Policiais Civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Muriaé-MG, bem como a todos os Colaboradores da Casa da Mulher Maria da Penha, em reconhecimento aos serviços exemplares prestados em prol da segurança e proteção das mulheres vítimas de… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro. | — |
| REQ 95/2024 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos acerca das acusações de assédio sexual. | Arquivada |
| EMP 381/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 13/2024 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater, a repactuação dos investimentos em mobilidade urbana, em especial no estado de Minas Gerais, previstos nos contratos de renovação antecipada das concessões ferroviárias como forma de mitigar os conflitos urbanos provocados pelo tráfego ferroviário. | Arquivada |
| REQ 200/2024 | Requer “Moção de Aplauso e Louvor” aos Policiais Civis da Delegacia Especializada de atendimento à Mulher (DEAM) – Polícia Civil de Minas Gerais, em razão dos relevantes serviços prestados em prol da Segurança Pública, em especial pela exitosa e rápida investigação que apurou estupro e tentativa de homicídio de uma… | Arquivada |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 4577/2023, e do PL 5071/2023, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 12/2024 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater o Marco Regulatório do Saneamento Básico, com intuito do seu aprimoramento, aprovado por meio do Requerimento nº 11/2024 – CDU. | Arquivada |
| REQ 11/2024 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Marco Regulatório do Saneamento Básico, com intuito do seu aprimoramento. | Arquivada |
| REQ 188/2024 | Requer “Moção de Aplauso e Louvor” ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Rogério Greco – Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, em razão de sua exemplar trajetória profissional a favor da Justiça e da Segurança Pública. | Arquivada |
| REQ 189/2024 | Requer “Moção de Aplauso e Louvor” ao Policial Penal Leonardo Mattos Alves Badaró - Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais – DEPEN/MG, em razão de sua exemplar trajetória profissional a favor da Segurança Pública. | Arquivada |
| REQ 175/2024 | Requer “Moção de Aplauso e Louvor” à Delegada de Polícia Civil de Minas Geras – Dra. Maria de Lourdes Camilli, em razão de sua exemplar trajetória profissional a favor da Segurança Pública, como forma de homenagem aos brilhantes serviços prestados junto a PCMG, ao povo mineiro, e na Presidência do Sindepominas. | Arquivada |
| REQ 174/2024 | Requer “Moção de Aplauso e Louvor” à Delegada de Polícia Civil de Minas Geras – Dra. Elaine Matozinhos Ribeiro Gonçalves, em razão de sua exemplar trajetória profissional a favor da Segurança Pública, como forma de homenagem aos brilhantes serviços prestados junto a PCMG, ao povo mineiro, e na Presidência - ADEPOL /… | Arquivada |
| REQ 173/2024 | Requer “Moção de Aplauso e Louvor” à Delegada Letícia Baptista Camboge Reis – Chefe da Polícia Civil do Estado da Minas Gerais, em razão de sua exemplar trajetória profissional a favor da Segurança Pública, como forma de homenagem aos brilhantes serviços prestados junto a PCMG e ao povo mineiro. | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar os impactos sociais, ambientais e econômicos na região do Município de Conceição do Pará, no estado de Minas Gerais, em função de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério da mineradora Jaguar Mining (CEXMINAS) | Titular | 20/12/2024 – atual |
| Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2024 | Encaminhamento de votação | A Deputada manifestou oposição ao Projeto de lei nº 4.614, de 2024, do ajuste fiscal, afirmando que a proposta ameaça direitos fundamentais de pessoas com deficiência e idosos, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Destacou que, em Minas Gerais, 475 mil pessoas dependem do benefício para necessidades básicas, como medicamentos e alimentação. Alertou sobre pontos do projeto que considera prejudiciais, como exigências cadastrais rigorosas, mudanças na definição de deficiência e exclusões que impactam pessoas com transtorno do espectro autista. |
