Deputado federal · 2023
Pedro Aihara
PATRIOTA · MGdesde a posse
Atuação de Pedro Aihara como deputado federal por Minas Gerais em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
250 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
215presenças registradas em sessões e reuniões
152proposições apresentadas
R$ 403 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 9 | 9 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2023 | 31 | 3 de 9 | 13 | 12 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 21 | 12 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2023 | 31 | 38 de 41 | 29 | 6 | 4 | R$ 29 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 16 | 7 | 2 | R$ 29 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 6 | 13 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2023 | 31 | 23 de 29 | 29 | 8 | 4 | R$ 30 mil |
| set/2023 | 30 | 29 de 37 | 19 | 19 | 5 | R$ 32 mil |
| out/2023 | 31 | 17 de 34 | 19 | 29 | 3 | R$ 45 mil |
| nov/2023 | 30 | 41 de 41 | 27 | 24 | 3 | R$ 42 mil |
| dez/2023 | 31 | 61 de 69 | 27 | 13 | 3 | R$ 81 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PATRIOTA) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 78% (153 de 196) |
| da oposição | 50% (94 de 189) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 152 proposições e assinou junto outras 49 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 36 |
| Requerimentos | 27 |
| Pareceres como relator | 27 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Emendas de plenário | 10 |
| RDF | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| SLD | 5 |
| SBR | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Recursos e pedidos | 4 |
| EMR | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 29/0 | Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 478/2023 | Requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Louvor ao Sargento Correia, policial militar que resgatou um homem que estava se afogando na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte - MG. | Arquivada |
| REQ 63/2023 | Requer que se oficie a Controladoria-Geral da União - CGU, solicitando que encaminhe a esta Comissão o relatório da área técnica e o relatório da equipe jurídica da CGU relativos à TÜV Süd Brasil, além de outros documentos. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 62/2023 | Requer que a comissão encaminhe oficio para a empresa Ferro+ Mineração e ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais cobrando explicações sobre o acidente ocorrido na mina de ferro no município de Ouro Preto – MG que resultou na morte de dois funcionários. | Aguardando Providências Internas |
| PL 5922/2023 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, com vistas a ampliar as hipóteses de busca pessoal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5898/2023 | Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar a pena e incluir novos tipos penais de poluição de corpos hídricos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 21/2023 | Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais à cidade de Maceió/AL, com ônus para a Câmara dos Deputados, tendo em vista o iminente colapso da mina da Braskem. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2018/2022 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 44/2023 | — |
| RPD 10/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 265/2019 | — |
| PL 5830/2023 | Acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 2940/2023 | Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da assistência dada às aproximadamente 55 mil pessoas que foram obrigadas a deixar seus imóveis em decorrência do iminente colapso da mina da Braskem, na cidade de Maceió - AL. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2938/2023 | Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) sobre ações referentes ao iminente colapso da mina da Braskem, na cidade de Maceió - AL. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 5809/2023 | Cria o tipo penal de incêndio em Unidade de Conservação de Proteção Integral ou em Unidade de Conservação de Uso Sustentável. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5788/2023 | Altera os incisos VI e XIII, do art. 7°, da Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para estender as isenções do pagamento das tarifas aeroportuárias às aeronaves públicas brasileiras da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 2914/2023 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre programas e ações voltados para prevenção e cuidados com a saúde mental dos homens. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 58/2023 | Requer que comissão convide a empresa Vale S.A. e a Agência Nacional de Mineração – ANM para apresentar explicações sobre as três pilhas de rejeitos interditadas na mina da Fábrica Nova no município de Mariana – MG. | Aguardando Providências Internas |
| PL 5635/2023 | Estabelece a obrigatoriedade de plano detalhado para utilização de artefatos pirotécnicos em eventos ou shows. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1597/2023 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de orientações de prevenção de queimaduras e primeiros socorros na Base Nacional Comum Curricular, na forma do art. 25, § 10, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 5593/2023 | Dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e adota outras providências. | Aguardando Parecer |
| INC 1559/2023 | Sugere a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de malhas de compressão para queimaduras. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 3978/2023 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem as 272 vidas perdidas com o Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão, em Brumadinho -MG. | Tramitação Finalizada |
| REQ 454/2023 | Requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Aplausos ao 3º Sargento BM Arthur José Ameno Laender Oliveira e ao Soldado BM Rhyjkard Emanoel da Silva Miranda pela atuação durante a invasão do 6º Batalhão de Bombeiros Militar de Governador Valadares. | Arquivada |
| PL 5534/2023 | Institui lei para obrigar as produtoras de eventos a fornecerem água de forma gratuita aos consumidores, bem como para permitir que estes entrem com garrafas de água, de material plástico transparente, em shows e outros espetáculos públicos. | Aguardando Parecer |
