Deputado federal · 2024
Pedro Aihara
PATRIOTA → PRD · MGano inteiro
Atuação de Pedro Aihara como deputado federal por Minas Gerais em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
254 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
205presenças registradas em sessões e reuniões
180proposições apresentadas
R$ 487 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 6 | 15 | 2 | R$ 36 mil |
| mar/2024 | 31 | 35 de 35 | 19 | 23 | 3 | R$ 28 mil |
| abr/2024 | 30 | 13 de 13 | 19 | 11 | 3 | R$ 40 mil |
| mai/2024 | 31 | 34 de 35 | 30 | 25 | 2 | R$ 46 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 31 | 24 | 1 | R$ 45 mil |
| jul/2024 | 31 | 11 de 27 | 9 | 13 | 3 | R$ 36 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 17 | 14 | 1 | R$ 41 mil |
| set/2024 | 30 | 29 de 29 | 6 | 13 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 12 | 14 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2024 | 30 | 29 de 29 | 31 | 15 | 2 | R$ 33 mil |
| dez/2024 | 31 | 54 de 55 | 25 | 13 | 3 | R$ 77 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PATRIOTA / PRD) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 73% (184 de 251) |
| da oposição | 49% (118 de 240) |
Além do Plenário, registrou 51 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 180 proposições e assinou junto outras 31 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 57 |
| Requerimentos | 37 |
| Recursos e pedidos | 27 |
| Pareceres como relator | 17 |
| RDF | 10 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Substitutivos | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| SBR | 2 |
| REL | 2 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4942/2024 | Acrescenta alíneas ao inciso V do artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre condições para autorização de cobrança de mensalidades por associações e entidades de aposentados | Arquivada |
| EMP 64/0 | Suprima-se os arts. 6º e 9º do Projeto de Lei nº 4.614/2024. | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Institui o Dia Nacional da Ikebana. | Aguardando Providências Internas |
| CVO 1/0 | Complementação de Voto ao Relatório Temático: Brumadinho | — |
| REQ 60/2024 | Requer a impressão do relatório de atividades do ano de 2024. | Arquivada |
| SBR 1/0 | — | — |
| PL 4730/2024 | Acrescenta o art. 71-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. | Aguardando Parecer |
| PL 4729/2024 | Prevê a suplementação nutricional como parte integrante do tratamento de pessoas idosas diagnosticadas com desnutrição ou risco de desnutrição, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4684/2024 | Altera os §§ 2º e 3º e revoga o § 4º do artigo 3º; altera os §§ 1º e 2º do artigo 4º; altera os §§ 2º e 3º do artigo 5º; e altera o art. 6º da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dos respectivos conselhos da… | Tramitando em Conjunto |
| EMP 7/0 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 6/0 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… | Aguardando Providências Internas |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG). | — |
| REQ 4708/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 280/2024 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| REL 3/2024 | Relatório Temático: Brumadinho | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. | — |
| EMP 5/0 | Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 59/2024 | Requer a ratificação do Memorando de Entendimento nº 01, de 2024, com vistas a estreitar as relações entre a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados e a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento. | Arquivada |
| EMP 2/0 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… | Aguardando Providências Internas |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, no que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais". | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.033/2016, 4.074/2019, 4.074/2020, 723/2021, 1.671/2021, 4.525/2019, 3.113/2020, 3.331/2021, 2.098/2022, 2.100/2022, 3.038/2023, 2.749/2022,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas n° 1 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda n° 2 da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 14/2024 | Requer que a comissão encaminhe oficio para a empresa AngloGold cobrando explicações sobre o acionamento indevido de sirenes da barragem CDS-II. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4396/2024 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, para homenagear o movimento Legendários Brasil | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4392/2024 | Requer que seja aprovada Moção de Louvor ao movimento Legendários Brasil. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PL 4194/2024 | Acrescenta § 6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para definir prazo máximo para a realização de perícia em armas de fogo apreendidas e pertencentes às forças de segurança pública. | Aguardando Parecer |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado abordou os desafios enfrentados pela segurança pública no Brasil, destacando a falta de recursos humanos nas forças policiais. Informou que, nos últimos 10 anos, mais de 30 mil policiais militares foram perdidos, resultando em um déficit de 180 mil profissionais. Criticou a visão da mídia, que frequentemente condena a ação policial, enquanto muitos profissionais da segurança pública enfrentam risco constante, incluindo altos índices de suicídio. Ressaltou a importância de reconhecer a profissão e a necessidade de garantir melhores condições e dignidade para os operadores de segurança pública. Pediu atenção para os projetos de segurança em andamento e para a relevância dessa temática no Congresso. |