| 11/12/2024 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de lei nº 779, de 2024, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social, acrescenta inciso no § 1º do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e no art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e acrescenta o artigo 23-A e altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento da vitimização dos agentes de segurança pública e de defesa social, e dá outras providências. |
| 03/12/2024 | Pela ordem | A Deputada destacou o Dia do Delegado, comemorado em 3 de dezembro, refletindo sobre o papel essencial dos delegados de polícia na segurança pública. Enfatizou que os delegados são os primeiros a lidar diretamente com as práticas criminosas e os dramas humanos, sendo responsáveis pela investigação criminal e pela garantia dos direitos dos cidadãos. Também falou sobre a importância da valorização e reconhecimento da categoria, mencionando a luta pela aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil, que visa melhorar a segurança pública. Finalizou parabenizando todos os delegados e delegadas de polícia, expressando seu orgulho de ocupar o cargo de Deputada e reafirmando o compromisso com a proteção da sociedade. |
| 08/10/2024 | Pela ordem | A Deputada, na condição de Delegada e de Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia, celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 6.212, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”. Ademais, lembrou que, na maioria dos casos, a violência sexual ocorre dentro de casa, praticada por familiares e conhecidos contra crianças indefesas, sendo fundamental garantir o acesso aos dados dos criminosos sexuais condenados. |
| 14/05/2024 | Breves comunicações | A Deputada discursou sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Explicou que a origem da data decorre do sequestro, estupro e assassinato da menina Araceli, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), permanecendo o crime impune até o momento. Alertou sobre os dados alarmantes a respeito de violência sexual e abuso de crianças e adolescentes, ressaltando que a cada 24 horas, 320 crianças são vítimas de exploração sexual no Brasil. Salientou sua experiência como Delegada de Polícia em Juiz de Fora (MG) e seu papel como Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento da Pedofilia. Por fim, reforçou a necessidade de punição dos criminosos e a importância de políticas públicas para a prevenção contra qualquer forma de agressão a crianças e adolescentes. |
| 09/05/2024 | Como líder | A Deputada expressou preocupação com os vetos do Presidente da República à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Enfatizou a importância dessa lei para o fortalecimento das polícias civis e para melhores condições de trabalho aos policiais. Destacou que a segurança pública é um direito fundamental da sociedade. Pediu a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional, ressaltando a necessidade de fortalecer também as polícias militares. |
| 27/03/2024 | Comissão geral | A Deputada discursou na Comissão Geral para debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Ela defendeu a importância do setor de eventos e a manutenção do PERSE. Destacou sua relevância para a economia, geração de empregos e movimentação financeira, enfatizando que não pode ser negligenciado pelas autoridades. |
| 06/03/2024 | Breves comunicações | A Deputada homenageou a Primeira Igreja Batista de Santos Dumont, em Minas Gerais, pelo seu Jubileu de Ouro. Destacou os 50 anos de serviço à comunidade cristã e a fundação da igreja em 1974, ressaltando a contribuição do Pastor Mario Rosa. Enfatizou os desafios enfrentados ao longo dos anos e a contínua atuação da igreja na reconciliação do mundo com Deus. Homenageou o Pastor Jorge Augusto dos Santos, que lidera a igreja há 15 anos. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 510.940,18 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| OLD MAN ARTES LTDA | 8 | R$ 85.700,00 |
| Anga Exploração Rural LTDA | 12 | R$ 68.478,70 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 18 | R$ 63.827,00 |
| POSTO SÃO JOSÉ LTDA | 221 | R$ 50.381,78 |
| PMD PARTICIPAÇÕES LTDA | 5 | R$ 47.000,00 |
| TAM | 52 | R$ 31.965,47 |
| GOL | 19 | R$ 26.115,48 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 5 | R$ 19.812,48 |
| EDT INFORMÁTICA LTDA | 11 | R$ 19.470,00 |
| AZUL | 15 | R$ 14.044,10 |