| SBT 1/0 | Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, do PL 634/2020, e do PL 2976/2023, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 5461/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinados a estados e municípios nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. | Aguardando Parecer |
| PL 5414/2023 | Dispõe sobre a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para destinar percentual para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). | Tramitando em Conjunto |
| PL 5413/2023 | Altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, e a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para possibilitar a doação de cadáveres não reclamados, tecidos e partes do corpo humano para a realização de estudos e o treinamento de cães farejadores utilizados nas atividades de busca e salvamento de seres humanos. | — |
| PL 5410/2023 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para incluir direitos essenciais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como para instituir o Programa Escola Amiga do Espectro Autista. | — |
Posicionamentos
Discursos
27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou indignação com os eventos de agressão física na sessão. Exigiu uma resposta firme do Conselho de Ética diante da gravidade da situação, destacando que a falta de ação poderia encorajar uma escalada de violência no Congresso. Enfatizou a importância de uma decisão exemplar para preservar a integridade da Casa e enviar um sinal claro à sociedade sobre a inaceitabilidade de comportamentos violentos no ambiente parlamentar. |
| 20/12/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou indignação com os eventos de agressão física na sessão. Exigiu uma resposta firme do Conselho de Ética diante da gravidade da situação, destacando que a falta de ação poderia encorajar uma escalada de violência no Congresso. Enfatizou a importância de uma decisão exemplar para preservar a integridade da Casa e enviar um sinal claro à sociedade sobre a inaceitabilidade de comportamentos violentos no ambiente parlamentar. |
| 20/12/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou indignação com os eventos de agressão física na sessão. Exigiu uma resposta firme do Conselho de Ética diante da gravidade da situação, destacando que a falta de ação poderia encorajar uma escalada de violência no Congresso. Enfatizou a importância de uma decisão exemplar para preservar a integridade da Casa e enviar um sinal claro à sociedade sobre a inaceitabilidade de comportamentos violentos no ambiente parlamentar. |
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado tratou do questionamento feito pela Advocacia-Geral da União a respeito do porte de armas para agentes do sistema socioeducativo.O Parlamentar ressaltou a importância de reconhecer a natureza educacional e de segurança pública do trabalho desses agentes, especialmente diante das ameaças e tentativas de homicídio que alguns enfrentam. Enfatizou a necessidade de garantir a integridade física e psicológica desses profissionais. Defendeu a tramitação de projetos de lei que tratam desse assunto. |
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado tratou do questionamento feito pela Advocacia-Geral da União a respeito do porte de armas para agentes do sistema socioeducativo.O Parlamentar ressaltou a importância de reconhecer a natureza educacional e de segurança pública do trabalho desses agentes, especialmente diante das ameaças e tentativas de homicídio que alguns enfrentam. Enfatizou a necessidade de garantir a integridade física e psicológica desses profissionais. Defendeu a tramitação de projetos de lei que tratam desse assunto. |
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado tratou do questionamento feito pela Advocacia-Geral da União a respeito do porte de armas para agentes do sistema socioeducativo.O Parlamentar ressaltou a importância de reconhecer a natureza educacional e de segurança pública do trabalho desses agentes, especialmente diante das ameaças e tentativas de homicídio que alguns enfrentam. Enfatizou a necessidade de garantir a integridade física e psicológica desses profissionais. Defendeu a tramitação de projetos de lei que tratam desse assunto. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com o desastre de Brumadinho, destacando a falta de responsabilização dos envolvidos e a tentativa da defesa do ex-Presidente da Vale, Fabio Schvartsman, de evitar que ele seja réu nas ações criminais relacionadas ao caso. O Deputado pediu que a Justiça faça justiça às vítimas de Brumadinho e enfatizou a importância de garantir que o desastre não seja esquecido e que os responsáveis sejam devidamente penalizados. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com o desastre de Brumadinho, destacando a falta de responsabilização dos envolvidos e a tentativa da defesa do ex-Presidente da Vale, Fabio Schvartsman, de evitar que ele seja réu nas ações criminais relacionadas ao caso. O Deputado pediu que a Justiça faça justiça às vítimas de Brumadinho e enfatizou a importância de garantir que o desastre não seja esquecido e que os responsáveis sejam devidamente penalizados. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com o desastre de Brumadinho, destacando a falta de responsabilização dos envolvidos e a tentativa da defesa do ex-Presidente da Vale, Fabio Schvartsman, de evitar que ele seja réu nas ações criminais relacionadas ao caso. O Deputado pediu que a Justiça faça justiça às vítimas de Brumadinho e enfatizou a importância de garantir que o desastre não seja esquecido e que os responsáveis sejam devidamente penalizados. |
| 29/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado criticou a indicação de políticos para a Suprema Corte, citando o Presidente Lula. Alertou para o risco de prejudicar a imparcialidade necessária nesse cargo crucial. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 403.267,30 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| 11122023TARGET RENT A CAR LTDA | 22 | R$ 80.180,20 |
| INDIKEY SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA | 12 | R$ 52.340,00 |
| ÍRIO JOSÉ FELIPE DIAS LTDA | 11 | R$ 39.849,81 |
| AZUL | 42 | R$ 37.952,27 |
| PRIMUS EDITORA GRAFICA LTDA | 1 | R$ 29.700,00 |
| Casa Molde LTDA | 10 | R$ 25.750,72 |
| GOL | 18 | R$ 17.588,73 |
| TAM | 13 | R$ 12.401,22 |
| CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTECHIARO | 6 | R$ 12.088,47 |
| KRISPEL PAPELARIA LTDA | 7 | R$ 8.936,10 |