| 10/12/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 121, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. |
| 10/12/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento. |
| 27/11/2024 | Pela ordem | O Deputado manifestou sua solidariedade ao Deputado Federal Marcel Van Hattem, que foi indiciado pela Polícia Federal, em violação à prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar e da inviolabilidade de opinião. Ademais, solicitou pronunciamento da Câmara dos Deputados em defesa do Poder Legislativo e das prerrogativas parlamentares. |
| 27/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado lamentou a morte de uma mulher de 28 anos em Uberlândia (MG), vítima de enxurrada, e atribuiu o ocorrido à falta de políticas públicas para prevenção de desastres. Ademais, criticou a inércia do Congresso diante de mais de 900 proposições legislativas paradas. Além disso, destacou o risco representado pelas 44 barragens embargadas em Minas Gerais e defendeu a prioridade de recursos para ações preventivas, considerando que os custos de resposta a desastres são significativamente maiores. Adicionalmente, elogiou a atuação da Defesa Civil e dos Corpos de Bombeiros, reforçando a necessidade de ampliar os investimentos nesses órgãos para evitar mais perdas humanas. Por fim, elogiou a aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 44, de 2023, que adiciona o parágrafo 9º-B ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais, entretanto, enfatizou a necessidade de garantir recursos orçamentários. |
| 29/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a Resolução nº 252 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), publicada em 16 de outubro de 2024, que trouxe mudanças significativas para os agentes socioeducativos. Destacou que a medida retirou prerrogativas essenciais, como o uso de equipamentos de proteção individual, uniformes, viaturas caracterizadas e a função de segurança desses profissionais. Ressaltou que essas mudanças comprometeram a integridade física dos agentes, que já enfrentam desvalorização e riscos elevados. Também citou incidentes recentes em que agentes foram vítimas de violência, incluindo mortes em rebeliões. Por fim, defendeu que a segurança dos agentes é crucial para a ressocialização eficaz dos adolescentes e propôs revogar a resolução, buscando uma construção mais plural e segura das diretrizes. |
| 14/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado abordou a tragédia aérea ocorrida recentemente em Vinhedo (SP), na qual 62 pessoas perderam a vida. Destacou o conceito de "inscrição frágil", que descreve como grandes acontecimentos são rapidamente esquecidos pela sociedade. Enfatizou a necessidade de mudanças estruturais no Brasil para melhorar a fiscalização e a segurança, lembrando outras tragédias como Brumadinho (MG), Ninho do Urubu (RJ) e os acidentes da Chapecoense (SC) e dos voos 1907 e 3054. Por fim, apelou para que o Congresso assuma sua responsabilidade, promovendo reformas que previnam novas tragédias e garantam a devida responsabilização. |
| 10/07/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. |
| 09/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regula a reforma tributária. Destacou o impacto negativo nas Santas Casas e nos hospitais filantrópicos, que seriam impedidos de aproveitar créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), resultando em uma carga tributária de cerca de 26,5%. Enfatizou ainda a imunidade tributária constitucional desses estabelecimentos, que realizam um trabalho essencial para a saúde pública, com metade dos leitos hospitalares do Brasil. Por fim, citou a Santa Casa BH como exemplo, ressaltando sua importância no SUS e a necessidade de emendas para garantir justiça tributária e sustentabilidade para essas instituições. |
| 03/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a grave situação dos incêndios no Pantanal e no Cerrado em 2024, que alcançaram níveis alarmantes em comparação a anos anteriores. Enfatizou a importância de um trabalho técnico e responsável no combate aos incêndios, mencionando o uso pioneiro das aeronaves KC-390 da Força Aérea Brasileira equipadas com o sistema MAFFS para lançamento de água, o que aumenta significativamente a capacidade de combate. Também informou sobre a criação do Centro Intersetorial de Pesquisas em Alterações Climáticas e Redução do Risco de Desastres (CIPARD) em Belo Horizonte (MG), um centro de pesquisa interdisciplinar que envolve diversas instituições acadêmicas e de segurança para estudos sobre alterações climáticas e redução de desastres. Por fim, comprometeu-se a enfrentar e prevenir desastres ambientais com base em conhecimento científico sólido, apesar das resistências de interesses econômicos. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 487.170,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MOV RENTA CAR | 9 | R$ 107.550,00 |
| INDIKEY SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA | 18 | R$ 83.080,00 |
| ÍRIO JOSÉ FELIPE DIAS LTDA | 12 | R$ 47.593,46 |
| RGB EXPRESS LTDA | 1 | R$ 28.500,00 |
| Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A | 57 | R$ 26.315,89 |
| TAM | 49 | R$ 19.587,99 |
| Condomínio do Edifício Montechiaro | 8 | R$ 18.696,87 |
| Casa Molde LTDA | 5 | R$ 12.875,40 |
| KRISPEL PAPELARIA LTDA | 2 | R$ 10.134,35 |
| GOL | 20 | R$ 9.900,86 |